Declaração política da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre espaços verdes da cidade de Lisboa

Sra. Presidente, Srs. Secretários,

Srs. Vereadores e Srs. Deputados,

Os espaços verdes têm funções ecológicas, lúdicas e recreativas, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer, além de manterem a permeabilidade dos solos, prevenindo e evitando cenários caóticos de cheias, e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades.

Estes espaços desempenham um papel fundamental numa cidade e, justamente por isso, são o tema escolhido pelo Grupo Municipal dos Verdes para a sua declaração política.

As cidades e os seus habitantes precisam de espaços verdes pois estes contribuem para uma melhor qualidade do espaço urbano e consequentemente da vida do Homem na cidade.

Todos nós reconhecemos que uma cidade que esteja dotada de uma boa estrutura verde é,sem dúvida, mais atractiva para a fixação da população na cidade.

Logo, em Lisboa, os espaços verdes devem,cada vez mais, fazer parte do nosso dia-a-dia e ser um elemento estruturante da vida na cidade, devendo haver uma maior renaturalização dos espaços e das ligações ecológicas.

Em Lisboa podemos encontrar jardins,matas, parques, quintas, hortas, tapadas, jardins botânicos e árvores de alinhamento. Estes espaços, pela sua importância, devem ser geridos de acordo com uma política de requalificação e preservação, através de uma estratégia para a gestão integrada dos espaços verdes. É impossível gerir os espaços verdes sem que haja um plano estudado, organizado e estruturado.

Para «Os Verdes», a forma mais óbvia,coerente e sustentável de Lisboa concretizar este propósito encontra-se na Escola de Jardinagem, situada na Quinta Conde de Arcos.

A Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa, foi criada em 1982, porque nessa altura a Câmara teve preocupação em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem,preferencialmente dos jardineiros municipais.

Assim, esta escola tem como objectivo promover  a qualificação, através da transmissão de conhecimentos técnicos adequados, que vão acompanhando a evolução desta área. A Escola de Jardinagem prevê a realização de cursos de Educação e Formação de Adultos, cursos livres de jardinagem e estágios, além de acções na vertente da sensibilização ambiental.

Tem ainda um acervo documental e uma área lúdico-pedagógica destinada aos mais jovens.

«Os Verdes» entendem que a Escola de Jardinagem deve ser alvo de investimento e dinamização por parte da autarquia, no sentido de se poder recorrer aos jardineiros formados nesta escola,aproveitando o conhecimento e a experiência de recursos humanos, que podem e devem servir como base para a referida estratégia para os espaços verdes que estão sob responsabilidade da Câmara, mas também das Juntas de Freguesia,evitando-se assim constantes tentativas de concessões, por contratação externa,da manutenção dos espaços verdes da cidade. Esta situação faz com que haja uma alternância entre o trabalho prestado por empresas privadas e a manutenção realizada directamente pela autarquia ou pelas freguesias, o que acaba por camuflar as deficiências ou falta de experiência do trabalho dessas empresas.

Parece-nos, portanto, bastante óbvio que neste equipamento municipal está a solução para muitos dos problemas funcionais dos espaços verdes da cidade de Lisboa. Aliás, precisamente por defendermos isso, ao longo dos últimos anos temos vindo a apresentar, nesta Assembleia,várias propostas nesse sentido.

Razão pela qual, no seguimento desta nossa declaração política, apresentamos uma recomendação que visa propor que a Câmara Municipal apresente, com a maior brevidade possível, uma efectiva estratégia sustentável para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa,com vista à sua requalificação, valorização e preservação, e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, incluindo jardineiros formados na Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa.

Acreditamos que esta proposta merecerá a concordância dos restantes grupos municipais, nomeadamente o do Partido Socialista que defende, no seu programa eleitoral que uma cidade sustentável só pode ser melhor cidade se tiver os jardins preservados.

Acreditamos também que esta medida será um contributo fundamental para a melhoria da vivência na cidade de Lisboa.

Desta forma, e aproveitando esta declaração política gostaríamos de colocar à Câmara Municipal de Lisboa as seguintes questões:

- Para quando prevê a Câmara elaborar uma estratégia de gestão e manutenção dos espaços verdes que estão sob a sua alçada,e quando prevê apresentá-la?

- E concorda o executivo com a importância que a Escola de Jardinagem pode e deve assumir como forma de dotar o município de meios humanos qualificados, com conhecimentos técnicos adequados?

Lamentamos apenas que, mais uma vez, se encontre ausente o senhor vereador que detém este pelouro apesar de, atempadamente,se saber que «Os Verdes» tinham entregue uma recomendação sobre espaços verdes.

Assembleia Municipal de Lisboa

29 de Abril de 2014

Intervenção de Susana Silva no Almoço da CDU Mafra no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril

27 de Abril de 2014

Columbófila, Ericeira  

Companheiros e Amigos,

Quero desde já, e em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» dirigir uma saudação especial ao Partido Comunista Português, à Intervenção Democrática, a todos os homens e mulheres activistas da CDU, e a todos os independentes que fazem deste projecto, um projecto único e verdadeiro.

