PEV quer esclarecimentos sobre reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais.

REQUERIMENTO:

Existem ou, pelo menos, estão previstos em Lisboa vários Conselhos Municipais, designadamente o Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, o Conselho Municipal para a Igualdade, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Segurança, o Conselho Municipal do Desporto e o Conselho Municipal de Juventude.

Existem também as seguintes Comissões Municipais: Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Comissão Municipal de Protecção Civil e Comissão Municipal de Toponímia.

Estes organismos devem assumir um papel importante enquanto estruturas consultivas do município que integram diversas associações, promovendo a sua participação ativa em diversas matérias da vida da cidade e colaborando na definição e execução de políticas municipais.

Sucede que a informação que chega aos eleitos na assembleia Municipal de Lisboa sobre o trabalho desenvolvido sobre estes organismos é escassa, apenas sendo possível acompanhar mais de perto os trabalhos naqueles onde as forças políticas têm representantes. Também a página de internet da autarquia dispõe de muito pouca informação.

Desta forma, importa ter conhecimento das reuniões realizadas por cada um destes órgãos, quais as reuniões previstas e qual o trabalho desenvolvido aolongo do mandato.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Do conjunto de Conselhos e Comissões Municipais previstos em Lisboa, quais os que nunca reuniram no presente mandato?

1.1. Qual a razão para nunca terem reunido?

2. Dos que já reuniram ao longo do mandato, qual a data da última reunião?

3. Quando está prevista a próxima reunião de cada um desses organismos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 31 de Dezembro de 2020

PEV questiona a CML sobre estabilização de escarpas na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a estabilização de escarpas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A CML decidiu realizar uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, fundamentado esta intervenção no facto de estar “em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da inércia da CML em resolver uma situação idêntica na freguesia do Lumiar.

Uma vez que há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos que vão permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tendo o PEV alertado a CML através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 07/01/2020, e que ainda não obtivemos qualquer resposta.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens nestas situações.

Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Quais os critérios que permitem à CML considerar um caso como sendo grave e outro como não sendo urgente?

2 - Qual e para quando a solução de contenção para o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

3 - Foi dada nova resposta mais objectiva/conclusiva às justas preocupações destes moradores e comerciantes?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios para um e para outro caso que permita justificar essa incompreensível diferença de critérios na actuação do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Dezembro de 2020

Os Verdes exigem reactivação do Conselho Municipal do Ambiente de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Conselho Municipal do Ambiente de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente.

O Conselho Municipal do Ambiente é uma estrutura de participação e de debate, representativo das várias entidades do concelho de Lisboa, sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável municipal e, lamentavelmente, nunca chegou a funcionar de forma efectiva desde a sua aprovação em Julho de 2008.

Nessa recomendação aprovada o PEV propôs também que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse ao início do processo de revisão e actualização do respectivo regulamento.

O PEV entendeu apresentar este contributo precisamente no ano em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia, como complemento às medidas já previstas, com vista a promover o debate e a participação e onde sejam apresentadas medidas e acções concretas para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade urbana, os resíduos, a qualidade do ar, a plantação e classificação de árvores, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, o amianto, a poluição do ar e sonora, a descontaminação dos solos, os eco-bairros, as coberturas verdes, a erradicação do glifosato, a gestão eficiente do uso da água, a poupança e eficiência energética, entre muitas outros, que ainda persistem na cidade.

Importa frisar que os desafios ambientais são a grande preocupação da humanidade, pelo que as cidades têm de ser cada vez mais sustentáveis e envolver os cidadãos e as organizações de ambiente nas tomadas de decisão, fazendo todo o sentido reactivar o Conselho Municipal do Ambiente com a maior brevidade possível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual a razão para a CML ainda não ter procedido à reactivação do Conselho Municipal do Ambiente, tendo em conta a pertinência deste medida durante o ano de 2020, em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia?

2. Qual o ponto de situação do processo de revisão do Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente?

3. Para quando prevê a CML a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 28 de Dezembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Rua de Campolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Rua de Campolide, em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da ausência da colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito da empreitada lançada pela Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU) que contemplava a criação de três passadeiras com semáforos e radares de velocidade, bem como a sobreelevação da estrada perto do Jardim da Amnistia Internacional, onde se localiza um infantário.

Esta intervenção urbana visava permitir o escoamento do trânsito da Praça de Espanha, em que o troço da Rua de Campolide entre o viaduto da Av. Gulbenkian e a Quinta José Pinto passaria a ter quatro vias de circulação automóvel com um separador central onde seriam plantadas árvores, estando também prevista a colocação de dois ecopontos enterrados, a instalação de uma doca de bicicletas Gira e a criação de mais 86 lugares de estacionamento (55 lugares na rua e 31 lugares num parque de estacionamento a ser construído).

É um arruamento bastante procurado pelos automobilistas que querem chegar a Sete Rios, ao Eixo Norte/Sul, à Praça de Espanha ou às Amoreiras, tendo, por isso, diariamente um movimento de tráfego muito intenso onde os automobilistas costumam, muitas vezes, circular com excesso de velocidade.

Considerando que o objectivo principal desta intervenção era proceder à requalificação de toda a área para criar um ambiente bem iluminado, paisagisticamente integrado e com maior segurança.

