Verdes questionam falta de assistentes operacionais em escola TEIP de Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de assistentes operacionais na Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em lisboa, o que põe em causa o seu bom funcionamento e as devidas condições de segurança.

Pergunta:

A Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém, em Lisboa, pertence ao Agrupamento de Escolas de Benfica e segundo informações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação, esta escola tem falta de auxiliares para garantir o seu bom funcionamento e as devidas condições de segurança.

Com efeito, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém tem manifestado a sua preocupação pelos constantes episódios de violência que existem em vários espaços dentro da escola, como nos corredores, nas escadas e nos recreios, e pelo sentimento de insegurança e de impunidade, o que leva a que alguns alunos tenham medo de ir à escola. A falta de vigilância devido à falta de pessoal apenas agrava este problema.

Acresce a este problema o facto de o 1º ciclo desta escola funcionar com apenas duas auxiliares, o que faz com que não seja possível assegurar o Programa de Apoio à Natação Curricular. Aliás, este problema é recorrente pois Os Verdes já puderam verificar in loco algumas turmas de outras escolas deslocarem-se para as aulas de natação sem qualquer acompanhamento de assistentes operacionais, o que é um grande risco.

Além disso, vários alunos com Necessidades Educativas Especiais frequentam esta escola, o que pressupõe uma maior atenção e acompanhamento por parte de toda a comunidade escolar.

Importa ainda referir que a Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém integra o Programa Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP), uma iniciativa governamental implementada em 137 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, cujos objetivos centrais são a prevenção e a redução do abandono escolar precoce e do absentismo, a redução da indisciplina e a promoção do sucesso educativo. Ou seja, a falta de pessoal não docente não se coaduna com a preocupação e objetivos deste programa.

Perante todos estes factos, é inaceitável que esta escola, de grandes dimensões e que engloba vários níveis de ensino, não reúna as condições necessárias, tendo um número de trabalhadores insuficiente, o que compromete seriamente o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino e a segurança e a integridade dos alunos.

Importa, por isso, garantir que esta escola se torne um local seguro, onde os alunos se sintam acompanhados e em segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Uma vez que a falta de assistentes operacionais na Escola Básica 1, 2, 3 com Jardim de Infância Pedro de Santarém compromete o normal funcionamento deste estabelecimento de ensino, quando vai o Governo contratar os trabalhadores em falta para este estabelecimento de ensino?

2. Quantos assistentes operacionais serão contratados para esta escola e quando?

3. Como é do conhecimento geral, muitos assistentes operacionais acabam por ser contratados em regime precário, situação que urge resolver, pelo que Os Verdes questionam em que condições serão contratados os trabalhadores para esta escola?

4. Pondera o Governo diligenciar no sentido de criar uma equipa multidisciplinar que possa dar o devido acompanhamento aos alunos?

Os Verdes contra o encerramento e desmantelamento dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central

Foi ontem aprovada uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato para a edificação do novo Hospital de Lisboa Oriental, através de uma parceria público-privada.

Para Os Verdes o novo hospital é necessário e há muito reivindicado, mas não pode servir de pretexto à destruição dos hospitais do CHLC, e é precisamente isso que está em causa pois é entendimento do Governo que aquela futura unidade hospitalar poderá substituir os hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral.

Na sequência desta resolução, o Partido Ecologista Os Verdes volta, por isso, a reafirmar a sua posição contra o encerramento indiscriminado dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central - CHLC, de grande utilidade não apenas para os utentes da região de Lisboa, como para os habitantes nos restantes municípios do País que a eles diariamente recorrem.

Importa relembrar que do ponto de vista da saúde não se conhece qualquer estudo que justifique aquela decisão, nem estudos de impacto sobre a desactivação destas unidades do CHLC, que dispõem de especialidades únicas no País, ao nível das populações afectadas. Além disso, já foram encerrados os hospitais do Desterro, em 2007, Miguel Bombarda, em 2011 e S. Lázaro em 2012 e já antes havia encerrado o Hospital de Arroios.

