Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Revisão da Carta Desportiva de Lisboa de 2009.

REQUERIMENTO:

Para a 69ª reunião da AML de 28 de Maio de 2019, que incluía na ordem de trabalhos desta sessão extraordinária um ponto 3 com ‘Perguntas à CML’, o GM-PEV comunicou regimentalmente os temas a questionar com seis dias de antecedência.

Antes de colocar as suas questões específicas, o PEV, na introdução do tema, explanou que «a CML assumiu que a dinâmica que caracteriza a Carta Desportiva de Lisboa seja entendida como um processo sujeito a monitorização e consequentes atualizações, de modo a ajustar as propostas à realidade de cada momento, no que respeita à demografia, ao território e às tendências de procura.

Porém, decorridos 10 anos, as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais”», IN IEscrita 2019-01, p. 157; IEscrita 2019-03, p. 151.

Apesar de terem sido seguidos os normais procedimentos regimentais, a lacónica resposta da vereação restringiu-se apenas a «Temos de ser mais céleres na conclusão deste trabalho», o que denota desconhecimento ou impreparação para prestar os solicitados esclarecimentos.

Perante esta resposta insatisfatória, o PEV considera que a CML deverá esclarecer as questões que ficaram sem resposta, razão pela qual voltamos a insistir, na esperança de obtermos desta vez uma resposta.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar para, dentro dos prazos regimentais, nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quando será publicamente apresentada a revisão da Carta Desportiva de Lisboa?

2 - Está prevista a construção de novos equipamentos desportivos de que a capital tanto carece?

3 - Quais as tipologias consideradas mais prioritárias, quais as capacidades de uso e qual a calendarização prevista por tipo de equipamento?

Verdes querem modernização da Linha do Oeste

Heloísa Apolónia defende, no Parlamento, a modernização da linha ferroviária do Oeste e mais material circulante para dar reposta às necessidades das populações, acompanhando a reivindicação dos peticionários que já vêm de longa data - é preciso dar repostas concretas e rápidas para evitar prejuízo na vida das pessoas.

O PEV defende um forte investimento na ferrovia, desde sempre, que é determinante no combate às alterações climáticas.

Proposta de Os Verdes que defende a urgência de combater a crise climática foi aprovada

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta do PEV relacionada com a necessidade de combater a crise climática que actualmente vivemos.

As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade actualmente enfrenta pois as várias actividades humanas, em maior ou menor grau, dependem de serviços de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões de clima que já se fazem sentir.

Para Os Verdes, mais do que actos simbólicos ou discursos, precisamos de medidas concretas e são precisamente essas propostas que temos apresentado ao longo dos tempos, numa perspectiva verdadeiramente ecologista. O tempo para agir é agora para limitar a catástrofe ambiental e fazer frente aos seus impactos devastadores, como a seca, o calor extremo, as inundações, entre outros.

Portugal precisa de se tornar menos dependente dos combustíveis fósseis, apostando por fontes de energia renováveis e na eficiência energética e ainda caminhar para o encerramento das centrais de carvão a muito curto prazo, em suma proceder à descarbonização do País.

Assim, torna-se imprescindível um sistema de transportes colectivos que responda às necessidades das populações, sendo de valorizar a redução do valor dos passes, mas é preciso aumentar a oferta, e ainda apostar num consumo alimentar mais sustentável, baseado na produção local.

É igualmente indispensável combater a mercantilização da água, para que se mantenha no domínio público, único garante de que o direito a este bem fundamental não é posto em causa. Também urge estancar o crescimento das monoculturas e o domínio absoluto dos eucaliptos.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML continuar a aprofundar as medidas com vista ao combate e à mitigação dos efeitos das alterações climáticas, de forma transversal aos diversos sectores de actividade da autarquia, alocando os recursos necessários para a concretização dessas medidas, de uma forma mais eficaz e célere.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 29 de maio

Sobreda Antunes interveio no Debate Temático sobre o Combate à Pobreza:

“Para Os Verdes, a diminuição dos níveis de pobreza é um problema político. Não há alternativa: o contributo decisivo impõe o desenvolvimento do País, dando prioridade às pessoas e não ao défice. Impõe que se combata a concentração de riqueza, crie investimento, se aumentem salários, incluindo o salário mínimo nacional, melhorar reformas e prestações sociais, produzir mais riqueza e distribuí-la melhor. Combater a pobreza é uma luta sem tréguas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 28 de maio

