O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Diabetes - Prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) é uma instituição quase centenária, que tem colaborado ao longo dos anos com os sucessivos Ministérios da Saúde na área da diabetes, nomeadamente no cuidado às pessoas com diabetes e prevenção das complicações associadas. Além disso, tem igualmente promovido inúmeras acções no sentido de criar uma consciência social e um amplo conhecimento da diabetes, trabalhando para a plena integração das pessoas com diabetes na comunidade.
Importa referir que, na cidade de Lisboa, os números estimados da diabetes são alarmantes, pois segundo dados de 2017 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), perto de 40 mil habitantes têm diabetes, aos quais se acrescentam cerca de 50% por diagnosticar, aumentando estes números para perto de 100 mil pessoas. Se incluirmos a população em pré-diabetes, em risco de a desenvolver, o número poderá ascender a 150 mil pessoas.
Tendo em conta que a diabetes representa um peso elevado nas estruturas familiares, ao nível económico e social, e igualmente no Serviço Nacional de Saúde, torna-se imprescindível a existência de respostas de proximidade, bem como medidas concertadas e eficazes na prevenção da doença.
Neste âmbito, a APDP tem desenvolvido projectos de intervenção comunitários, como apoio social e domiciliário, mobilização para a promoção de estilos de vida saudável, entre outros. Alguns destes importantes projectos foram submetidos ao Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML) para aprovação, sendo que apenas um foi deferido e que diz respeito à área dos cuidados de saúde, sendo que os restantes seis foram rejeitados, apesar de muitos deles se inserirem na área da prevenção.
O Grupo Municipal do PEV tendo reunido com a APDP teve conhecimento dos referidos projectos e considera que os mesmos estão devidamente fundamentados, revestindo-se de extrema importância para a prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito, parecendo-nos preocupante e até mesmo incompreensível que os mesmos não tenham merecido aprovação no âmbito do RAAML.
Importa referir que segundo a informação escrita do Senhor Presidente no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 31 de Março de 2019 é referido que: “No dia 24 de janeiro de 2019, assinou-se o protocolo em que a CML é parceira da Direção Geral de Saúde, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Junta de Freguesia da Estrela, no desenvolvimento do programa Diabetes em Movimento, que funciona no Complexo Desportivo da Lapa com um conjunto de 17 participantes portadores da Diabetes Tipo 2, oriundos dos Centros de Saúde, nomeadamente da Estrela-Lapa, e cuja atividade decorre desde outubro com 3 sessões de atividade física por semana, orientadas por um profissional do exercício físico e com apoio permanente de uma enfermeira e acompanhamento regular médico”.
E ainda que: “A CML vai igualmente fazer parte de um conjunto de entidades que irão desenvolver as consultas de atividade física nos Centros de Saúde, num trabalho de proximidade e equipa entre os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e os profissionais do exercício físico, processo em curso”.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Confirma a CML reconhecer a pertinência da prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, em particular, no domínio da Diabetes?
2. Se sim, quais os critérios, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), que estiveram na origem da rejeição dos seis projectos apresentados pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)?
3. No âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’, pondera a autarquia estabelecer protocolos com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), no sentido da promoção de novos projectos para a prevenção e para a criação de apoios e de respostas de proximidade, na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito? Se sim, quais?
4. Além da Junta de Freguesia da Estrela, que outras freguesias, em conjunto com a autarquia, se encontram a promover projectos no âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’?
5. Está previsto o alargamento do referido programa às escolas básicas do 1º ciclo do concelho de Lisboa? Se sim, qual a calendarização de implementação prevista?
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