Lisboa não pode perder as unidades hospitalares ainda em funcionamento, passando a ter cerca de menos dois mil trabalhadores na área da saúde, menos valências, menos 435 camas comparativamente ao número actualmente oferecido nos seis hospitais do CHLC, menos blocos operatórios e equipamentos.

Os Verdes recordam ainda que, por sua proposta, a Assembleia Municipal de Lisboa debateu em Julho esta matéria, tendo ficado inequivocamente expresso que estes hospitais não devem encerrar ou ser desmantelados.

Se, por um lado, o Governo assume que alguns destas unidades hospitalares poderão continuar ligados à saúde, sem especificar de que forma, não se entende por que continuam os hospitais de São José, Capuchos e Santa Marta na posse da ESTAMO, empresa que tem como objectivo alienar para o sector privado património público considerado ‘excedentário’, apesar da proposta de Os Verdes de reversão da venda destes hospitais.

Os Verdes relembram ainda que foi por proposta do PS que o PDM de Lisboa foi alterado - com os votos contra da CDU -, de modo a possibilitar a utilização dos solos dos CHLC para viabilizar a construção de novos hotéis e condomínios.

Assim, Os Verdes defendem que o novo hospital é necessário, deverá ter uma gestão pública, deverá servir como complemento à rede das restantes unidades de saúde existentes na cidade, face às graves carências a nível de cuidados de saúde, e nunca justificar o seu encerramento ou desmantelamento.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do PEV

Lisboa, 29 de Novembro de 2017

Reunião e Visita à Escola Básica do Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista os Verdes realizou hoje, dia 28 de Novembro, uma visita à Escola Básica Parque das Nações acompanhados pela Directora do Agrupamento e de alguns elementos da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

O propósito desta visita foi verificar e constatar in loco, quais as reais necessidades desta escola e quais são de facto as preocupações do Pais e Encarregados de Educação.

Na sequência da visita hoje efectuada, o Partido Ecologista Os Verdes vai tomar um conjunto de diligências no sentido da célere resolução dos problemas da Escola Básica do Parque das Nações.

Lisboa: Os Verdes consideram inaceitável que Escola do Parque das Nações continue por concluir

A Escola Básica do Parque das Nações, inaugurada em Dezembro de 2010, dispõe unicamente das valências de Jardim-de-Infância e 1º ciclo. Para uma segunda fase, da responsabilidade do Ministério da Educação, ficou a construção de salas de aula para os 2.º e 3.º ciclos, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.

A verba para a construção da 2ª fase da escola encontra-se prevista em Orçamento do Estado desde 2012. Contudo, até ao momento, as obras ainda não se iniciaram devido a um aparente imbróglio jurídico-administrativo em torno da posse dos terrenos que pertenciam à Parque Expo. Todavia, resolvida a situação dos terrenos, é inaceitável que as obras de conclusão da escola ainda não tenham avançado. Segundo informação veiculada pela Direcção do Agrupamento, a Parque Escolar encontra-se a desenvolver os projectos de arquitectura e de especialidades embora não seja conhecida uma data para o início das referidas obras. 

Em 2014, o Partido Ecologista Os Verdes já tinha efectuado uma visita à escola, tendo na altura apresentado um Projecto de Resolução que recomendava ao Governo a conclusão deste estabelecimento de ensino, que se encontra desprovido das condições necessárias para o seu normal funcionamento, com claro prejuízo para toda a comunidade educativa. Também os deputados municipais do PEV já questionaram por diversas ocasiões a CML sobre as diligências realizadas junto do Governo.

Na sequência da visita hoje efectuada, o Partido Ecologista Os Verdes vai tomar um conjunto de diligências no sentido da célere resolução dos problemas da Escola Básica do Parque das Nações.

Os Verdes exigem informação sobre plantação de espécies autóctones

Durante a reunião da Assembleia Municipal que decorreu a 21 de Novembro, no seguimento da apresentação da Recomendação do PEV sobre a promoção de espécies autóctones, o Vereador dos Espaços Verdes afirmou que as espécies que têm sido plantadas na cidade são na sua grande maioria autóctones, quer no Parque Florestal de Monsanto, que nos corredores verdes.