Considerando que a Rua de Campolide está identificada como um dos “pontos negros” de atropelamentos na cidade, a implementação de medidas de acalmia de velocidade nesta zona residencial é fulcral para garantir e salvaguardar a segurança de peões, em particular dos residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que ainda falta proceder à colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito desta empreitada, conforme constava no projecto inicial?

2 - Qual o motivo para ainda não terem sido colocados os referidos semáforos luminosos? E para quando está prevista a sua colocação?

3 - Em que local, a CML pondera vir a construir o novo parque de estacionamento? Irá dispor de lugares de estacionamento destinados a residentes?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Dezembro de 2020 

PEV denuncia abate de árvores na freguesia de São Vicente

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores na freguesia de São Vicente.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber denúncias que dão conta do abate de duas árvores na freguesia de São Vicente, nomeadamente no Largo da Graça.

Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa realizou obras de requalificação do espaço público no Largo da Graça em 2016, sendo um dos propósitos desta intervenção a criação de uma zona de estadia que possuísse mais árvores.

Segundo relatos dos moradores e da Plataforma Em Defesa das Árvores, os abates foram efectuados sem que tivesse havido qualquer informação prévia aos residentes conforme previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo, sendo que o respectivo relatório fitossanitário relativo a esta intervenção no arvoredo também não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa, nem tão pouco no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Vicente.

Saliente-se que o Município de Lisboa tem procedido à plantação de árvores, prevendo ainda novas plantações, o que reconhecemos e valorizamos, mas não chega plantar novas árvores, uma vez que é preciso mantê-las nas devidas condições.

A este propósito, ao longo dos anos, o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos denunciando diversos abates indiscriminados ou outras práticas que danificam as árvores.

A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja devidamente informada destas intervenções no património arbóreo, sob pena de, de um dia para o outro, ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.

Contudo, continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores, o que é algo contraditório numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia e quando a CML afirma reconhecer a importância do património arbóreo da cidade.

Por fim, é de realçar que o abate deve ser o último recurso e que se deve sempre procurar outras formas de salvaguardar e recuperar os espécimes, algo que o PEV tem vindo a defender e a propor.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML teve conhecimento do abate de duas árvores no Largo da Graça?

2. Foram equacionadas outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvaguardar estes dois espécimes?

3. O que consta dos estudos fitossanitários que justificaram o abate destas árvores? E onde é possível consultar esses estudos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários referentes a estas duas árvores abatidas na freguesia de São Vicente.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Dezembro de 2020

PEV questiona a CML sobre supressão de lugares de estacionamento na Praça de Espanha e em Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a supressão de lugares de estacionamento destinados a residentes nas áreas adjacentes à Praça de Espanha e Praça Marechal Humberto Delgado.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta do facto da EMEL e da CML estarem a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes, nomeadamente na Praça de Espanha e zonas adjacentes e ainda na área envolvente à Praça Marechal Humberto Delgado.

Na Avenida António Augusto de Aguiar, os poucos lugares de estacionamento destinados a moradores que existiam junto do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian foram suprimidos, situação que também ocorreu em frente ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO), em prol de esplanadas e de espaços de feira.

Em Sete Rios, alguns lugares de estacionamento para residentes existentes foram suprimidos para dar lugar às paragens de autocarros dos TST - Transportes Sul do Tejo, sem que tenham sido criados novos lugares de estacionamento destinado a residentes.

Por outro lado, o recente e necessário parque de estacionamento destinado aos cidadãos que havia sido criado pela CML em Sete Rios, debaixo do viaduto Norte-Sul e em frente do Terminal Rodoviário da Rede Nacional de Expressos, foi sujeito, três meses depois de concluídas aquela obras, a novas obras realizadas pela EMEL com vista à sua vedação para servir de mero parque de estacionamento de carros rebocados por aquela empresa municipal como consequência da desactivação do seu anterior parque, localizado a cerca de 50 metros mais acima e também debaixo do viaduto Norte-Sul, que se encontra actualmente abandonado e sem uso.

Considerando que o estacionamento nas zonas adjacentes destas duas importantes praças da cidade de Lisboa é bastante insuficiente, em particular para os residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a EMEL tem vindo a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes naquelas duas zonas da cidade? Se sim, quantos lugares foram suprimidos?

2 - Qual o motivo para a desactivação do anterior parque da EMEL e a sua transferência para o recente parque de estacionamento criado em Sete Rios?

3 - Qual a utilização que a CML pretende dar ao anterior parque da EMEL que se encontra desactivado?

4 – Pondera a CML vir a criar novos lugares de estacionamento destinados a residentes para substituírem os que foram suprimidos e de que os munícipes se queixam? Se sim, em que locais alternativos, com quantos lugares de estacionamento e quando estarão disponíveis para serem utilizados pelos moradores?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Dezembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre multibanco no Mercado Municipal de Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o multibanco no Mercado Municipal de Campo de Ourique.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias que dão conta do facto da máquina de multibanco existente no Mercado Municipal de Campo de Ourique se encontrar inacessível durante o seu horário de funcionamento, umas vezes devido ao facto da máquina de multibanco estar fora de serviço e noutras por existir algum obstáculo físico (portas fechadas) que impede o acesso das pessoas à máquina de multibanco.

É do conhecimento público que o Bairro de Campo de Ourique está muito mal servido de caixas multibanco, o que representa um constrangimento para as pessoas idosas com problemas de locomoção.

