Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas.

REQUERIMENTO:

A Quinta das Conchas e dos Lilazes é um espaço verde que nasceu da recuperação de duas quintas do século XVI, tendo sido instalada por Afonso Torres. Em 1966, as Quintas foram vendidas à CML pelo valor de 85 milhões de escudos, mediante escritura celebrada a 14 de Fevereiro.

O Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, alvo de um plano de requalificação pela CML concluído em 2006, através da recuperação, valorização e gestão do património que a constitui, ocupa hoje uma área ajardinada e de Mata de cerca de 24,6 ha, que inclui lagos e espelhos de água, zonas de restauração e de merendas com mesas de apoio, edifício com área de exposições e recepção, sanitários e parque infantil, entre outros actividades lúdicas.

No topo mais elevado, a sudeste, está integrado um outrora belo Palacete, antiga Casa de Verão, mandado construir por Francisco d'Assis Mantero Belard Junior, no início do século XX, com uma imponente escadaria e salas ricamente decoradas e mobiladas, mas hoje bastante degradado e devoluto (ver fotos em anexo), no qual nunca chegou a ser realizada qualquer obra de reabilitação deste imóvel municipal, aquando da intervenção efectuada entre os anos de 2005 e 2006.

A Mata que o circunda é uma zona florestal mais densa, com um conjunto variado de espécies. O Parque possui um maciço de eucaliptos e outro de árvores da espécie Zelcova serrata, ambos classificados como de interesse público. A vegetação é marcada pelo alinhamento de zambujeiros junto ao muro da Quinta das Conchas e ainda pela presença de eucaliptos, choupos, freixos, ulmeiros e loureiros. O estrato arbustivo é reduzido e o revestimento das zonas de clareira é em prado de sequeiro.

A existência destes diversificados habitats confere ao Parque um grande valor em termos de biodiversidade, ali acorrendo, de acordo com a CML, um número de espécies animais acima do habitual para os espaços verdes urbanos, facto validado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que indica ali existirem ou nidificarem águias-de-asa-redonda, peneireiros, gaios, piscos-de-peito-ruivo, patos-reais ou andorinhas, entre tantas outras espécies.

Considerando que os jardins reúnem condições para se desenvolver um espaço onde seria possível organizar iniciativas de educação ambiental e exposições dedicadas à conservação da natureza, para além de outras actividades educativas.

Considerando que o referido antigo Palacete poderia ganhar uma nova vida ligada à preservação da natureza, se nele pudesse ser criado um lugar aberto ao público, dedicado à observação e estudo de aves que frequentam as Quintas e a capital, em geral.

Considerando que este espaço poderia contribuir para uma maior percepção relativa à biodiversidade nos espaços naturais inseridos em contextos urbanos, pelos amantes da natureza e das aves e, em particular, para o desenvolvimento de uma consciência ecológica junto da população urbana.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Reconhece a CML o estado de abandono em que se encontra a antiga Casa de Verão / Palacete da Quinta das Conchas? Se sim, como pretende estudar e calendarizar a reabilitação do referido edifício?

2 - Tenciona a CML avaliar a sua posterior adaptação funcional, para ali organizar programas de sensibilização e pedagogia ambiental, científica e de lazer?

3 - Pondera a CML a hipótese de ali promover iniciativas destinadas à população em geral e às escolas de Lisboa e de outros Municípios eventualmente interessados, nomeadamente, o fomento do turismo ornitológico e exposições dedicadas à preservação da natureza, nesta zona da cidade?

Os Verdes marcaram presença no 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

Intervenção de Sobreda Antunes em representação do PEV

Em primeiro lugar desejo, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, agradecer o convite da ACCL para participarmos nesta sessão de comemoração do 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, saudando todos os associados e as organizações que representam.

Será um momento festivo, mas que requer uma reflexão ponderada para uma acção associativa consequente das próprias colectividades, enquanto estruturas que democraticamente baseiam a sua actividade na promoção e valorização do movimento associativo popular.

Sendo ainda hoje nas colectividades e nas associações que as populações e os trabalhadores partilham problemas e procuram soluções colectivas para as suas dificuldades do quotidiano, o movimento associativo popular continua aí a desempenhar um papel inestimável junto desses cidadãos, constituindo-se como o garante da democratização de direitos conquistados pelo 25 de Abril, assumindo-se como um espaço de formação e de aprendizagem dos valores democráticos de participação e liberdade, plasmado num excelente exemplo de cidadania e constituindo um pilar fundamental para uma sociedade inclusa.

Porém, o Movimento Associativo nem sempre tem merecido o devido reconhecimento por parte do Estado e do Município.