Celebramos os 40 anos do 25 de Abril. Não só hoje, todos os dias devemos falar, escutar e exigir Abril. Eu já nasci em Liberdade, e por isso, muito devo aos Capitães de Abril e aos homens e mulheres que lutaram por um país livre, capaz de promover a paz e a justiça social, e que aqui saúdo em meu nome e em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Capitães de Abril que, com uma determinação singular e de forma absolutamente elevada, foram capazes de dar corpo ao sentir de um povo inteiro, e de tantos homens e mulheres resistentes, inconformados e corajosos que, partilhando causas e valores que consideravam justos, lutaram durante anos por esse dia de sol e de esperança, de chuva de cravos e de sonhos, por esse dia de Liberdade, de Democracia e de Paz.

Hoje e sempre devemos reafirmar as conquistas de Abril. As Portas que Abril abriu, que foram simbolizadas pela conquista de direitos sociais, culturais, laborais, políticos e económicos, têm percorrido um longo caminho, de vitórias e derrotas, com repercussões sérias nas nossas vidas. O Poder Local Democrático, também ele uma conquista de Abril, apesar dos sucessivos ataques que tem sofrido, representa ainda um factor de desenvolvimento e um instrumento fundamental que contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Porque Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas hoje mais do que nunca.

O direito à Saúde, à Segurança Social, à Educação, à liberdade de expressão, à greve, ao emprego com direitos, são algumas das conquistas de Abril, na construção de uma sociedade livre, equitativa, democrática e desenvolvida, e consagradas na Constituição da República Portuguesa. O combate ao analfabetismo e os progressos na construção de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade e democrática, a base elementar da democracia e o garante do direito à educação para todos. O mesmo para o desporto e cultura.

Hoje, mais do que nunca devemos exigir Abril de novo. Hoje assistimos ao mais completo e perigoso ataque aos direitos conquistados com o 25 de Abril. Direitos conquistados e consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Hoje assistimos a uma clara desforra ao 25 de Abril.

Hoje, a política de austeridade do PSD/CDS com o apoio do PS, cega por um défice e por um pagamento de dívida impossível e insustentável, rouba direitos, reduz o Estado Social, o Serviço Nacional de Saúde, saqueia a Escola Pública, despoja o futuro de todos nós.
PSD/CDS e PS que ao longo dos últimos 38 anos, têm fomentado políticas apenas comprometidas com o grande capital e submissas aos grandes grupos económicos, e que em completa submissão aos mandamentos desta União Europeia, destruíram a nossa agricultura, abateram os nossos barcos de pesca, destruíram a nossa economia e deixaram o nosso país à mercê de uma troika estrangeira a quem esta troika nacional tudo faz para agradar. Agora vem o cínico apelo de nos virar-nos para a agricultura e para o mar estratégico à nossa espera, mas aquando da nossa entrada na UE, foi-nos exigido o abate de oliveiras e de barcos de pesca.

O acerto de contas com o 25 de Abril, e com os direitos que Abril conquistou está à nossa vista, mas também nas nossas mãos contrariar e reverter.

O número de desempregados atinge valores nunca vistos, e metade destas pessoas não tem acesso a qualquer apoio social.
Aliado ao brutal aumento de impostos, corta-se nos salários, nas pensões, e nas prestações sociais.
A justiça é só para alguns, e a saúde e os medicamentos passaram a ser um luxo acessível apenas a quem os pode pagar.
O investimento na escola pública é cada vez mais residual, e no ensino privado cresce de ano para ano, levando a um ensino elitista e de classe.
Os jovens licenciados, geração com formação de excelência, são empurrados para uma emigração forçada.
As empresas do estado que são financeiramente sustentáveis e que dão lucro, são vendidas ao privado através de negócios extremamente lesivos para o Estado, transformando os cidadãos com direitos em clientes com necessidades que se satisfazem no mercado.
A falta de investimento do Estado na protecção da nossa orla costeira, levou à destruição ao longo do nosso litoral, de várias estruturas de apoio à pesca e praias.
Com a anunciada privatização do sector dos resíduos sólidos urbanos, prevê-se que a privatização do direito humano fundamental, a Água, não esteja muito longe.
A extinção de freguesias, que mais não foi que um ajuste e retirada de autonomia do Poder Local Democrático e de Abril.
O aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres é indicativo da política ao serviço dos grandes grupos económicos, e companheiros e amigos, os números não enganam, os milionários, apenas num ano, aumentaram as suas fortunas em 17%, por outro lado e como consequência do desemprego, dos salários baixos, da carga fiscal e dos cortes nas pensões, dois milhões e meio de portugueses estão em risco de pobreza.

Companheiros e Amigos,
Muitos mais exemplos do que tem sido este ajuste de contas com o 25 de Abril, poderia enumerar. Mas hoje estamos aqui para celebrar Abril, com convicção, com vontade de luta, com vontade de conquistar a necessária mudança de política, a mudança que coloque o nosso país a produzir, para nos podermos desamarrar desta dívida imposta à força e sem que a tivéssemos pedido.

