Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real.

REQUERIMENTO

Segundo informação afixada no arvoredo do Jardim França Borges, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou o abate de duas árvores, da espécie Robínias pseudoacacia, das três que restavam na Praça do Príncipe Real, na Freguesia da Misericórdia, alegadamente com a seguinte fundamentação: “exemplares decrépitos, copa em regressão, cavidades em algumas ramificações”. A entidade responsável pela execução do abate será a CML que pretende substituir estas árvores através da plantação de outra espécie Celtius australis.

Importa frisar que estas duas árvores sobreviveram à tempestade "Ana" que derrubou a Ailanthus altíssima, vulgo, espanta-lobos, no outro extremo do alinhamento, e para a qual os técnicos da CML nem sequer a sinalizaram ou emitiram qualquer sinal de perigo por motivos estruturais.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas, em substituição, demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.

Considerando que se desconhece que tenham sido realizadas eventuais análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML se efectuou análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

2. Quando pretende a autarquia promover o abate destas duas árvores e proceder à sua substituição por outras espécies?

3. Foram igualmente realizadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos em relação aos restantes espécimes existentes no Jardim França Borges?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentam os pedidos de abate em causa e, no caso de existirem, para os restantes espécimes do Jardim França Borges.

Na Celebração do 70.ºAniversário do Metro Os Verdes Apelam ao Investimento e Expansão da Rede

No dia em que o Metropolitano de Lisboa assinala o 70.ºAniversário da sua constituição, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo a urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, a reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.

Os Verdes reivindicam, ainda, a realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, a garantia das devidas condições de acesso dos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, a reelaboração de um plano de expansão que preveja a sua expansão para a zona ocidental da cidade de Lisboa, assim como para o concelho de Loures, em detrimento da projetada linha circular.

Para o PEV,  a elaboração deste plano deve constituir um processo democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as causas do deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro, procurando saber a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.

REQUERIMENTO:

Em Fevereiro de 2017 ruiu parte de um muro que provocou um deslizamento de terras nas traseiras da Rua Damasceno Monteiro, causando danos nos edifícios de habitação e em viaturas.

Na sequência deste desabamento, vários moradores ficaram desalojados e tiveram que ser realojados temporariamente em unidades de alojamento local, bem como 10 lojas comerciais, incluindo um restaurante, foram forçadas a encerrar. 

Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já teria sido alertada para a possibilidade desta situação acontecer, devido à instabilidade do muro de contenção.

A CML resolveu assumir as obras de reforço e reconstrução daquele muro, tendo para o efeito tomado a posse administrativa do muro e da área envolvente para dar início às obras, que entretanto foi levantada, através do Auto da UCT/UITCH, de 4 de Setembro de 2017, por estarem garantidas aparentemente todas as condições de segurança para as pessoas e bens, após a realização dessas obras. 

Considerando que ainda falta apurar os factos que originaram esta derrocada, bem como o proprietário do muro em causa que será juridicamente responsável pela sua manutenção periódica e a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A CML já tinha ou não conhecimento da fragilidade do muro de contenção que ruiu? 

2 - Quais as causas que levaram a que o muro tivesse ruído e provocado este deslizamento de terras?

3 - Quais os custos globais, tanto directos como indirectos, devido ao realojamento de moradores, aos prejuízos materiais, às indeminizações com os comerciantes e às obras realizadas pela autarquia?

4 - Quem é o proprietário do muro em causa? 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Os relatórios realizados para o apuramento das causas que terão estado na origem deste deslizamento de terras.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 23 de janeiro

Sobreda Antunes, eleito de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, proferiu na reunião de 23 de janeiro, um conjunto de intervenções sobre:

Programa de Investimentos Lisboa XXI

“A anterior Proposta nº 605/2016, um empréstimo com o BEI até ao montante de 100 milhões €. E no início do ano passado, com a aprovação da Proposta nº 70/2017, esta AML também autorizou a celebração de um 1º aditamento ao contrato de empréstimo, através do qual se ajustou o valor do empréstimo até ao montante de 51 milhões €. Recorde-se que, na altura, o Tribunal de Contas havia solicitado diversos esclarecimentos ao Município sobre o valor do contrato de empréstimo e o financiamento em questão. Agora, a presente Proposta nº 786/2017 pretende que esta AML viabilize um 2º contrato de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 52 milhões €, a celebrar com o BEI a propósito do Programa de Investimentos Lisboa XXI. (…) O executivo ficou de apresentar a esta AML um relatório de progresso sobre o Programa. (..) Gostaríamos de ser esclarecidos sobre se a CML procedeu a eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de projectos inicialmente aprovada, com a correspondente alteração ao Plano Plurianual de Investimento.”

