2 de Novembro - Ecolojovem - «Os Verdes» em acção em defesa da Paz

A Ecolojovem – Os Verdes vai promover, na próxima segunda-feira, dia 2 de Novembro, um conjunto de acções em defesa da paz e contra a realização dos exercícios militares da NATO em Portugal, dos maiores das últimas décadas, e que estão a decorrer em território nacional desde o início do mês de Outubro.

Além de acções de contacto com a população e de distribuição de documentos alusivos ao tema, a Ecolojovem – Os Verdes colocará faixas perto de instalações da Nato em Sesimbra e em Oeiras.

Programa - 2 de Novembro

10h - Colocação de faixa e gravação de vídeo junto às instalações da NATO em Sesimbra (Paiol A17 Depósito de Munições NATO de Lisboa - Estrada Nacional 378)

12h - Acção de contacto com a população no Largo da Misericórdia, em Setúbal

15h - Colocação de faixa junto às instalações da NATO em Oeiras (Comando Operacional Marítimo da NATO)

16h - Acção de contacto com a população frente à estação do Rossio, em Lisboa

Ecolojovem - «Os Verdes».
29 de Outubro de 2015

2ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

Se recuperarmos o debate do ano passado sobre o ‘Estado da Cidade’, deparamo-nos com a preocupação de “Os Verdes” para com um conjunto de questões que, inexplicavelmente, se mantêm hoje ainda quase anacrónicas, mas actuais.

Por exemplo, já na altura alertáramos para a ausência de uma estratégia municipal sustentável para a gestão dos Espaços Verdes da cidade de Lisboa. Ora, de novo este ano, o drástico e aleatório abate de arvoredo, um pouco por toda a cidade, trouxe à colação a continuação da ausência de medidas coordenadas para a sua gestão. Tal levou “Os Verdes” a apresentar uma recomendação sobre a necessidade de a CML apresentar ‘procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa’ e respectivas medidas cautelares. Mas tarda a apresentação pela CML desse regulamento a esta AML, tal como tarda o da regulamentação dos tuk-tuk.

Outro exemplo incontornável na capital é o dos Transportes, mais concretamente os prolongados tempos de espera nas paragens da Carris e as persistentes avarias na rede do Metropolitano.

No caso dos utentes do Metro, estes continuam a deparar-se com a constante falta de manutenção dos equipamentos e dos acessos às estações, ora porque são os lanços das escadas rolantes fora de funcionamento, ou os tapetes automáticos parados durante longos meses, ou os elevadores com o sinal de avaria afixado, ou ainda obras paradas devido, diz-se, à falência do empreiteiro. É que uma coisa é haver um estrago e outra é serem avarias institucionalizadas, como, de facto, se continuam a verificar, já para não nos referirmos às reduções de tempos de intervalo de passagem, da velocidade de circulação ou do número de carruagens. Pelo que questionamos sobre que diligências têm sido feitas pelo executivo para acelerar a resolução destes avarias?

Mas existem outros exemplos da aparente inoperância da CML, como o estado da situação da Saúde na capital.

O diagnóstico da rede hospitalar da cidade de Lisboa detectou na década de 2000 um decréscimo generalizado em recursos humanos e físicos em número de estabelecimentos e de camas.

Em 2009, a AML aprovaria a Carta de Equipamentos de Saúde onde se identificavam as carências e as necessidades de equipamentos em Cuidados Continuados Integrados e Primários de Saúde (Centros de Saúde, USF). Essa análise listou a necessidade de construção de (dez) novas Unidades de Cuidados Primários de Saúde na cidade de Lisboa, na sequência de um Contrato-Programa entre a CML e o Ministério da Saúde.

Reconheceu-se que as instalações eram e são deficientes por não terem sido construídas para o efeito, umas degradadas outras onde o seu acesso nem sempre é fácil. Pelo que, passados todos estes anos, é de questionar se esse plano de intenções ficou na gaveta e se o Município deixou de pressionar o Governo para, em conjunto, prosseguirem a execução desses projectos.