Cláudia Madeira interveio na sessão de Perguntas à CML - Biblioteca Museu República e Resistência:

“Do que pudemos constatar, as obras de que necessita [a Biblioteca-Museu República e Resistência] - caixilharias e ar condicionado - não justificam o seu encerramento, mas até se fala na possibilidade de encerrar definitivamente, depois de a CML ter dado o dito por não dito. (…) A verdade é que há quase dois anos foi aprovado o concurso para admissão de jardineiros, números claramente insuficiente face às carências identificadas. Até agora, nenhum jardineiro entrou, pelo que importa saber em que ponto de situação está este concurso.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio na sessão de Perguntas à CML - Carta Desportiva de Lisboa:

“Decorridos 10 anos [da aprovação da Carta Desportiva de Lisboa de 2009], as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira participou no Debate sobre a Emergência Climática:

“Para Os Verdes, mais do que actos simbólicos ou discursos, precisamos de medidas concretas e é esse o contributo que temos dado ao longo dos anos. Portugal precisa de se tornar menos dependente dos combustíveis fósseis (…) Para isso é preciso optar por fontes de energia renováveis e sustentáveis e apostar na eficiência energética, e fazer o caminho para o encerramento das centrais de carvão a muito curto prazo. É preciso um sistema de transportes colectivos que responda às necessidades das populações, sendo de valorizar a redução do valor dos passes, mas é preciso aumentar a oferta, e apostar num consumo alimentar mais sustentável, baseado na produção local. É igualmente indispensável combater a mercantilização da água, para que se mantenha no domínio público, único garante de que o direito a este bem fundamental não é posto em causa. É também preciso estancar o crescimento das monoculturas e o domínio absoluto dos eucaliptos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem medidas mais céleres e eficazes para o combate às alterações climáticas

Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes volta a exigir medidas mais céleres e eficazes para o combate às alterações climáticas, e propõe ainda a necessária e urgente requalificação da Escola Secundaria do Restelo.

Uma recomendação intitulada “Combater a crise climática - Exigir mais rapidez e eficiência no combate às alterações climáticas”, onde propõe que a CML continue a aprofundar as medidas com vista ao combate e à mitigação dos efeitos das alterações climáticas, de forma transversal aos diversos sectores de actividade da autarquia, alocando os recursos necessários para a concretização dessas medidas, de uma forma mais eficaz e célere.

Também pretendem que o executivo camarário desenvolva, de forma regular, campanhas de informação e de sensibilização sobre a necessidade de combater a crise climática que actualmente vivemos e que ainda a autarquia exorte o Governo a aprofundar e acelerar as medidas com vista a combater as alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito à descarbonização do País.

Finalmente, uma recomendação pela requalificação da Escola Secundária do Restelo, onde pretendem que a CML exorte o Governo para tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados, assim como à aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Os Verdes visitaram a Biblioteca Museu República e Resistência - Lisboa

Face a recentes anúncios que dão conta de um possível encerramento da Biblioteca Museu República e Resistência, os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa visitaram hoje este importante equipamento municipal e adiantam que irão questionar a autarquia sobre a ameaça de encerramento desta biblioteca.

Os Verdes na grande Marcha pelo Clima

OsVerdes participaram hoje na grande marcha pelo CLIMA - NÃO HÁ PLANETA B!

É preciso AGIR no combate às alterações climáticas, uma luta do PEV de ontem, de hoje e do futuro!

Amanhã – 24 de maio - Os Verdes apelam à participação e à ação pelo clima

Os Verdes apelam à participação e à ação pelo clima, amanhã e todos os dias.

Dirigentes do PEV acompanharão amanhã a marcha do Clima em Lisboa, incluindo a deputada Heloísa Apolónia, a dirigente Cláudia Madeira e o dirigente e candidato ao Parlamento Europeu, pela CDU, Tiago Aldeias.

Desde há muito que o PEV ergue a bandeira do clima e reafirma que as opções políticas condicionam a forma como nos debruçamos sobre a problemática das alterações climáticas e das suas causas.

A recente medida relativa aos passes metropolitanos de Lisboa e Porto (com a forte redução do seu preço e alargamento do âmbito) tem um forte cunho dos Verdes e das forças que compõem a CDU, resultou de uma luta de anos e é, sem sombra de dúvida, das medidas que maior impacto positivo terá no combate às alterações climáticas.