Leia aqui a intervenção completa.

Contrato-programa da GEBALIS

“A Gebalis, que conta com 206 trabalhadores no seu Mapa de Pessoal e alargou a gestão da habitação municipal, passando a incluir os fogos da extinta EPUL, estima obter um resultado líquido positivo de 103 mil €. O Plano de Atividades para 2018 expressa uma linha de continuidade de trabalho desenvolvido, mas com inesperados adiamentos devidos, de acordo com a empresa, a fiscalização prévia aos contratos por parte do Tribunal de Contas e a problemas internos às empresas concorrentes e/ou adjudicatárias, que terão sofrido insolvências e impugnações judiciais. Sabemos que no final do ano foram entregues 12 chaves de casas municipais a outras tantas famílias. Mas, perante as expectativas criadas junto dos munícipes, há que garantir os prazos de execução calendarizados neste contrato-programa e a respectiva comunicação com os moradores.”

Leia aqui a intervenção completa.

Contrato-programa da EGEAC

“Gerindo cerca de dúzia e meia de equipamentos culturais, a empresa afirma não prosseguir qualquer intuito estritamente mercantil, não se orientando assim por quaisquer princípios de obediência a critérios puros de mercado concorrencial. (...) Para concretização do seu Plano de Actividades para 2018, a CML compromete-se a transferir para a EGEAC, a título de subsídio à exploração, o valor de 10 milhões €. Está prevista a gratuitidade de entradas para públicos-alvo. E terá também (finalmente) lugar a uniformização dos sistemas de bilhética, adoptando-se uma solução comum para o conjunto dos equipamentos, recomendação sugerida pelo PEV ainda em 2016. Todavia, sucede que o pelouro da Cultura vem transferindo a gestão de equipamentos para a EGEAC, o que não nos tem parecido ser a medida mais plausível. Para este ano acontece que, no Plano de Actividades ou no referido Contrato-programa para 2018, nada consta sobre a reorganização da rede de equipamentos municipais e muito menos sobre a anunciada concessão do Teatro Maria Matos a privados, como já havia acontecido com o Capitólio, o que representa uma clara externalização ou privatização de serviços, cuja competência de gestão deve estar no seio da CML.”

Leia aqui a intervenção completa.

Contrato-programa Lisboa Ocidental SRU

“O seu Plano de Actividades para este ano [prevê] actividades [que] incluem não apenas acções de gestão urbanística, como reabilitação do espaço público e empreitadas em edifícios municipais. Algumas delas haviam sido anunciadas em 2016, transitaram de 2017 e ainda se prevê apenas venham a ser concluídas em 2019, caso a CML, atempadamente, disponibilize os projectos e outros elementos concursais, como surge referido no Plano de Actividades da empresa. (…) Acontece que a SRU persiste no alargamento da sua área de intervenção inicial, integrada na zona monumental Ajuda / Belém, a outras zonas da cidade. Inclui, por exemplo, as Freguesias de Alcântara ou Santa Maria Maior e até mesmo Arroios e a Penha de França. (…) Não acompanhamos este alargamento do âmbito territorial da SRU Ocidental, (…) será que o executivo pretende que a SRU se venha a substituir à extinta EPUL, para intervenções um pouco por toda a cidade? (…) Os fogos reabilitados (citamos) “são atribuídos aos interessados que apresentem, para cada um e através de carta fechada, a proposta de renda mais elevada”. Não colocamos em causa a necessidade de reabilitação do edificado, mas não podemos deixar de verificar que preside uma óptica de lucro e não de disponibilização de rendas com valor acessível.”

Leia aqui a intervenção completa.

Visita ao Jardim da Cerca da Graça

Os eleitos do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa participaram hoje, 22 de janeiro, numa visita de trabalho da 4ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida.