Mas também, apesar de possuir as maiores e mais diferenciadas unidades hospitalares, faltam à população da cidade hospitais de primeira linha para cuidados secundários básicos, como cirurgia geral e medicina interna. Neste contexto, não é compreensível o sistemático processo de encerramento de unidades de saúde. Sintomático deste panorama tem sido o caso dos hospitais da Colina de Santana.

A CML começou por viabilizar 4 pedidos de informação prévia das operações de loteamento a realizar nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda, argumentando com a importância e o interesse ‘excepcional’ desses projectos e as mais-valias que, dizia, poderiam trazer para a cidade, tendo determinado proceder à sua publicitação e consequente discussão pública em Julho 2013. Cedo se constatou, porém, que se tratava de um mero modelo de negócio para resolver problemas financeiros do Estado através da Estamo.

Por seu turno, a AML promoveu um debate específico, tendo a sua Comissão de Acompanhamento visitado no Verão de 2014, entre outras, as instalações do Hospital Miguel Bombarda e detectado os sinais de degradação existentes. Desde então, a CML parece estar ausente, não havendo qualquer retorno informativo sobre a requalificação da Colina. Porquê?

Não pomos em causa iniciativas urbanísticas para esta zona da cidade, intervenções que, norteadas por uma lógica qualificadora da fruição do espaço público e das infra-estruturas existentes, contribua positivamente para melhorar as condições de vivência urbana e para prover equipamentos necessários às comunidades residentes e ao desenvolvimento da cidade.

Acontece que nos últimos anos temos assistido a verdadeiras afrontas ao Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito constitucional do acesso à saúde, através de hospitais que encerram, que perdem valências, que têm falta de meios humanos e técnicos, horas intermináveis nos serviços de urgência e para se conseguir marcar uma consulta, centros de saúde cuja construção não passa de uma promessa, utentes sem médicos de família, medicamentos fundamentais que deixam de ser comparticipados, aumento dos custos com a saúde para os utentes e reduções constantes nas transferências do Orçamento de Estado para o SNS.

A cidade de Lisboa não tem estado imune a estas situações e muitos são os exemplos que poderemos referir, desde o encerramento dos Hospitais de Arroios, do Desterro, de São Lázaro, Miguel Bombarda e D. Estefânia, tentativas de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, perda de valências nos Hospitais Pulido Valente, Curry Cabral e noutros, milhares de utentes sem médicos de família, entre muitos, muitos outros, que representam um claro retrocesso no acesso à saúde.

É verdade que incumbe ao Estado garantir o direito ao acesso de todos os cidadãos à protecção na saúde, independentemente da sua condição económica, através do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Mas também é verdade que a situação que se vive em Lisboa, coloca em causa o direito ao acesso a serviços de saúde, onde a CML deveria tomar uma posição clara e firme contra a destruição do SNS.

Pelo que “Os Verdes” não entendem porque não é o Município mais proactivo na defesa de mais e melhores serviços de saúde, repudiando quaisquer medidas que possam pôr em causa a universalidade da prestação dos cuidados de saúde consagrada na Constituição da República Portuguesa, ou seja, de uma política de saúde para a cidade de Lisboa que vá ao encontro dos princípios e valores do SNS, pugnando pela oferta de melhores unidades de saúde.

Outro exemplo não menos característico do tipo de intervenção da CML é o da área do Urbanismo.

Nos recentes Orçamentos apresentados pela CML, uma considerável percentagem tem sido oriunda da alienação de património, inscrevendo-se milhões de euros com a venda de terrenos, edifícios, habitação, património disperso, complementos de lote, palácios e direitos de superfície. Veremos se também para este ano haverá alguma desconexão entre a realidade e o previsto no próximo Orçamento.