A questão das alterações climáticas não é um conflito de gerações mas sim de opções políticas. 

É imperativo continuar a lutar pelo alargamento da generalização dos passes metropolitanos intermodais a todo o país e por um verdadeiro investimento estrutural nas redes e frotas de transportes públicos, com grande destaque para a ferrovia. No combate e mitigação das alterações climáticas não pode ser esquecida a necessidade de se investir na agricultura familiar de modo a dar-se corpo ao produzir local e consumir local. 

Os Verdes continuarão essa luta agora e sempre!

O PEV Quer Saber Porque Há Tantos Atrasos na Renovação do Cartão de Cidadão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os atrasos inadmissíveis nos pedidos e renovações do Cartão de Cidadão, um documento de identificação obrigatório.

Pergunta:

O pedido e renovação do Cartão de Cidadão, um documento de identificação obrigatório, tem vindo, ao longo dos últimos meses, a apresentar atrasos significativos, principalmente na área da Grande Lisboa. 

Há serviços em que as filas são intermináveis e, por vezes, por volta das 9 horas da manhã já não dispõem de senhas de atendimento, obrigando os cidadãos a deslocarem-se várias vezes a determinada Loja do Cidadão, ou até a mais do que uma, na tentativa de renovar o seu Cartão de Cidadão, sem que o consigam fazer.

De facto, há pessoas que esperam várias horas apenas para tirar a senha de atendimento e, quando finalmente chega a sua vez, já não há senhas, não sendo possível serem atendidos.

Acresce que a marcação para renovação de Cartão de Cidadão está também muito atrasada. Por exemplo, em Lisboa, o agendamento para pedidos de emissão ou de renovação só é possível para a segunda quinzena de agosto, em Cascais e Oeiras para setembro e, em Odivelas, os cidadãos terão que esperar até dezembro. 

Sobre este assunto, importa salientar que o Portal da Queixa detetou um aumento das reclamações dirigidas ao Instituto dos Registos e Notariados (IRN), sendo os atrasos na emissão deste documento a queixa mais registada.

Perante estes constrangimentos, o Instituto dos Registos e Notariados procedeu a alguns ajustes, mas as dificuldades diárias para pedir ou renovar o Cartão de Cidadão evidenciam que são ainda manifestamente insuficientes, principalmente tendo em conta a carência de trabalhadores afetos a este serviço, pelo que importa resolver com urgência este problema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. Qual a razão para estes atrasos inadmissíveis nos pedidos e renovações do Cartão de Cidadão, um documento de identificação obrigatório?

2. Que soluções estão a ser ponderadas pelo Governo para resolver esta situação?

3. Atualmente, quantos trabalhadores são necessários para que o serviço de emissão do Cartão de Cidadão funcione com a normalidade desejada, evitando estes atrasos?

4. Está prevista a contratação de mais trabalhadores para o Instituto dos Registos e Notariados, concretamente para o serviço de emissão do Cartão de Cidadão?

4.1. Se sim, quantos trabalhadores serão contratados e em que data iniciarão funções?

5. Quando se prevê a reposição da normalidade da situação?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a República do Santo Condestável

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a República do Santo Condestável.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do PEV teve conhecimento que a República do Santo Condestável, uma das três repúblicas de estudantes que existem em Lisboa, localizada na Av. Elias Garcia, onde residem 15 estudantes universitários deslocados repartidos por 8 quartos duplos, está em risco de fechar após 70 anos de existência, uma vez que o proprietário do imóvel recusa renovar o contrato de arrendamento em vigor.

Os estudantes já foram notificados de que o contrato de arrendamento terminará a 30 de Abril de 2020, altura em que terão de entregar as chaves do imóvel, que funciona como um espaço de acolhimento peculiar devido à sua vivência comunitária e cultural para estudantes universitários de fora de Lisboa.

Actualmente, o valor da renda da República do Santo Condestável é de 2.080 euros, mas o senhorio pretende aumentar para 5.000 euros, o que se torna insustentável financeiramente para cada residente que já paga 275 euros por mês, valor que inclui a habitação, a alimentação, as despesas com a luz, água, internet e também outras actividades como o desporto.