Esta visita, na qual participou Cláudia Madeira, realizou-se no período da manhã ao Jardim da Cerca da Graça, uma área verde com cerca de 1,7 hectares e que serve, também, como zona de atravessamento entre dois bairros históricos da capital, o bairro da Graça e o bairro da Mouraria.

Julgados de Paz - Verdes Alertam Para Falta de Portaria Referente à Repartição das Receitas das Custas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre, a falta de publicação da portaria relativa à repartição das receitas das custas dos Julgados de Paz, conforme determina o nº 5 do artigo 5º da Lei nº 54/2013, de 31 de julho, o que faz com que os municípios se vejam privados da sua parte destas receitas.

Pergunta:

Os Julgados de Paz são tribunais com caraterísticas de funcionamento e organização próprias, e encontram-se em funcionamento desde 2002, tendo sido criados através da Lei nº 78/2001, de 13 de julho, posteriormente alterada por via da Lei nº 54/2013, de 31 de julho.

No atual contexto legal, os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvem matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, e cujo valor não ultrapasse os 15
mil euros.

O nº 5 do artigo 5º da Lei nº 54/2013, de 31 de julho determina que “Os montantes obtidos a título de custas nos julgados de paz são repartidos pelo Ministério da Justiça e pelos municípios, em termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça, conforme ato constitutivo”.

No entanto, decorridos quase cinco anos, a portaria referente à repartição das receitas das custas dos Julgados de Paz ainda não foi publicada, o que faz com que os municípios se vejam privados da sua parte destas receitas, sendo sobre eles que recai uma parte significativa das despesas com o funcionamento destes tribunais.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão não foi ainda publicada a portaria relativa à repartição das receitas das custas dos Julgados de Paz, conforme determina o nº 5 do artigo 5º da Lei nº 54/2013, de 31 de julho?

2. Quando prevê o Governo publicar a referida portaria?

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de janeiro

Veja e ouça as intervenções dos deputados municipais de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do passado dia 16 de janeiro:

Intervenção de Cláudia Madeira sobre as propostas de Os Verdes:

“Os Verdes trazem hoje uma Moção contra o encerramento das estações dos CTT, e sobre isto é importante relembrar que o Governo PSD/CDS privatizou os Correios sem qualquer fundamento. Os CTT prestavam um excelente serviço postal e geravam receita para o Estado. Depois da privatização encerraram estações, vendeu-se património, despediram-se trabalhadores, aumentaram os vínculos precários, os preços subiram e os tempos de espera aumentaram. (…) Apresentamos também, e mais uma vez, a questão dos solos contaminados. Ao longo do anterior mandato, Os Verdes alertaram por diversas vezes para este problema, tendo sido realizado, por proposta nossa, um debate de actualidade. (…) Outro tema que Os Verdes apresentam hoje é o Teatro Maria Matos, (…) não houve qualquer debate sobre a política de concessões de equipamentos públicos, sobre a rede de teatros nem concretamente sobre o Maria Matos. Foi uma decisão anunciada do nada, em claro favorecimento do interesse privado, com prejuízos para a cidade e os cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Intervenção de Cláudia Madeira no Debate de Actualidade sobre o Teatro Maria Matos:

“Esta situação é idêntica à do Capitólio, que depois de ter sido reabilitado com fundos públicos, foi entregue a privados, sem qualquer fundamento. Também na altura, condenámos esta decisão e era preciso que este exemplo não se voltasse a repetir. Sobre o Teatro Maria Matos, falamos de um teatro que funciona bem e em pleno crescimento, que criou dinâmicas e públicos, com uma programação coesa, que tem coexistido com outros teatros sem qualquer problema, e que nos últimos anos tem tido investimentos consideráveis em termos de formação, de aquisição de equipamentos, de obras de requalificação, sendo o único “Teatro Verde” da cidade. (…) É preciso que o executivo assuma que a gestão deste equipamento é uma prioridade mas, em vez disso, demite-se das suas funções.”

Leia aqui a intervenção completa.