Considerando que a competência pela gestão do Mercado Municipal de Campo de Ourique é do Município de Lisboa, embora a CML tenha concessionado a gestão deste Mercado à empresa MCO, S.A. que também tem a concessão do Mercado da Ribeira.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que urge melhorar o grau de cobertura do serviço de caixas de multibanco existente no Bairro de Campo de Ourique?

2 - O executivo camarário tem conhecimento de que a máquina de multibanco existente no Mercado Municipal de Campo de Ourique tem estado inacessível durante o horário de funcionamento deste equipamento municipal?

3 - Em caso afirmativo, quais as razões e que diligências pondera a autarquia realizar para a resolução dos problemas referidos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 7 de Dezembro de 2020

Aprovada proposta do PEV referente ao amianto nos edifícios de habitação municipal

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML proceda a um levantamento e posterior avaliação das estruturas com componentes de amianto presentes nos edifícios de habitação municipal, sob a sua responsabilidade, no sentido de dar cumprimento à legislação que obriga à realização de uma listagem dos edifícios públicos com presença desses materiais e, onde houver essa necessidade, criar um plano de encapsulamento e remoção dos mesmos.

Salienta-se que a presença e o desgaste de componentes de fibrocimento e amianto, especialmente nos edifícios em geral e nos equipamentos públicos em particular, representa um problema para o ambiente e cuja inalação acaba por afectar a saúde pública de toda a população.

Por isso, o Partido Ecologista Os Verdes tem insistentemente apresentado iniciativas e diligências de carácter preventivo, tanto a nível nacional como local, com vista à sensibilização e resolução desta questão.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do meteorologista José Manuel Prista que, ao longo de décadas, informou, esclareceu e divulgou esta ciência e o clima, tendo sido uma das caras mais conhecidas e acarinhadas da meteorologia portuguesa, contribuindo para a construção da moderna meteorologia portuguesa.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Pesar do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Novembro de 2020

PEV preocupado com o amianto nos edifícios de habitação municipal

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 24 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para a remoção de componentes de fibrocimento e amianto nos edifícios de habitação municipal, de acordo com todas as normas de segurança previstas na legislação em vigor.

De acordo com a Fundação Portuguesa do Pulmão, o desgaste de componentes de fibrocimento e amianto dissemina filamentos para o meio ambiente, um pouco por toda a parte, cuja inalação acaba por afectar a saúde pública de toda a população.

O Partido Ecologista Os Verdes tem insistentemente apresentado iniciativas e diligências de carácter preventivo, tanto a nível nacional como local, com vista à resolução desta questão.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que, no curto prazo, proceda a um levantamento e posterior avaliação das estruturas com componentes de amianto presentes nos edifícios de habitação municipal, sob a sua responsabilidade, no sentido de dar cumprimento à legislação que obriga à realização de uma listagem dos edifícios públicos com presença desses materiais e, onde houver essa necessidade, criar um plano de encapsulamento e remoção dos mesmos.

Nessa reunião, os deputados ecologistas apresentarão ainda um voto de pesar pelo falecimento do meteorologista José Manuel Prista que, ao longo de décadas, informou, esclareceu e divulgou esta ciência e o clima, tendo sido uma das caras mais conhecidas e acarinhadas da meteorologia portuguesa, contribuindo para a construção da moderna meteorologia portuguesa.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Pesar do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Novembro de 2020

PEV exige conhecer a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Por consequência, já em 2015, continuam “temporariamente indisponíveis”, à excepção da Hemeroteca Digital, todos os restantes serviços de SDI (Serviço de Digitalização e Imagem), SIB (Serviço de Informação Bibliográfica), empréstimos domiciliário e interbibliotecário, bem como o antigo Espaço de Reserva de Acesso à Internet.

Segundo informações do gabinete da vereação da Cultura, a reabertura da HML ficou então “prevista para o final do primeiro trimestre de 2015, princípio do segundo”, mas a ocorrer “provisoriamente”, nos números 21 A e 21 B de um edifício residencial sito na Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 100 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

Considerando ser necessário que a autarquia encontre uma localização única e definitiva para este equipamento municipal da cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que urge encontrar uma solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio, o qual se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais, há quase sete anos, com carácter provisório?

2 - O executivo camarário já determinou uma localização que seja única e definitiva para acolher a Hemeroteca Municipal e o seu espólio?

3 - Em caso afirmativo, qual a data prevista para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal, bem como para a sua reabertura ao público?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Novembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a inactividade do Programa CED na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em Março de 2020, o Grupo Municipal dos Verdes dirigiu um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa acerca da execução do Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de animais, que se destina especialmente aos gatos de rua da cidade, ao qual ainda não obteve resposta. A existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito deste programa, são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.

A implementação e acompanhamento deste importante Programa está a cargo da Casa dos Animais de Lisboa, que ao longo dos anos vai articulando e apoiando o trabalho voluntário e solidário de quem dedica parte do seu tempo para melhorar as situações das colónias de gatos na cidade.

Em 2018, durante o debate temático “Lisboa e os animais: os desafios da sociedade actual” a Assembleia Municipal foi informada que havia um incremento do número de esterilizações, bem como a existência de 743 colónias dispersas por Lisboa. No entanto, passados estes anos os deputados municipais não têm informação actualizada relativamente à aplicação do Programa CED, que dificuldades, fragilidades e/ou adaptações necessárias têm sido identificadas, que áreas de intervenção necessitam de maior apoio, entre outras questões.