Com Abril, ganhámos o direito a sonhar com um futuro melhor. A sonhar e exigir um país livre, com justiça social, pautado por um desenvolvimento sustentável e de preservação dos recursos naturais.

Com Abril, ganhámos o direito a dizer basta. Chega de austeridade imposta, basta de empobrecimento, basta deste colonialismo financeiro, basta de servilismo aos mercados e ao sistema financeiro.

No próximo dia 25 de Maio, terão lugar as eleições para o Parlamento Europeu. Votar na Coligação Democrática Unitária é votar em deputados comprometidos apenas e só com os interesses do povo português e do país. É votar na defesa dos direitos de Abril e do Povo. É acima de tudo penalizar PSD, CDS e PS pela actual situação em que o país se encontra.

Companheiros e amigos,
A melhor forma de comemorar os 40 anos de Abril é trazer de volta à sociedade portuguesa os valores de Abril. Lutar contra estas políticas da Troika e do Governo é fazer renascer os valores de Abril e a esperança de uma sociedade mais justa.

Viva o 25 de Abril!
Viva a CDU!

“Os Verdes” exigem ao Ministério da Educação e da Ciência que proceda à “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”

A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, dia 15 de Abril, aprovou, por Unanimidade de todos os Grupos Municipais, uma Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”(PEV) sobre a reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (EMCN).

A Assembleia Municipal de Lisboa reconheceu mesmo a urgente necessidade de intervenção na EMCN, considerando que a Escola não sofre obras de beneficiação desde 1946!

Com efeito, quase 7 décadas passadas de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas de degradação estrutural do edifício, encontrando-se o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, um número considerável de cadeiras danificadas, tectos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entra chuva, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, algumas telhas partidas, barrotes com bicho, queda de tectos nas próprias salas de aulas, etc.

Em 15 de Dezembro de 2005, a Direcção Regional de Educação de Lisboa ainda lançou no Diário da República um concurso que tinha por objectivo, numa 1ª fase, a recuperação do Salão Nobre da EMCN, a reparação da galeria de público esquerda, a remodelação do palco, e obras no subpalco, salas de apoio e cobertura do edifício. Porém, o Ministério da Educação acabaria por nunca entrar na fase da adjudicação.

Mais recentemente, em 2011, um Relatório da autoria da Inspecção-Geral de Educação, reportava que “o edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico que exigiu a adaptação de espaços específicos e de salas para as disciplinas da formação geral”, reconhecendo que “o Salão Nobre não é utilizado na sua plenitude, nomeadamente, porque parte da galeria está a ceder, sendo suportada por três pilares de ferro, o que pode pôr em causa a segurança”.

Tratando-se de um equipamento cultural indispensável para as actividades de ensino especializado do Conservatório Nacional, mas também como pólo dinamizador, não só do Bairro Alto, mas de toda a cidade de Lisboa, a AML, por proposta do Grupo Municipal do PEV, acabaria por deliberar pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência e pedir a urgente calendarização da reabilitação do edifício da EMCN de Lisboa. Esta reabilitação deverá garantir, no mais curto prazo possível, as condições mínimas de segurança indispensáveis não apenas à leccionação e formação musical, bem como à normal realização de concertos e ao funcionamento em geral da Escola. Mais se deliberou que a CML deva proceder ao acompanhamento deste processo.

Finalmente, “Os Verdes” congratulam-se também com a aprovação de duas Saudações aprovadas ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, uma sobre o “40º Aniversário do 25 de Abril” e outra sobre o “1º de Maio Dia Internacional do Trabalhador”, apelando, desde já, à participação dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral nas comemorações e manifestações populares do 40º Aniversário do 25 de Abril e do dia 1º de Maio.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 16 de Abril de 2014

“Os Verdes” instigam a CML a proceder à “Requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto”

A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, dia 15 de Abril, aprovou, por Unanimidade de todos os Grupos Municipais, uma Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sobre a urgente requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto.

Nesta Recomendação, os deputados do PEV requerem que o executivo municipal desenvolva esforços no sentido de procurar uma solução integrada para o Panorâmico de Monsanto, que viabilize e preserve aquele espaço, respeitando ao mesmo tempo o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto (PORM), bem como o Plano de Gestão Florestal de Monsanto, pugnando sempre pela defesa deste espaço verde da cidade de Lisboa.

Como consta no texto aprovado, o imponente edifício, projectado pelo arquitecto Chaves da Costa, representa uma obra arquitectónica de referência, com sete mil metros quadrados, que integra várias obras de arte - painéis e altos-relevos - de artistas como Querubim Lapa, e azulejos de Manuela Madureira, sendo na época de inauguração considerado como um dos mais luxuosos de Lisboa.