Já em Junho do ano corrente, os GMs colocaram reticências sobre a alienação de vários edifícios e terrenos municipais, alertando a CML de estar a desvalorizar o seu património, com uma gestão não fundamentada do património classificado como não estratégico, por, sendo os critérios desconhecidos, poderem conduzir para fenómenos de livre especulação imobiliária. O sr. vereador diz que na cidade existem 588 que não terão “potencial de valorização a médio prazo”, mas nada mais se conhece, parecendo que o que importa é apenas ‘facturar a torto e a direito’.

Casos típicos foram as vendas de uma das áreas mais valiosas como o denominado ‘triângulo dourado’ em Alcântara, até agora ocupado por diversos serviços da CML, o terreno ocupado pelos bombeiros municipais entre o Colombo e o Hospital da Luz com comprador ‘pré-anunciado’, os já referidos projectos para Monsanto, os Terraços de Braço de Prata e o recente caso dos ‘jardins de Santa Apolónia’, mantendo-os, de facto, sob o interesse dos especuladores.

Em Santa Apolónia até não são propriamente’ jardins’, mas todo um vasto território que vai até Braço de Prata, que poderá ser entregue à especulação imobiliária, e que já antes tinha sido projectado na zona da Matinha para o GES, e hoje com a mudança das instalações da REFER que estarão a ser projectadas para Braço de Prata, para relocalizar os trabalhadores de Santa Apolónia, estranhando-se, por isso, que se tenha argumentado que Santa Apolónia sirva essencialmente para lavar comboios. Que falácia!

Em conclusão, a cidade não pode estar ao serviço de grupos especuladores ou ser pensada como uma mera zona de lazer para turistas e visitantes, devendo ser pensada também como espaço para o desenvolvimento de actividades económicas produtivas criadoras de emprego e como vivência para os que nela vivem e trabalham, com oferta de habitação a custos controlados que permita melhor repovoar e rejuvenescer a cidade.

E este é apenas um breve retrato do Estado da nossa Cidade, onde uns quantos negócios vão bem, quiçá à custa da qualidade de vida dos munícipes.

 
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

 

Passado um ano desde o último debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os Verdes» levantaram na altura e que, apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e algumas chegaram mesmo a agravar-se.

Lisboa tem um imenso potencial e é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e das populações.

Mas ao longo dos últimos anos, a política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos.

Rejeitamos, e temo-lo dito frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas.

Lisboa não é só para quem visita a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.

A população da cidade e os trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico. Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.

É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na cidade.

E neste momento coloca-se uma questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?

A resposta é “não” e não é por falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.

            Também é preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus problemas.

            Por exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.

            Nesse sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.

            A Câmara não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.

É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar propostas nesse sentido.

Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.

Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos, que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades hoteleiras.

Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno parque florestal.

Também já por várias vezes pedimos informações sobre a descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações, o que também não é bom.

E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer que no seguimento da proposta do PEV, aprovada por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr. Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não pretende cumprir?

Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros que venceu recentemente a 17ª  edição do maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc. Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através de exemplos concretos e com propostas de resolução.

O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma resolução adequada.

A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste realidade.

Também nos parece  absolutamente inadmissível que a solução passe pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que apresenta falhas de segurança e de higiene.

O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?

Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na cidade.

Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.

Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se encontram em elevado estado de degradação.

Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.

É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave problema.

Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo plano.

Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para todos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do PEV no debate público sobre a Requalificação do Eixo Central da cidade de Lisboa, realizado no dia de 26 de Outubro de 2015

 

Em primeiro lugar, para o Partido Ecologista «Os Verdes», a auscultação e a participação da população são essenciais quando se elaboram projectos para a cidade, porque permite o seu envolvimento em torno de assuntos estruturantes e importantes para a cidade e as pessoas, como é o caso desta proposta.

Assim, este debate público tem o mérito de contribuir para a discussão do Projecto de Requalificação do Espaço Público do Eixo Central de Lisboa, pelo que saudamos esta iniciativa da Assembleia Municipal, que acreditamos que permitirá ter em conta sugestões e contributos que ajudem a melhorar e a esclarecer alguns aspectos.