Considerando a especulação imobiliária que tem assolado a cidade de Lisboa, o que impossibilita que muitos estudantes possam suportam os valores de mercado pelo arrendamento de um quarto, mesmo que partilhado com outro estudante.

Considerando que o concelho de Lisboa enfrenta uma enorme carência de residências de estudantes e que apenas existem três Repúblicas de Estudantes na cidade.

Considerando que a República do Santo Condestável foi fundada em 1948 como Lar de Estudantes Universitários, ganhando o estatuto de "República" em 1990, por despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.

Considerando que o Município de Lisboa reconheceu a República do Santo Condestável como Entidade de Interesse Social Local, um estatuto semelhante ao que é atribuído às “Lojas com História”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que alternativas estão a ser equacionadas pela autarquia para evitar o fim República do Santo Condestável, tendo em conta que em Lisboa apenas existem três Repúblicas?

2 - Essas alternativas salvaguardam que a República do Santo Condestável não é desmantelada, permitindo manter o espírito e os princípios inerentes a uma República?

3 - A CML equacionou, ou pondera equacionar, apresentar como alternativa algum dos fogos municipais devolutos dispersos, num local próximo dos principais polos universitários da cidade, que permita acolher esta República de estudantes?

4 - Existe algum prazo para a apresentação de uma solução para a República do Santo Condestável?

Aprovada a proposta de Os Verdes para a revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública até ao final do ano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de Os Verdes para que a CML proceda à abertura de um período para revisão do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, durante o corrente ano de 2019. 

Têm surgido várias petições subscritas por milhares de munícipes na Assembleia Municipal de Lisboa, invariavelmente pondo em causa os critérios de estacionamento e zonamento das vias públicas.

Tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, e considerando a sugestão da própria administração da EMEL, Os Verdes consideram ser fundamental colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML proceder à revisão do actual Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública, promovendo audições públicas que permitam aclarar os critérios da definição das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 14 de maio

Sobreda Antunes interveio sobre o Estacionamento para moradores nas Avenidas Novas_14 de Maio de 2019:

“De momento, deveremos aguardar pela elaboração do projecto global de requalificação e pela sua apresentação pública, como o PEV propôs nesta AML há 2 anos e meio, prevendo eventuais contributos de uma posterior reavaliação ou de melhorias a introduzir.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

  

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o Estacionamento Tarifado em Telheiras:

“Antevendo a instalação de zonas de estacionamento tarifadas na Freguesia do Lumiar, os moradores do bairro de Telheiras apresentaram-nos uma petição sobre os seus impactos no bairro.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal de Estacionamento:

“[Para Os Verdes,] tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, cumprirá agora colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade, permitindo aclarar as disposições municipais em vigor e potenciando o aprofundamento e os eventuais contributos dos diversos movimentos de cidadania, em defesa da sua mobilidade e qualidade de vida nos bairros em que residem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 Cláudia Madeira fez uma Intervenção sobre a Economia Circular:

“Para Os Verdes não há, nem nunca houve, qualquer dúvida em relação a este assunto. Rejeitamos uma economia linear e descartável, e o princípio do “produz - utiliza - deita fora”, que contribui para a crise ambiental que vivemos. Em alternativa, defendemos um modelo de produção e de consumo baseado na partilha, reutilização, reparação e reciclagem, alargando o ciclo de vida dos produtos. Está mais que provado que todos ganham com isso, do ponto de vista ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, económico, com a criação de empregos verdes e também social, com benefícios para o dia-a-dia dos cidadãos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Fim das Beatas em Lisboa:

“Há escassos 4 meses, no passado dia 17/1, a CML já votou, na Proposta nº 2/2019, um projecto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, para efeitos de ulterior submissão a esta AML. Nela a CML anunciou um conjunto diversificado de medidas que incluem a obrigatoriedade de todas as esplanadas e multibancos da cidade terem cinzeiros e papeleiras, e ainda uma campanha de sensibilização em conjunto com a Valorsul. Poderá ainda vir a estar contemplado que quem lançar para o “chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros” estará sujeito ao pagamento de coima, com valores diferenciados entre pessoas singulares e pessoas colectivas.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Vila Franca de Xira - O PEV Questiona o Governo Sobre Despedimento de Trabalhadores Não docentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o anúncio, feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do despedimento de trabalhadores que exercem funções nas escolas municipalizadas do concelho, a partir de setembro.