Apesar destas afirmações, Os Verdes relembram que no âmbito da intervenção do corte de freixos na Praça de Londres e na Avenida Guerra Junqueiro, que decorreu em Abril, foram plantadas árvores da espécie ginkgo biloba, que não são autóctones. Também aquando da intervenção no arvoredo na Avenida da Liberdade, foram plantados plátanos, espécies também não autóctones. Ou seja, estas situações contrariam as afirmações do Vereador dos Espaços Verdes.

Assim, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento para saber o número total de espécies autóctones que foram plantadas em novas áreas de espaços e corredores verdes; qual a percentagem de espécies autóctones produzidas nos viveiros municipais e ainda se estão a ser ponderadas acções de substituição de espécies existentes, por espécies autóctones. Em caso afirmativo, os deputados ecologistas exigem ainda ter conhecimento dos locais a intervencionar, para quando se prevêem essas acções e qual a taxa de substituição prevista.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 23 de Novembro de 2017

Lisboa: Propostas de Os Verdes nas áreas da Educação e do Ambiente aprovadas

Ontem, dia 21 de Novembro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou as 3 Recomendações apresentadas pelo Partido Ecologistas Os Verdes relacionadas com a Educação e o Ambiente. 

A Escola Básica do 1º ciclo O Leão de Arroios apresenta alguns problemas que o PEV constatou durante uma visita a este estabelecimento de ensino, e cuja resolução constava na sua Recomendação, nomeadamente que a CML diligencie junto do Governo para a contratação de assistentes operacionais, que proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de torná-lo mais seguro e adequado para as crianças e ainda a urgência da elaboração e aprovação do Plano de Evacuação e Emergência.

Na área ambiental, a Assembleia Municipal aprovou a recomendação do PEV para tornar o Fórum Lisboa uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa, através da implementação de painéis solares e substituição das chapas que contêm amianto na cobertura deste edifico. Foi igualmente aprovada a recomendação pela promoção de espécies autóctones, através da qual Os Verdes propunham a produção destas espécies nos viveiros municipais e a sua plantação prioritária nos novos espaços verdes da cidade, tal como nos já existentes onde se inclui o Parque Florestal de Monsanto.

Veja, abaixo, a intervenção da deputada municipal Cláudia Madeira, na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa:

Recomendação - Promoção de espécies autóctones

A floresta autóctone é composta por árvores com origem no próprio território. No caso de Portugal, compreende árvores como os carvalhos, os medronheiros, os castanheiros, os loureiros, as azinheiras, os azereiros ou os sobreiros.

Este tipo de floresta está comprovadamente mais adaptada às condições do solo e do clima do território e por isso é mais resistente a pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas. Além de muitas outras vantagens, exerce um importante papel na regulação e melhoria do clima, no sequestro de carbono da atmosfera contribuindo para a redução do efeito estufa e, por conseguinte, no combate às alterações climáticas, sendo também mais resistentes e resilientes aos incêndios florestais.

No seguimento dos trágicos incêndios que devastaram o nosso País, que resultam em grande parte de opções políticas erradas que, ao longo dos anos, têm contribuído para a total desertificação e despovoamento do mundo rural, das nossas florestas e do nosso património natural, muito se tem falado da necessidade urgente da reimplantação da floresta autóctone, assim como de uma estratégia de ordenamento da nossa floresta, propostas que Os Verdes reivindicam ao longo dos anos.

Também na cidade de Lisboa, e no que diz respeito aos espaços verdes e jardins e particularmente ao Parque Florestal de Monsanto, as espécies autóctones devem assumir cada vez mais importância, pois ao conceber-se jardins integrados paisagisticamente no meio, utilizando espécies autóctones, adaptadas às condições edafoclimáticas do espaço e à topografia do terreno, com reduzidas exigências hídricas, mais resistentes a pragas e doenças, fomenta-se a biodiversidade local, contribuindo também para uma melhor eficiência ao nível da gestão dos espaços verdes na cidade.

