O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade.
REQUERIMENTO:
A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação que tiveram início em 2017 e que, entretanto, pararam devido a uma negligência por parte do empreiteiro.
Assim, actualmente, as obras estão suspensas e os alunos estão a ter aulas em contentores há dois anos, estando confinados a um espaço reduzido. A cantina, as salas de aula e as casas de banho transformaram-se em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de existir.
É de salientar que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Lisboa, em 2016 e em 2018 (Requerimento Nº 30/GM-PEV e Requerimento Nº 47/PEV/2018), questionando sobre as obras nesta escola.
Saliente-se ainda o facto de o executivo ter afirmado que a obra seria adjudicada ainda no ano de 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.
Ora, estas promessas não foram cumpridas e, até agora, pouco ou nada foi feito, sendo fundamental saber-se quando haverá, finalmente, desenvolvimentos em relação a este assunto, uma vez que a comunidade educativa não pode continuar sem ter acesso a informações concretas e o executivo deve fazer um esforço para resolver o mais rapidamente possível este problema pois, se as obras de requalificação não terminarem nos próximos dois anos, haverá crianças que farão todo o 1º ciclo sem ter aulas numa sala tradicional, o que deverá ser evitado a todo o custo.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais?
2. Qual a razão para os prazos assumidos pelo executivo não terem sido cumpridos?
3. Estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola?
4. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?
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