Em 2020 surgiram informações de que o Programa CED e o seu devido acompanhamento por parte da CML esteve inativo, originando situações gravosas para a protecção e bem-estar dos animais nas colónias. Entendemos que o reforço deste Programa e o seu acompanhamento por parte dos serviços autárquicos deve ser uma realidade para que o trabalho desenvolvido até então seja incrementado, tanto em número de animais esterilizados como de colónias existentes na cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.Quantas são as colónias acompanhadas e quantos gatos existem em cada uma?

2. Está a ser feita a identificação electrónica dos gatos que são devolvidos?

3. Quais os valores actuais das esterilizações realizadas na CAL no âmbito do Programa CED?

4. Durante quanto tempo esteve inactivo o Programa CED no ano de 2020?

5. Já está a ser de novo implementado e acompanhado no terreno o Programa CED bem como as colónias de gatos na cidade?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de Novembro de 2020

Aprovada proposta do PEV para a construção de um novo edifício do IPO de Lisboa e de um moderno Terminal Rodoviário

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML promova diligências junto do Governo, em particular dos Ministérios da Saúde e das Finanças, para garantir o financiamento do montante necessário para a construção do novo edifício do IPO de Lisboa, no terreno cedido pela CML nas imediações da Praça de Espanha, nomeadamente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Foi também aprovada, por unanimidade, um voto de saudação ao “96º aniversário do IPO de Lisboa” onde se saudou todos os profissionais que prestam serviço na e para a instituição, as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada uma recomendação para que a CML que estude e planeie em conjunto com a Rede Nacional Expressos, com carácter de urgência, a ampliação, renovação ou localização alternativa que melhor permita acolher e instalar um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa e ainda que promova as diligências necessárias junto do Governo, em particular dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, com vista a garantir o financiamento para a construção de um Terminal definitivo e mais condigno da Rede Nacional de Expressos em Lisboa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Leia os documentos aprovados na integra aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Novembro de 2020

PEV preocupado com as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da EMEL.

REQUERIMENTO:

De acordo com um alerta emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), os trabalhadores da EMEL vêm-se queixando de recentes medidas laborais que vieram alterar as suas condições de trabalho, segurança e saúde.

Acontece que a EMEL terá decidido “transferir os trabalhadores de locais de trabalho onde têm balneários e cacifos para cabines de parques de estacionamento”, obrigando os seus funcionários a terem de vir fardados directamente de casa, ficando também responsáveis pelo material que diariamente usam e vestem, fora do seu horário de trabalho.

Afirmam que, para além de terem passado a partilhar cabines de parques de estacionamento com funcionários de outras empresas e de terem deixado de ter cacifos para guardar os seus pertences, nestes parques existe somente uma única casa de banho reservada para o uso de quem já lá trabalhava, instalações sanitárias sem condições de higiene, que apenas são limpas três vezes por semana, que nem sequer se encontram preparadas para uma utilização intensiva, devido ao acréscimo do número de utentes.

Os trabalhadores dizem não compreender o porquê destas alterações laborais, pouco dignas e seguras propostas pela empresa, perante a premente necessidade de prevenção do contágio da actual pandemia Covid-19, e por considerarem que deste modo não se encontram garantidas as condições sanitárias mínimas, em segurança e com os indispensáveis níveis de saúde.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a profissão de agente de fiscalização de trânsito está exposta ao contacto diário na rua com os utentes, com a potencial agravante de risco de contágio, e que o uso da farda desde a saída de casa, nos transportes públicos, durante o tempo de serviço na rua e no caminho de regresso ao domicílio, onde contactam com os seus familiares, não será o mais seguro e higiénico?

2 - Reconhece a CML que o uso de cabines e sanitários em parques de estacionamento, em substituição dos balneários e cacifos próprios da empresa, também não é uma solução higiénica aceitável?

3 - Tenciona a CML interceder junto da EMEL para que sejam alteradas as referidas condições de trabalho, repondo a necessária normalidade sanitária dos funcionários da empresa, com carácter de urgência?

4 - Como entende a CML que deve ser eliminado o impacto das descritas situações da falta de segurança e saúde dos trabalhadores da EMEL? Que medidas vão no imediato ser tomadas para inverter essas situações?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 09 de Novembro de 2020

PEV propõe um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 11 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que a oferta de condições para trabalhadores e utentes que utilizam as diversas interfaces de transportes em Lisboa, sejam mais dignas e cómodas, especialmente no caso do principal terminal rodoviário da Rede Expressos.

Importa frisar que o terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos há mais de vinte anos vem sucessivamente mudando de instalações, encontrando-se num local adaptado para o efeito, situado na Praça Marechal Humberto Delgado, onde aguarda, há 16 anos, por uma solução definitiva que proporcione todos os requisitos ambientais e de conforto aos passageiros que utilizam esta interface.

O actual terminal conta com um total de 300 partidas diárias, recebendo cerca de 4.000 passageiros com destino a todas as regiões do País, num espaço que não foi propriamente planeado para acolher a crescente afluência do número de população que ali diariamente se desloca e funcionar como o principal terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos em Lisboa.