No caso particular de Lisboa e nos anos mais recentes, o regime de arrendamento, promulgado pelo Governo PPD/CDS em 2012, veio aprofundar a liberalização do arrendamento, aumentando as rendas, facilitando desocupações, levando à expulsão de famílias, ao encerramento de lojas históricas e outras atividades económicas, sociais e culturais, incluindo algumas colectividades que se vêm hoje ameaçadas de despejo, devido ao incomportável aumento das rendas das suas sedes.

Para “Os Verdes”, o direito à habitação previsto no art. 65º da Constituição da República Portuguesa, por não poder ser ‘letra morta’, é uma das questões de maior premência.

Não podemos continuar a assistir ao despovoamento da cidade e à perda de residentes, aprofundando as desigualdades, expulsando famílias para as periferias, encerrando colectividades, devido à especulação imobiliária e à pressão do alojamento local. São imperiosas uma outra política fiscal e de habitação que impeçam despejos e assegurem realojamentos.

“Os Verdes” estão disponíveis para, em conjunto com o movimento associativo, sermos parte da solução, recolocando na agenda política e municipal o tema da Habitação. Para “Os Verdes”, há que intervir para que as famílias não percam a habitação onde sempre residiram, há que lutar contra o encerramento de empresas, de lojas históricas e de colectividades que utilizam espaços arrendados, mas que passaram a ter despesas incomportáveis depois dos aumentos das rendas.

Todas as semanas recebemos denúncias de ameaças de despejos, que são particularmente graves para as populações e algumas colectividades. Um dos casos mais recentes em Lisboa é o da Academia Recreio Artístico, fundada em 15 de Agosto de 1885, sita na Rua dos Fanqueiros, que se encontra hoje debaixo de fogo!

Apesar de até o próprio vereador do Urbanismo já ter admitido que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são verdadeiros hotéis, acrescentando que o alojamento local é perverso, a CML tarda em proteger os munícipes. Ainda na passada 3ª fª, na AML, colocámos esta questão ao sr. presidente da CML, mas não obtivemos uma resposta objectiva ou uma posição formal sobre a questão do turismo e dos despejos.

O Partido Ecologista “Os Verdes” não poderia, por isso, de deixar de reconhecer e valorizar todas as formas de intervenção cívica e democrática que passam pelo associativismo, bem como alguns dos seus principais parceiros institucionais, como o são os órgãos autárquicos, disponibilizando-se para contribuir com as necessárias iniciativas que os nossos Grupos Parlamentar e Municipal vos possam prestar, inclusive na salvaguarda do património associativo.

Daqui dirigimos, portanto, a nossa saudação e estímulo a todos os filiados, ao voluntarismo dos seus dirigentes que nas colectividades e associações de cultura, recreio e desporto constituem uma das maiores redes sociais, lutando para a coesão social e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Pelo reforço do Movimento Associativo Popular! Viva o 14º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa!

Partido Ecologista “Os Verdes”

J. L. Sobreda Antunes

28 de abril de 2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL.

REQUERIMENTO:

O ‘Contrato Inominado’ celebrado entre a CML e a SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. em 1984, e revisto em 2011, para a execução do PUAL - Projecto de Urbanização do Alto do Lumiar, estabelece as obrigações de ambas as partes.

À SGAL competia construir habitações para realojamento dos moradores que anteriormente viviam nos bairros de barracas da zona, construir todas as infra-estruturas e equipamentos colectivos e pagar determinados valores em numerário ao Município. Em troca, o Município entregar-lhe-ia os terrenos necessários à execução daquelas obras e uma vasta área para construção de habitações, que a SGAL venderia no mercado livre.

Considerando que nas recentes Informações Escritas do sr. Presidente da CML apresentadas e analisadas nas sessões da AML de 19/12/2017, 6/3/2018 e 24/4/2018, o sr. Director Municipal de Gestão Patrimonial faz referência ao ‘Desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL’, sucessivamente, nas p. 28, 30 e de novo 30;

Considerando que o resumo feito é praticamente sempre o mesmo, o que denota aparentar não existir qualquer relevante evolução no ‘desenvolvimento’ do processo, no semestre compreendido entre Outubro de 2016 e Março de 2017;

Considerando que no documento ‘09G - 9.3 Outras Dívidas a Terceiros’, p. 20, de Abril de 2015, era reportado com a SGAL, para 2014, um valor de 28.211.634,71€.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pode a CML confirmar que estarão saldadas dívidas entre as partes, CML e SGAL?

2 - Qual o ponto de situação e a conta corrente real - em espécie e em numerário - com esta Sociedade até Dez. 2017? Quem deve o quê a quem?

3 - Se estão previstas novas áreas a transmitir, de que malhas se trata e, muito concretamente, a que usos, equipamentos e fins se destinam?

Mais se requer:

- conta corrente real com a SGAL até Dez. 2017.

