Em primeiro lugar, “Os Verdes” querem saudar a iniciativa dos peticionários que,
através da petição que agora apreciamos, trouxeram a esta Assembleia um assunto
da maior importância, por se tratar de um problema grave para a saúde pública.
O que os subscritores desta petição pretendem, e no entendimento do PEV
com toda a razão, é que o problema do amianto num pavilhão em Benfica seja resolvido.
Este assunto não é novo, tem-se vindo a arrastar e até hoje o problema
mantém-se, com todos os riscos e insegurança que representa para a saúde
pública.
Para “Os Verdes”
este é um assunto para resolver com a máxima urgência, de forma séria e
responsável. Tratar o problema do amianto, além de ser uma exigência legal, é um dever moral, e ninguém devia
ter que estar sujeito a situações de risco e de inquietação, temendo eventuais
doenças decorrentes da exposição a esta substância.
Estas são, aliás, preocupações que sempre
tivemos e que estiveram na base de inúmeras propostas que apresentámos, tanto a
nível municipal como a nível nacional, na Assembleia da República. Propostas do
PEV que deram depois origem à legislação que temos hoje e que é urgente que
seja efectivamente cumprida, para evitar situações como a retratada nesta
petição.
Há ainda uma situação em todo este
processo que é completamente inadmissível e preocupante que é o facto de, alegadamente,
o barracão que representava mais preocupação por parte dos moradores e sobre o
qual houve uma notificação da autarquia à entidade proprietária no sentido da remoção
do amianto, este apenas ter sido intervencionado, sendo que os peticionários se
continuam a queixar do mau estado da cobertura, e estamos a falar de uma estrutura
de grandes dimensões, muito antiga e situada numa zona residencial.
Independentemente de quem é a entidade
responsável, que neste caso é uma instituição bancária, e de todo o processo
burocrático, é preciso resolver esta situação, e permitir às pessoas que possam
estar no seu dia-a-dia tranquilos e livres de perigo. Porque nestes casos deve
prevalecer o princípio da prevenção, e essa tem sido a batalha do PEV ao
longo dos anos: promover o princípio da precaução e acautelar todas as questões
relacionadas com a segurança e a saúde, neste caso específico, dos moradores e
dos trabalhadores.
Num caso destes não pode haver hesitações,
atrasos nos processos e falhas na comunicação. O que tem de ser feito é, com
base no princípio da precaução, demolir a estrutura ou remover a cobertura com
amianto, se tal for aconselhado, dentro das normas de segurança exigidas. E,
acima de tudo, prestar informações aos cidadãos que são diariamente afectados
por esta situação.
Consideramos positivo que a própria Câmara
Municipal de Lisboa reconheça a pertinência desta petição e que esteja
disponível para ajudar na resolução deste problema, que esperamos esteja para
breve.
Sobre as recomendações resultantes da
apreciação desta petição e do respectivo parecer, “Os Verdes”
estão de acordo e votarão naturalmente nesse sentido.
Por fim, reiteramos a nossa saudação aos
peticionários que além de alertarem para esta situação, com o objectivo de
resolver de vez esta situação, alertaram também para determinados procedimentos
pouco claros em todo este processo, situações que carecem de resolução urgente.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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