A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório
"Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde
conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da
União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de
6.600 pessoas devido a este problema.
De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a
maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar
e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo
na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono,
os poluentes mais preocupantes.
Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas
críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa,
ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação
europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego
rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.
De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de
poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na
estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências
aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18
ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.
Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das
populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas,
pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a
todos e ter uma resolução urgente.
Considerando que
importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma
grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar
em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na
rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da
qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento
urbano alargado e coerente.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Disponibilize
informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos
meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as
autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má
qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.
2. Promova
campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica
e as formas de a combater.
3. Estude a
aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a
satisfazer as necessidades das populações.
4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar,
no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla
discussão pública.
5. Defenda uma
eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta
às necessidades das populações e que seja energeticamente sustentável, assim
como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.
6. Promova, em
edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a
absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.
Mais delibera
ainda:
7. Enviar a
presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT,
à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 14 de Novembro de 2017
O Grupo Municipal do PEV
Cláudia Madeira J.
L. Sobreda Antunes
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