PATRIMÓNIO DO HOSPITAL DE DONA ESTEFÂNIA E NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA MOTIVA PERGUNTA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Saúde sobre o Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa:

"Em Setembro deste ano, foi promovido pela Plataforma Cívica em favor do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa, um inquérito aos profissionais do Hospital de Dona Estefânia, através do qual se questionava “A melhor forma de assistência hospitalar diferenciada às crianças doentes: Hospital Pediátrico ou Hospital Geral?”.

Dos profissionais que se pronunciaram no inquérito, 597, ou seja 96,1%, são da opinião que um Hospital Pediátrico Autónomo é a melhor forma de assistência hospitalar diferenciada às crianças doentes.

A esmagadora maioria dos profissionais do Hospital de Dona Estefânia, vêm assim juntar-se às dezenas de milhares de cidadãos que subscreveram a petição a favor do Hospital Pediátrico de Lisboa, que foi discutida no plenário desta Assembleia, no final da anterior legislatura.

Acresce ainda que, encerrar o Hospital Dona Estefânia, o único Hospital pediátrico especializado de Lisboa e do Sul do País, sem proceder á sua substituição por um novo Hospital das Crianças de Lisboa, integrando esses cuidados num hospital geral com adultos, constituiria uma opção à revelia do que actualmente se faz em todo o mundo civilizado e colocaria Lisboa como a única capital dos países desenvolvidos a encerrar o seu único hospital pediátrico, um dos paradigmas dos cuidados diferenciados à criança.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em que fase do processo se encontra a extinção do Hospital Pediátrico de Lisboa?

2 – Está nos planos do Governo a construção de dois Hospitais distintos em Lisboa: Geral e Pediatria, com autonomia Administrativa, Técnica e com quadro de pessoal próprio?

3 – Que destino se prevê para o espaço e edifícios actualmente afectos ao Hospital Dona Estefânia, após a sua extinção?

4 – Pondera ou não o Governo, manter esse espaço ligado à protecção da criança, nomeadamente através da instalação de instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança?"

PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE A EPAL E A EMPRESA ISRAELITA MEKOROT MOTIVA PERGUNTA DE "OS VERDES" NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, questionou o Governo, através dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, sobre uma parceria estabelecida entre a EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Residuais, detida pela Águas de Portugal, Sociedade Anónima, de capitais públicos, e a empresa Israelita Mekorot.

O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” tomou conhecimento de uma parceria entre a EPAL-Empresa Portuguesa de Águas Residuais, empresa detida pela Águas de Portugal, Sociedade Anónima, de capitais públicos, e a empresa Israelita Mekorot.

O objectivo desse Acordo é a definição de um plano de redução de riscos relativamente a eventuais ataques terroristas e sobretudo a eventuais colapsos de oferta de água na Grande Lisboa.

Em claro confronto com diversas resoluções da ONU, e violando de forma grosseira o Direito Internacional, Israel continua a ocupar os territórios Palestinianos. Para além disso, Israel tem vindo a limitar o acesso à água aos Palestinianos e a Mekorot surge neste contexto como a grande responsável por estas políticas discriminatórias relativamente ao acesso à água.

Dados da Amnistia Internacional indicam que a Mekorot utiliza cerca de 80% da água disponível da Cisjordânia, que depois vende aos colonatos Israelitas com preços subsidiados e aos Palestinianos a um preço mais alto e desprovido de quaisquer subsídios.Contrariando as normas mais elementares do Direito Internacional, nomeadamente as que impedem o ocupante de explorar os recursos do território ocupado, Israel apoderou-se dos recursos hídricos dos territórios Palestinianos ocupados, transferindo-os à Mekorot por um preço simbólico.

Parece pois pouco sensato que uma Empresa sob tutela do Governo Português, a EPAL, estabeleça parcerias ou acordos com uma Empresa como a Mekorot, que acaba por ser o braço de execução das políticas de Israel, no que diz respeito ao domínio, ilegal, dos recursos hídricos do território ocupado, para além de materializar graves discriminações no acesso a este bem fundamental à vida.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que os Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, me possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento desta Parceria entre a EPAL e a Mekorot?

2 – Que diligências foram já desencadeadas ou vai esse Ministério desencadear no sentido de pôr termo a essa mesma parceria?

3 – Existem mais parcerias ou acordos entre empresas tuteladas por esse Ministério e a Mekorot?

4 – Em caso afirmativo, quais as empresas e qual o objecto dessas parcerias?

José Luís Ferreira

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre a Revisão do PDM, a Requalificação dos Jardins Constantino e do Campo Grande e o Rio Seco

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa quatro requerimentos solicitando esclarecimentos à CML sobre a revisão do PDM de Lisboa, as Requalificações do Jardim Constantino e do Jardim do Campo Grande e ainda sobre o Parque Urbano e o Plano de Pormenor do Cruzeiro e Rio Seco.

“Os Verdes” pretendem esclarecimentos sobre a fase em que se encontra, de facto, a revisão do PDM de Lisboa, quais os avanços entretanto realizados desde o ponto de situação divulgado pela CCDRLVT, em Julho deste ano e para quando prevê o município proceder à apresentação aos órgãos municipais e dar início ao debate e participação públicos do referido PDM.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber se as obras de requalificação do Jardim Constantino estão ou não concluídas e a razão pela qual o mesmo não está aberto ao público, sendo o único local na freguesia de São Jorge de Arroios com parque infantil.
Em relação ao Jardim do Campo Grande, perante o anúncio de diversos projectos de requalificação para este espaço, “Os Verdes” questionam a autarquia sobre o actual ponto de situação da requalificação do jardim, que englobe todo o espaço verde e seus equipamentos.

Através do requerimento sobre o Parque Urbano e o Plano de Pormenor do Cruzeiro e Rio Seco, “Os Verdes” questionam se se encontra ou não concluído o estudo das infra-estruturas para o Rio Seco, qual o ponto de situação do Parque Urbano e do Plano de Pormenor do Cruzeiro e Rio Seco, e para quando prevê a CML concretizar as acções previstas nas referidas 2ª e 3ª fases do Projecto, sabendo que o Orçamento de 2009 tinha especificamente uma verba de 600 mil euros.

Os requerimentos podem ser consultados na íntegra aqui

Contacto Verde Nº 77

O nº 77 da Contacto Verde já está disponível!

Posição do PEV sobre a Conferência de Copenhaga

"Os Verdes" consideram que a conferência de Copenhaga resultou num rotundo fracasso.

Com efeito, nem se chegou a um acordo vinculativo, mas nem tão pouco se traçaram metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nem se definiu um prazo para que um futuro acordo venha a estar definitivamente estabelecido.

O PEV relembra que o período de cumprimento de Quioto está a chegar ao fim (termina em 2012) e, depois disso, há um vazio absoluto na definição de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Os Verdes" atribuem a responsabilidade deste fracasso aos chefes de Estado e de Governo, com particular responsabilidade para os EUA, que arrastaram as negociações até ao último minuto e que, definitivamente, demonstraram que desde a cimeira de Bali (em 2007) até à conferência de Copenhaga, não mais pensaram nem agiram para o sucesso das negociações.

De resto, Obama, havia afirmado, antes da conferência de Copenhaga, que julgava ser muito difícil chegar a um acordo vinculativo.

Como se prova, é caso para dizer, em jeito de uma ironia de revolta, que a conferência de Copenhaga, quase mais não serviu do que para elevar, neste período, a emissão de gases com efeito de estufa com as inúmeras e numerosas delegações que lá se deslocaram... para nada!!

Tudo fica agora adiado para 2010. esperemos que os Chefes de Estado e de Governo entendam que até lá têm um trabalho contínuo a fazer, de modo a que em 2010 não assistamos a um novo fracasso... porque o Planeta precisa de soluções e estamos na eminência de uma crise climática que urge ser resolvida.

O Partido Ecologista "Os Verdes" deseja um Feliz Natal!!!

TRANSPARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As primeiras palavras para saudar a iniciativa do PCP, em agendar o tema centrado na transparência das políticas públicas, pela sua pertinência e oportunidade.Pertinência, porque o combate pela transparência da gestão pública, anda de mãos dadas com o combate à corrupção, uma vez que a opacidade e a falta de fiscalização da gestão pública, favorece e estimula a corrupção.

Oportunidade, porque, a bem da verdade, não há memória de tantos casos, tantas dúvidas, inquietações e suspeitas, no que diz respeito à gestão do nosso património colectivo.Adensa-se um ambiente estranho à convivência democrática, a desconfiança instala-se entre os Portugueses, e a dúvida parece reinar no país.

E os Portugueses questionam-se sobre os motivos que levam o Partido Socialista a oferecer tanta resistência, à luta pela transparência e por uma cultura de responsabilidade na Gestão Pública, como ficou visível nas discussões havidas nesta Assembleia, quando discutimos medidas para o combate à corrupção, de que é exemplo mais notório a sua constante oposição à criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito.

E, as suspeitas, para alguns, ou os casos da tal espionagem política, para outros, são tantos, que, hoje, nem vamos fazer qualquer referência à face oculta. Bastam as faces claras que vêm a público sempre que se fala da Gestão Pública.Um gestor público está durante 10 anos sem fazer a entrega do seu registo de interesses, como a lei exige, e, em 10 anos, os responsáveis não quiseram saber.Contentores de Alcântara: o Estado negoceia uma concessão de 27 anos com uma empresa privada, a Liscont, por ajuste directo, e portanto sem qualquer concurso público, como exige a Lei. Comemorações do Centenário da República: o Estado pagou 99.500 euros por um site, que afinal foi produzido com softwere de código livre, sem custos de licenciamento. Mais estranho é que a execução técnica está a cargo da Sapo, que curiosamente não é parte no contrato.Negócios da PT com a Média Capital, escuros, muito escuros, os Portugueses nada souberam dessa operação. Negócio tão escuro que nem o Sr. Primeiro-Ministro tomou conhecimento.Computadores Magalhães, que custaram entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar: A Comissão Europeia parece não ter dúvidas de que o processo de Adjudicação à JP Sá Couto, constitui uma infracção ao Direito Comunitário do Mercado Interno, ou seja o Governo vai ter de dar explicações e justificações credíveis a Bruxelas, sob pena de ser confrontado com uma queixa no tribunal de Justiça da União Europeia, correndo o risco de vir a ser condenado por incumprimento da Lei da concorrência.

Carta do Bastonário da Ordem dos Advogados ao Sr. Primeiro Ministro, que foi tornada pública: o Estado é indiscutivelmente o maior cliente da Advocacia Portuguesa, mas tem dado preferência, de forma sistemática e aparentemente injustificada, a um pequeno número de grandes escritórios de Lisboa.Freeport: O Procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso, para procederem ao seu arquivamento, renunciou agora ao cargo de Membro Nacional da Eurojust.SUCH: o Tribunal de Contas considerou ilegais, os concursos que o Ministério da Saúde realizou este ano com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, por terem sido realizados sem qualquer concurso público.

Novas auto-estradas: o Tribunal de Contas recusou o visto prévio para as respectivas concessões de construção. O Governo fala da alteração superveniente dos factos ou das circunstâncias. Temos assim uma nova e original doutrina: a alteração dos factos, passa a ter aplicação na fase da formação dos contratos. È espantoso, e ficamos sem saber, superveniência a que? Mas se é o Governo a dizer, vamos aceitando até os Tribunais façam sobre o assunto jurisprudência.CTT: antigos Administradores acusados de gestão danosa pela venda de património e por contratos ruinosos para o Estado, claro. A Empresa, que é Pública foi lesada em mais de 13 milhões de euros.

Nos projectos PIN e PIN +: continua a falta de transparência e rigor no seu processo de reconhecimento, porque a sua definição não está sujeita a consulta pública.Estes são apenas os exemplos que o tempo permite, mas o suficiente para mostrar que o cenário não é nada animador.E é por isso que se torna imperioso, não só aumentar a transparência nos negócios do estado, como também punir quem toma decisões que violem o interesse público.

Com espionagem ou não, reside um grave problema de falta de transparência nas contratações públicas.Na forma como são adjudicados negócios, concessões, empreitadas, apoios, contratos, programas, onde o estado sai tantas vezes, prejudicado.Só assim, se asseguram os imperativos interesses públicos que têm de estar sempre presentes, na gestão pública.

José Luís Ferreira

"Os Verdes" e a Ecolojovem-«Os Verdes» em Acção Global

STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

REAJA E AJA!

As alterações climáticas estão aí e são um dos problemas ambientais mais graves que se colocam à vida no planeta. Os riscos decorrentes da subida média da temperatura e as alterações avassaladoras que esta provoca no meio ambiente já se fazem sentir em vários pontos do mundo, com situações climáticas extremas (secas, inundações, temporais, cheias) e com a subida do nível dos mares, ameaçando populações, património e biodiversidade. Uma situação que já ninguém pode ignorar, tanto mais que esta tem por principal causa a actividade humana e os modelos de crescimento económico que geram graves problemas ambientais, entre os quais as emissões de gases com efeito de estufa. Da redução de emissão destes gases, em cerca de 20 a 40% até 2020, e entre 80 a 95% até 2050, tendo por base as emissões mundiais de 1990, depende, segundo a comunidade científica internacional, a contenção do aumento da temperatura global e a nossa sobrevivência comum.

Por isso, é fundamental que durante a Conferência do Clima, que está a decorrer em Copenhaga, em todos os cantos do mundo se façam ouvir vozes no sentido de obrigar os governantes a adoptar compromissos vinculativos, a delinear estratégias eficazes e a tomar medidas concretas para a redução dos gases com efeito de estufa. Ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e fundamentais, nem países como os EUA - que são os maiores poluidores do mundo e que se recusaram a subscrever os compromissos do Protocolo de Quioto - nem os países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que, tendo também direito ao seu desenvolvimento, não podem repetir e seguir pelos caminhos do crescimento desgarrado com impactos sociais e ambientais dramáticos, que foram prosseguidos pelos ditos países desenvolvidos e que nos colocam hoje perante esta ameaça; nem a União Europeia, que ainda não deu provas de conseguir cumprir até 2012 com os modestos compromissos assumidos em Quioto; nem Portugal que, na cauda da Europa nesta matéria, apresenta 11% de emissões de carbono a mais do que se comprometeu a atingir até 2012; nem nenhum de nós, cujas acções e modo de vida contribuem também para este facto. Grave ainda é o facto dos resultados apresentados por Portugal estarem não só longe de atingir o compromisso assumido, como serem na realidade obtidos através dum mecanismo artificial de compra e venda de emissões, usando 90 % do Fundo Português de Carbono (115 dos 127 milhões de euros), mecanismo este que não passa duma espécie de “multa por poluição” e que esconde a dimensão real das emissões de gases com efeito de estufa, que se situam num patamar bem superior aos 11%. Portugal só investiu 10% do Fundo Português de Carbono na tomada de medidas efectivas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A ausência de uma política de transportes públicos eficientes, o encerramento de muitos quilómetros de via férrea em Portugal, o desmantelamento do transporte ferroviário de mercadorias e uma “cultura” obsessiva de promoção de uma política de transportes alicerçada no sector rodoviário mergulhou o País num elevado consumo de combustível fóssil (nomeadamente, o petróleo) com elevadas repercussões no aumento das emissões de CO2 originadas por este sector. A ausência de combate ao desperdício energético, que atinge perto de 30% em Portugal, e a promoção de uma política energética baseada no incentivo ao aumento de consumo é outro dado que contribui para agravar as emissões de CO2 e põe em causa as medidas de adaptação que seriam necessárias tomar para acautelar e minimizar as consequências ambientais geradas pelas alterações climáticas que afectam o nosso país. O Programa Nacional de Barragens é um dos exemplos mais flagrantes duma resposta errada para o problema energético. Estas barragens, contrariamente à propaganda da EDP e do Governo, vão agravar os problemas já decorrentes das alterações climáticas, como a a perda de biodiversidade e a degradação da qualidade da água, vão aumentar os riscos para as populações, nomeadamente com a erosão da orla costeira resultante da conjugação do aumento da retenção de inertes com a subida do nível dos mares. O desmantelamento da agricultura portuguesa, decorrente da aceitação cega pelos sucessivos governos portugueses das regras da Política Agrícola Comum e da Organização Mundial do Comércio, mergulhou o País numa total dependência alimentar. Importamos cerca de 75% dos alimentos que consumimos. Todos estes produtos percorrem milhares de quilómetros, em camiões TIR, por barco ou avião, antes de chegarem às prateleiras dos hipermercados, contribuindo para o aumento das emissões de CO2 em Portugal. Segundo um estudo do IPCC, Portugal é um dos países da União Europeia mais afectados pelas alterações climáticas. É o nosso futuro que está em causa! É preciso, é urgente reagir e agir.