Como tal, esta infraestrutura apresenta um conjunto de deficiências que não proporcionam condições de comodidade aos funcionários e milhares de utentes relacionadas com o serviço de apoio ao cliente, a higienização das casas de banho, os impactos do ruído e das temperaturas extremas misturadas com a poluição, bem como a inexistência de uma sala de espera climatizada separada do terminal de partida dos autocarros.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que estude e planeie em conjunto com a Rede Nacional Expressos, com carácter de urgência, a ampliação, renovação ou localização alternativa que melhor permita acolher e instalar um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa e ainda que promova as diligências necessárias junto do Governo, em particular dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, com vista a garantir o financiamento para a construção de um Terminal definitivo e mais condigno da Rede Nacional de Expressos em Lisboa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Leia aqui a Recomendação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Novembro de 2020

PEV propõe um novo edifício do IPO de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 11 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que o Estado pugne pelo reforço da oferta de prestação de cuidados de saúde especializados e diferenciados no seio do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no caso dos serviços oncológicos prestados pelo IPO Lisboa.

Importa frisar que a Câmara Municipal de Lisboa havia cedido ao IPO de Lisboa um terreno que era ocupado pelo antigo mercado de feirantes da Praça de Espanha, para que aí viesse a ser construído um novo edifício que concentrasse toda a actividade de ambulatório - com exceção da Unidade de Cirurgia -, celebrando, para o efeito, um protocolo de parceria em 16 de Janeiro de 2017.

A construção deste novo edifício, com início das obras agendado para 2018, estava então orçada em 30 milhões €, onde um terço seria comparticipado pelos cofres do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e encontrando-se pendente de resolução uma outra parcela do financiamento com fundos comunitários que ainda não se encontrava totalmente assegurada.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que promova diligências junto do Governo, em particular dos Ministérios da Saúde e das Finanças, para garantir o financiamento do montante necessário para a construção do novo edifício do IPO de Lisboa, no terreno cedido pela CML nas imediações da Praça de Espanha, nomeadamente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “96º aniversário do IPO de Lisboa”, saudando todos os profissionais que prestam serviço na e para a instituição, as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Leia aqui a Recomendação do PEV e aqui o Voto de Saudação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Novembro de 2020

PEV quer esclarecimentos sobre remoção de antenas de televisão sem uso

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de antenas de televisão sem uso.

REQUERIMENTO:

A televisão portuguesa (RTP) iniciou as emissões experimentais a 4 de Setembro de 1956, na Feira Popular em Lisboa, passando a ter emissão regular a 7 de Março de 1957. Na altura, a televisão utilizava o sinal analógico por antena, sendo que poucas pessoas tinham acesso a um aparelho de televisão em casa. Actualmente, os aparelhos de televisão estão amplamente difundidos em qualquer agregado familiar.

No dia 26 de Abril de 2012, a rede analógica por antena de televisão foi desligada na totalidade do território nacional, que passou a ter uma rede digital terrestre de televisão. Hoje, é possível observar nos telhados dos prédios e edifícios milhares de antigas antenas de recepção de sinal de televisão degradadas, que passaram a ser objectos obsoletos, sem qualquer uso, e que, por isso, são um amontoado de alumínio que polui visualmente a paisagem urbana.

É recorrente o Grupo Municipal do PEV receber denúncias de moradores preocupados não só com a questão da degradação do edificado da malha urbana, causada pela presença das antenas sem uso, mas também preocupados com a segurança de pessoas e bens em caso de queda daquelas estruturas.

Por exemplo, no município de Setúbal a autarquia promoveu uma campanha intitulada “Setúbal Recicla Antenas”, e através deste serviço, os munícipes podem requisitar, gratuitamente, a remoção de antenas e parabólicas obsoletas e que se encontrem ainda instaladas em telhados.

O trabalho de remoção é executado por uma equipa de operacionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que, depois de uma vistoria inicial, procedem à retirada dos equipamentos obsoletos sem que os particulares tenham de suportar qualquer custo com a operação.

A referida campanha teve início a 21 de Dezembro de 2017 e já contribuiu para a remoção de mais de centena e meia de antenas da paisagem urbana de Setúbal.

Importa também referir que a 8 de Maio de 2018 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta do Grupo Municipal do PEV que visava recomendar à Câmara que promovesse uma campanha de comunicação para fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de poderem requerer a desinstalação das antigas antenas de televisão pelo Município de Lisboa.

Esta proposta do PEV recomendava igualmente que a referida campanha fosse desenvolvida em articulação com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, através de uma vistoria ao local para avaliar e proceder à retirada das antenas velhas em segurança.

Tendo em conta de que não há conhecimento de qualquer campanha de sensibilização por parte da CML ou das Juntas de Freguesia neste sentido, e que importa assegurar a segurança de bens e pessoas, assim como melhorar a paisagem urbana.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a autarquia lançar uma campanha em conjunto com as Juntas de Freguesia, com o objectivo de fazer chegar aos munícipes informação sobre a possibilidade de requererem a retirada das antenas sem uso instaladas nos telhados dos edifícios?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 02 de Novembro de 2020

Aprovada proposta do PEV referente às comemorações do centenário da Revista Seara Nova

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML apoie a preparação das comemorações do centenário da prestigiada Revista Seara Nova, ao longo do ano de 2021, estudando a viabilidade de atempadamente promover um colóquio ou seminário sobre o papel desenvolvido por esta Revista e pelos seus autores na cultura da Capital e do País e ainda que colabore nas necessárias acções de divulgação das referidas comemorações.

