O Fórum Lisboa, edifício
onde outrora funcionou o antigo Cinema Roma, foi adquirido pela autarquia em
1997 e é actualmente a sede da Assembleia Municipal. Este espaço está também
aberto a actividades cívicas, culturais e sociais das mais diversas entidades,
estando ao serviço da sociedade, sendo uma verdadeira Casa da Cidadania.
Tendo em conta que as
alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e
que urge combater e em que ninguém pode continuar à margem das mudanças
urgentes e necessárias, é fundamental transformarmos este edifício num exemplo
de sustentabilidade ambiental.
A verdade é que hoje é por
demais reconhecida a inevitabilidade das consequências das alterações
climáticas, sendo prioritário adoptar medidas de mitigação e de adaptação que
tornem os territórios resilientes e sustentáveis.
Importa referir que Lisboa
apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades
no quadro europeu, com cerca de 3.300 horas anuais de exposição solar.
Não obstante a aposta da CML
nas energias renováveis, é desejável que também o edifício onde funciona a
Assembleia Municipal seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais.
Considerando que a
utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica,
para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente
através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica
a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício da
Assembleia Municipal, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos
e das emissões de gases com efeito de estufa;
Considerando que perante o desafio
ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um
conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto
individual como colectivamente;
Considerando ainda estar também na mão
de cada um de nós fazer a diferença e que poderá a Assembleia Municipal dar o
exemplo de sustentabilidade, implementando um conjunto de medidas que
beneficiarão de forma significativa o ambiente e qualidade de vida na cidade,
tornando-se uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa.
Assim, o Partido Ecologista Os Verdes,
mantendo a coerência e empenho que o caracterizam na defesa da qualidade e vida
e do ambiente em Portugal, apresenta esta recomendação no sentido de que a
Assembleia Municipal de Lisboa seja líder na transformação que visa assegurar
uma sociedade mais sustentável, contribuindo para combater os efeitos das
alterações climáticas de origem humana, constituindo-se, para tal, como uma
referência da sustentabilidade ambiental em Lisboa e no País.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de
Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido
Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Implemente painéis
solares no edifício do Fórum Lisboa.
2. Diligencie no sentido de se proceder à substituição das chapas de
cobertura do telheiro do Fórum Lisboa que contêm amianto e ao correcto
acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de
fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental.
Mais delibera ainda:
3. Continuar a apostar na
desmaterialização documental, na utilização de papel reciclado, assim como na
utilização de frente e verso das folhas e na reutilização de folhas de
rascunho.
4. Adoptar medidas no
sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no
que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água.
5. Promover acções de sensibilização e
formação, assim como, o desenvolvimento de grupos de auscultação para
identificação de problemas e discussão de melhorias, envolvendo todos os
trabalhadores e eleitos.
6. Incentivar e sensibilizar,
em todo o espaço do edifício do Fórum Lisboa, para boas práticas ambientais,
nomeadamente no que diz respeito à separação de resíduos, à poupança energética
e a modos de vida sustentáveis.
7. Dar periodicamente
conhecimento aos deputados municipais dos trabalhos desenvolvidos no sentido de
tornar o edifício do Fórum Lisboa mais sustentável e amigo do ambiente.
8. Enviar a presente
deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério
do Ambiente e às Associações de Defesa do Ambiente.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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