Concretamente sobre o projecto, «Os Verdes» consideram positiva uma intervenção neste eixo da cidade, cuja necessidade já era sentida, ao nível do espaço público e da mobilidade, e consideram que a intervenção prevista permitirá libertar espaço para o peão e aumentar os espaços ajardinados e arborizados com bancos e passeios mais largos para usufruto das pessoas e a dinamização do comércio. Também o reforço da mobilidade suave, com a criação de novas ciclovias, nos parece um factor positivo, naturalmente.

Consideramos importante a articulação das redes viária, ciclável e pedonal da cidade, aumentando as zonas de estadia, numa zona que actualmente não oferece isso.

Esta proposta tem outro aspecto positivo que é o facto de se pretender dar lugar ao peão, contrariando a preferência que normalmente se dá ao automóvel. Há a preocupação com as pessoas, não colocando o automóvel em primeiro lugar, como muitas vezes acontece, a maioria das vezes, diga-se.

Não podemos obviamente deixar de referir que o projecto que hoje debatemos prevê um drástico corte de vias de circulação para cerca de metade. Aliás, as próprias conclusões do Estudo de Tráfego do Eixo Central apontam mesmo para uma ligeira degradação das vias para os transportes públicos, devido à necessidade das viaturas particulares precisarem de lhes aceder para poderem mudar de direcção.

Pelo facto de haver redução de vias de circulação, a preocupação do Grupo Municipal do PEV vai para a necessidade de um reforço da rede de transportes públicos, sendo que aqui entendemos que a autarquia pode e deve ter um papel fundamental, junto da Transportes de Lisboa.

É portanto um alerta que deixamos: esta intervenção no eixo central não pode estar dissociada de um conjunto de outras medidas a nível dos transportes e da mobilidade, nomeadamente no que diz respeito à rede de transportes públicos colectivos.

Não nos podemos esquecer que se trata de um eixo rodoviário que oferece um acesso privilegiado ao centro histórico da cidade e que atravessa um importante pólo de habitação, de comércio e de serviços como é a zona das Avenidas Novas, e que é fundamental que sejam garantidas as condições necessárias de acessibilidade a nível de transportes.

Por fim, compreendemos que qualquer obra comporta sempre alguns transtornos e incómodos para moradores e comerciantes, e neste caso falamos de alterações a nível da circulação e do estacionamento, e que a autarquia deverá ter isso em atenção, acautelando e minimizando, na medida do possível, estas consequências. Razão pela qual consideramos que o envolvimento dos munícipes é fundamental.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Grupo Municipal do PEV questiona Câmara Municipal de Lisboa sobre Plano de Drenagem

Amanhã, 24 de Outubro, reúne o Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista Os Verdes

O Coletivo Regional de Lisboa de Os Verdes reunirá amanhã, sábado, dia 24 de Outubro. Da agenda desta reunião consta a análise da atual situação eco política, com destaque para as eleições legislativas e o novo quadro político e, ainda, a preparação da ação futura do PEV na região de Lisboa. 

Às 12.30h está prevista a realização de uma conferência de imprensa para apresentação das conclusões da reunião.  

Às 15 horas o PEV participará no desfile “Sim à Paz! Não aos Exercícios Militares da NATO!”, com início na Rua do Carmo até à Praça Luís de Camões.  

Conferência de imprensa24 de Outubro – 12.30hSede nacional do Partido Ecologista Os Verdes(Av. D. Carlos I, nº146, 1º Dtº - Lisboa)  

  
O Partido Ecologista “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” 
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@osverdes.pt) 
www.osverdes.pt 
23 de Outubro de 2015

Intervenção sobre a Proposta nº 551/2015 - Desafectação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno sita na Azinhaga do Pinhal, necessária ao desenvolvimento da operação urbanística do Loteamento Municipal da Malha 21.2 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, na Assembleia Municipal de Lisboa de 20 de Outubro de 2015

A Proposta nº 551/2015 vem na sequência do ‘Contrato Inominado’, celebrado entre a CML e a SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.) em 1984 e revisto em 2011, para a execução do PUAL (Projecto de Urbanização do Alto do Lumiar).