Considerando que os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer e que, além destas funções, também mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades;

Considerando a grave situação de seca que o nosso País atravessa, sendo que dados recentes apontam que no final do mês de Outubro, cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema, mantendo-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, prevendo-se um aumento da área em seca extrema;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou no dia 15 de Novembro medidas que se propõe implementar face à actual situação de seca, como desligar provisoriamente as fontes ornamentais da cidade que usem água da rede ou reduzir a rega nos espaços verdes, entende o Grupo Municipal do PEV que a autarquia deve, além de dar o exemplo em situações extremas, adoptar desde já medidas para que Lisboa dê o seu contributo e esteja preparada para estas e outras ocorrências, que se prevêem sejam cada vez mais frequentes;

Considerando por fim, que no dia 23 de Novembro se assinala o Dia da Floresta Autóctone.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto, seja dada prioridade à plantação de espécies autóctones, mais resilientes e com melhor adaptação a condições adversas.

2. Seja fomentada a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais.

Mais delibera ainda:

3. Saudar o Dia da Floresta Autóctone.

4. Enviar a presente deliberação à Associação Lisboa Verde, à Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, à Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação - Fórum Lisboa: Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa

O Fórum Lisboa, edifício onde outrora funcionou o antigo Cinema Roma, foi adquirido pela autarquia em 1997 e é actualmente a sede da Assembleia Municipal. Este espaço está também aberto a actividades cívicas, culturais e sociais das mais diversas entidades, estando ao serviço da sociedade, sendo uma verdadeira Casa da Cidadania.

Tendo em conta que as alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e que urge combater e em que ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e necessárias, é fundamental transformarmos este edifício num exemplo de sustentabilidade ambiental.

A verdade é que hoje é por demais reconhecida a inevitabilidade das consequências das alterações climáticas, sendo prioritário adoptar medidas de mitigação e de adaptação que tornem os territórios resilientes e sustentáveis.

Importa referir que Lisboa apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades no quadro europeu, com cerca de 3.300 horas anuais de exposição solar.

Não obstante a aposta da CML nas energias renováveis, é desejável que também o edifício onde funciona a Assembleia Municipal seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais.

Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício da Assembleia Municipal, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando que perante o desafio ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto individual como colectivamente;

Considerando ainda estar também na mão de cada um de nós fazer a diferença e que poderá a Assembleia Municipal dar o exemplo de sustentabilidade, implementando um conjunto de medidas que beneficiarão de forma significativa o ambiente e qualidade de vida na cidade, tornando-se uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, mantendo a coerência e empenho que o caracterizam na defesa da qualidade e vida e do ambiente em Portugal, apresenta esta recomendação no sentido de que a Assembleia Municipal de Lisboa seja líder na transformação que visa assegurar uma sociedade mais sustentável, contribuindo para combater os efeitos das alterações climáticas de origem humana, constituindo-se, para tal, como uma referência da sustentabilidade ambiental em Lisboa e no País.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Implemente painéis solares no edifício do Fórum Lisboa.

2. Diligencie no sentido de se proceder à substituição das chapas de cobertura do telheiro do Fórum Lisboa que contêm amianto e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Mais delibera ainda:

3. Continuar a apostar na desmaterialização documental, na utilização de papel reciclado, assim como na utilização de frente e verso das folhas e na reutilização de folhas de rascunho.

4. Adoptar medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água.

5. Promover acções de sensibilização e formação, assim como, o desenvolvimento de grupos de auscultação para identificação de problemas e discussão de melhorias, envolvendo todos os trabalhadores e eleitos.

6. Incentivar e sensibilizar, em todo o espaço do edifício do Fórum Lisboa, para boas práticas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à separação de resíduos, à poupança energética e a modos de vida sustentáveis.

7. Dar periodicamente conhecimento aos deputados municipais dos trabalhos desenvolvidos no sentido de tornar o edifício do Fórum Lisboa mais sustentável e amigo do ambiente.

8. Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação - Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios

A Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios pertence ao Agrupamento de Escolas Luís de Camões e foi construída na década de 80, tendo sido inaugurada em 1897 e o edifício é composto por três pisos que se interligam através de rampas em forma de espiral.

Este estabelecimento de ensino tem 16 turmas totalizando cerca de 400 alunos e dispõe de apenas 5 assistentes operacionais, situação que preocupa a Associação de Pais e Encarregados de Educação que tem, insistentemente, alertado para este problema que coloca em risco os alunos e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho, por terem que se desmultiplicar em inúmeras tarefas ao longo do dia.

Ou seja, esta escola abriu no dia 14 de Setembro sem estarem garantidas as condições básicas e mínimas necessárias ao seu funcionamento a nível de pessoal não docente, uma vez que o número de assistentes operacionais é inferior ao estipulado por lei, pois os rácios são de um assistente por 48 crianças.

Importa referir que nesta escola funciona uma sala de unidade de apoio especializado para alunos com multideficiência, integrando 6 crianças, sendo a única escola do 1º ciclo na zona centro da cidade com esta unidade, o que pressupõe o acompanhamento de duas assistentes operacionais de forma permanente.

De facto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou recentemente a EB1 O Leão de Arroios e pôde constatar a falta de assistentes operacionais e os problemas daí decorrentes.

Como consequência desta situação, os espaços de recreio do segundo e terceiro pisos encontram-se inutilizados por falta de vigilância e apenas é utilizado o recreio do piso inferior, que é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos, além de ter um pavimento que não é o mais adequado e que, em caso de queda, tem levado a várias situações de ferimentos. Além disso, a própria arquitectura da escola, devido à rampa que interliga os três pisos, pode representar uma situação de risco.

Também a porta principal da escola se encontra fechada à chave, pois não é possível ter uma assistente operacional à entrada, por ser necessária para desempenhar outras tarefas, o que constitui um grave problema a nível de segurança, pois em caso de emergência será muito difícil evacuar todos os alunos.

Os Verdes puderam ainda constatar, nessa visita, que uma turma se deslocou de camioneta para a piscina de Arroios no âmbito do Programa de Apoio à Natação Curricular, apenas acompanhada por uma professora, uma vez que não há assistentes operacionais disponíveis para fazer este acompanhamento.

Acresce a esta situação o facto de a EB1 O Leão de Arroios não dispor ainda de um Plano de Evacuação e Emergência aprovado, apesar de já ter sido apresentado ao Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa.

Perante estes factos, Os Verdes consideram urgente resolver os vários problemas desta escola, garantindo os direitos, a segurança e o bem-estar de toda a comunidade educativa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento e à garantia das condições de segurança da EB1 O Leão de Arroios.

2. O Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.

3. Proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de ser mais seguro e adequado para as crianças.

4. Reúna com a maior brevidade possível com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a Direcção da Escola/Agrupamento, no sentido de serem resolvidos os problemas que esta escola apresenta.

Mais delibera ainda:

5. Enviar a presente deliberação ao Ministro da Educação, aos Grupos Parlamentares, à Direcção do Agrupamento de Escolas Luís de Camões, à EB1 O Leão de Arroios, à CONFAP, à FERLAP e à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 O Leão de Arroios.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Lisboa: Os Verdes defendem a promoção de espécies autóctones e que o Fórum Lisboa seja uma referência ao nível da eficiência ambiental

Amanhã, dia 21 de Novembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação pela “Promoção de espécies autóctones” onde se propõe que a CML fomente a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais e dê prioridade à sua plantação na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto. O PEV aproveita ainda para saudar o Dia da Floresta Autóctone que se assinala no dia 23 de Novembro.



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, o PEV apresenta também uma Recomendação intitulada “Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa”, com vista a implementar painéis solares e substituir as chapas que contêm amianto na cobertura do Fórum Lisboa, bem como que para que sejam adoptadas medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água, entre outras.