- identificação das Malhas transmitidas e a transmitir.

- cronograma actualizado de execução prevista.

25 de Abril Sempre!

A Revolução de Abril constitui uma realização histórica ímpar do povo português, num ato de emancipação social e nacional.

Passaram 44 anos sobre o dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se quebraram as amarras de 48 anos de fascismo, em que se restituiu a liberdade e a democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e independências nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Mas é preciso afirmar e lembrar estas conquistas todos os dias e, por isso, O Partido Ecologista Os Verdes participaram no desfile das Comemorações Populares do 44º aniversário do 25 de abril, em nome de um futuro que olhe para o ambiente e para a qualidade de vida como direitos fundamentais.

Por iniciativa de Os Verdes, Assembleia Municipal aprova a proposta para que o Município de Lisboa tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.

Esta recomendação salientava o facto desta empresa de transportes ter sido alvo de um profundo desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cuja situação importa inverter, na qual o Município de Lisboa pode e deve ter um papel mais interventivo.

Foi igualmente aprovada uma Moção, apresentada pelo PEV, para que a CML exorte o Governo a proceder, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovadas uma recomendação pela “Identificação toponímica do 25 de Abril”, uma saudação “Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio” e um voto de Condenação referente ao “Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas”.

Os Verdes rejeitam política de “manta de retalhos” nos espaços verdes

Foi hoje rejeitada com os votos contra do PS, PSD e 1 deputado do PAN a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomenda à autarquia que passasse a considerar como estruturantes os espaços verdes de grande e média dimensão e todas as árvores de alinhamento de via, de forma a garantir uma gestão integrada e equilibrada.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução para os vários problemas que têm surgido com as podas de árvores, resultantes da reorganização administrativa de Lisboa que conferiu às 24 Freguesias do Município competências próprias em diversas áreas, onde se incluem a manutenção e gestão de espaços verdes e de árvores de alinhamento, o que tem resultado numa autêntica “manta de retalhos” e que era urgente inverter.

Face à rejeição desta proposta não será de admirar que os abates indiscriminados de árvores em Lisboa, ou as excessivas podas que em muitos casos levam à morte das árvores, se continuem a verificar em Lisboa, mas Os Verdes vão continuar a reivindicar que os espaços verdes da cidade sejam geridos de forma integrada.

Postais que Pedem Encerramento da Central Nuclear de Almaraz Chegam ao Governo de Espanha

Uma delegação da Direção Nacional do Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se hoje, segunda feira, 23 de abril, pelas 11h, à Embaixada de Espanha, sita na Rua do Salitre, N.º 1, em Lisboa, para entregar de cerca de 5 mil postais pedindo ao Governo de Espanha que inicie o processo de encerramento da central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta.

Depois de já ter sido entregue ao Governo Português igual número de postais, pedindo a sua intervenção nesta matéria, Os Verdes entregam agora a outra componente da campanha, de sua iniciativa, que decorreu junto das populações ribeirinhas do Tejo, desde a fronteira até ao Estuário, que, tal como Os Verdes, consideram que a central nuclear de Almaraz representa um perigo real para o nosso país, tanto mais que esta já ultrapassou, em mais de 10 anos, o prazo previsto de funcionamento.

Os Verdes exigem que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes vão exigir que o Município de Lisboa volte a dispor de um lugar no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.

Nos últimos anos, o Metropolitano tem sido alvo de um sério desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cujos efeitos são bem visíveis, como a falta de trabalhadores em diversas áreas, várias estações necessitam de obras, dezenas de composições paradas à espera de reparação, redução da oferta do serviço, tempos de espera excessivos, carruagens lotadas, estações sem garantia de acessibilidade plena para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, entre outros. 

É, assim, fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa volte a ter um representante no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, como já sucedeu no passado, de modo a poder defender e garantir uma melhor mobilidade urbana com padrões de qualidade e de segurança.

Leia a recomendação de Os Verdes.

Os Verdes defendem que Espaços Verdes e Arvoredo voltem a ser competência da CML e a requalificação da Escola Secundária do Lumiar

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes propõem através de uma recomendação que a CML assuma como estruturantes os espaços verdes de grande e média dimensão e todas as árvores de alinhamento de via, de forma a garantir uma gestão integrada e equilibrada. Os Verdes consideram que esta será a solução para os vários problemas que têm surgido com as podas de árvores, resultantes da reorganização administrativa de Lisboa que conferiu às 24 Freguesias do Município competências próprias em diversas áreas, onde se incluem a manutenção e gestão de espaços verdes e de árvores de alinhamento, o que tem resultado numa autentica “manta de retalhos” e que é urgente inverter.