Intervenção de Cláudia Madeira sobre o Orçamento para 2018:

“(…) Começando pela área do ambiente, há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente a nível dos espaços verdes, do Parque Florestal de Monsanto, da reversão da contratação de empresas externas para a gestão dos espaços, da Escola de Jardineiros e Calceteiros, entre outros. (…) Há temas que são omissos, como o problema dos solos contaminados e o amianto. É preocupante que nos documentos distribuídos não haja referências a estas situações, ao acompanhamento que a autarquia deve fazer e à sua resolução. (…) Na área da cultura é visível a tendência para aumentar a transferência de muitas competências e intervenções para a EGEAC, prosseguindo a orientação de esvaziamento do pelouro da Cultura, situação com a qual Os Verdes não concordam. (…) Lisboa continua a ser uma cidade desigual no acesso à sua fruição e, nesse sentido, Os Verdes vão continuar a lutar pelo direito a uma cidade para todos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate e transplante de árvores junto à Torre de Picoas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate e transplante de árvores devido à construção da Torre de Picoas.

REQUERIMENTO:

Segundo informação divulgada no dia 8 de Janeiro na página da Internet da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou, após uma vistoria da Direcção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia (DMEVAE), o abate de 7 árvores e o transplante de outras 15, na área envolvente da Rua Pinheiro Chagas e Av. 5 de Outubro, às Picoas.

As espécies em causa incluem 14 Jacaranda mimosifolia, 5 Fraxinus angustifolia, 1 Celtis australis e 2 Acer pseudoplatanus e, de acordo com o descritivo incluído nos pedidos de abate e transplante, do total apenas 1 (uma) será substituída. Não é indicada a entidade responsável pela execução.

A fundamentação para os 15 transplantes baseia-se nas obras de urbanização em curso decorrentes do pedido de licenciamento de construção de um edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, nºs 39 a 43 e Av. 5 de Outubro, nºs 2 a 4, mais conhecido por Torre de Picoas.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas em substituição demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. 

De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera. 

Considerando que deve haver uma sã convivência entre as árvores já existentes com as novas que vierem a ser plantadas, sendo que o promotor da construção da Torre de Picoas deve tomar todas as diligências necessárias e que se impuserem para a preservação das árvores já existentes em bom estado. 

Considerando ainda que, a haver transplante das árvores, esse deve ser feito para áreas próximas através de técnicas adequadas para que as árvores novas não morram.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para o promotor da construção da Torre de Picoas não tomar as diligências necessárias para a preservação das árvores já existentes?

2. Quem é a entidade responsável pelos custos e pela execução da operação de abate e transplante?

3. Qual será a localização que a autarquia pretende dar às árvores a transplantar?

4. Quantas árvores poderão ser replantadas no local, quando e de que espécies?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Os relatórios fitossanitários que justifiquem os pedidos de abate e transplante.

- O Plano referente à intervenção prevista para a praça que será criada na área envolvente à Torre de Picoas, com a indicação da localização dos espécimes de folha caduca e/ou perene, previstos para esse novo espaço de estadia e lazer.

Os Verdes pressionam a Câmara de Lisboa para manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos

O PS de Lisboa recusa manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos, pondo em causa a política cultural do Município, contrariando uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes em defesa daquele teatro e para que fossem tidos em consideração os vários contributos dos agentes culturais, dos seus trabalhadores e dos munícipes. Os deputados ecologistas pretendiam ainda que fosse dado conhecimento do Plano referente à Rede de Teatros Municipais.

Fica evidente a intenção do executivo camarário em concessionar a uma entidade privada a gestão deste teatro municipal, sem qualquer explicação lógica ou estudo que fundamente esta decisão, a não ser o favorecimento dos privados, constituindo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de qualquer debate público.

Na reunião de ontem, 16 de janeiro, foi aprovada a moção “Contra o encerramento de estações dos CTT em Lisboa” onde se propunha que a CML exija do Governo que impeça o encerramento das estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, solidarizando-se com a população, os utentes e os trabalhadores dos CTT; a recomendação pelo “devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa” para que a CML disponibilize o relatório com o conjunto de medidas/recomendações e solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas e ainda um voto de saudação ao “135º Aniversário de A Voz do Operário”, felicitando esta instituição pelo seu aniversário e reconhecendo o excelente trabalho de referência que tem vindo a prestar ao longo de décadas.

Visita de Os Verdes aos Julgados de Paz de Lisboa

Os eleitos do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, visitaram hoje, 17 de janeiro, as instalações dos Julgados de Paz de Lisboa.