Pergunta:

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas denunciou, junto do Grupo Parlamentar Os Verdes, o anúncio, feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, do despedimento de trabalhadores que exercem funções nas escolas municipalizadas do concelho, a partir de setembro.

Por via da aceitação, por parte da Câmara Municipal de vila Franca de Xira da descentralização de competências e nomeadamente do estipulado no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades no domínio da educação, este Município tem agora a responsabilidade na contratação de trabalhadores não docentes.

Acontece que, de acordo com a informação do sindicato supracitado, o Presidente da Câmara tem informado os trabalhadores que têm contrato de trabalho até 31 de agosto de 2019 que não o verão renovado.

Ora, estes trabalhadores, cujo contrato termina em 31 de agosto de 2019, foram contratados para suprirem as faltas de trabalhadores, por forma a cumprir-se a portaria dos rácios, não sendo expectável que a falta do cumprimento dos rácios seja suprida de outra forma, avizinhando-se assim um início de ano letivo, em setembro de 2019, sem condições mínimas para a sua abertura.

O PEV reafirma que compete ao Estado a função de garantir equidade e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, assegurando as mesmas competências nos finais de todos os ciclos e cursos a todos os alunos que frequentam o ensino público. Esta é uma função do Estado, uma função social do Estado que o Estado está a “empurrar” para as autarquias, desresponsabilizando-se dessa função.

A Situação acima descrita é exemplo das consequências dessa desresponsabilização, uma vez que os não docentes contratados pelo Ministério da Educação não deixam de ser essenciais ao funcionamento das Escolas só porque passaram agora para a responsabilidade do município de Vila Franca de Xira.

Temos, como exemplo de situação grave, o caso do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, concelho de Vila Franca de Xira, que tem em funções 17 não docentes a meio tempo e 7 não docentes a 7 horas, cujos contratos terminarão em 21 de junho e 31 de agosto respetivamente, pondo assim em causa o início do próximo ano letivo de 2019/2020.

Assim, importa perceber de quem é a responsabilidade, por poder vir a ser posto em causa o início do próximo ano letivo, como consequência do despedimento de trabalhadores não docentes em exercício de funções em escolas que os contrataram, para assim cumprirem a denominada portaria dos rácios, por forma a serem supridas as necessidades nas escolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Educação conhecimento da situação descrita?

2 - Conhece o Ministério o motivo do despedimento dos trabalhadores não docentes pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

3 - Que diligências pretende o Ministério tomar para que estes trabalhadores vejam os seus contratos prorrogados e não seja posto em causa o início do próximo ano letivo no concelho de Vila Franca de Xira?

Os Verdes pretendem saber o número de casas de bairros municipais devolutas e a capacidade de resposta social

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML o número de casas de bairros municipais devolutas e a capacidade de resposta social.

REQUERIMENTO:

De acordo com informação disponibilizada pelo Município, o acesso de cidadãos a um fogo municipal é feito por concurso, sendo regulado pelo Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM), que entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2009. Este procedimento obedece, numa primeira fase, ao preenchimento de um formulário electrónico.

A classificação das candidaturas é, de seguida, efectuada mediante a aplicação de uma matriz que avalia o grau de carência socioeconómica e habitacional do agregado familiar que requer a habitação, de acordo com diversas variáveis. Os fogos são depois atribuídos aos candidatos com maior pontuação, de acordo com a tipologia do fogo adequada ao seu agregado. 

No entanto, constatam-se repetidas intervenções por parte de cidadãos em quase todas as reuniões da Assembleia Municipal sobre questões da habitação, em que a ocorrência destes pedidos é permanente. 

São também cada vez mais frequentes os casos de fogos sobrelotados, a sucessão de ocupações seguidas de despejos, o que comprova o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas. Ou seja, as pessoas recorrem à ocupação de casas há muito abandonadas em bairros sociais, cujos numerosos agregados, sem capacidade económica para recorrerem ao mercado privado, aguardam, durante anos, que lhes seja atribuída habitação municipal de renda a custos realmente acessíveis.

Considerando que a Constituição da República no seu artigo 65º prevê que todos os cidadãos têm direito a uma habitação de dimensões adequadas.