Este famosíssimo contrato estabelece as obrigações de ambas as partes no PUAL, devendo a SGAL construir cerca de 3 mil habitações para realojamento dos moradores que anteriormente viviam nos bairros de barracas da zona, construir todas as infra-estruturas e equipamentos colectivos e pagar determinados valores em numerário ao Município. Em troca o Município entregar-lhe-ia os terrenos necessários à execução daquelas obras e uma vasta área para construção de habitações que a SGAL venderia no mercado livre.

A primeira versão do contrato fixava o final de 2010 para a conclusão das obras a cargo da SGAL e o termo de 2015 para a conclusão das casas de venda livre. Porém, em 2011, face ao atraso acumulado pelas duas partes no cumprimento das suas obrigações, embora a SGAL já tivesse concluído a quase totalidade dos realojamentos, o contrato seria revisto, no meio de alguma polémica. Os prazos de execução foram então prorrogados para 31 de Dezembro de 2016, no que se refere à conclusão das infra-estruturas rodoviárias e outras, e para o final de 2035, em relação à construção da totalidade dos fogos de venda livre. Nessa altura a execução total do contrato foi estimada em 51%, verificando-se os maiores atrasos na execução das infra-estruturas e dos mais de 10 mil fogos de venda livre projectados.

O novo contrato aprovado em 2011 estabeleceu metas e prazos detalhados, criando ainda uma Comissão Paritária de Coordenação que deveria, mensalmente, monitorizar a execução do contrato.

Ora, a propósito deste acompanhamento, a Comissão para a Promoção de Boas Práticas, criada pela CML em 2008, reportou, com base em informações dos próprios serviços da CML, que o contrato não está a ser devidamente concretizado, tendo mesmo recomendado à CML a realização de uma auditoria externa destinada a avaliar a sua execução e consequências. De acordo com a recomendação dirigida ao presidente da CML, e disponível no sítio web do município, a análise do contrato suscitou à Comissão “algumas dúvidas quanto ao equilíbrio contratual, designadamente quanto ao balanço entre as contrapartidas para a Câmara e para a SGAL, e quanto às respectivas responsabilidades em caso de incumprimento, o que pode ter determinado atrasos insuperáveis na concretização do projecto de reconversão urbanística” do Alto do Lumiar.

Ora, de acordo com o novo cronograma concertado entre as partes em Maio de 2011, dos 63 conjuntos de malhas do PUAL, 29 deveriam já estar concluídos até 2015. Pelo que, perante a ausência de “uma rigorosa avaliação do grau de execução nele previsto”, “Os Verdes” perguntam:

- qual a % de execução, no tempo previsto e em atraso pela SGAL, dos projectos de reconversão urbanística e dos pagamentos em numerário?

- qual o balanço e as conclusões a que a Comissão Paritária de Coordenação do PUAL faz sobre as referidas %s de execução?

- para que serve esta Assembleia deliberar periodicamente propostas sem ter conhecimento de eventuais responsabilidades em caso de incumprimento?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Proposta nº 507/2015 - Hasta pública para a alienação de activos municipais, na Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de Outubro de 2015

O Município de Lisboa é proprietário de um número vasto de edificado que se encontra em mau estado de conservação ou até perto da ruína e que necessita de urgente reabilitação física para a sua plena fruição.

Contudo, ainda é desconhecido o inventário total de imóveis que integram o património municipal, sendo que apenas foi identificado, em 2014, um primeiro conjunto de imóveis, fracções de prédios urbanos ou parcelas de terrenos municipais, que o Município de Lisboa entendeu classificar como activos imobiliários municipais não estratégicos, com a finalidade, segundo argumenta a CML, de proceder à sua valorização e rentabilização através de um Programa de Alienações por hasta pública.