“Os Verdes” apelam a:

- Lutar por mais e melhores transportes públicos e sempre que possível optar por se deslocar em transportes colectivos ou recorrer a transportes menos poluentes, como, por exemplo, o comboio ou a bicicleta.

- Recusar o Programa Nacional de Barragens e tomar o máximo de medidas em sua casa para combater o desperdício e poupar energia.

- Defender a agricultura portuguesa e optar por consumir produtos locais, exigindo a sua presença nas prateleiras dos hipermercados.

As alterações climáticas não se compadecem com declarações demagógicas e de “faz de conta”; exigem a tomada de medidas concretas e uma mudança de atitudes. Comece já hoje!

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de árvores em Monsanto

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento solicitando esclarecimentos à CML sobre o abate de dezenas de árvores que se tem vindo a verificar no Parque Florestal de Monsanto, o maior e mais importante espaço verde da cidade.

“Os Verdes” pretendem saber qual o motivo que originou o abate de várias dezenas de árvores e quais os critérios utilizados nesta operação de corte de árvores, e interrogam ainda a autarquia sobre as espécies arbóreas e o número de árvores abatidas.

Anteriormente, “Os Verdes” apresentaram duas propostas em que se recomendava à CML que promovesse a utilização de vegetação autóctone nos espaços verdes, designadamente, a reflorestação de áreas como o Parque Florestal de Monsanto, e que procedesse ao controlo das espécies de Acácias infestantes, aí presentes.

O requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

AMANHÃ “OS VERDES” ASSOCIAM-SE A CAMPANHA MUNDIAL SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E DISTRIBUEM LARANJAS SEM KMS PELA POPULAÇÃO

Enquanto decorre a Cimeira de Copenhaga relativa às alterações climáticas, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai promover amanhã, em Lisboa, entre as 11.00h e as 12.30h, uma iniciativa pública sobre esta matéria. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito de uma campanha internacional, a “Global Climate Campagne”, que tem por promotores organizações não governamentais, partidos verdes, sindicatos, plataformas ambientalistas, etc… e da qual o Partido Ecologista “Os Verdes” é o porta-voz em Portugal. Para além de pretenderem sensibilizar a população para as urgentes medidas políticas a tomar pelos diversos governo, o PEV sensibilizará ainda para as acções individuais a tomar por cada indivíduo, apelando, nomeadamente, a uma alimentação que não contribua para o aumento de emissões de CO2, ou seja, consumindo alimentos produzidos localmente.

Nesse sentido, “Os Verdes” oferecerão à população laranjas e outros citrinos, fruta da época, produzidos em locais próximos de Lisboa, reduzindo desta forma a distância percorrida por estes alimentos até chegarem às mãos dos consumidores e o dióxido de carbono decorrente do transporte rodoviário de grande parte dos alimentos consumidos em Portugal.

ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO - “GLOBAL CLIMATE CAMPAGNE” Sábado – 12 de Dezembro – 11.00/12.30h Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória – Lisboa

Durante a tarde, o Conselho Nacional de “Os verdes” reunirá na sua sede nacional, em Lisboa (Rua da Boavista, nº83, 3º Dtº) tendo como temas principais a situação eco-política nacional e internacional, na qual terá destaque a Cimeira de Copenhaga, e a intervenção de “Os Verdes” no próximo semestre.

“Os Verdes” apresentam a Saudação “Declaração Universal dos Direitos do Homem” e a Recomendação “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”

O Grupo Municipal de “Os Verdes”entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma saudação sobre a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” e uma recomendação acerca do “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, para discussão e votação no plenário, durante a sessão de hoje, dia 10 de Dezembro de 2009.
Através da saudação apresentada, “Os Verdes” pretendem assinalar e saudar o 61º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se comemora hoje e desejam ainda pugnar pela igualdade, liberdade, justiça e pela paz no mundo entre os povos de modo a promover o respeito universal e efectivo dos Direitos do Homem e das suas liberdades fundamentais.
Por sua vez, através da recomendação sobre o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”, e particularizando a situação das crianças com deficiência no seu direito ao ensino, “Os Verdes” recomendam à CML, que assegure uma verdadeira educação inclusiva no 1º ciclo do ensino básico, promovendo a colocação de técnicos especializados e garantindo a necessária formação de pessoal não docente e inclua no seu Plano e Orçamento as medidas e as verbas que garantam o adequado fornecimento dos equipamentos e materiais didácticos aos agrupamentos de escolas da Cidade de Lisboa.

"OS VERDES” ASSOCIAM-SE A CAMPANHA GLOBAL A NÍVEL MUNDIAL E SENSIBILIZAM POPULAÇÃO PARA PROBLEMA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Enquanto decorre a Cimeira de Copenhaga relativa às alterações climáticas, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai promover em Lisboa, no próximo sábado, dia 12 de Dezembro, entre as 11.00h e as 12.30h, uma iniciativa pública sobre esta matéria. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito de uma campanha internacional, a “Global Climate Campaign”, que tem por promotores organizações não governamentais, partidos verdes, sindicatos, plataformas ambientalistas, etc… e da qual o Partido Ecologista “Os Verdes” é o porta-voz em Portugal.
Todas estas organizações se comprometeram a promover iniciativas nos seus respectivos países para alertar e sensibilizar as populações quanto ao grave problema ambiental das alterações climáticas e também para pressionar os Governos nacionais e os líderes mundiais a tomarem as medidas políticas adequadas à urgência e à gravidade do problema.
O PEV escolheu a baixa lisboeta - Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória - para contactar com a população e incentivá-la a tomar uma atitude face ao problema.

ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO - “GLOBAL CLIMATE CAMPAIGN”
Sábado – 12 de Dezembro – 11.00/12.30h
Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória – Lisboa

Durante a tarde, o Conselho Nacional de “Os verdes” reunirá na sua sede nacional, em Lisboa (Rua da Boavista, nº83, 3º Dtº) tendo como temas principais a situação eco-política nacional e internacional, na qual terá destaque a Cimeira de Copenhaga, e a intervenção de “Os Verdes” para o próximo semestre.

Novo nº da Contacto Verde

Já está disponível o novo nº da Contacto Verde

Decisões à margem dos cidadãos

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Tratado de Lisboa que agora entra em vigor e a União Europeia que assim está a ser construída.
Em entrevista, Helena Carmo, presidente da direcção do Movimento Nacional contra Alta Tensão em Zonas Habitadas, revela à Contacto Verde como surgiu o Movimento, os problemas sentidos por pessoas de várias regiões do país para os quais procura alertar e os seus principais objectivos actualmente.
No Em debate, aborda-se a iniciativa no Parlamento em torno da alta tensão e dos limites à exposição humana a campos electromagnéticos.

CIMEIRA DE COPENHAGA“OS VERDES” DEFENDEM QUE O CLIMA DEVE ASSUMIR PREOCUPAÇÃO CENTRAL

Inicia-se hoje, em Copenhaga, a cimeira das Nações Unidas sobre o Clima.