O edifício, que está classificado como de valor concelhio, foi para além de restaurante, escritório de uma empresa de filmagens, discoteca, bingo e armazém de materiais de construção civil, mas hoje o executivo camarário deixou-o completamente ao abandono, degradado, vandalizado e em ruínas que, apesar dos vidros partidos e do lixo acumulado, mantém ainda todo o seu charme e beleza.

Na Recomendação agora aprovada, o Grupo Municipal de “Os Verdes” defende que a solução a adoptar pela CML para o edifício não venha adulterar, tanto em termos arquitectónicos, como decorativos ou de volumetria, o referido conjunto, ou a adulterar o projecto original que consta do próprio Arquivo Municipal.

“Os Verdes” congratulam-se também com a aprovação de duas Saudações aprovadas ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, uma sobre o “40º Aniversário do 25 de Abril” e outra sobre o “1º de Maio Dia Internacional do Trabalhador”, apelando, desde já, à participação dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral nas comemorações e manifestações populares do 40º Aniversário do 25 de Abril e do dia 1º de Maio.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 16 de Abril de 2014

Amanhã – 17 de Abril - Candidata do PEV ao Parlamento Europeu em contacto com a população

A candidata do PEV, nas listas da CDU, ao Parlamento Europeu, Susana Silva, juntamente com outros ativistas de “Os Verdes”, estará amanhã, dia 17 de Abril de Abril, em Lisboa, para uma iniciativa de contacto com a população, alertando para a dimensão que a emigração forçada, decorrente das políticas deste Governo, está a assumir no país e para os impactos que tem nas famílias portuguesas.

“Os Verdes” estarão amanhã, às 17.00h, próximo do Terreiro do Paço, na estação da Transtejo/Soflusa (barcos para o Barreiro e Montijo).

O Partido Ecologista “Os Verdes”

(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769

www.osverdes.pt

Lisboa, 16 de Abril de 2014

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a Informação Escrita do Presidente da CML

Sr. Presidente,

após a análise da Informação Escrita, de 1 de Fevereiro a 31 de Março, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de obter esclarecimentos sobre que continuidade deu o executivo a alguns documentos aprovados nesta Assembleia e sobre os quais não se encontra qualquer referência neste relatório ou cuja informação disponibilizada é insuficiente.

Consideramos que muitas das propostas que mereceram a aprovação da maioria, e por vezes a unanimidade dos deputados municipais, são importantes contributos para o desenvolvimento da cidade de Lisboa e para a melhoria da qualidade de vida de quem habita, trabalha, estuda ou visita a cidade. Logo, esta Assembleia considerou ser do interesse de todos que sejam implementadas.

1ª questão que temos a colocar: Na página 17 deste relatório encontramos referência à requalificação da Av. Coronel Eduardo Galhardo, na freguesia da Penha de França, como sendo uma intervenção em curso.

Relembramos que «Os Verdes», no seguimento de uma visita que fizeram a esta freguesia, apresentaram em Fevereiro de 2012, uma recomendação nesse sentido, após inúmeras denúncias por parte dos moradores devido ao estado de degradação deste arruamento e ao estacionamento desordenado e indevido.

Como já passaram mais de dois anos, gostaríamos de saber em que consiste esta requalificação, em que ponto de situação se encontra e quando se prevê que esteja concluída.

2ª questão - Em Novembro do ano passado foi aprovada, por proposta do Grupo Municipal do PEV, uma recomendação sobre a “Instituição do Dia Municipal do Bombeiro”, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa instituísse este dia, a assinalar no dia 25 de Agosto, em memória da catástrofe do incêndio do Chiado, como justa homenagem a todos os homens e mulheres que se empenham diariamente na protecção das populações.

Consideramos que esta recomendação é facilmente implementada,desde que haja vontade política para tal, pelo que gostaríamos de saber se o executivo está a trabalhar nesse sentido e se este ano Lisboa já terá o Dia Municipal do Bombeiro, a ser assinalado em Agosto do ano corrente.

Em 3º lugar: O Parque Recreativo dos Moinhos de Santana, que está aberto ao público desde 1997, oferece um conjunto de condições à população - dois moinhos de vento, um lago, uma cascata, uma rede de caminhos, equipamentos

lúdicos e desportivos, um parque de merendas, um parque infantil, pista de skate, ringue de patinagem, um anfiteatro e um circuito de manutenção – mas necessita de uma melhoria na sua manutenção, além de uma dinamização de actividades desportivas e culturais.

Em Junho de 2013 apresentámos uma recomendação, que foi aprovada por unanimidade, e cujas deliberações consistiam em propor que a autarquia:

- tomasse as diligências necessárias no sentido de haver uma melhoria a nível da manutenção do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana;

- recuperasse o anfiteatro e o respectivo equipamento de restauração e desenvolvesse iniciativas, de forma a poderem ser usufruídos pelos utilizadores do parque;

- valorizasse este espaço através da dinamização desportiva e cultural, criando condições para a realização de actividades, cuja participação estivesse acessível a toda a população;

- e dinamizasse os dois moinhos existentes, promovendo iniciativas para escolas e para a população em geral.

