O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao ponto de situação da utilização de herbicidas na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A Organização Mundial de Saúde (OMS), por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, considera, desde 2015, o glifosato como sendo «carcinogéneo provável para o ser humano», sendo fundamental que o princípio da precaução seja aqui prioritariamente aplicado, até porque o glifosato é o pesticida mais usado em Portugal, representando cerca de 69% do volume total de vendas de herbicidas no território nacional como resultado de uma tendência crescente no seu uso, nos últimos anos.
Em Julho de 2019, a CML havia mencionado, numa resposta a um requerimento apresentado pelo PEV sobre o assunto em apreço, que estava prevista a aquisição de equipamento térmico e produtos alternativos de deservagem (ácido pelargónico e dessecantes) e que o Município pretendia aderir ainda naquele ano ao Movimento “Autarquia sem Glifosato”.
Por outro lado, o executivo camarário referiu ainda que tinha efectuado um inquérito às 24 Juntas de Freguesias de Lisboa para saber qual a sua situação quanto à utilização do glifosato, em que apenas 12 freguesias haviam respondido, e que estava a realizar o tratamento dos dados dos inquéritos realizados, prevendo que essa tarefa deveria estar concluída naquele mesmo ano. Informou ainda que estava em fase de preparação uma ficha técnica de boas práticas que seria oportunamente divulgada pelas freguesias e pelos prestadores de serviços externos, com vista a contribuir a total erradicação de uso do glifosato em Lisboa e que essa informação assim como a programação relativa às acções de formação e sensibilização que pretendia realizar seriam divulgados online no seu site.
Considerando que a cidade de Lisboa venceu a candidatura a Capital Verde da Europa em 2020 e que várias juntas de freguesia da cidade têm vindo a optar por meios alternativos e mais ecológicos para o controlo de vegetação infestante, em zonas urbanas, de lazer e junto a vias de comunicação, em vez de produtos fitofarmacêuticos e herbicidas à base de glifosato, assegurando assim o bem-estar da população.
Considerando que o Governo aprovou, em 26 de Janeiro de 2017, um Decreto-Lei onde proibiu o uso de pesticidas com glifosato nos espaços públicos, nomeadamente nos “jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo", mas também "nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde ou lares e residências para idosos", nas escolas e estabelecimentos de ensino, sendo a excepção os dedicados às ciências agrárias.
Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em Dezembro de 2017, uma recomendação do Grupo Municipal do PEV que entre outras questões, solicitava que a Câmara Municipal de Lisboa pugnasse pelo bem-estar e a saúde pública dos munícipes, através da erradicação progressiva do uso do glifosato na cidade de Lisboa, seguindo o exemplo de outros Municípios e Juntas de Freguesia que já o fizeram.
Considerando que a grande maioria das autarquias tem vindo a reconhecer que os produtos à base de glifosato têm trazido consequências gravosas para a saúde e para o ambiente, face ao perigo de serem arrastados para as linhas de água e serem absorvidos das mais diversas formas pelas pessoas e pelos animais.
Por tudo isto, o PEV defende que é fundamental garantir as adequadas medidas que contribuam efectivamente para a erradicação de uso do glifosato na cidade, razão pela qual voltamos a solicitar novos esclarecimentos sobre esta matéria.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tendo em conta a candidatura a Capital Verde da Europa, que diligências tem a autarquia promovido para dar seguimento à recomendação do PEV aprovada em Dezembro de 2017, relativamente à erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato na cidade de Lisboa?
2. Qual o número de Juntas de Freguesia que ainda se encontram a aplicar nos seus territórios herbicidas à base de glifosato?
3. Qual o número de Juntas de Freguesia que já procederam à total erradicação do uso de herbicidas à base de glifosato nos seus territórios?
4. Que acções de sensibilização tem a autarquia promovido no sentido da promoção de uma campanha pelo não uso de herbicidas e orientada para a adopção de alternativas e de boas práticas ambientais, dando prioridade à utilização de meios mecânicos?
5. Onde é possível consultar online a ficha técnica de boas práticas e a programação relativa às acções de formação e sensibilização que a autarquia prometeu vir a disponibilizar no seu site?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 04 de Julho de 2020
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