Apesar das muitas expectativas criadas em torno da mesma, mormente devido ao falhanço que representou o cumprimento do Protocolo de Quioto pela parte de muitos Estados, como é, infelizmente, o caso de Portugal, que foram arrastando a sua inacção, negligentemente adiando o cumprimento dos compromissos assumidos ou mesmo a tomada de medidas para fazer regredir a mudança climática cada vez mais evidente.
Já todos percebemos que Copenhaga não será o marco que o mundo necessita, não será o firmar de um novo acordo à escala global sobre o clima para o período de Pós-Quioto, mas sim mais uma etapa para queimar e voltar a adiar.

Esta tem sido uma grande preocupação sempre presente na agenda d' “Os Verdes” que tem sido uma voz permanente denunciando que, se Portugal está hoje mais longe de conseguir reduzir os níveis de poluição para valores semelhantes aos de 1990+27%, isso deve-se a uma grande falta de vontade política e a uma concepção do desenvolvimento insustentável e irracional do país que não tem perspectivado o futuro e muito menos o bem estar das populações.

Hoje pressente-se que a Cimeira de Copenhaga será uma frustração.

Os grandes países desenvolvidos não conseguiram dar o salto e encarar o problema do Dióxido de Carbono, do petróleo e do clima como uma questão de sobrevivência e de futuro. Será mais um assumir de tímidos passos e de quase inócuos compromissos.

Convém lembrar que um novo compromisso político (e não juridicamente vinculativo) foi o que saiu da Conferência de Bali, há dois anos! Sair de Copenhaga com novo compromisso político e nenhum Tratado Internacional é assumir que estes últimos dois anos foram tempo perdido, tempo precioso que não nos podemos dar ao luxo de perder…

“Os Verdes”, com base nas preocupações, alertas e dados da comunidade científica sobre o que é fundamental e inadiável fazer, assumiram que um compromisso lógico, realista e eficaz exigiria a redução, até 2020, em 40% dos gases com efeito de estufa na Atmosfera, com base nos valores de referência de 1990 e em 80% até 2050. Só assim, e segundo os peritos do clima, se conseguirá evitar que a temperatura média do Planeta suba mais de 2º C!

Ora pelo que já vimos que está em cima da mesa, teremos mais do mesmo, muitas boas intenções, pequenos passos e grandes discursos.Portugal nestes anos e com diferentes Governos conseguiu não dar prioridade a esta questão e mesmo inverter a sua lógica.

Se as subidas do preço do petróleo e o desmantelar do sector produtivo e industrial do país fizeram mais pela redução da nossa contribuição climática do que qualquer outra medida que algum Governo tenha implementado, elas não só não conseguiram definitivamente levar Portugal assumir só o aumento de 27% de GEE, com referência a 1990, como contribuíram antes para uma maior dependência do nosso país do exterior.

O desmantelamento dos transportes públicos, o aumento abissal dos seus preços e a sua degradação, o aumento do recurso ao automóvel, muitas vezes por falta de alternativas, a desactivação de linhas ferroviárias, o aumento da importação de mercadorias e bens de consumo devido à destruição do aparelho produtivo nacional, foram opções políticas assumidas por sucessivos governos de Portugal que contribuíram para que neste momento estejamos muito longe de poder cumprir o Protocolo de Quioto sem ser pela via das multas (comprando licenças de emissões ou com investimento em países terceiros).

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá associar-se, no próximo dia 12 de Dezembro, ao movimento internacional e a milhares de organizações, movimentos e partidos verdes, para protestar contra a falta de medidas e a urgência de se encarar as alterações climáticas como provavelmente o maior problema do Século e para que se chegue a um acordo duradoiro e realista em Copenhaga.

Aves em risco devido às alterações climáticas

Foto de Juli Lima

Aumento das temperaturas vai obrigar a mudanças na distribuição de muitas espécies

As alterações climáticas vão provocar "impactos profundos" nos habitats das aves, com o previsível aumento de temperaturas a "empurrar" mais para norte as rotas migratórias e distribuição populacional de muitas espécies, alertou ontem Luís Costa, director executivo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

in Diário de Notícias, 5/12/2009

“Os Verdes” pretendem esclarecimentos sobre o realojamento das famílias do Bairro da Cruz Vermelha

Foto: Bruno Simões Castanheira/JN

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado Sobreda Antunes, entregou ontem na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento solicitando esclarecimentos à CML sobre a falta de condições de habitabilidade no Bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar.
As quinze pessoas que aí habitam não têm o mínimo de condições de conforto, de higiene e de habitabilidade, correndo graves riscos a nível de saúde e de segurança, tendo já apresentado na Câmara Municipal de Lisboa por diversas vezes esta situação, sem terem obtido até ao momento qualquer solução para o problema.
“Os Verdes” pretendem saber qual o resultado das diversas queixas apresentadas à autarquia pelos moradores, que procedimentos foram entretanto efectuados e quais os seus resultados, bem como o que prevê a Câmara Municipal de Lisboa fazer quanto ao realojamento destas famílias.
O requerimento poderá ser consultado na íntegra em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=314&Itemid=32

“Os Verdes” questionam o Vereador dos Espaços Verdes e alertam para algumas incorrecções nas propostas apresentadas na AML

O Partido Ecologista “Os Verdes” questionou ontem, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Vereador dos Espaços Verdes relativamente às Propostas sobre o Concurso para fornecimento de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes.
“Os Verdes” alertaram para o facto das propostas terem sido elaboradas “em cima do joelho”, conduzindo a própria AML a ter algumas dúvidas no que concerne à correcção formal do seu teor.
O PEV começou por denunciar a incorrecção relativamente ao período de fornecimento de serviços. Alertou também para a curiosa situação de na proposta constarem agora dois anexos com uma errata alterando os valores previamente cabimentados e a respectiva repartição de encargos.
Foram igualmente apresentadas outras objecções, tal como tem vindo a ser repetidamente denunciado pelos Verdes, em relação à política de gestão ambiental levada a cabo pelo executivo, como as negociações falhadas sobre os protocolos de delegação de competências para as Juntas de Freguesia, ou a estratégia de contratação externa, por “outsourcing” para a manutenção de espaços verdes, em vez de dotar este serviço de meios humanos próprios, através de funcionários da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.
O deputado ecologista, Sobreda Antunes, realçou a incoerência das propostas apresentadas pelo Vereador dos Espaços Verdes, tendo solicitado vários esclarecimentos, que não obtiveram qualquer resposta, razão pela qual “Os Verdes” votaram contra estas propostas.

A intervenção poderá ser consultada na íntegra em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=312&Itemid=33

Assembleia da República debate Corrupção

O Combate à corrupção volta a ser tema nesta Assembleia, mas com uma substancial diferença. Desta vez, poderíamos estar mais perto de promover uma verdadeira inversão, não do ónus da prova, mas do resultado da votação. Pelos vistos ainda não ver ser desta.São várias, as iniciativas legislativas em discussão, mas todas elas convergem, de uma forma ou de outra, num único propósito: combater a corrupção.

Um combate que se impõe, por imperativos éticos, para melhorar a nossa vivência democrática e credibilizar as suas instituições. Um combate na defesa e na afirmação de uma cultura de responsabilidade.E neste combate, ganha uma importância decisiva a necessidade da criação do crime de enriquecimento ilícito, aplicável quer a funcionários públicos, quer aos titulares de cargos políticos.

A criação deste tipo criminal, pode não ser a solução para acabar com a corrupção, que certamente não será, mas reveste uma importância decisiva para o sucesso, no seu combate.A impunidade com que os cidadãos, tantas vezes, vão assistindo, perante o enriquecimento “estranho” de pessoas que exercem Funções Publicas, não fragiliza apenas a ideia da Justiça, acaba por descredibilizar também o conjunto das instituições democráticas, criando fortes desconfianças sobre o seu funcionamento.É também por isso que entendemos que a transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, e sobretudo a responsabilização das pessoas que têm essa missão, perante os restantes cidadãos, exige, a nosso ver, a criminalização do enriquecimento ilícito, Naturalmente que essa criminalização deve ser feita no respeito pelas garantias Constitucionais, tanto a nível Penal, como a nível Processual Penal, e em primeiro lugar, a presunção da inocência e tudo o que ela pressupõe, desde logo, o Ónus da prova, que tem, obviamente de recair sobre o Ministério Público.