Assim, seria possível valorizar o Parque Recreativo dos Moinhos de Santana através da dinamização desportiva e cultural, podendo conferir-lhe uma vertente mais cultural, um espaço de exposição e ligado a actividades diversas,como por exemplo, reutilização de materiais, reciclagem, boas práticas ambientais, conservação da natureza, e outras.

Tendo em conta que estas medidas contribuirão para o bem-estar colectivo dos utilizadores e para um melhor aproveitamento do parque, gostaríamos de saber se a CML já tem em curso alguma destas medidas.

4º tema - É conhecida a dificuldade de acessos e a inexistência de uma paragem de autocarro perto da entrada das instalações do Canil/Gatil Municipal de Lisboa, agora designado de Casa dos Animais. Faltam transportes públicos com paragem perto deste equipamento municipal, apesar de passarem autocarros na Estrada da Pimenteira, sendo que os munícipes que utilizem os transportes públicos têm de percorrer, com risco de poderem ser atropelados

na berma de uma estrada sem qualquer passeio, cerca de 1,5 km para chegar a estas instalações.

Perante esta situação, entre muitas outras propostas para o Canil/Gatil, «Os Verdes» apresentaram uma recomendação que previa a construção de um percurso pedonal e de uma escada para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito, e a negociação com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil, para os autocarros que circulam na Estrada da Pimenteira.

Assim sendo, que diligências foram já tomadas nesse sentido? A CML já solicitou à Carris a colocação dessa paragem? Já se iniciou a construção do percurso pedonal e da escada para permitir o acesso directo às paragens de autocarro.

5ª e última questão: no final de Fevereiro o governo aprovou em Conselho de Ministros, através do Decreto-lei 53/2014, publicado a 8 de Abril,um regime excepcional e transitório que prevê a dispensa, durante sete anos, de diversas obrigações técnicas na reabilitação de edifícios.

Estas regras serão aplicadas nos casos de reabilitação de edifícios ou fracções com pelo menos 30 anos ou localizados em áreas que já estejam definidas como de intervenção em matéria de reabilitação, e que se destinem predominantemente ao uso habitacional.

Um dos argumentos apresentados neste diploma consiste nesta dispensa poder ser um incentivo que permitiria poupar entre 30 a 40% dos custos totais das obras.

É preciso dizer que se desconhece os estudos que possam estar na base desta medida, mas uma coisa parece ser certa: a intenção é deliberadamente liberalizar as regras de edificação.

Uma vez que a cidade de Lisboa tem inúmeros prédios devolutos a necessitar de reabilitação, gostaríamos de conhecer a posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre este regime simplificado, e se considera que assim se poderá pôr em risco os edifícios, se não se cairá num certo facilitismo, num crescimento da má reabilitação, na destruição do património edificado e se não se descurará as preocupações com os riscos sísmicos em obras de reabilitação?

Pretendemos, portanto, saber se o executivo acha que isto poderá trazer problemas de habitabilidade ou de segurança nos edifícios, principalmente sendo Lisboa uma área geográfica sujeita a grande vulnerabilidade sísmica.

Compreendemos que o sector da construção veja vantagens neste diploma mas as nossas reservas prendem-se com o tipo de reabilitação e a qualidade do que pode passar a ser feito numa cidade como Lisboa. E é precisamente sobre estes aspectos que «Os Verdes» gostariam de ouvir a vereação.

Muito obrigada.
Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Abril de 2014

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações e recomendações apresentadas na Assembleia Municipal de Lisboa

«Os Verdes» apresentam neste PAOD uma saudação ao 40º aniversário do 25 de Abril de 1974 e uma saudação ao 1º de Maio.

A Revolução dos Cravos pôs fim ao regime fascista que dominou Portugal durante 48 anos e trouxe-nos a Constituição da República Portuguesa e os direitos nela consagrados, que garantiram uma melhoria significativa na vida das pessoas.

Porém, depois de tudo por aquilo que o povo português passou, têm surgido muitos ataques aos direitos conquistados.

Hoje, comemorar Abril é também defender os 38 anos da Constituição da República Portuguesa, mas é também importante para continuarmos a lutar pela concretização dos seus ideais e valores, por uma sociedade mais justa, garantindo que não se perde mais nada do que foi conquistado e que, além disso, se reafirma e reforça cada conquista e cada direito.

O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, invoca a luta histórica dos operários de Chicago que, em 1886, reivindicaram a jornada de oito horas de trabalho, e mantém nos dias de hoje todo o seu significado e importância.

Assim, pretendemos recordar o significado deste dia, mas também saudar todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, tendo presente que a luta por melhores condições de trabalho assume especial importância numa altura em que as medidas de austeridade se traduzem na redução de salários e pensões, no aumento do custo de vida, dos horários de trabalho, do desemprego e da precariedade.

Ainda no âmbito do 1º de Maio, «Os Verdes» através de uma recomendação, propõem que a CML tome as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais neste dia, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar, na plenitude dos seus direitos, o Dia do Trabalhador.