Importa frisar que a Revista Seara Nova aglutinou intelectuais empenhados na denúncia do regime e no reforço da luta anti-fascista, constituindo-se como um espaço em que várias ideias e concepções da sociedade e do futuro se encontravam, convergindo em iniciativas unitárias e formas de intervenção cívica e política em prol da democracia e da liberdade, sendo que continua hoje a ser regularmente editada com uma periocidade trimestral.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovado um voto pelo “50º Aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional”, onde se saúda as lutas que a CGTP-IN tem concretizado ao longo destes 50 anos em defesa dos direitos dos trabalhadores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, para a defesa do justo progresso económico, social e cultural, para o combate às injustiças e às desigualdades sociais, assegurando a todos os cidadãos os seus direitos e a oportunidade de usufruírem de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 27 de Outubro de 2020

Os Verdes saúdam e propõem a celebração do centenário da Revista Seara Nova

A Revista Seara comemora o seu 99º aniversário no presente mês de Outubro, pelo que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai apresentar uma saudação para ser votada na próxima sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) do dia 27/10, na qual se louva o trabalho desenvolvido ao longo de quase 100 anos por esta revista.

A Seara Nova aglutinou intelectuais empenhados na denúncia do regime e no reforço da luta anti-fascista, constituindo-se como um espaço em que várias ideias e concepções da sociedade e do futuro se encontravam, convergindo em iniciativas unitárias e formas de intervenção cívica e política em prol da democracia e da liberdade, sendo que continua hoje a ser regularmente editada com uma periocidade trimestral.

Desta forma, o PEV propõe ainda que a AML delibere recomendar que CML apoie a preparação das comemorações do centenário da prestigiada Revista Seara Nova, ao longo do ano de 2021, estudando a viabilidade de atempadamente promover um colóquio ou seminário sobre o papel desenvolvido por esta Revista e pelos seus autores na cultura da Capital e do País e ainda que colabore nas necessárias acções de divulgação das referidas comemorações.

Por fim, os deputados ecologistas apresentarão também um voto pelo “50º Aniversário da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional”.

Nele se saúdam as lutas que a CGTP-IN, defensora consequente dos direitos dos trabalhadores, tem concretizado ao longo destes 50 anos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, para a defesa do justo progresso económico, social e cultural, para o combate às injustiças e às desigualdades sociais, assegurando a todos os cidadãos os seus direitos e a oportunidade de usufruírem de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Outubro de 2020

PEV preocupado com o estado da cidade de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa discutiu hoje o Estado da Cidade que ocorreu três anos após as eleições autárquicas, mas marca também treze anos de gestão PS na Câmara Municipal de Lisboa. Na opinião do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tempo mais do que suficiente para resolver muitos dos problemas que ainda persistem, nomeadamente:

- uma maior transparência dos actos administrativos para permitirem e promoverem a intervenção cívica e a participação pública conducentes ao envolvimento de todos na vida da cidade;

- o pouco reconhecimento da inequívoca importância da Biodiversidade e dos Espaços Verdes na fruição da cidade, apostando em políticas municipais públicas para a gestão e manutenção dos espaços verdes e a promoção da biodiversidade;

- a execução da linha circular no Metro de Lisboa, a qual representará um retrocesso na mobilidade para milhares de utentes que serão obrigados a efectuar um transbordo no acesso às áreas centrais da cidade, constituindo um incentivo à utilização do transporte individual;

- a diminuição tanto do número de hospitais como o de farmácias, tendo o Município perdido 5 hospitais e 26 farmácias;

- também os 14 novos Centros de Saúde, prometidos no Programa ‘Lisboa, SNS Mais Próximo’, que deveriam estar prontos até 2020, continuam a arrastar-se no tempo.

Ora, o PEV entende que seria expectável que a autarquia priorizasse uma inequívoca defesa dos factores com maior relevância para os seus munícipes, bem como a melhoria dos indicadores de qualidade de vida das famílias que aqui vivem e trabalham, o que nem sempre vem acontecendo.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Outubro de 2020

Aprovada proposta do PEV para Audição Pública sobre Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que seja promovida uma Audição Pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Em Julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e o processo não foi muito pacífico e consensual. O PEV sempre reconheceu a importância de haver de um regulamento para o arvoredo, mas consideramos que a versão aprovada é incoerente, frágil e permite verdadeiros atentados contra o património arbóreo, o que contraria em absoluto o princípio de qualquer regulamento do arvoredo.

Em 2015, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Apesar de Lisboa ser a Capital Verde Europeia 2020, continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, havendo aspectos que ainda não estão implementados como o registo georreferenciado do arvoredo, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida possa trabalhar com vista à realização de uma audição pública para avaliar como está a correr a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

Aprovada instituição do Dia Municipal da Sustentabilidade por proposta do PEV

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a autarquia institua o Dia Municipal da Sustentabilidade, como forma de alertar e mobilizar para a sustentabilidade nas suas variadas vertentes.

A procura de opções baseadas na sustentabilidade deve estar presente no nosso dia-a-dia e nas actividades do município e, como forma de valorizar e reconhecer estes princípios imprescindíveis para as gerações presentes e futuras, a cidade de Lisboa pode e deve dar o exemplo e tornar-se uma cidade mais sustentável e resiliente, procurando opções mais sustentáveis.