Ora, a nosso ver, tanto o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda como do PCP, não procedem a nenhuma inversão do ónus da prova e portanto pretendem promover o enriquecimento ilícito, a crime, respeitando as garantias Constitucionais.Em ambos os projectos, é ao Ministério Público que, no âmbito dos seus poderes de investigação, compete fazer prova da desproporção entre o património e os rendimentos normais que decorrem do exercício de determinada função e se essa desproporção for obtida de forma lícita, está obviamente excluída a ilicitude.Não vemos, pois qualquer inversão do ónus da prova e surpreende-nos a insistência neste virtual obstáculo, por parte do Partido Socialista.Desde logo porque, o Estado Português, através da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assumiu o dever de introduzir o crime de enriquecimento ilícito na sua arquitectura legislativa em matéria penal.E quando essa Convenção, a Convenção de Mérida, subiu a Plenário nesta Assembleia, em Junho de 2007, que recorde-se foi aprovada, por unanimidade, ninguém levantou reservas sobre a sua conformidade com a nossa Constituição, ninguém questionou a sua Constitucionalidade, ninguém veio dizer que Portugal não podia assumir esse compromisso porque ao faze-lo estaria a violar o princípio constitucional da presunção da inocência, ninguém vislumbrou a inversão do ónus da prova. Pois não, porque de facto não há qualquer inversão do ónus da prova.
Quanto ao Projecto do BE que pretende derrogar o sigilo bancário, ou melhor pretende dotar o fisco de informações para poder actuar e combater o crime económico e a corrupção.Na posse dessas informações, o fisco estaria em condições de investigar as discrepâncias substanciais, entre os saldos e movimentos de depósito nas contas individuais, e as respectivas declarações fiscais, para posteriormente e sendo caso disso, proceder à sua comunicação ao Ministério Público.Trata-se, na nossa perspectiva, de uma medida indispensável para reforçar o combate à fraude fiscal.
Também estamos de acordo, não só que a moldura penal seja igual tanto para a corrupção activa como passiva, como também com a criação de um único tipo criminal de corrupção, seja própria, ou seja imprópria, deixando, depois, o grau da ilicitude do acto, ser reflectido ao nível da culpa e da determinação da medida concreta da pena.E estamos de acordo porque de facto o bem jurídico que se pretende proteger é o mesmo, a manutenção do Estado de direito.E este bem jurídico encontra-se sempre ameaçado, em qualquer uma daquelas situações, porque em qualquer uma delas estamos sempre a falar de corrupção.Relativamente ao Projecto Lei que consagra a cativação das mais-valias urbanísticas.O Projecto pretende, e a nosso ver, bem, que as mais-valias urbanísticas geradas por actos administrativos da exclusiva competência da Administração Pública, possam ser cativadas para o património público.De facto, parece-nos de toda a justiça, que se essas mais-valias resultam da intervenção pública, o seu valor deva reverter para o Estado.

Em síntese, nós consideramos que todas as contribuições que, de uma forma ou de outra, potenciem e reforcem a eficácia no combate à corrupção, são sempre bem-vindas, respeitando, obviamente, as respectivas garantias Constitucionais, tanto a nível Penal, como a nível Processual Penal, o que a nosso ver sucede nos Projectos em discussão e portanto vamos vota-los favoravelmente.

Deputado José Luís Ferreira

Como se calcula a pegada ecológica?

Para se poder calcular a pegada ecológica de um país (ou continente, ou até do mundo inteiro) é preciso atentar em cinco factores que definem a pressão que exercemos sobre o planeta Terra.

São eles as energias fósseis e a quantidade de terra arável, para pastagens, florestas ou construção.

Este ponto representa a área que deveríamos reservar para a absorção do dióxido de carbono (CO2), que é libertado em excesso para a atmosfera.

Neste ponto calcula-se a área necessária para que se possa produzir madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos.

Representa a área de terreno agrícola que é necessária para se poder suprimir as necessidades alimentícias das populações.

O último factor relacionado com o cálculo da pegada ecológica diz respeito à área necessária para a construção de edifícios.

Este componente é relativo às áreas de terreno que são necessárias para se poder criar gado em condições minimamente "razoáveis".

Pegada ecológica já é tão importante como o PIB

A pegada ecológica é a medida que nos permite calcular a pressão humana sobre o planeta Terra. Criada por William Rees e Mathis Wackernagel, analisa várias categorias de terrenos (agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos) e de consumo (alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc.). É com estes dados que a Global Footprint Network (GFN) analisa depois a pressão que imprimimos no planeta.

Esta medição tornou-se um indicador tão importante que Willy De Backer, da GFN, assume ao DN que há países que o consideram tão importante como saber o Produto Interno Bruto (PIB).

Para a GFN, a pegada ecológica funciona como o extracto de uma conta num banco. Desta forma conseguem ver se estamos a viver dentro dos limites do "saldo" ecológico ou se estamos a consumir mais do que temos na nossa "conta". Mas a associação só dá os indicadores, não indica estratégias."Não somos uma agência política. Apenas damos dados para os países analisarem. Se eles decidirem mudar, tanto melhor, mas não é nosso objectivo dar soluções como fazem outras associações como o WWF [Fundo Mundial para a Natureza], explicou o membro da associação.

Esta associação foi criada em 2003, como refere no seu website, "para lutar por um futuro mais sustentável onde todas as pessoas têm a oportunidade para viver satisfatoriamente dentro dos limites de um planeta". Todos os anos o GFN analisa dados de mais de 100 países para medir a pegada ecológica, "um passo essencial para criar um futuro de 'um planeta", dizem.

Fonte: Diário Notícias

Recursos: Hoje precisamos de um planeta e meio para manter gasto

Estudo alerta para o perigo de que se está a gastar de mais em todo o mundo. Sobre Portugal, peritos avisam que seriam precisos quatro países iguais ao nosso para não faltarem recursos.

Imagine que tem um frigorífico em casa com comida para uma semana. Só que em vez de ir poupando para se alimentar nos sete dias, come tudo nos primeiros três. Nos restantes vai ficar cheio de fome e arrepender-se do que fez. Agora é só trocar "comida" por "recursos" e "frigorífico" por "planeta Terra" e chegará à conclusão do mais recente estudo da Global Footprint Network (GFN): estamos a gastar mais recursos do que aqueles que temos. Trocando por números, precisaríamos de um planeta e meio para chegar ao fim do ano "sem fome", indicam os investigadores.

"Estamos a usar mais recursos do que aqueles que temos e isto não vai durar muito tempo", contou ao DN Willy De Backer, da GFN, que todos os anos calcula a pegada ecológica de mais de 100 países e também de toda a humanidade em conjunto. A pegada ecológica é um conceito que se tornou uma ferramenta de análise ambiental. "Os países já lhe dão uma importância ao nível do produto interno bruto", acrescenta o belga da GFN.

Os cálculos da associação incluem, obviamente, Portugal. Segundo a GFN, serão precisos quatro países iguais ao nosso para que nunca nos faltem recursos para consumir. Isto num país que tem como mais-valias apenas as pastagens e florestas, segundo o estudo.

Este problema não passa ao lado dos ecologistas portugue- ses, que se mostram preocupa- dos pelo rumo do nosso planeta. "Este ultrapassar da pegada ecológica já acontece desde o fim dos anos 80. O planeta não consegue repor recursos e absorver os resíduos", explica Hélder Spínola, da associação ambientalista Quercus.