Em Portugal, o 1º de Maio só é feriado desde 1974, altura em que passou a ser comemorado livremente pois, antes disso,era reprimido pelo fascismo.

Porém, este feriado tem sido desrespeitado por inúmeras empresas, nomeadamente pelas grandes superfícies que, sob o pretexto da crise, procuram o aumento dos seus lucros, não respeitando os direitos dos seus trabalhadores, consignados nos contratos colectivos de trabalho.

«Os Verdes» consideram que retirar este feriado aos trabalhadores é desconsiderar tudo o que ele representa.

Através da recomendação “Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto” pretendemos que a CML desenvolva esforços no sentido de procurar uma solução integrada para este edifício, que viabilize e preserve aquele espaço, respeitando ao mesmo tempo o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, bem como o Plano de Gestão Florestal de Monsanto, pugnando sempre pela defesa deste espaço verde da cidade de Lisboa.

Relembramos que o Restaurante Panorâmico de Monsanto, que hoje está completamente ao abandono, foi construído em 1968, se encontra num imponente edifício, representando uma obra arquitectónica de referência,com sete mil metros quadrados, que integra várias obras de arte,sendo na época de inauguração considerado como um dos mais luxuosos de Lisboa, e está classificado como valor concelhio.

Este edifício é considerado uma das obras maiores do período moderno em Portugal, possui uma localização e vista privilegiadas sobre a cidade de Lisboa, sendo uma peça do património municipal e histórico que importa preservar, contrariando a sua actual situação de abandono e de futuro incerto.

Por fim, apresentamos uma recomendação sobre a “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”, uma vez que a Escola de Música do Conservatório Nacional, instalada no antigo Convento dos Caetanos desde 1837, não sofre obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeita a amplas obras de remodelação.

Em 2013, estudavam na EMCN 940 alunos, dos quais 170 no regime integrado.

Este edifício tem em cada sala pelo menos 10 mil euros de valor patrimonial, que é o valor de um piano, já para não referir outros instrumentos raros, ou quadros, candelabros e mobiliário histórico existente nos corredores.

As marcas de degradação estrutural são visíveis, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, cadeiras danificadas, tectos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entra chuva, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, algumas telhas partidas, entre outros problemas.

Desta forma, é evidente que não estão garantidas as condições mínimas de segurança para a prática pedagógica e as salas de aula não poderão aguentar muito mais tempo sem obras de requalificação.A Direcção Regional de Educação de Lisboa chegou a abrir em 2005 um concurso para a contratação de obras para o edifício da EMCN, que acabaria por não ser adjudicado, até hoje.

É nesse sentido que propomos que a AML reconheça a necessidade de reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa; que se peça esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência sobre a urgente calendarização da necessária reabilitação e que o município proceda ao acompanhamento deste processo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Abril de 2014

CDU alerta para impactos da aprovação do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor já foi aprovado em reunião de Câmara e vai ser discutido e votado na Assembleia Municipal de Oeiras, na próxima terça-feira, dia 15 de Abril. A CDU contesta este plano e alerta para os impactos da sua implementação, devido aos inúmeros impactos negativos que acarreta:

- Em primeiro lugar, a CDU discorda da forma como foi efetuado o processo de consulta pública pois ocorreu em pleno mês de Agosto, altura em que muitos munícipes se encontram ausentes. Ora, esta situação contrariou o objetivo da consulta pública, que é auscultar a população. A CDU defende que esta consulta pública deveria ter sida efetuada noutra altura, de forma aberta, transparente e democrática.

- O plano de pormenor apresentado abrange cerca de 60% de terrenos públicos e aproximadamente 40% de terrenos privados, e prevê que os terrenos públicos sejam apropriados para fins privados, situação que suscita a contestação da CDU pois consideramos inadmissível que a Câmara Municipal de Oeiras coloque os interesses privados acima dos interesses públicos, pondo-os em causa.

- O plano de pormenor viola o PDM atualmente em vigor, por não respeitar esta zona como espaço de equilíbrio ambiental, uma vez que os programas a implementar não têm em conta estes princípios.

- A proposta apresentada prevê um projeto imobiliário que consiste num condomínio fechado, constituindo uma barreira que viria a isolar ainda a população da Cruz Quebrada do Tejo, contrariando toda a conceção de requalificação e valorização que a CDU tem vindo a defender para a orla ribeirinha: espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico, com o mínimo de betão para os equipamentos a construir, privilegiando os usos recreativos, desportivos e de lazer, e a ser fruído e apropriado pela população.

- Os terrenos onde se prevê edificar para habitação, comércio e escritórios, tiveram durante muito tempo uma utilização destinada a fins industriais, o que nos suscita algumas reservas quanto ao nível de contaminação do solo.

Também os edifícios da Lusa lite têm elevados teores de amianto, o que nos levanta muitas dúvidas e reservas relativamente à descontaminação e precauções a tomar.

- A CDU contesta o facto de a Câmara Municipal de Oeiras querer avançar com um projecto que vai contra o PDM e o PROT AML, pois existem divergências e incongruências entre estes instrumentos e o plano de pormenor.