Nesta reunião, o PEV irá também apresentar uma Moção onde se propõe que a CML exorte o Governo, através do Ministério da Educação, para que proceda, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentarão ainda uma recomendação pela “Identificação toponímica do 25 de Abril”, uma saudação “Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio” e um voto de Condenação referente ao “Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas”.

Os Verdes reúnem o seu Conselho Nacional em Lisboa e Aprovam o Lema da Sua Convenção

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

1 - Economia Nacional

Os Verdes não podem deixar de salientar, uma vez mais, que a atual solução política permitiu inverter o processo de definhamento e destruição da economia, com os fortes sinais de retoma e indicadores económicos positivos que o país exibe. O que confirma a experiência bastante positiva alcançada com a solução política de Governo atual, da qual não é indissociável o papel que o Partido Ecologista Os Verdes tem tido.

No entanto esta retoma contrasta com a preocupante resistência que o executivo do Partido Socialista tem demonstrado em ir mais longe no investimento público em setores fundamentais e estruturantes do país e com as graves carências, que subsistem dos anteriores governos. Carências ao nível do sistema nacional de saúde, dos transportes públicos, cada vez mais obsoletos e degradados, ao nível do sistema educativo, nomeadamente na requalificação de tantas escolas a necessitarem ou na cultura, pilar fundamental de desenvolvimento e bem estar de uma sociedade.

A par desta falta de investimento, que nalguns casos vai sendo prometida mas que tarda em aparecer, ressurge a uma nova obsessão pelo défice e de cumprimento a todo o custo de um Programa de Estabilidade. Uma obsessão que corta cerca de 800 milhões de euros no investimento público, para baixar o défice de 1,1% para 0,7%. A resolução dos problemas do país não pode ficar refém do défice.

A par do ressurgimento desta obsessão vê-se uma nova intervenção no setor da banca, nomeadamente com o resgate de bancos e a proposta de injeção de 5,8 mil milhões de euros para o Banif, o BES e o Novo Banco. Estas são contradições que Os Verdes não aceitam e exigem a inversão desta lógica. O que assistimos com estas políticas, e de forma preocupante, é a regressão e definhamento do setor público, e mais uma vez o resgate de bancos a sobrepor-se aos direitos e à melhoria das condições de vida das populações.

2 – Acordo PS – PSD

É com grande preocupação que Os Verdes assistem ao entendimento entre Partido Socialista e Partido Social Democrata no quadro de investimentos 2020 – 2030, um entendimento que visa um novo quadro legislativo de descentralização da administração central mas que na prática será mais uma vez adiar a fundamental regionalização do país assim como adiar a reposição das freguesias extintas pelo governo anterior.

No fundo o que estamos a assistir é o reforço da municipalização do país, delegando competências para as quais as autarquias não têm a mínima vocação, capacidade ou enquadramento e uma desresponsabilização da administração central cada vez mais acentuada.

Este acordo vem fazer ressurgir o bloco central e uma linha política que levou o país à situação de rutura dos anos de austeridade, antecipando um retorno em força à subjugação aos interesses económicos e financeiros, em detrimento do bem coletivo, e continuar da delapidação do estado e dos serviços públicos e à desestabilização económica e social do país.

Ao mesmo tempo assiste-se à nacionalização da poluição, nomeadamente com a despoluição do Tejo a ser assegurada financeiramente pelo Estado e ao mesmo tempo os poluidores ficaram impunes com uma simples reprimenda. Esta situação é inaceitável para Os Verdes.

Da mesma forma o PEV não aceita que as urgentes e necessárias obras de conservação e manutenção da ponte 25 de Abril sejam suportadas pela Infraestrturas de Portugal, empresa pública, num investimento de 18 milhões de euros, enquanto a Lusoponte, presidida pelo ex ministro da obras públicas de cavaco Silva, Ferreira do Amaral, distribui os lucros anuais pelos seus acionistas.

3 – Situação Internacional

Síria – Os Verdes condenam veementemente os bombardeamentos e ataques militares que os Estados Unidos da América, com o apoio da França e do Reino Unido, têm infligido à Síria,nomeadamente nas últimas semanas, à revelia do direito internacional e sem qualquer aval das Nações Unidas, provocando milhares de mortos, feridos e desalojados, destruindo um país estratégico na região. Uma intervenção militar que mais não visa o domínio da região e dos seus recursos naturais e à semelhança do que foi a intervenção militar no Iraque, sob o pretexto de falsos pressupostos da existência de ameaçadoras armas de destruição maciça que nunca chegaram a aparecer.

Brasil - Os Verdes estão solidários com a defesa da democracia no Brasil e condenam o processo de Golpe de Estado que afastou Dilma Rouseff da presidência e que recusa o recurso da sentença e o habeas corpus a Lula da Silva materializando a sua prisão e afastando-o assim da corrida eleitoral.