Nesta visita, os deputados municipais puderam constatar in loco a falta de condições destas instalações, o que causa enormes transtornos à realização do trabalho necessário.

Cláudia Madeira e Sobreda Antunes vão exigir junto da Câmara Municipal de Lisboa a resolução urgente deste problema.

Os Verdes pressionam a Câmara de Lisboa para exigir ao Governo que mantenha as estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro

Por iniciativa do PEV, a Assembleia Municipal aprovou a moção “Contra o encerramento de estações dos CTT em Lisboa” onde se propunha que a CML exija do Governo que impeça o encerramento das estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, solidarizando-se com a população, os utentes e os trabalhadores daquela empresa.

Já em Julho de 2017, a Assembleia Municipal havia aprovado uma iniciativa do PEV para que a Câmara defendesse um serviço postal que respondesse às necessidades das populações e que os CTT regressassem à esfera da Administração Central, após a sua privatização pelo anterior governo do PSD e CDS. Logo após esta privatização, os CTT encerraram estações, venderam património, despediram trabalhadores, aumentaram os vínculos precários, os preços subiram e os tempos de espera aumentaram.

Mais recentemente foi tornada pública a intenção da Administração dos CTT de encerrar mais 22 estações, três delas em Lisboa, com o despedimento de mais trabalhadores. Importa referir que as lojas que a Administração dos CTT prevê encerrar deram um lucro de 2,4 milhões em 2017, sendo que as três lojas da cidade de Lisboa tiveram um lucro operacional superior a 517 mil euros. Para Os Verdes estes encerramentos irão prejudicar os utentes, em particular os mais idosos, que serão obrigados a deslocar-se a estações mais distantes da sua área de residência.

Foi igualmente aprovada a recomendação pelo “devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa” para que a CML disponibilize o relatório com o conjunto de medidas/recomendações e solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas e ainda um voto de saudação ao “135º Aniversário de A Voz do Operário”, reconhecendo o excelente trabalho de referência que tem vindo a prestar ao longo de décadas. Apenas foi rejeitada a proposta do PEV em defesa da gestão pública do Teatro Maria Matos e para que fossem tidos em consideração os vários contributos dos agentes culturais, dos seus trabalhadores e dos munícipes.

Recomendação "Pela gestão pública do Teatro Municipal Maria Matos"

No dia 17 de Dezembro, através de uma entrevista a um órgão de comunicação social, foi conhecida a intenção de o executivo concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos.

Este teatro encontra-se em pleno funcionamento e em crescimento e foi alvo, nos últimos anos, de investimento público através de obras de requalificação, de aquisição de equipamento técnico, de formação de recursos humanos, entre outras medidas.

A intenção entretanto anunciada poderá desperdiçar e negligenciar o investimento que foi feito neste espaço e pôr em causa a vocação pública que este equipamento conquistou, constituindo um prejuízo para a cidade de Lisboa.

Esta concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada aparentemente não tem qualquer justificação, apenas se apresentando como uma opção política no sentido da privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal e sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de qualquer debate público.

Perante este anúncio, um grupo de cidadãos mobilizou-se e lançou uma petição pela gestão pública do Teatro Maria Matos, que tem já mais de duas mil assinaturas, apresentando as suas preocupações pela concessão a uma entidade privada.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Manifestar-se contra a entrega do Teatro Municipal Maria Matos à gestão privada, defendendo a continuação da sua gestão pública.

2. Defender que os contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes sejam também tidos em consideração na definição da política cultural municipal.

3. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa o Plano referente à Rede de Teatros Municipais.

4. Que este assunto seja devidamente acompanhado pela Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal (7ª Comissão).

5. Enviar a presente deliberação ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), ao STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) e ao CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos).

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação "Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa"

No decorrer do anterior mandato, o Partido Ecologista Os Verdes alertou por diversas vezes os Órgãos do Município para a temática dos solos contaminados, concretamente no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, em Santa Apolónia, no aterro da Boavista, entre outros locais, tendo sido inclusivamente agendado, por proposta do PEV, um debate de actualidade na AML.