Até ao momento, já terão sido alienados 2 parcelas de terreno, 22 fracções autónomas e 12 prédios urbanos, propondo agora a CML que a Assembleia Municipal autorize o lançamento de uma nova hasta pública para a alienação de mais 8 parcelas de terreno e 2 prédios urbanos.

Contudo, nada é mencionado quanto aos resultados alcançados em relação aos usos que tiveram ou irão ter as 2 parcelas de terreno que foram alienadas até agora, nem quantas frações autónomas e prédios urbanos foram alvo de processos de reabilitação, sendo apenas referido o encaixe financeiro resultante destes processos de alienação de activos imobiliários municipais não estratégicos já realizados anteriormente.

Também diz a alínea 5) dos considerandos da proposta que “é imprescindível que os activos imobiliários não estratégicos sejam reavaliados de acordo com os respectivos parâmetros urbanísticos e estado de conservação, incluindo plantas actualizadas”. Mas o que falta é proceder-se também a uma avaliação global dos imóveis que integram o património municipal para determinar a sua pertinência para o Município.

Assim, face a toda esta ausência de informação, desconhecem-se os reais resultados do Programa de Alienações por hasta pública e, nomeadamente, se tem vindo a contribuir ou não para a reabilitação de prédios em mau estado de conservação, de modo a criar condições para a sua plena fruição.

Pelo exposto, “Os Verdes” tem enorme dificuldade em viabilizar o lançamento de uma nova hasta pública para a alienação de mais 8 parcelas de terreno e 2 prédios urbanos. E é também por isso que, por último, questionamos a CML sobre para quando prevê a apresentação do inventário total de imóveis que integram o património municipal, incluindo a sua avaliação, de modo a permitir aos grupos municipais procederem a uma análise de conjunto de todo este processo.

J. L. Sobreda Antunes,

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, na Declaração Política sobre o actual quadro político, na Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de Outubro de 2015

«Os Verdes» trazem hoje a esta Assembleia uma declaração política sobre o actual quadro político que estamos a viver em Portugal, decorrente das eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.

Nestas eleições, os cidadãos expressaram uma vontade para que PSD e CDS não se mantenham no Governo. A coligação PSD/CDS reduziu expressivamente o número de votos e de mandatos para a Assembleia da República, apesar de ser a força mais votada, perdendo a maioria absoluta que detinha na passada legislatura. Nesse sentido, é de concluir que a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto entendeu não dar apoio à política que vinha a ser prosseguida pelo anterior Governo e pela maioria parlamentar.

 Quer isto dizer que o resultado da coligação PSD/CDS, independentemente da condição de força política mais votada, expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu Governo.

A composição da Assembleia da República, com estes partidos em minoria, permite uma base para outras soluções governativas, pelo que Os Verdes entendem que o próximo Governo que venha a ser constituído deverá ter em conta esta determinação e vontade dos portugueses.

A realidade é que os partidos que se apresentaram a eleições comprometendo-se com uma mudança de política detêm, no seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria, no mínimo, irresponsável não atender a este novo quadro parlamentar e fingir que tudo se mantém igual. Se os eleitores rejeitaram a política do anterior Governo, o próximo executivo deve ou não ter em conta a vontade dos portugueses? Para nós, é absolutamente claro que a vontade dos portugueses é para respeitar.

E os portugueses disseram claramente: não queremos mais este governo e estas políticas. Censuraram e condenaram, através do seu voto, as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de direita e expressaram uma necessidade de mudança.

Embora os partidos que apresentaram um compromisso de mudança, perante os eleitores, assentem sobre propostas políticas diferentes e tenham programas eleitorais diferenciados, ainda assim, e face à emergência que se coloca de pôr fim às políticas de austeridade, Os Verdes estão, como temos demonstrado, abertos a discutir um programa de Governo sustentado em políticas alternativas.

Neste momento estamos assim: compete ao PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página, formando um Governo com políticas adequadas, algo que o PEV não inviabilizará se o programa de Governo for sustentado em políticas alternativas, que quebrem o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.