Palestina - Os Verdes reiteram a urgência do reconhecimento do Estado da Palestina, condenando o massacre a que o povo Palestino tem sido sujeito. Não aceitamos a banalização da violência diáriainfligida e a forma como sistematicamente se procura esconder o real sofrimento induzido pelas autoridades israelitas.

4 – Ação futura e iniciativas

No plano das ações e iniciativas Os Verdes têm continuado assinalar o seu 35º aniversário com várias tertúlias e exposição fotográfica associada, por diversas cidades do país, iniciativas que irão continuar durante o mês de abril e de maio.

No âmbito dos trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do PEV, a decorrer nos dias 10 e 11 de novembro em Lisboa, o Conselho Nacional do PEV definiu como lema da sua reunião magna “Ação Ecologista, Um Compromisso Com o Futuro”.

No âmbito das campanhas que o PEV tem desenvolvido em torno da Central Nuclear de Almaraz, Os Verdes irão entregar cerca de 5 mil postais assinados e dirigidos ao Governo de Espanha apelando ao encerramento desta central. Esta ação terá lugar na próxima segunda feira, 23 de abril, às 11h, na embaixada de Espanha, na rua do Salitre, 1, em Lisboa.

Ainda no campo das iniciativas e ações o Conselho Nacional de Os Verdes decidiu lançar uma forte campanha nacional no dia 5 de junho, em torno do problema das alterações climáticas e suas consequências.

Os Verdes participarão nas comemorações populares do 25 de Abril em diversos pontos do país com especial destaque para os desfiles de Lisboa e Porto, apelando à participação de todos os democratas. Da mesma forma irão estar presentes nos desfiles do 1º de Maio.

35 Anos do PEV - Tertúlia em Lisboa

Na Sede de Os Verdes, em Lisboa,  comemoram-se os 35 anos do Partido Ecologista Os Verdes com uma tertúlia e uma exposição fotográfica sobre mais de 3 décadas de lutas travadas pelo PEV.

Esta ação contou com a participação de Manuela Cunha, dirigente nacional de Os Verdes.

Requalificação da Escola Secundária de Camões - Verdes solicitam cópia do relatório da vistoria e do projeto da obra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um Requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, cópias do relatório da vistoria efetuada em 15 de dezembro de 2017 à Escola Secundária de Camões, por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e o projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões

Requerimento:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, encontra-se há vários anos em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca foi realizada uma intervenção de fundo, apesar de a sua requalificação ter estado prevista na 3ª fase do Programa Parque Escolar mas, em novembro de 2011, a intervenção foi suspensa e, até ao dia de hoje, as obras continuam por realizar.

Esta situação compromete o bem-estar e a segurança de todos os que diariamente estudam e trabalham nessa escola, e em nada dignifica o ensino em Portugal.

O Parecer Técnico n.º 78, de abril de 2012 do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil – confirma precisamente um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício da escola.

Desta forma, a situação que se vive atualmente na Escola Secundária de Camões é insustentável e, com o decorrer dos meses vai-se agravando, sendo urgente a sua requalificação.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a questionar os sucessivos Governos sobre as obras de requalificação desta escola e apresentou o Projeto de Resolução nº 157/XIII/1ª, recomendando ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, que deu origem à Resolução da Assembleia da República nº 209/2016.

No entanto, as obras ainda não tiveram início e, a 11 de dezembro de 2017, ocorreu uma derrocada de parte da cobertura na zona poente da ala sul do edifício da escola.

A pedido da Direção da Escola, a 15 de dezembro, realizou-se uma vistoria por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

A 18 de dezembro, o Ministério da Educação terá informado que a entrega do projeto de execução da obra estaria prevista para o final de fevereiro de 2018, sendo expectável que o lançamento do procedimento de contratação da empreitada pudesse ocorrer no mês de março.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação o presente requerimento, para que nos possam ser facultados:

1. O relatório da vistoria efetuada em 15 de dezembro de 2017 à Escola Secundária de Camões, por parte de técnicos da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares).

2. O projeto de execução da obra de requalificação da Escola Secundária de Camões.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos.

REQUERIMENTO:

Relevante para a economia e reflexo do impacto turístico e imobiliário de que Lisboa tem sido alvo, os processos de licenciamento para obras de reabilitação têm tido um crescimento exponencial nos últimos anos.

Neste contexto, a AML aprovou por unanimidade, em 27/6/2017, uma recomendação à CML para que o Município procedesse à desmaterialização documental de processos urbanísticos.

Nela se propunha a progressiva implementação da extinção do suporte papel nos processos de licenciamento urbanístico, a autorização alternativa do uso de peças desenhadas e fotografias a preto e branco no suporte papel e da assinatura digital, como ferramenta de validação técnica dos requerentes, bem como assumisse a hipótese de um período transitório de adaptação aos novos processos de desmaterialização documental e da sua devida divulgação pelos interessados.

