O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha.
REQUERIMENTO:
Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.
Em 20 de Março de 2018, o Grupo Municipal do PEV havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal.
No primeiro trimestre de 2019, a CML adjudicou a uma empresa privada (Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A) a empreitada nº 10/EPIE/CML/2018 - Unidade de Execução da Praça de Espanha - Prévio Transplante de Árvores, destinada ao transplante de 33 árvores que seriam plantadas ao longo da Avenida Calouste Gulbenkian, pelo montante de 155.440,02 euros, com um prazo de execução de 40 dias.
Contudo, o PEV teve conhecimento que estão previstos o abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluíam várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras, conforme se pode observar na listagem que se anexa, alegadamente por falta de condições para transplante.
Importa salientar que a CML, antes de se proceder a qualquer abate de árvores deve, para além de divulgar essa informação aos munícipes, apresentar um parecer fitossanitário que comprove como absolutamente indispensável a necessidade desse procedimento.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. O Projecto de Requalificação da Praça de Espanha e dos vários empreendimentos imobiliários envolventes tiveram em consideração o património arbóreo existente, por forma a integrá-lo nos projectos finais, não permitindo abates indiscriminados?
2. Foram efectuados estudos fitossanitários para cada uma árvores identificadas e por que entidade(s)?
2.1. Em caso afirmativo, quais os resultados obtidos e as razões invocadas para a necessidade de abate destas árvores?
3. Quais as razões para a falta de condições para não se proceder ao transplante destas árvores?
4. Quanto custaria a totalidade das operações de transplante para as cercas de 40 árvores que irão ser afectadas pelas obras na Praça de Espanha?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários das 40 árvores existentes na área envolvente às obras em curso para a requalificação da Praça de Espanha
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