Ora, o PEV entende que a instituição deste Dia Municipal da Sustentabilidade é, assim, uma forma de reforçar a responsabilidade colectiva para que os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Global até 2030, estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, sejam mesmo uma realidade nas suas mais diversas áreas, permitindo a concretização da sustentabilidade que se impõe nos dias de hoje, não só na vertente ambiental, mas também económica e social.

O PEV considera igualmente que importa dar continuidade às actividades e acções desenvolvidas pela Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, sendo fundamental que a CML dê passos nesse sentido.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML institua o Dia Municipal da Sustentabilidade, como forma de valorizar e mobilizar em prol da sustentabilidade nas suas variadas vertentes, e que promova as diligências necessárias com vista à prossecução da Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, ou outra similar, assegurando a programação regular de um conjunto de actividades e acções.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

Aprovada proposta do PEV para a conclusão das obras no edifício do Conservatório Nacional

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, por unanimidade, proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes referente a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro de 2020 e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que os órgãos autárquicos apelem ao Governo para que encete diligências junto da Parque Escolar de modo a que o mais rapidamente possível sejam resolvidos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras e diligencie em novo concurso público que cumpra a calendarização estabelecida, informando esta AML, para que a 7ª Comissão possa continuar a proceder ao acompanhamento de todo o processo relativo às indispensáveis obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por unanimidade, um Voto de pesar referente ao falecimento de Jorge Salavisa, proposto pelo PEV, onde manifestou as suas mais sentidas condolências e propôs que o Município de Lisboa atribua na toponímia ou num equipamento cultural da cidade o nome de Jorge Salavisa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Setembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Vila Doroteia

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a obras na Vila Doroteia.

REQUERIMENTO:

Lisboa apresenta um conjunto de vilas e pátios operários existentes em várias zonas da cidade, que são hoje um legado histórico do passado operário e industrial, com características próprias identificadas e que assinalam as vivências sociais da época.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo dos anos, questionado a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre a constante degradação e abandono destas vilas e pátios, bem como apresentado várias recomendações para que ocorram as requalificações necessárias para a preservação deste património, com possibilidades de oferta habitacional em alguns dos locais identificados.

A degradação da Vila Doroteia, situada na Rua dos Trinas, nº 61 na freguesia da Estrela, é há muito tempo uma situação do conhecimento de todos, com as casas em avançado estado de degradação e perigo.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Municipal do PEV que decorrem obras no local, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela CML no âmbito do processo 1304/EDI/2016.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O projecto de arquitectura e memória descritiva respeitante às obras que decorrem na Vila Doroteia.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Setembro de 2020

PEV quer mais segurança nos Campus da Universidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de segurança no Campus da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

REQUERIMENTO:

No passado dia 21 de Agosto o Grupo Municipal do PEV reuniu com a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) sobre as questões da falta de segurança da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

Os representantes da AAUL alertaram para o facto de que a violência e criminalidade nos Campus da Universidade de Lisboa têm-se tornado num problema recorrente nos últimos anos. Com especial incidência no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual, violações e até homicídios tem contribuído para prejudicar a imagem da cidade de Lisboa, junto dos seus estudantes e habitantes.

Importa lembrar que no passado dia 28 de Dezembro, um jovem finalista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi assassinado junto à faculdade, apesar de toda a cobertura mediática e de alerta que esta situação despoletou até por via da realização de uma manifestação estudantil promovida pelas Associações de Estudantes, os problemas de insegurança mantêm-se sem qualquer alteração.

Para Os Verdes é preocupante que face a esta grave ocorrência não tenham sido tomadas as devidas medidas que minimizem o mais possível os problemas de insegurança identificados há muito tempo, e grave é também o facto de a Polícia de Segurança Pública (PSP), em vez de proceder ao devido aumento de efectivos para o patrulhamento de proximidade, opte por aconselhar os estudantes a utilizar vias iluminadas e movimentadas, e que tenham as chaves das suas viaturas à mão, para assim entrarem o mais rápido possível nas mesmas.

Ocorre que um dos problemas que está há muito tempo identificado diz respeito precisamente à falta de iluminação em vários percursos e vias pedonais onde os estudantes têm de circular, factor que promove graves situações de insegurança. Segundo os representantes da AAUL, o Sr. Presidente da CML comprometeu-se junto dos estudantes presentes na manifestação em Janeiro, que iria resolver no prazo de um mês, mas o que é certo é que não o fez.

Além da escassa iluminação nas vias pedonais, a ausência do reforço de transportes públicos que sirvam particularmente o Campus da Ajuda, constitui também um problema de insegurança, pois obriga os estudantes a terem que se deslocar várias distâncias para conseguirem apanhar o autocarro.

No entendimento do PEV cabe à CML encetar medidas efectivas que promovam a segurança da população estudantil da cidade, e promover esforços junto das entidades competentes para que situações graves como a que ocorreu em Dezembro, não se voltem a repetir.

Por fim, importa lembrar que uma das competências da Polícia Municipal refere que esta pode “Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público.”

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a CML proceder à iluminação das vias públicas da sua responsabilidade, com o objectivo de promover um decréscimo da criminalidade nas instalações e anexos da Universidade de Lisboa?

2 – Que medidas de cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público nos pólos universitários da Ajuda e da Cidade Universitária estão a ser equacionadas pela polícia municipal?