O PEV apresenta ainda uma recomendação em relação à “Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios” onde se sugere que a CML diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento deste estabelecimento escolar, bem como que proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de torná-lo mais seguro e adequado para as crianças. Os deputados ecologistas querem que o Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.



Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Novembro de 2017

Solos contaminados: Os Verdes exigem conhecer as medidas da Comissão Técnica de monitorização de obras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento para saber que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de Monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações, na sequência das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas, e se essas medidas foram transmitidas aos moradores.

Neste momento, e nove meses após a constituição da referida Comissão Técnica, iniciaram-se novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio. 

Deste modo, o PEV pretende saber se a CML tem estado acompanhar a nova obra no Parque das Nações; qual a profundidade das escavações previstas e se antes do início foram efectuadas análises aos solos. Os deputados ecologistas exigem ainda ter acesso aos resultados dessas análises, caso tenham sido realizadas.

Leia aqui o requerimento de Os Verdes

Declaração Política sobre os Hospitais de Lisboa Central

Ontem, dia 14 de Novembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na Declaração Política sobre os Hospitais de Lisboa Central

 “A propósito das recentes declarações do Ministro da Saúde sobre a autorização para o lançamento do concurso para a construção do Hospital de Lisboa Oriental em parceria público-privada (PPP), reafirmamos a posição do Partido Ecologista Os Verdes em defesa da manutenção dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central. (…) Lisboa não pode ficar sem estes hospitais, com menos cerca de dois mil trabalhadores, com menos capacidade de resposta, com menos camas, menos blocos operatórios e menos equipamentos, numa suposta solução que não vai dar nenhuma resposta à cidade nem às populações, apenas beneficiará o sector privado de saúde. (…) O novo hospital [de Lisboa Oriental] deve trazer mais capacidade de resposta a nível de cuidados de saúde, complementando e não substituindo os cuidados hospitalares já existentes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa

Ontem, dia 14 de Novembro, Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na Declaração Política sobre a Qualidade do ar em Lisboa:

 “A poluição atmosférica é nociva à saúde, à fauna e à flora e prejudica gravemente a qualidade de vida. (…) No caso de Lisboa, existem algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso da Av. da Liberdade, que ultrapassa os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. (…) A qualidade do ar em Lisboa é influenciada sobretudo pelos níveis de tráfego rodoviário, que acaba por ser uma consequência do aumento das necessidades de mobilidade das populações. Portanto, a resolução deste problema passa necessariamente pela capacidade de resposta a nível da mobilidade colectiva, à escala da cidade mas, igualmente importante, à escala metropolitana.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

AML - O Partido Ecologista Os Verdes alerta para a questão da qualidade do ar em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes leva hoje à Assembleia Municipal de Lisboa o tema da qualidade do ar uma vez que Lisboa tem ultrapassado os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional, nomeadamente na Av. da Liberdade.

Recentemente, a Agência Europeia do Ambiente publicou um relatório onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de mais de 6.600 pessoas por ano, em Portugal.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica; estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, e que sejam submetidos a uma ampla discussão pública; que defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana e que promova a criação de coberturas ajardinadas nos edifícios municipais que contribuam para a absorção da poluição atmosférica.

RECOMENDAÇÃO - “Qualidade do ar em Lisboa”

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energéticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Conversa Ecologista - "Os Verdes e o Orçamento"

Numa Conversa Ecologista muito participada Os Verdes debateram ontem, na sua sede nacional em Lisboa, o Orçamento do Estado para 2018 e o seu impacto na vida das pessoas e no ambiente.

Neste encontro, sob o lema “Os Verdes e o Orçamento”, foram também debatidas e aprofundadas as proposta de Os Verdes nas mais diversas áreas, como o ambiente, os transportes e a mobilidade, a floresta e os incêndios, o emprego, a educação e muitas outras.

Fica o registo fotográfico deste participado encontro, um momento de discussão e partilha entre os ecologistas.

Recomendação - Qualidade do ar em Lisboa

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energeticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do PEV

Cláudia Madeira                                            J. L. Sobreda Antunes