O estudo afirma: "Os dados mostram que consumimos recursos naturais e geramos resíduos, como o CO2, a um ritmo que é 44 por cento mais rápido do que a natureza demora a regenerar e absorver". Dito de outro modo, a Terra precisa de 18 meses para recuperar-se do esforço que lhe exigimos todos os anos. Segundo o relatório, "as urgentes ameaças que enfrentamos hoje, como as alterações climáticas, mas também a perda de biodiversidade, a diminuição das florestas, o esgotamento dos stocks pesqueiros e a perda de recursos hídricos, são sintomas desta alarmante tendência" de consumo em excesso.

"Muitas pessoas pensam que não precisam de se preocupar porque quando os recursos acabarem elas já cá não estão. Mas é preciso lembrar que não são só os recurso das gerações futuras que estamos a consumir. São já os desta geração", alerta o ecologista português.

Os piores casos apontados no estudo são os Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América. São estes os campeões do consumo. Fazendo as contas, se todos no mundo consumissem como estes dois países, seriam preciso cinco planetas Terra para não haver défice de recursos. Caso o exemplo viesse da Europa, seriam precisos "apenas" dois planetas e meio.

Os autores lembram por fim que ao mesmo tempo que cresce a pressão sobre os ecossistemas, a capacidade que estes têm para satisfazer as nossas necessidades mantém-se igual ou decresce. Algo fácil de entender: as florestas já cortadas ou os stocks pesqueiros esgotados não podem ser reutilizados no ano seguinte.

Fonte: Diário Notícias por Bruno Abreu

Laranjeiras da Praça de Alvalade

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento, solicitando esclarecimentos à CML sobre o motivo que levou à remoção das laranjeiras da Praça de Alvalade, onde estão estas árvores e em que estado e o motivo pelo qual não foram replantadas no mesmo local.

“Os Verdes” questionam também a autarquia no sentido de saber se serão retiradas mais árvores, e o que está previsto a nível de plantação arbórea neste local.
Foi igualmente requerido à CML o Projecto de Requalificação da Av. de Roma.

O requerimento pode ser consultado na íntegra aqui.

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de árvores no Jardim França Borges no Príncipe Real

Após uma visita ao Jardim França Borges, o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento pedindo esclarecimentos à CML sobre as razões que levaram ao abate de algumas dezenas de árvores neste Jardim, assim como o que está previsto para compensar este abate e ainda quais as operações de recuperação do coberto arbóreo previstas.
“Os Verdes” também pediram à CML o Projecto de Requalificação do Jardim França Borges e o Parecer Vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.

O requerimento pode ser consultado aqui

Relatório da ONU: HIV/Sida em Portugal ainda acima da média europeia

O Relatório aponta para dados ainda algo preocupantes, que precisam de evolução.

Uso de contraceptivos também ainda abaixo da média europeia.

Um caminho longo a decorrer. Esta é uma das conclusões dos dados revelados pelas Nações Unidas esta quarta-feira sobre a situação da população mundial, que apontam para valores ainda pouco satisfatórios em Portugal relativos ao HIV/Sida e uso de meios anticoncepcionais.

A taxa de prevalência do HIV/Sida, por exemplo, é de 0,5 por cento na população entre os 15 e os 49 anos, enquanto que a média da União Europeia se fica pelos 0,2 por cento. Ainda assim, considerando todos os países europeus, os números são exactamente iguais à média global. Atrás de Portugal só ficam a Suíça (0,6), Letónia (0,8), Federação Russa (1,1) e Estónia (1,3).

Quanto à prevalência do uso de contraceptivos, Portugal encontra-se abaixo da média da Europa Ocidental: 67 por cento das portuguesas usam algum método e 63 por cento utilizam métodos modernos, contrastando com a média europeia de, respectivamente, 77 e 74 por cento.

O número de gravidezes na adolescência continua muito superior: por cada mil adolescentes portuguesas dos 15 aos 19 anos, 17 são mães, mais dez do que a média da Europa Ocidental.

Relativamente à mortalidade infantil, Portugal tem os mesmos valores que a Europa Ocidental. Por cada mil nascimentos, morrem quatro crianças. Aliás, este tem sido sempre um ponto em que o nosso país tem apresentado bons resultados.

A esperança de vida para a população portuguesa é de 75,7 anos para os homens e 82,2 para as mulheres, valores aproximados da Europa Ocidental: 77,7 homens e 83,4 mulheres.

O relatório adianta ainda que Portugal passará dos actuais 10,7 milhões de habitantes para os 10 milhões em 2050, o que representa uma diminuição de 6,5 por cento, seguindo a tendência para a Europa Ocidental que deve passar dos actuais 188,2 milhões para os 184,9 milhões. Ainda assim, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Espanha e Reino Unido passarão a ter mais população.

Fonte: IOL Diário Por: Filipe Caetano

25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre a Mulher

No assinalar do Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, é tempo para reflectir sobre:
As Mulheres Portuguesas que continuam a ser vitimas nomeadamente:
- no agravamento das desigualdades e de todo o tipo de violências sobre as mulheres portuguesas!
- elas são o maior número de desempregados!
- elas ainda recebem em média menos 25% do que os homens!
- elas vão trabalhar até 12 horas por dia sem pagamento de horas extraordinárias!
- elas continuam a aceder a postos de trabalho menos qualificados apesar do seu nível de ensino!
- elas continuam a ser vítimas de violência doméstica!
- elas continuam a ser exploradas na prostituição!
- elas continuam a ser vítimas de assédio moral e sexual nos locais de trabalho!
- a elas continuam a ser negados os direitos de maternidade;
- elas continuam a morrer vítimas de cancro da mama e de cancro do colo do útero pela falta de acesso a cuidados médicos básicos!
- elas as mulheres portuguesas continuam a ser capa de notícia pelas piores razões!!!

Apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade, que, afinal, não têm contribuído para a sua materialização. Na verdade, os direitos das mulheres irão continuar a ser profundamente lesados se continuarem a ser aprovados programas políticos que pretendam reduzir os direitos dos trabalhadores e das suas organizações. Do mesmo modo o não cumprimento dos deveres do Estado no que respeita aos serviços públicos com carácter social, com a sua destruição e entrega à iniciativa privada constituem graves atentados aos seus direitos e consequentemente o agravamento da crise social.

A Situação da Mulher Portuguesa Perante a aprovação do novo Código do Trabalho e que na sua generalidade introduz:
A desregulamentação do horário de trabalho. A criação do regime da adaptabilidade do tempo de trabalho, do banco de horas, de horários concentrados, permite o alargamento do horário de trabalho até um limite de 12 horas por dia e 60 por semana, prejudicando a compatibilização da vida profissional com a vida familiar, social e política das mulheres.
O retrocesso na protecção dos direitos de maternidade.
Afasta-se a especificidade de um direito das mulheres trabalhadoras, consubstanciado na licença por maternidade, criando-se uma nova licença de parentalidade, desconsiderando as realidades familiares onde há desemprego e as situações de monoparentalidade (em que não se poderá aceder ao prolongamento da licença), mantém-se o pagamento a 100% apenas em caso de licença por 120 dias da mãe (ou 150, mas 30 são de gozo exclusivo do pai), mesmo contra as orientações da Organização Mundial de Saúde que apontam para 180 dias para as mulheres, mantêm-se as faltas para assistência a filhos sem qualquer remuneração e por outro alimenta-se a ficção de que em matéria de assistência aos filhos, especificamente aos recém-nascidos, as responsabilidades se repartem igualmente entre mulheres e homens.
A facilitação dos despedimentos. A alteração do procedimento disciplinar é uma forma imediata de facilitar os despedimentos porque permite que o empregador afaste o trabalhador da empresa sem qualquer hipótese de defesa administrativa. As trabalhadoras poderão ser imediatamente afastadas do local de trabalho, perdendo a sua retribuição, necessitando de uma decisão judicial, que actualmente demoram vários anos. A tentativa de eliminação dos contratos colectivos existentes. A previsão da caducidade das convenções colectivas põe em causa a maioria dos direitos que os trabalhadores têm vindo a conquistar. Igualdade salarial, direitos de maternidade e paternidade, garantia de não discriminação, férias, feriados e faltas, complementos remuneratórios, todos estes direitos poderão estar em causa reforçando, ainda mais, a posição das entidades patronais.