Considerando que a cidade de Lisboa enfrenta uma crise habitacional, havendo famílias que em situação de desespero social e carência financeira encontram refúgio em casas municipais há muitos anos desabitadas e devolutas, sendo posteriormente essas famílias despejadas sem lhes ser oferecida uma opção de habitação adequada pela CML.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quantas famílias ou agregados familiares se encontram inscritos e em lista de espera, como candidatos a um fogo municipal?

2 - Do universo da habitação municipal, quantos fogos se encontravam devolutos, à data de Dezembro de 2018? 

3 - Dos fogos devolutos, quantas casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para entrega imediata até ao final de 2019?

4 - Porque permanecem encerradas, e sem serem atribuídas por tempo prolongado, casas e lojas de bairros municipais?

5 - Quais os procedimentos e medidas adoptadas pelo Município de Lisboa nas situações de ocupações de casas e lojas de bairros municipais devolutas por indivíduos ou agregados familiares que se encontram muitas vezes em situações de desespero social e financeiro para evitarem viver nas ruas?

6 - Quantos indivíduos ou agregados familiares foram despejados de casas e lojas de bairros municipais devolutas sem lhes ser oferecida uma opção de habitação adequada pela CML, durante os anos de 2017 e 2018?

O PEV Quer Ver Regulada a Atividade de Ajudante Familiar na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as condições em que os ajudantes familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa exercem a sua atividade, uma vez que têm contratos em regime de avença com a duração de dois ou três meses, sendo renováveis de forma automática.

Pergunta:

Os ajudantes familiares prestam apoio social a pessoas e famílias que se encontram em situação de dependência e/ou isolamento, em particular pessoas idosas ou com deficiência, por intermédio de instituições de suporte a esta atividade.

O seu trabalho é da maior importância para assegurar o bem-estar das pessoas que ajudam, que estão impossibilitadas, por diversos motivos, de assegurar com normalidade as tarefas inerentes à vida pessoal e familiar.

Contudo, o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril, que define o regime jurídico e de proteção social dos ajudantes familiares encontra-se desfasado do que é a realidade e das condições em que estes profissionais exercem as suas funções, uma vez que a realidade social e as políticas públicas nesta matéria são significativamente diferentes das que se verificavam há 30 anos, quando este diploma foi aprovado.

Este Decreto-Lei determina que o exercício das funções de ajudante familiar seja feito em regime de prestação de serviço, mediante contrato que nunca se pode tornar num contrato definitivo com a instituição de suporte.

Desta forma, a atividade dos ajudantes familiares é fundamental e as condições de quem a exerce devem ser alteradas, uma vez que estes trabalhadores têm visto os seus direitos negados, tratando-se, na realidade, de trabalho subordinado e com cumprimento de horário, e não de trabalho independente como a legislação prevê.

Nesse sentido, nas IPSS e nas Misericórdias esta atividade já está regulada e os trabalhadores integraram o quadro, deixando o referido Decreto-Lei de fazer sentido.

No entanto, subsiste uma exceção na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que é absolutamente incompreensível, até porque os contratos em regime de avença têm a duração de dois ou três meses, sendo renováveis de forma automática.

Há, assim, trabalhadores com cerca de trinta anos de serviço nestas circunstâncias, o que representa uma grande instabilidade e insegurança, tal como o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de constatar numa reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, em que participaram também representantes destes trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para as condições dos ajudantes familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ainda não se ter alterado, por forma a poderem ter a sua situação profissional regulada, tal como sucedeu nas IPSS e noutras Misericórdias?

2. De que forma prevê o Governo resolver o problema dos ajudantes familiares da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

3. Quando prevê o Governo resolver essa situação?

Os Verdes defendem Hospital Pediátrico em Lisboa

A eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, participou hoje, à semelhança de anos anteriores, na Caminhada/Corrida Dona Estefânia, em defesa de um hospital pediátrico em Lisboa

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Diabetes - Prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Diabetes - Prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) é uma instituição quase centenária, que tem colaborado ao longo dos anos com os sucessivos Ministérios da Saúde na área da diabetes, nomeadamente no cuidado às pessoas com diabetes e prevenção das complicações associadas. Além disso, tem igualmente promovido inúmeras acções no sentido de criar uma consciência social e um amplo conhecimento da diabetes, trabalhando para a plena integração das pessoas com diabetes na comunidade.