Nesse debate foram aprovadas, por unanimidade, várias medidas propostas por Os Verdes, como a elaboração de uma listagem das obras com risco de conterem solos contaminados, a divulgação dessa lista, assim como dos documentos relativos às medidas adoptadas em caso de contaminação de solos e a apresentação do caderno de encargos dos concursos lançados e a lançar, para as obras municipais, em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados.

Face a esta problemática, e tendo em conta que foi iniciada mais uma obra para construção de um edifício destinado a habitação e comércio em frente ao terreno do Hospital CUF Descobertas, é fundamental evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos sejam rigorosamente cumpridos, quer em obras já a decorrer, quer em futuras obras na cidade de Lisboa, sendo ainda imprescindível que a autarquia assuma um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela correcta descontaminação dos mesmos, e exigindo o cumprimento efectivo desses procedimentos.

A 18 de Outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou a Pergunta nº 112/XIII/3ª, relativamente à Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações. Na resposta, o Ministério do Ambiente refere que a Comissão Técnica terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspecção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar que outras medidas foram propostas e sem se conhecer o resultado das análises efectuadas aos solos.

Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.

Ora, tendo em conta que a Câmara Municipal de Lisboa é uma das entidades que fez parte da referida Comissão Técnica, reveste-se de extrema importância que dê conhecimento a esta Assembleia sobre as medidas que foram definidas por esta Comissão Técnica e que acompanhamento está a ser feito pela autarquia em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo da CUF. É igualmente importante saber se antes do início destas novas obras foram realizadas análises aos solos e qual foi o seu resultado.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente com carácter de urgência a esta Assembleia o relatório com o conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, fiscalização e inspecção, sugeridas pela Comissão Técnica, para monitorizar obras em solos contaminados em Lisboa.

2. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

3. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

4. Exija do Governo que sejam retomadas as funções da Comissão Técnica para o devido acompanhamento e monitorização futuros de obras em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente.

5. Diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos, cujo projecto de diploma se encontra em procedimento legislativo.

Mais delibera ainda:

6. Que a matéria dos solos contaminados seja acompanhada pela Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.

7. Enviar a presente deliberação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente e aos órgãos de comunicação social.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Moção “Contra o encerramento de estações dos CTT em Lisboa”

Os Correios têm por missão assegurar serviços de proximidade e excelência através da satisfação dos interesses e das necessidades dos clientes, bem como garantir um serviço postal público e universal de qualidade.

No entanto, recentemente foi tornada pública a intenção da Administração dos CTT de encerrar 22 das suas estações, entre as quais as estações da Junqueira (Freguesia de Alcântara), Olaias (Freguesia do Areeiro) e Socorro (Freguesia de Santa Maria Maior) na cidade de Lisboa. Estes encerramentos irão prejudicar os utentes, em particular os mais idosos, que serão obrigados a deslocar-se a estações mais distantes da sua área de residência e representam mais um ataque ao serviço público de proximidade prestado pelos CTT.

Importa referir que as lojas que a Administração dos CTT prevê encerrar deram um lucro de 2,4 milhões em 2017, sendo que as três lojas da cidade de Lisboa tiveram um lucro operacional superior a 517 mil euros.

Considerando que os serviços prestados pelos CTT são serviços de proximidade de extrema importância para as empresas e as populações em geral, particularmente para a população mais envelhecida e com dificuldades de mobilidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Exigir ao Governo que impeça o encerramento das estações dos CTT da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, mantendo a disponibilização aos utentes de todos os serviços que já prestam neste momento.

2. Solidarizar-se com a população, os utentes e os trabalhadores dos CTT.

Mais delibera ainda:

3. Enviar a presente deliberação ao Governo, Grupos Parlamentares, Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), à ANMP, à ANAFRE, ao SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, à Comissão de Trabalhadores dos CTT e Juntas de Freguesia de Alcântara, Areeiro e Santa Maria Maior.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Saudação "135º Aniversário de A Voz do Operário"

A Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário foi fundada a 13 de Fevereiro de 1883 por um grupo de operários tabaqueiros, com o objectivo de fazer face à manutenção do seu jornal - criado em 1879 como resposta à recusa de publicar uma notícia sobre as condições de vida destes operários -, promover a instalação de escolas e lutar pela melhoria das condições dos trabalhadores.