Segundo o Movimento Democrático das Mulheres (MDM), a dignidade das mulheres passará pelo direito à dignificação do trabalho fora de casa, remunerado, é a maior escola de cidadania para as mulheres. Os direitos políticos e cívicos como o direito ao voto e à participação nos centros de decisão estão indissociáveis do direito a uma vida profissional digna, com independência económica e acesso ao mercado de trabalho justo e equitativo.

É urgente continuar a prevenir e a reprimir o fenómeno da violência doméstica
- nomeadamente através das medidas judiciais expeditas que protejam, em tempo útil, as vítimas de violência doméstica, sublinhando-se que deve ser garantido o acesso ao apoio judiciário;
- Reforçar a rede pública de casas de abrigo, com a necessária melhoria da articulação das entidades envolvidas;
- Dar especial resposta quanto à vertente jurídico-penal, no território nacional, deverão pois ser acompanhadas de medidas sociais tendentes a dar autonomia financeira e económica às mulheres vítimas de violência, aliando a emancipação pessoal à emancipação económica das mulheres.

A nível internacional

Mulheres Vítimas da Guerra e da Ocupação:
Destaca-se as inúmeras violências de que as mulheres são vítimas em todo o mundo. Na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Sahara Ocidental, e em muitos outros territórios, as mulheres são alvos de objectivos belicistas e destruidores que atentam contra os mais elementares direitos humanos.

As Mulheres e a Violência Impune:
- A violência sobre as mulheres permanece muitas vezes sem investigação ou punição.

- Alguns Estados não têm leis de protecção e prevenção, outros têm leis falíveis que podem resultar na condenação de algumas das formas de violência, mas excluem outras. Mesmo com a legislação apropriada, muitos estados falham na sua implementação.

- Na revisão de 1994-2003, o Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres apontou problemas de implementação legislativa em quase todos os Estados que foram objecto de análise. As estatísticas da violência contra as mulheres põem a descoberto a existência de uma tragédia de dimensões mundiais do ponto de vista dos direitos humanos.

- Pelo menos uma em cada três mulheres, ou um total de um bilião, foram espancadas, forçadas a ter relações sexuais, ou abusadas de uma forma, ou outra, nas suas vidas.

- Dados estatísticos revelam que o abusador é, normalmente, um membro da própria família ou alguém conhecido. (E,L Heise, M Ellsberg, M Gottemoeller, 1999)

- Uma em cada cinco mulheres será vitima de violação ou tentativa de violação na sua vida (OMS 1997)

- A violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos aos 44 anos (Conselho da Europa)

- Estima-se que na Europa, 1 em cada 5 mulheres é vítima, pelo menos uma vez na vida, de agressões no espaço doméstico.

- A Mutilação Genital feminina, os casamentos forçados, os crimes de honra, são algumas das praticas consentidas por algumas comunidades. Mais de 135 milhões de raparigas e mulheres têm sido sujeitas à mutilação genital e cerca de 2 milhões estão em risco todos os anos (6.000 todos os dias) (ONU, 2002). 82 milhões de raparigas, com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos, casarão antes do seu 18º aniversário (UNFP).

- Em 2003 pelo menos 54 países tinham leis discriminatórias contra as mulheres (baseado num relatório do Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres). 79 países não tinham legislação sobre a violência doméstica (ou esta era desconhecida) (UNIFEM, 2003).

Neste Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, deveremos todos homens e mulheres parar um minuto para pensar, em pleno Século XXI, ainda continuamos a assistir a acções de violências contra as mulheres!!!

É preciso continuar a denunciar a reivindicar por mais e melhores medidas, com acções concretas no sentido de eliminar de vez as violências – de todos os tipos! – que ainda hoje assolam as mulheres portuguesas e as mulheres de todo o mundo.

Fontes: MDM(www.mdm.pt) e Amnistia Internacional Portugal

A actividade do Grupo Municipal de "Os Verdes" em Lisboa pode ser consultada aqui, na página oficial do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa.

“Os Verdes” apresentam à AML recomendações sobre o “Terminal Portuário de Alcântara” e a “Carta da Terra” e a saudação “Direitos da Criança”

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, outra sobre a “Carta da Terra”, e a saudação sobre os “Direitos da Criança”, para serem discutidas e votadas no Plenário de hoje, dia 24 de Novembro de 2009.
Através da Recomendação sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente às iniciativas legislativas que forem apresentadas no sentido de revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, que “altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara”, pois consideram que o Decreto-Lei acima referido, suscita dúvidas, no que diz respeito à defesa do interesse público, e traz para a Cidade de Lisboa e para a qualidade de vida dos Lisboetas efeitos negativos. Ainda recomendam que a CML diligencie, junto do Governo, no sentido de revogação do diploma legal.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Carta da Terra”, “Os Verdes”, considerando que o Mundo assiste hoje a uma devastação ambiental, à delapidação de recursos e à extinção de espécies, sendo imperativo que todos nós declaremos a nossa responsabilidade para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras, aconselham a CML a que expresse a sua adesão aos princípios da “Carta da Terra” e se comprometa a subscrevê-la, envolvendo os cidadãos no processo de implementação dos princípios e valores deste instrumento de sustentabilidade, e a que contribua para a implementação dos objectivos e estratégias da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, através de uma plataforma de colaboração com outros parceiros.
Os “Direitos da Criança” são comemorados, todos os anos, no dia 20 de Novembro, e através desta Saudação, “Os Verdes” pretendem saudar o 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando à CML que defenda o respeito universal e efectivo dos Direitos da Criança e das suas Liberdades fundamentais.

Bicicletas eléctricas ganham fãs no Algarve

As bicicletas eléctricas, equipadas com motores recarregáveis, ainda não estão na moda, mas têm vindo a ganhar fãs entre os visitantes do Algarve.

O mercado nacional de bicicletas eléctricas está a dar os primeiros passos, longe da evolução já verificada noutros países da Europa, faltando infra-estruturas de apoio como parques de estacionamento ou ciclovias, reconhecem agentes ligados ao sector.
"É um mercado ainda muito inexplorado. Prevê-se um crescimento mas, para já, é um negócio residual", disse à agência Lusa Tiago Castanheira, importador nacional das bicicletas austríacas KTM, uma das marcas de referência europeias.
Sustenta que em Portugal as bicicletas eléctricas "têm alguma procura, mas nada de significativo" e que a falta de condições para uma utilização "agradável" afasta potenciais compradores, desde logo os utilizadores das bicicletas convencionais.

O mercado nacional de bicicletas eléctricas está a dar os primeiros passos, longe da evolução já verificada noutros países da Europa, faltando infra-estruturas de apoio como parques de estacionamento ou ciclovias, reconhecem agentes ligados ao sector.
"É um mercado ainda muito inexplorado. Prevê-se um crescimento mas, para já, é um negócio residual", disse à agência Lusa Tiago Castanheira, importador nacional das bicicletas austríacas KTM, uma das marcas de referência europeias.
Sustenta que em Portugal as bicicletas eléctricas "têm alguma procura, mas nada de significativo" e que a falta de condições para uma utilização "agradável" afasta potenciais compradores, desde logo os utilizadores das bicicletas convencionais.

in:http://aeiou.expresso.pt/video-bicicletas-electricas-ganham-fas-no-algarve=f548946

Novo nº da Contacto Verde já disponível

Já está disponível o nº 75 da newsletter de "Os Verdes",

a Contacto Verde!

Reacção de "Os Verdes" à entrevista da Ministra do Ambiente

Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao Jornal Público, no dia 22 de Novembro, “Os Verdes” concluem que, na área do ambiente, tal como nas outras áreas de intervenção do Governo, não é demonstrada grande vontade de ruptura com as políticas do passado.