Também o sr. vereador do urbanismo confirmou pretender a atualização do RMUEL, contemplando a "desmaterialização total" dos processos, ainda no decurso de 2017, “no sentido de promover uma significativa modernização dos serviços municipais responsáveis pela gestão urbanística", desenvolvendo, para o efeito, um portal digital visando simplificar e desmaterializar os processos urbanísticos.

Considerando que permanece em vigor a versão do RMUEL de 2013, aprovada pela AML em 12/3/2013, e publicitada na página web dos regulamentos urbanísticos do Município de Lisboa;

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que diligências encetou a CML a partir da referida recomendação da AML?

2 - Qual o ponto de situação da simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos e da anunciada criação do portal digital, tendo em conta o anúncio da sua apresentação “ainda no decurso de 2017”?

3 - Para quando se preveem a aprovação e implementação destas medidas e a respectiva divulgação pública?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Segurança na Avenida Padre Cruz

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Segurança na Avenida Padre Cruz.

REQUERIMENTO:

No ano transacto, a CML procedeu à reformulação da ligação da Segunda Circular à Avenida Padre Cruz, bem como ao realcatroamento do piso e à substituição da iluminação pública, entre outras tarefas mais recentes. Desde então tem-se aguardado pela finalização desses trabalhos, com a melhoria da informação e da segurança dos munícipes.

O troço sul da Avenida Padre Cruz, desde o cruzamento entre a Rua prof. Vieira de Almeida e a Avenida Rainha Dona Amélia, separa o estádio do Sporting Clube de Portugal do bairro de Telheiras. Aí se situam a Escola Nacional de Saúde Pública, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge ou a 19ª esquadra da PSP. Existem ainda dois postos de abastecimento de combustíveis com espaços de auto-restauração, paragem da Carris e um intensivo parqueamento de viaturas nas zonas envolventes. Ou seja, trata-se de uma área de frequente utilização dos munícipes.

De modo a inviabilizar qualquer tentativa de atravessamento pedonal desta via para acesso, por exemplo, aos transportes, aos equipamentos desportivos ou às zonas comerciais e habitacionais, desde sempre a CML procurou salvaguardar a segurança no local, instalando no separador central uma divisória em rede de arame com altura superior à de um ser humano. No entanto, há já alguns anos que essa rede se encontra derrubada em alguns troços, não impedindo o atravessamento de pessoas e animais.

Também perto do final desta via de entrada na cidade, há algum tempo caíram e foram removidas as placas de trânsito sinalizadoras dos sentidos de acesso à 2ª Circular e ao Campo Grande, particularmente relevantes para quem chega de fora da cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem a CML conhecimento destas situações, nomeadamente, do estado deficiente da rede metálica e da ausência de sinalização de trânsito? Por que há muito tempo se encontram por solucionar os factos descritos?

2 - A que medidas pondera a CML recorrer para reforçar a segurança no local e impedir o perigoso atravessamento pedonal da Avenida Padre Cruz?

3 - Quando tenciona a CML repor a sinalização vertical, indicativa dos sentidos e das vias de trânsito?

Loures - Verdes Exigem a recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal, em Loures, que se encontra destruído nalguns troços e perdeu a sua ligação à nascente, necessitando urgentemente de ser intervencionado de modo a garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Pergunta:

O Aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, foi construído em 1728, pelo arquiteto italiano Antonio Canevari, a pedido do primeiro patriarca de Lisboa, D. Tomás de Almeida.

A sua construção visou principalmente alimentar a Fonte Palácio, mas também fornecer água à Quinta do Patriarca e à população de Santo Antão do Tojal, daí ter sido uma obra extremamente importante para o desenvolvimento desta localidade.

Este monumento tem uma extensão de cerca de dois quilómetros, assente em mais de 90 arcos e é um exemplar importante da arquitetura barroca de Santo Antão do Tojal.

Reúne em si vários pontos de interesse, está classificado como Imóvel de Interesse Público e incorpora um conjunto de outros edifícios também já classificados, como a Praça Monumental, espaço que engloba o Palácio da Mitra, a Fonte Palácio, a Igreja Matriz, dois Chafarizes, o Portão de entrada e toda a área murada da antiga Quinta do Patriarca.

No passado, o Aqueduto de Santo Antão do Tojal sofreu algumas intervenções de restauro, nomeadamente em 1690 e 1978, tendo sido restaurados apenas cinco arcos. Só em 1991, seria objeto de um restauro de maior envergadura, pela então Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, num processo que seria dividido em cinco fases, entre 1992 e 2000.

No entanto, esse processo nunca foi concluído. Em 2002, chegou a haver uma verba no Orçamento do Estado, através do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), destinada a essa requalificação, mas que acabou por ser congelada.