Actualmente, A Voz do Operário mantém diversas actividades disponíveis e serve, além dos cerca de 5.000 sócios, também a população da zona da Área Metropolitana de Lisboa, oferecendo uma extensa actividade cultural e associativa, passando pelo desporto, música, cinema, debates, exposições, incluindo a Marcha Infantil, criada em 1987.

Ao todo, mais de mil crianças e jovens frequentam os espaços educativos de A Voz do Operário, desde a creche ao 6º ano de escolaridade.

Uma outra vertente desta instituição é a resposta a nível da acção social dada a muitos utentes com rendimentos baixos, que encontram aqui o apoio necessário para satisfazer necessidades básicas.

Assim, a Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário comemora este ano o seu 135º Aniversário, com uma história e um trabalho ímpares, cumprindo os desígnios dos seus fundadores.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Saudar o 135º Aniversário da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário.

2. Saudar e excelente e reconhecido trabalho de referência que A Voz do Operário tem vindo a prestar ao longo de décadas.

3. Enviar a presente deliberação à Direcção da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário e à ACCL - Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes Questionam Governo Sobre Futuro da Ex - Triumph, em Sacavém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através dos Ministério da Justiça e Ministério da Economia, sobre as respostas que o Governo tem para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa.

Pergunta:

Os Verdes estiveram hoje em frente à empresa ex-Triumph, agora Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém, juntamente com os trabalhadores (maioritariamente mulheres) que lutam afincadamente pelos seus direitos. A situação é bastante grave e os trabalhadores desesperam em busca de respostas, embora erguidos com uma determinação bastante evidente, própria de quem corajosamente busca a dignidade merecida a partir de anos e anos de trabalho especializado na empresa têxtil em questão, sempre a zelar pelo cumprimento dos compromissos e encomendas existentes.

A laborar em Portugal desde 1961, a ex-Triumph foi vendida à Têxtil Gramax Internacional em 2015. Em 2016 a empresa apresentou um plano de reestruturação, onde previa a redução de 150 postos de trabalho. Em janeiro de 2017, o Ministro da Economia esteve presente na empresa elogiando o seu trabalho e dando como certa a sua estabilidade, segundo nos foi relatado. No final de 2017 a empresa volta a avançar com a proposta do plano de reestruturação, mas no dia 13 de dezembro os trabalhadores foram mesmo surpreendidos e confrontados com a decisão da empresa avançar com um processo de insolvência. Os trabalhadores foram nitidamente desrespeitados!

Entretanto, os trabalhadores têm por receber 5 dias de trabalho relativos ao mês de novembro de 2017, todo o mês de dezembro, o subsídio de natal e o mês de janeiro também já vai avançado. As contas (da luz, da água, do gás, alimentação, habitação, etc) que têm de pagar mensalmente não esperam por estes atrasos e a situação de cada uma destas famílias complica-se a cada dia que passa.

Nas respostas que se exigem aos trabalhadores, os Verdes consideram que o Governo não pode ficar em silêncio. Tal como uma trabalhadora hoje nos dizia, o Governo esteve na empresa tão prontamente para lhes garantir, há um ano, que tudo estava bem e agora nada diz quando os trabalhadores precisam urgentemente de respostas. A empresa está sem administração e os trabalhadores encontram-se à porta da empresa a zelar pelos seus direitos e também para que o património não saia dali.

Entretanto, no dia 11 de janeiro (ontem), foi aprovado no Plenário da Assembleia da República um projeto de resolução do PCP (nº 1189/XIII) que determina «recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa Têxtil Gramax Internacional, a redução dos postos de trabalho, e garanta a sua manutenção, bem como todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores».

Os trabalhadores querem perceber exatamente qual vai ser o seu futuro e querem garantir que não ficam sem meios de subsistência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências tomou o Governo junto da empresa, no sentido de procurar que não deixasse de laborar?

2. Que pensa o Governo fazer para garantir os postos de trabalho em causa?

3. Que respostas tem o Governo para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa?

Solos contaminados, Estações CTT e Teatro Maria Matos em discussão na Assembleia Municipal por proposta de Os Verdes

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 16 de Janeiro, Os Verdes apresentarão uma moção onde se propõe que a CML exija do Governo que impeça o encerramento das estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, solidarizando-se com a população, os utentes e os trabalhadores dos CTT.