3 – Quais as diligências que a CML tem realizado junto da PSP, no sentido de reiterar a necessidade de reforço dos efectivos para o policiamento das áreas adjacentes da Universidade de Lisboa?

4 – Quando pretende a CML reunir com a AAUL com o objectivo de auscultar as preocupações dos representantes dos estudantes, e as suas propostas para mitigar as situações de insegurança que ocorrem nos Campus da Cidade Universitária e da Ajuda?

5 – Quando prevê a autarquia fazer o reforço dos transportes públicos que servem o Pólo Universitário da Ajuda?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

Aprovada proposta do PEV referente a coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a autarquia estude a possibilidade de criar coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro por desempenharem um papel fundamental como resposta de adaptação às alterações climáticas devido às suas funções ecológicas, contribuindo ainda para a requalificação dos espaços públicos.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por maioria, uma outra proposta do PEV para que a CML estude a implementação de uma rede complementar de papeleiras inteligentes na cidade de Lisboa, medida essa que já foi executada noutras localidades por garantir um processo de recolha de lixo mais eficiente.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com aprovação destas suas propostas que visam a melhoria substancial dos padrões ambientais e da qualidade de vida em Lisboa que é a Capital Verde Europeia no presente ano.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte da empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.A., na Rua Luís I, na freguesia da Misericórdia, em que se refere que os técnicos da CCDR efetuaram uma acção de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de Agosto.

É ainda referido que a empresa realizou sondagens que não indicaram a existência de solos contaminados e que a Câmara Municipal de Lisboa teria licenciado a obra. De facto, a CCDR refere que no local pôde verificar que se realizaram pequenas escavações para fazer os muros de suporte e para eliminação de uma antiga conduta, concluindo que da obra apenas têm saído solos e rochas e que a maioria das terras são para reaproveitar.

Como se sabe, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

É ainda de referir que os Planos de Pormenor do Aterro da Boavista Poente e Nascente contêm artigos específicos sobre a contaminação de solos (artigos 12.º e 10.º respetivamente).

No caso concreto do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, que abrange a obra em curso, o artigo 12.º estabelece que «Nos espaços a consolidar, perante a possibilidade dos solos estarem contaminados, a realização de obras de urbanização com impacto no subsolo, incluindo a ampliação da rede de metropolitano, e a realização de obras de construção nova estão sujeitas a prévia avaliação da qualidade do solo».

Refira-se ainda que, no âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos e, em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.

Face à situação relatada, é preciso garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como justifica a CML que a CCDR-LVT não tenha exigido que os solos fossem objecto de estudo de caracterização para avaliação de eventual contaminação, da respectiva perigosidade e selecção do destino final?

2. Confirma a CML que apenas foram realizadas pequenas escavações, mas que não foram efectuadas análises no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes? Qual o motivo?

3. Confirma a CML que também não foram realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas? Qual o motivo?

4. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras sem ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

5. Que estudos sobre a avaliação de solos foram solicitados ao promotor da obra, no âmbito do processo de licenciamento, uma vez que nesta zona da cidade já foram detectados solos contaminados anteriormente?

6. Que medidas vai a CML tomar no sentido de clarificar esta situação e exigir que os procedimentos legais sejam rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente?

7. Qual a quantidade de solos que já foi encaminhada para reaproveitamento e para onde foi encaminhada?

8. Qual a utilização que se pretende dar às terras que foram encaminhadas para reaproveitamento?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Setembro de 2020

PEV propõe coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 22 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação onde propõe que a CML estude a possibilidade de implementar "Coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro”, salientando que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia no presente ano, pelo que seria importante proceder ao início desse processo.

O exemplo mais emblemático de implementação desta medida ocorreu na cidade de Utrecht, localizada nos Países Baixos, onde as coberturas dos postos de abrigo das paragens de autocarro, num total de 316, foram remodeladas e cobertas de espécies vegetais, principalmente composta por plantas de sedum ou suculentas, que é um tipo de planta conhecida por armazenar a água da chuva, capturar partículas de poeira do ar e refrescar o ambiente.

Uma recomendação para que a CML desenvolva as diligências necessárias com vista ao estudo para a “Implementação de rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa”, promovendo a sua localização em espaços preferencialmente pedonais, e devendo ainda apresentar uma proposta de calendarização referente à concretização desta medida e os locais escolhidos na Assembleia Municipal.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 18 de Setembro de 2020

Os Verdes querem obras no edifício do Conservatório Nacional

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor, no próximo dia 22 de Setembro, a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras tiveram início em Maio de 2019, prevendo-se a sua conclusão no final de Novembro de 2020, mas foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Recentemente surgiram notícias que dão conta que no início do mês de Agosto a Parque Escolar iria lançar um novo concurso público que deverá estar concluído no final de 2020, sendo que as previsões mais optimistas apontam que as obras poderão terminar no início de 2023.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recomenda à CML que encete todas as diligências necessárias junto do Ministério da Educação e da Parque Escolar, E.P.E., para que sejam resolvidos todos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional, nomeadamente para que o referido concurso público agora lançado cumpra os devidos prazos estabelecidos, permitindo que seja possível retomar as referidas obras para garantir as indispensáveis condições de segurança à leccionação, à formação musical e ao seu funcionamento em geral.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Setembro de 2020