A zona em causa é classificada como área vital, devendo assumir-se predominantemente como um espaço não edificado e destinado a usos públicos e colectivos de recreio e lazer.

Esta foi uma das razões, entre muitas outras, para a emissão de um parecer desfavorável por parte da CCDR-LVT.

- A CDU considera que o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor não promove a requalificação desta zona, não assegura a continuidade do Complexo Desportivo do Jamor até ao rio nem representa uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

- O projeto prevê a construção de cinco torres de betão para habitação, comércio e serviços, no troço final do rio, o que representa alterações da paisagem ao optar-se por esse tipo de construção entre o rio e uma zona verde, sendo a envolvente caracterizada por prédios de altura reduzida. Também o facto destas torres poderem vir a ser construídas perto do rio é problemático devido à zona se caracterizar por elevados riscos naturais, como o risco de cheia, de inundações e a erosão costeira, entre outros.

A própria Autoridade Nacional de Proteção Civil deu parecer desfavorável a este plano.

Outra questão que não está salvaguardada é o facto de ser uma zona onde as aves, incluindo algumas espécies protegidas, nidificam.

- Outro aspeto que merece a discordância por parte da CDU é este projeto prever a construção nova de um número considerável de fogos, em detrimento da reabilitação urbana, sabendo-se que o município de Oeiras tem inúmeros prédios devolutos.

- O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor contempla a construção de uma marina, o que implica a destruição da Praia da Cruz Quebrada, um bem público e de livre acesso, utilizado pela população daquela zona e protegido por lei.

A CDU nunca poderia concordar com esta destruição que viola a lei e que vai impedir a população de usufruir de um espaço que é público.

- Este plano vai implicar também alguns impedimentos a nível de acessibilidade pois prevê cortar um dos principais acessos à Cruz Quebrada e ao Estádio Nacional, aumentando o fluxo de trânsito que já é elevado. Além disso, prevê ainda construir um viaduto com capacidade para tráfego pesado, por cima do cruzamento entre o Estádio e a Marginal, o que aumentaria o ruído numa zona onde já ultrapassa os valores estipulados por lei. Assim, este plano não apresenta opções viáveis e sustentáveis de forma a melhorara qualidade de vida da população nem em termos ambientais nem de mobilidade.

Perante tudo isto, a CDU considera que este plano tem de ser imediatamente travado porque vai destruir esta zona e vai deteriorar a qualidade de vida das populações afetadas, devendo, por isso este plano de pormenor ser rejeitado na reunião da Assembleia Municipal e procurar-se soluções que vão ao encontro dos direitos e do bem-estar dos munícipes.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769

Lisboa, 15 de Abril  de 2014

www.osverdes.pt

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 15 de Abril

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 15 de Abril: 

- Recomendação “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio” 

- Recomendação “Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto” 

- Recomendação “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa” 

- Saudação “1º de Maio Dia Internacional do Trabalhador” 

- Saudação “40º Aniversário do 25 de Abril”

O Grupo Municipal de «Os Verdes» apresenta a Recomendação “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa tome as diligências necessárias no sentido da não abertura dos estabelecimentos comerciais no dia 1 de Maio, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar este dia na plenitude dos seus direitos.

Com a Recomendação “Pela requalificação do Edifício Panorâmico de Monsanto”, o PEV pretende que a autarquia desenvolva esforços no sentido de procurar uma solução integrada para o Panorâmico de Monsanto, que viabilize e preserve aquele espaço, respeitando ao mesmo tempo o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto (PORM), bem como o Plano de Gestão Florestal de Monsanto, pugnando sempre pela defesa deste espaço verde da cidade de Lisboa e ainda que a solução encontrada para o edifício não venha adulterar em termos arquitectónicos, decorativos ou de volumetria o referido conjunto, indo de encontro ao projecto original que consta do Arquivo Municipal.

Na Recomendação “Reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa”, propõe-se que a Assembleia Municipal de Lisboa reconheça a necessidade de reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, no sentido de garantir as condições de segurança indispensáveis à leccionação, à formação musical, à normal realização de concertos e ao seu funcionamento em geral; alerte o Ministério da Educação e Ciência, pedindo esclarecimentos sobre a eventual calendarização da urgente necessidade de reabilitação do edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e solicite à CML para proceder ao acompanhamento deste processo.

Por sua vez, na Saudação “1º de Maio Dia Internacional do Trabalhador”, o PEV pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde todos os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos e apele à participação dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral nas comemorações e manifestações do 1º de Maio em Lisboa.

