O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao Festival Iminente no Panorâmico de Monsanto.
REQUERIMENTO:
Na recente reunião de CML de 23/7, o executivo apresentou a Proposta nº 440/2020 com a finalidade de celebrar um protocolo com a Iminente - Produções, Música e Arte, Ldª, e respectiva transferência de verba respeitante à comparticipação financeira para a realização da edição do Festival Iminente 2020, no valor de 250 mil €.
De acordo com o protocolo, a Iminente fica obrigada a elaborar o programa para a edição deste ano do festival, “tendo presente o actual contexto associado à pandemia da doença de Covid-19 e as restrições, regras e recomendações com o mesmo relacionadas, com a descrição de todas as iniciativas a realizar e a indicação de datas, horas e locais da respectiva realização”.
Nas suas duas primeiras edições - de 2016 e 2017 - o festival foi realizado no município de Oeiras. Em 2018, bem como em 2019 (Proposta nº 436/2019, de 11/7) o festival (www.festivaliminente.com/pt) teve lugar no Edifício Panorâmico de Monsanto.
Para a presente edição de 2020, prevista para um período mais alargado, entre os dias 1 e 19 de Setembro, pretende-se recorrer a um “formato alternativo” que inclua concertos, debates, exposições, workshops, e ainda a produção de peças de arte pública, e que passe também a incluir, para além do Panorâmico, outros locais, como o Bairro da Curraleira, Bairro do Pego, Quinta do Loureiro e na Freguesia de Santa Clara.
Os vereadores proponentes - com os pelouros da Cultura e da Estrutura Verde - defendem ainda na proposta que a realização do evento, “visa impulsionar a actividade económica nos sectores artístico e cultural, mantendo a sua programação activa, promovendo oportunidades de trabalho para os artistas e técnicos, de modo a mitigar a paragem ou suspensão temporária do sector”.
Ora, o Panorâmico de Monsanto, construído no Parque Florestal de Monsanto em 1968 e que permite uma vista panorâmica sobre Lisboa, foi abandonado em 2001, ano em que encerrou o restaurante que ali funcionava. Ao longo dos anos, e apesar da degradação, o edifício foi sendo utilizado por muitos como miradouro.
Já no Verão de 2017, a CML ali realizou trabalhos de limpeza e de colocação de gradeamentos e emparedamentos para possibilitar um acesso restrito e circulação de pessoas em condições de maior segurança.
Considerando que Os Verdes sempre defenderam a promoção de eventos culturais, mas onde os impactos negativos associados a um evento desta dimensão, desde a poluição sonora aos da própria circulação de dezenas de milhares de pessoas, sejam reduzidos ao mínimo, o que manifestamente não tem sido conseguido nas anteriores edições realizadas em pleno Parque Florestal de Monsanto.
Mesmo considerando que se supõe que estarão previstos transportes para as deslocações até ao Panorâmico, que não será possível estacionar na zona, ou que não se repetirá a infeliz descarga de esgotos a céu aberto, como a que aconteceu em 2019.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 - Considera a CML que iniciativas similares se coadunam com o galardão de Capital Verde Europeia 2020 com que Lisboa foi distinguida em 21 de Junho de 2018?
2 - Tem a CML presente as deliberações aprovadas, por unanimidade, na AML de 14 de Fevereiro de 2017, no seguimento do Debate Temático sobre Monsanto, designadamente, “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”?
3 - Se sim, qual o motivo para o executivo repetir actividades atentatórias das melhores práticas ambientais para o equilíbrio deste pulmão verde?
4 - Tem a CML procedido à audição e recepção de contributos da Plataforma por Monsanto e de outras associações que representam uma voz activa na salvaguarda do Parque Florestal? Se sim, quais as conclusões a que as partes chegaram sobre os melhores uso e destino a dar ao Panorâmico?
Mais se requer:
- cópia do protocolo a celebrar com a Iminente - Produções, Música e Arte, Ldª.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 25 de Julho de 2020
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