Não podíamos falar do quadro político actual sem nos referirmos à atitude do Sr. Presidente da República que é condenável uma vez que não respeita a Constituição da República Portuguesa, que prevê, no seu artigo 187º, a auscultação dos partidos políticos representados no Parlamento previamente ao processo de formação do Governo. O Presidente da República, ao ter encarregado o líder do Partido Social Democrata de encontrar uma solução governativa para Portugal, prejudicou o bom funcionamento da democracia no nosso país, demonstrou não estar a ser isento e estar nitidamente a favorecer a sua área partidária, não tendo em conta os resultados eleitorais e adulterando o processo democrático contido na Constituição Portuguesa.

É inadmissível que à margem das regras da Constituição, o Presidente da República queira forçar e impor a renovação de um Governo que fez tanto mal aos portugueses e ao país, para continuar os eixos essenciais da política dos últimos anos.

É bom relembrar que o que determina as soluções para a governação são as maiorias que se formam na Assembleia da República e dão suporte a um governo. E neste momento em que se discute o futuro da governação do país, é imperativo fazer respeitar a vontade da maioria do povo português e a sua clara expressão de condenação das políticas de direita.

É este o quadro político que temos e «Os Verdes» reafirmam que as eleições de 4 de Outubro condenaram as políticas de austeridade deste Governo e criaram condições para a construção de uma alternativa governativa que ponha fim à austeridade e que coloque Portugal num caminho de recuperação social, ambiental e económica.

Lisboa e o país só têm a ganhar com a ruptura com as políticas de direita, algo que sempre dissemos e defendemos, tanto aqui na Assembleia Municipal, como na Assembleia da República.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Incertezas sobre financiamento do Plano de Drenagem levam “Os Verdes” a exigir esclarecimentos da CML

O Plano de Drenagem de Lisboa prevê um investimento total de cerca de 170 milhões de euros e seria, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários. 

   

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através da comunicação social,que a Comissão Europeia não prevê qualquer financiamento do Plano de Drenagem ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal no período de 2014/2020 - POSEUR – ou de qualquer outro programa, por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação.  

   

Desta forma, o PEV entregou um requerimento para que a CML confirme se efectivamente não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa e se foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação, e em caso afirmativo, qual a resposta obtida. 

«Os Verdes» pretendem saber igualmente se não houver financiamento de fundos europeus, qual será a solução ponderada pela autarquia para garantir o financiamento e a concretização deste Plano, fundamental para reduzir os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, e para que não volte a ser uma prioridade adiada.

REQUERIMENTO

Na cidade de Lisboa, as inundações são um fenómeno cada vez mais frequente, sendo imperativo que a autarquia desenvolva o Plano de Drenagem 2016/2030 de forma a combater estes fenómenos e a minimizar as suas consequências.

Este Plano prevê um investimento total de cerca de 170 milhões de euros, sendo que 100 milhões serão destinados aos primeiros cinco anos, e seria, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários.

Considerando que, segundo a comunicação social, a Comissão Europeia afirma não prever financiamento do Plano de Drenagem de Lisboa, ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2014/2020 - POSEUR - por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação e, assim, não se encontrar nas 22 áreas específicas de risco potencial de inundação identificadas para Portugal continental.

A comissária europeia da Política Regional afirma ainda que “as autoridades portuguesas não abordaram o eventual financiamento” do Plano de Drenagem em qualquer outro programa.

Ora, uma vez que é fundamental que o Plano de Drenagem de Lisboa seja concretizado para reduzir significativamente os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, não voltando a ser uma prioridade adiada, importa que a Câmara esclareça a situação acima descrita.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa que não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa?

2. Foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação? Se sim, qual a resposta recebida pelo Município?

3. Caso se confirme que não haverá financiamento de fundos europeus para o Plano Drenagem de Lisboa, qual a solução ponderada pela autarquia para a concretização deste Plano?

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa,06 de Outubro de 2015