Importa referir que, na cidade de Lisboa, os números estimados da diabetes são alarmantes, pois segundo dados de 2017 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), perto de 40 mil habitantes têm diabetes, aos quais se acrescentam cerca de 50% por diagnosticar, aumentando estes números para perto de 100 mil pessoas. Se incluirmos a população em pré-diabetes, em risco de a desenvolver, o número poderá ascender a 150 mil pessoas.

Tendo em conta que a diabetes representa um peso elevado nas estruturas familiares, ao nível económico e social, e igualmente no Serviço Nacional de Saúde, torna-se imprescindível a existência de respostas de proximidade, bem como medidas concertadas e eficazes na prevenção da doença.

Neste âmbito, a APDP tem desenvolvido projectos de intervenção comunitários, como apoio social e domiciliário, mobilização para a promoção de estilos de vida saudável, entre outros. Alguns destes importantes projectos foram submetidos ao Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML) para aprovação, sendo que apenas um foi deferido e que diz respeito à área dos cuidados de saúde, sendo que os restantes seis foram rejeitados, apesar de muitos deles se inserirem na área da prevenção.

O Grupo Municipal do PEV tendo reunido com a APDP teve conhecimento dos referidos projectos e considera que os mesmos estão devidamente fundamentados, revestindo-se de extrema importância para a prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito, parecendo-nos preocupante e até mesmo incompreensível que os mesmos não tenham merecido aprovação no âmbito do RAAML.

Importa referir que segundo a informação escrita do Senhor Presidente no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 31 de Março de 2019 é referido que: “No dia 24 de janeiro de 2019, assinou-se o protocolo em que a CML é parceira da Direção Geral de Saúde, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Junta de Freguesia da Estrela, no desenvolvimento do programa Diabetes em Movimento, que funciona no Complexo Desportivo da Lapa com um conjunto de 17 participantes portadores da Diabetes Tipo 2, oriundos dos Centros de Saúde, nomeadamente da Estrela-Lapa, e cuja atividade decorre desde outubro com 3 sessões de atividade física por semana, orientadas por um profissional do exercício físico e com apoio permanente de uma enfermeira e acompanhamento regular médico”.

E ainda que: “A CML vai igualmente fazer parte de um conjunto de entidades que irão desenvolver as consultas de atividade física nos Centros de Saúde, num trabalho de proximidade e equipa entre os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e os profissionais do exercício físico, processo em curso”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML reconhecer a pertinência da prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, em particular, no domínio da Diabetes?

2. Se sim, quais os critérios, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), que estiveram na origem da rejeição dos seis projectos apresentados pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)?

3. No âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’, pondera a autarquia estabelecer protocolos com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), no sentido da promoção de novos projectos para a prevenção e para a criação de apoios e de respostas de proximidade, na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito? Se sim, quais?

4. Além da Junta de Freguesia da Estrela, que outras freguesias, em conjunto com a autarquia, se encontram a promover projectos no âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’?

5. Está previsto o alargamento do referido programa às escolas básicas do 1º ciclo do concelho de Lisboa? Se sim, qual a calendarização de implementação prevista?

Os Verdes pretendem saber o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação que tiveram início em 2017 e que, entretanto, pararam devido a uma negligência por parte do empreiteiro.

Assim, actualmente, as obras estão suspensas e os alunos estão a ter aulas em contentores há dois anos, estando confinados a um espaço reduzido. A cantina, as salas de aula e as casas de banho transformaram-se em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de existir. 

É de salientar que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Lisboa, em 2016 e em 2018 (Requerimento Nº 30/GM-PEV e Requerimento Nº 47/PEV/2018), questionando sobre as obras nesta escola.

Saliente-se ainda o facto de o executivo ter afirmado que a obra seria adjudicada ainda no ano de 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Ora, estas promessas não foram cumpridas e, até agora, pouco ou nada foi feito, sendo fundamental saber-se quando haverá, finalmente, desenvolvimentos em relação a este assunto, uma vez que a comunidade educativa não pode continuar sem ter acesso a informações concretas e o executivo deve fazer um esforço para resolver o mais rapidamente possível este problema pois, se as obras de requalificação não terminarem nos próximos dois anos, haverá crianças que farão todo o 1º ciclo sem ter aulas numa sala tradicional, o que deverá ser evitado a todo o custo.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais?

2. Qual a razão para os prazos assumidos pelo executivo não terem sido cumpridos?

3. Estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola? 

4. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?