O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços.
REQUERIMENTO:
A obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre) em Pedrouços, no Município de Lisboa, foi suspensa pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) há cerca de duas semanas, devido à existência de solos contaminados.
Esta situação ocorreu após a CCDR - LVT ter procedido a uma fiscalização no dia 11 de Dezembro, tendo posteriormente notificado a empresa responsável pela obra para a imediata suspensão das operações de remoção de solos.
Como é sabido, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.
Desta forma, o alvará, que deve incluir um estudo geoambiental com análises aos solos, deveria ter sido pedido antes do início das obras.
Segundo a comunicação social, uma parte considerável de resíduos terá já sido distribuída por quatro locais, para obras de remodelação de terrenos ou para recuperação paisagística de pedreiras: a pedreira Soarvamil em Corroios (Seixal), a Sanestradas em São Domingos de Rana (Cascais), o Vale da Cotovia em Palhais (Barreiro) e uma empreitada de construção em Oeiras.
No entanto, no decorrer da obra, foram detectadas duas manchas de solos aparentemente contaminados e os trabalhadores da empresa de construção detectaram um cheiro intenso a hidrocarbonetos.
Entretanto, foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, o que se poderá alegadamente dever a uma bomba de gasolina que ali funcionou e que foi desactivada há vários anos.
Esses solos terão sido encaminhados para o CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) na Chamusca, que terá confirmado a recepção de cerca de 700 toneladas de solos contaminados.
Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.
No âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga:
- a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos;
- em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.
Os serviços de urbanismo possuem a competência de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas.
A fiscalização administrativa das operações urbanísticas destina-se, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 93.º do RJUE, “a assegurar a conformidade daquelas operações com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e a prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde e segurança das pessoas”.
No âmbito do exercício das competências de fiscalização urbanística pode justificar-se um pedido de comprovação, até junto das autoridades ambientais, da suficiência das medidas que estão a ser adoptadas para efeito de descontaminação dos solos e da sua conformidade legal.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Possuía a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento que tinha havido actividades poluentes pré-existentes às obras em curso que poderiam, pela sua natureza, ter contaminado os solos onde está a ser ampliado o centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços?
2. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras, somente após ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?
3. Em que data foram realizadas as análises aos solos na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud?
4. Quais os resultados dessas análises, no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes?
5. Foram também realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas?
5.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessas análises?
5.2. Em caso negativo, qual a razão para não terem sido efetuadas?
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