Pelo contrário, e de forma preocupante para “Os Verdes”, a Sr.ª Ministra assume que vai dar continuidade, em áreas fundamentais, a políticas que já demonstraram ter graves impactos para o ambiente, para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das populações, nomeadamente, a privatização da água, o Programa Nacional de Barragens (PNB) ou o desinvestimento nas áreas protegidas.

Destas declarações, não se vislumbra, por parte da Sr.ª Ministra, a vontade de “impor” o ambiente como um pilar fundamental que deve sustentar as decisões e orientações das políticas governamentais, seja em matéria de obras públicas, de agricultura ou de ordenamento do território.

Face às observações da Ministra do Ambiente, “Os Verdes” gostariam ainda de realçar o seguinte:·

Quanto à Água - fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.·

Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.·

Quanto às Alterações Climáticas – a Sr.ª Ministra anuncia que vamos cumprir com os objectivos de Quioto mas não anuncia uma única medida concreta no sentido de reduzir os gases com efeito de estufa. Fica claro que a maneira de atingir esse compromisso será apenas através do mercado de emissões de carbono (Fundo de Carbono) e não da alteração em políticas fundamentais nesta área, tal como a política de transportes, a política energética, com a promoção da eficiência energética, entre outras.·

Quanto aos Resíduos – ainda que o PEV aprove a anunciada mega fiscalização às empresas de resíduos, “Os Verdes” ficam pasmados com as declarações feitas pela Ministra, como se tivesse sido agora confrontada com uma realidade que desconhecia, quando a situação descrita - e com a qual “Os Verdes” concordam e, por diversas vezes, denunciaram ao longo dos últimos anos - não é nenhuma novidade. Relembramos que a Sr. ª Ministra desempenha há longos anos cargos nesta área e poderia, no passado, ter tido uma voz e uma intervenção mais activa e mais forte nesta matéria, até por ser do seu conhecimento. Relembramos ainda que, entre outros cargos, a Sr.ª Ministra foi presidente do Instituto de Resíduos e, mais recentemente, integrou a Estrutura de Avaliação da Implementação do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007-2016. Mas, como diz o povo, mais vale tarde que nunca. No entanto, ficamos a aguardar para ver os resultados destas boas intenções.

TRATADO DE LISBOA INTERVENÇÃO DE "OS VERDES" NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Europa prepara-se para receber o Tratado de Lisboa, mas à grande maioria dos Europeus, incluindo os Portugueses, não lhes foi dada a possibilidade de dizerem se queriam ou se não queriam este Tratado. Não foi necessário. Os iluminados, ditaram o nosso destino colectivo. Foi porreiro, mas não tão fácil como parecia. Obrigou a alguns números de magia, algumas manobras esforçadas e a um novo baptizado. O não da França e da Holanda, foi apenas um contratempo. Nada que não se resolvesse. Retiraram-se alguns aspectos laterais, como o hino e a bandeira, mais uns retoques, poucos, aqui e ali, e rebaptizou-se o Tratado, agora de Lisboa, antes Tratado Constitucional, e aí está a receita encontrada para colocar os povos que disseram “Não” a dizer “Sim” e evitar que os povos que não se pronunciaram pudessem dizer “Não” pela via do referendo.Foi de facto um número digno de fazer inveja aos mágicos. E em nome da Democracia, mas com um invulgar requinte democrático: impôs-se um tratado constitucional aos Europeus. Isto quando todos nós sabemos que apesar da nova roupagem, o essencial do conteúdo do dito Tratado Constitucional permanece, ou seja, o caminho para uma Europa desigual e prossecutora de políticas neo-liberais, que fragilizam as conquistas sociais, tanto pela via da liberalização dos mercados, como pela privatização de serviços públicos, um caminho que promove a militarização da União Europeia, o aumento das despesas militares e a corrida aos armamentos. Mudou o nome e pouco mais.Foi por isso que o soar pressionado dos tambores da Irlanda, passou completamente ao lado dos povos europeus, estariam certamente à espera, ansiosos, da luz verde da Republica Checa, para finalmente saírem à rua em festa, comemorar tão importante decisão para as suas vidas, para os seus destinos.Mas afinal, nada, nem um foguete em toda a Europa. As comemorações reduziram-se provavelmente a umas pouca e pequenas fórmulas, semelhantes ao “Porreiro pá” trocadas entre os iluminados, que correram para a preocupação seguinte: quem vai ser o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante para a Politica Externa?O Pior de tudo, é que a Historia que os líderes europeus acabaram por escrever neste processo, não é pura coincidência, teve como pano de fundo e em exclusivo as necessidades do mercado, e qualquer semelhança com a realidade, não é, infelizmente ficção.Se dúvidas houvesse relativamente às motivações que envolveram a necessidade deste Tratado, agora de Lisboa, antes Constitucional, ou se dúvidas houvesse sobre os propósitos que o nortearam, elas desfazer-se-iam com a simples constatação, de que se fosse a pensar nas pessoas, nos europeus, não se corriam riscos e não haveria receio de perguntar aos povos se queriam ou não este Tratado. Se fosse bom para a grande maioria dos Europeus, certamente diriam que sim. Foi por isso que não lhes perguntaram, foi por isso que não permitiram que se pronunciassem. E no que diz respeito aos Portugueses com a agravante dessa consulta constituir uma promessa eleitoral do Partido Socialista e de constar do Programa do Governo de então.Uma promessa trabalhada, que inclusivamente motivou um Processo de Revisão Constitucional para tornar possível a consulta dos Portugueses sobre a matéria.O referendo era, na nossa perspectiva, uma exigência democrática, que se impunha. Era necessário perguntar aos Portugueses, se o queriam ou não queriam, mas houve receios de novos contratempos, de novos embaraços.Pode ter sido “porreiro”, mas foi muito pouco elegante.Pode ter sido eficiente, mas foi pouco honesto, face às promessas que sobre o assunto se fizeram aos Portugueses.O Tratado que foi imposto aos Europeus vem agravar os traços negativos das políticas neoliberais com que temos vivido e que desembocaram na crise que vivemos.Pretende aprisionar os serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, dando resposta à gula dos grupos privados que deles querem tomar conta.Impõe competências partilhadas, submetidas às orientações da política de concorrência, em importantes domínios como seja a politica social, os transportes, a agricultura e pescas, a defesa dos consumidores, o ambiente, entre outrasNa perspectiva dos Verdes, o Tratado não traz vantagens para Portugal, nem para os Portugueses.E em jeito de conclusão podemos agora dizer, o que já há muito se percebeu: tinham razão em não dar a voz aos Portugueses, em não permitir o referendo, os Portugueses teriam dito certamente que não.

José Luís Ferreira

Novembro de 2009

Comunicado da CDU sobre laranjeiras da Praça de Alvalade

CML quer levar as laranjeiras para outro local
Qualidade de vida em causa na Praça de Alvalade

Na Praça de Alvalade correm risco as laranjeiras que ali perduram há anos, convivendo com a placa da Estação do Metro. Na obra de arranjo da praça, Câmara e Metro pretendem arrancar as laranjeiras e transplantá-las.

Mas tal levará a que a Praça de Alvalade fique despida de árvores, com um ambiente completamente hostil, frio e «desumanizado».
A ser assim, trata-se de um atentado paisagístico e ambiental.

Compete à CML promover a recuperação da Praça, sim, mas na base dos princípios de uma cidade amiga das pessoas em que seja agradável viver. Não no sentido da desertificação.

Já na Freguesia de São João de Brito a questão foi recentemente levantada em intervenção dos eleitos da CDU nos seguintes moldes, em formato de apelo a todas as forças políticas: «Vamos pressionar a administração do Metropolitano de Lisboa, e a CML para que esta não permita o arranque das laranjeiras da Praça de Alvalade com o argumento de que a laje do Metro a isso o obriga. É um argumento falso e mentiroso. Elas continuam de pé e a laje já lá está colocada há anos.»

Lisboa, 19 Novembro de 2009

20 de Novembro de 1989 - 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por Unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças,
prostituição e pornografia infantis (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003);

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003);

Fonte UNICEF PORTUGAL - www.unicef.pt