Os Verdes apresentarão também uma recomendação pelo “Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa” para que a CML disponibilize o relatório com o conjunto de medidas/recomendações; solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e que exija que a referida Comissão Técnica, que entretanto cessou funções, retome a sua actividade.

Perante a intenção de o executivo concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos, Os Verdes apresentarão também uma recomendação onde se propõe que este teatro continue a ser gerido publicamente pela CML e que sejam tidos em consideração, na definição da política cultural municipal, os vários contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao “135º Aniversário de A Voz do Operário”, felicitando esta instituição pelo seu aniversário e reconhecendo o excelente trabalho de referência que tem vindo a prestar ao longo de décadas.

Ajuda - Lisboa- Verdes alertam para rendas elevadas no "Bairro da GNR"

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre os aumentos das rendas impostos pelos Serviços Sociais da GNR, no Bairro General Afonso Botelho cujos moradores são na sua grande maioria idosos e muitos deles a viverem no bairro há mais de 40 anos tendo sido notificados para assinarem novos contratos de arrendamento com aumentos de rendas bastante elevados, alegadamente sob pena de, caso não assinarem, receberem ordem de despejo.

Pergunta:

O Bairro General Afonso Botelho localiza-se na freguesia da Ajuda, em Lisboa, e as habitações pertencem à Guarda Nacional Republicana, daí também ser popularmente conhecido como Bairro da GNR.

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes visitou recentemente este bairro, tendo reunido com moradores a propósito dos aumentos das rendas impostos pelos Serviços Sociais da GNR.

De facto, os moradores, na sua grande maioria idosos e muitos deles a viverem no bairro há mais de 40 anos, foram notificados para assinarem novos contratos de arrendamento com aumentos de rendas bastante elevados, alegadamente sob pena de, caso não assinassem, receberem ordem de despejo. Sublinhe-se que, apesar de poderem ser renovados, há contratos com prazo certo de apenas um ou dois anos.

Apesar de recentemente, e antes do aumento das rendas, terem sido efetuadas ligeiras intervenções, como pinturas exteriores e a colocação de telhados novos, este bairro apresenta algumas casas em elevado estado de degradação no seu interior. É de salientar que as obras realizadas no interior das casas foram feitas pelos próprios moradores, tendo chegado a ser abordada, no passado, a possibilidade de os moradores poderem adquirir as habitações, situação que não se veio a verificar.

Atualmente, encontram-se a decorrer obras de beneficiação no interior de algumas casas devolutas existentes no bairro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação no Bairro General Afonso Botelho?

2. Qual a razão para não ter sido realizada uma sessão de esclarecimento com os moradores deste bairro, relativamente ao assunto exposto?

3. Está ou não prevista a possibilidade de aquisição das casas por parte dos moradores? Se sim, em que condições?

4. Pondera o Governo interceder junto dos Serviços Sociais da GNR para que se encontre uma solução de acordo entre as partes?

5. Qual a entidade atualmente detentora do terreno onde se localiza o Bairro General Afonso Botelho?

6. Quantas casas se encontram devolutas e qual o fim previsto para as mesmas?

Teatro Maria Matos: Os Verdes condenam gestão privada e exigem esclarecimentos

O executivo camarário assumiu a intenção de concessionar a gestão do Teatro Municipal Maria Matos a uma entidade privada, tal como sucedeu com o Cineteatro Capitólio, depois de ambos terem sido reabilitados com fundos públicos. Esta decisão foi conhecida através de um órgão de comunicação social e sem qualquer debate.

Na última reunião da Assembleia Municipal, Os Verdes denunciaram esta situação e algumas questões colocadas ficaram por responder por parte do executivo.

Para Os Verdes, esta concessão representa uma externalização e a privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal, sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter.

Assim, Os Verdes exigem saber se a CML considera que não está em condições de continuar a assumir a gestão do Teatro Maria Matos, quem determinará os custos dos eventos, caso esta medida se concretize e se os agentes culturais e os trabalhadores foram ouvidos para definir a política cultural. 

Os deputados ecologistas requereram ainda o Plano referente à Rede de Teatros Municipais de Lisboa.

Leia aqui o texto completo do requerimento “Concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada”.