Até ao dia de hoje, nada mais foi feito no sentido da preservação e restauro do Aqueduto, apesar de se encontrar destruído nalguns troços e de se ter perdido a sua ligação à nascente.

Desta forma, perante o valor que o Aqueduto setecentista de Santo Antão do Tojal representa, importa garantir a sua valorização, preservação e requalificação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que levaram ao congelamento da verba prevista para as obras de conservação e recuperação do Aqueduto de Santo Antão do Tojal?

2. Que diligências foram desenvolvidas no sentido da requalificação deste monumento e área envolvente, como prevê a classificação?

3. Quando prevê o Governo que seja retomada a intervenção de requalificação de todo o conjunto classificado?

4. Qual o tempo previsto para essa requalificação?

PEV quer requalificação de Escola Secundária Ferreira Dias - Agualva, Sintra

Atualmente, a Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva, Sintra, apresenta evidentes sinais de degradação e necessita de ser urgentemente requalificada, uma vez que nunca sofreu obras nesse sentido. 

A ausência de intervenção nesta escola tem resultado num estado geral de degradação, que compromete a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar e que coloca em causa o próprio processo de aprendizagem.

Apesar de todas as diligências e reivindicações, a situação arrasta-se há cerca de onze anos, comprometendo diariamente a integridade, o conforto e o bem-estar de todos os que estudam a trabalham na Escola Secundária Ferreira Dias, assim como o próprio processo de ensino.

Pelo exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que será discutido no próximo dia 26 de abril onde recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista ao urgente início da requalificação da Escola Secundária Ferreira Dias, indispensável ao seu bom funcionamento e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar, apresentando a respetiva calendarização e articulando este processo com a comunidade educativa.

Os Verdes participaram na Marcha pelo Clima

O Partido Ecologista Os Verdes participou hoje, 14 de abril, na Marcha pelo Clima que se realizou em Lisboa, Praça de Camões, em direção à Assembleia da República.

Os Verdes exigem um combate firma ao fenómeno das alterações climáticas e uma nova política energética que não esteja assente na exploração de recursos fósseis. Foram lançadas várias mensagens e palavras de ordem ao longo de todo o caminho:

"Não ao Furo, Sim ao Futuro"

 

"Petróleo é poluição, furo Não"

"Petróleo e gasolina dão cabo do clima"

"Ação Ecologista, Um compromisso com o futuro"

Verdes Exigem a Urgente Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições de funcionamento e de segurança na Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, foi inaugurada em 1986 como escola secundária (antiga Escola Secundária de D. José I) e, a partir de 1994, passou a integrar apenas os 2º e 3º ciclos do ensino básico.

Desde a sua construção, há trinta anos, não sofreu obras profundas de melhoramento ou de remodelação do seu edificado e equipamentos, encontrando-se atualmente em estado de degradação, uma vez que apenas teve ligeiras intervenções ao longo de todo este tempo.

Como consequência, este estabelecimento de ensino, onde estudam cerca de 550 alunos, apresenta falta de condições de funcionamento e de segurança, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.

Diariamente, a comunidade escolar depara-se com situações perigosas e que deixam muito aquém o funcionamento digno de um estabelecimento de ensino, como janelas partidas, telhados danificados, chovendo no interior das salas de aula, o pavimento de madeira tem tacos soltos e as salas são muito frias no inverno e muito quentes no verão.

A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar não tem um auditório e um espaço interior para a prática de educação física, não tem acessibilidades para alunos com deficiência motora/mobilidade reduzida e faltam condições para a criação e implementação de uma Unidade de Apoio à Multideficiência (UAM), obrigando os alunos com deficiência a terem que se deslocar para a EB1/JI Padre José Manuel Rocha e Melo, devido às condições de acessibilidade.

Saliente-se que esta escola se insere no Programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária - desde 2010, procurando prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Perante o estado em que se encontra a Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em março de 2017, foram aprovadas duas Resoluções na Assembleia da República (nº 90/2017 e nº 91/2017), para as quais Os Verdes também deram o seu contributo, recomendando ao Governo que “com caráter de urgência e em articulação com a comunidade escolar, tome as medidas necessárias no sentido de solucionar os problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, quer seja através da sua completa reabilitação ou, caso não seja possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma nova escola no mesmo espaço, e que assegure o pleno funcionamento deste estabelecimento em termos de infraestruturas e de meios materiais e humanos”.

No entanto, apesar da aprovação de Resoluções no sentido da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, a situação de degradação e de falta de condições mantém-se, contrariando os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa, tendo sido apenas realizados pequenos arranjos, como no telhado de um pavilhão e no sistema elétrico, sendo urgente que o Governo dê cumprimento às Resoluções da Assembleia da República.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tendo em conta as Resoluções da Assembleia da República aprovadas em março de 2017, qual o ponto de situação da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?

2. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?

3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?

Os Verdes confrontam Ministra do Mar com problemas no Rio Tejo - economia do mar em debate no Parlamento

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

Solidariedade com o povo brasileiro - Pela democracia no Brasil

Uma delegação de Os Verdes esteve ontem presente na iniciativa «Solidariedade com o povo brasileiro – Pela democracia no Brasil», que se realizou frente À embaixada do Brasil, em Lisboa, organizado pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

Joaquim Correia, dirigente do PEV, disse, “numa curta intervenção, que «o grande crime que Lula cometeu foi tirar 40 milhões de brasileiros da pobreza». Reafirmou a solidariedade de «Os Verdes» para com «a luta de todos os democratas brasileiros que aspiram a uma verdadeira democracia no seu país»”.

Leia aqui a notícia completa publicada ontem, 11 de abril, no Abril Abril.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 12 de abril

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, proferiu na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da segunda sessão do debate sobre Risco Sísmico realizada a 12 de abril, uma intervenção sobre o tema:

“Para Os Verdes, é preciso inverter a falta de prevenção e de fiscalização na construção e na reabilitação de edifícios, e travar a impunidade que estimula e é conivente com práticas erradas que agravam o risco. Isso passa, desde logo, pela urgente revogação do Decreto-Lei da responsabilidade do Governo PSD/CDS que dispensa normas de resistência sísmica, que devem passar a ser obrigatórias, assim como a certificação da resistência sísmica (…) A par da segurança dos edifícios, a formação da população e a educação preventiva são fundamentais, e aqui, as escolas têm um papel indispensável. E a autarquia tem o dever de fazer mais, pois é a autoridade máxima da protecção civil na cidade.

No entanto, a realidade é que a última década ficou marcada pela inacção dos executivos. A maior parte das escolas não está preparada para a ocorrência de um sismo, apesar de o Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino, que devia ser revisto anualmente, salientar a importância da realização semestral de exercícios de evacuação, de simulacros de 3 em 3 anos em articulação com as Direcções das Escolas, os Bombeiros e a Protecção Civil e da realização de inspecções rigorosas e periódicas. Na prática isto não acontece!.”

Leia a intervenção completa.

10 de abril - Intervenções do PEV na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 10 de abril da Assembleia Municipal de Lisboa, a Deputada Municipal deOs Verdes, Cláudia Madeira, proferiu uma intervenção sobre os problemas que têm vindo a ser sentidos no Jardim dos Cavaleiros, no Areeiro, da qual se pode ler um excerto:

 “Os problemas sentidos neste jardim, devido à proximidade de dois estabelecimentos comerciais, com algumas consequências negativas associadas - ruído, consumo de álcool, acumulação de resíduos, principalmente de copos de plástico - não são novos na cidade. Aliás, verificam-se hoje em vários locais, e a a tendência será aumentarem, razão pela qual a autarquia deve estar cada vez mais atenta a estes fenómenos, procurando minimizar os seus efeitos, sempre em articulação com as Juntas de Freguesia e com os moradores. Neste caso específico, a situação foi agravada porque os estabelecimentos do Jardim do Arco do Cego começaram a fechar mais cedo e houve uma deslocalização parcial dos problemas relatados para o Jardim dos Cavaleiros. A solução passará pelo aumento do policiamento de proximidade, da fiscalização dos estabelecimentos e pelo aumento da limpeza. Estas medidas devem ser acompanhadas de campanhas de sensibilização sobre os efeitos do consumo de álcool, sobre o lixo espalhado no espaço público e sobre o incómodo que os comportamentos das pessoas podem causar aos moradores.”

Leia aqui a intervenção completa e veja, também, o vídeo:

14 de abril - Os Verdes participam na Marcha pelo Clima, Lisboa

No próximo Sábado, dia 14 abril, pelas 15h, vai decorrer a Marcha pelo Clima, em Lisboa, uma Marcha à qual o Partido Ecologista Os Verdes se associou, tal como tem feito em anos anteriores, e como tem vindo a fazer muito antes de haver marcha do Clima em Portugal.

Por todo o trabalho e luta que temos travado ao longo dos anos em torno das alterações climáticas e de uma outra política energética, não podíamos deixar de participar, com todo o empenho dos nossos companheiros, militantes, ativistas, amigos e simpatizantes.

O PEV apela à mobilização de todos: participa nesta Marcha pelo Clima, vem a pé, de bicicleta, de skate, de patins e trás amigos e família.

A Marcha arranca da Praça de Camões (em Lisboa - Chiado) às 15h e segue para a Assembleia da República. Participa!