Finalmente, «Os Verdes» apresentam uma Saudação sobre o “40º Aniversário do 25 de Abril” para que aAssembleia Municipal de Lisboa saúde o 40º Aniversário da Revolução dos Cravos e homenageie todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os homens, mulheres e jovens que continuam a lutar pelos valores de Abril.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 14 de Abril de 2014

“Resíduos e privatização da EGF” - Jornadas Parlamentares de “Os Verdes” terminam amanhã em Setúbal

Depois de hoje, 14 de Abril, reunir com a Câmara Municipal de Lisboa, com a Comissão Sindical da Valorsul e também com a Quercus, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” prossegue amanhã, dia 15 de Abril, as suas jornadas parlamentares sobre o tema “Resíduos e privatização da EGF”, de acordo com o programa:

15 de Abril – Loures e Setúbal

10.30h - Reunião com a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (no Cine-teatro, em Loures)

12.00h – Reunião com a Comissão Intersindical da Amarsul, no Seixal (Ecoparque da Amarsul, Alto dos Carrascos, Corroios, Vale de Milhaços)

14.00h – Reunião com a Câmara Municipal de Setúbal, em Setúbal – Paços do Concelho

15.30h – Conferência de Imprensa no Jardim da Beira Mar, frente à sede do Parque Natural da Arrábida, em Setúbal, para dar conta das conclusões das Jornadas Parlamentares e do seu seguimento parlamentar

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 14 de Abril de 2014

“Os Verdes” pedem esclarecimentos à CML sobre o Dispensário de Alcântara

O Dispensário de Alcântara, mandado construir no século XIX pela rainha D. Amélia como equipamento de raiz dedicado à prevenção primária da tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem e ainda de internamento e apoio ambulatório, encontra-se à venda pela Estamo pelo valor de 1,917 milhões de euros.

A Estamo encontra-se a desenvolver um projecto de reconversão deste imóvel para habitação, prevendo uma área bruta de construção acima do solo de 2100 m² e de 390 m² abaixo do solo.

No entanto, este imóvel de três pisos, situa-se num terreno com uma área aproximada de 1600 m², que integra a Carta Municipal do Património e se encontra em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa como Imóvel de Interesse Municipal, desde 2007.

O PDM prevê que a intervenção em bens que integram a Carta Municipal do Património deve respeitar um conjunto de procedimentos que salvaguardem a identidade e os valores patrimoniais desses bens.

Assim, através deste requerimento, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber qual o ponto de situação do processo referente ao procedimento de classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público; quais as razões para o atraso deste processo; se a CML tem conhecimento do projecto de reconversão deste imóvel da ESTAMO; se esse projecto de reconversão respeita o critério da autencidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e salvaguarda os seus valores patrimoniais; se foi elaborado e apresentado à CML um estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitectónica, de valores técnicos-industriais, arqueológica e decorativa do bem que justifique a adequação das intervenções propostas, se este imóvel foi sujeito a vistoria e parecer patrimonial, tal como previsto no regulamento do PDM.

O PEV solicitou ainda o Projecto de reconversão deste imóvel para habitação da ESTAMO.

REQUERIMENTO

 O Dispensário de Alcântara, mandado construir no século XIX pela rainha D. Amélia como equipamento de raiz dedicado à prevenção primária da tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem e ainda de internamento e apoio ambulatório, encontra-se à venda pela Estamo pelo valor de 1,917 milhões de euros.

Este imóvel de três pisos, com entrada pelo número 3 da Avenida Infante Santo, situa-se num terreno com uma área aproximada de 1600 m², o qual integra a Carta Municipal do Património e encontra-se em vias de classificação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) como Imóvel de Interesse Municipal, desde 2007, conforme edital nº 42/2007, publicado no Boletim Municipal nº 692, de 24 de Maio.

Considerando que em reunião de Câmara se aprovou a Proposta 262/2009 (Lisboa mais autêntica - Impulso de Classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público) que, na sua parte deliberativa, propõe ao IGESPAR, I.P. a abertura do procedimento de classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público, nos termos e com os fundamentos constante da Informação nº 188/DPC/DPC/07, com vista a reforçar o nível de protecção e valorização deste bem cultural de importância nacional pois “trata-se, pois, de um edifício que representa um processo de viragem: do assistencialismo, monopólio da Igreja até à altura, podemos presenciar, com esta instituição/edifício inovadores, aquilo que poderia designar como uma caminhada decisiva na direcção do laicismo na prestação dos cuidados de saúde”.

Considerando que a Estamo se encontra a desenvolver um projecto de reconversão deste imóvel para habitação, prevendo uma área bruta de construção acima do solo de 2100 m² e de 390 m² abaixo do solo;

Considerando que o PDM prevê que a intervenção em bens que integram a Carta Municipal do Património devem respeitar o critério da autencidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e os seus valores patrimoniais;

Considerando, por fim, que o regulamento do PDM prevê ainda que as operações urbanísticas sobre imóveis classificados ou em vias de classificação como interesse municipal estão sujeitas a vistoria e parecer patrimonial, e carecem de estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitectónica, de valores técnicos-industriais, arqueológica e decorativa do bem que justifique a adequação das intervenções propostas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.       Qual o ponto de situação do processo referente ao procedimento de classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público?

2.       Quais as razões para o atraso deste processo?

3.       A CML tem conhecimento do projecto de reconversão deste imóvel para habitação da ESTAMO?

4.       Esse projecto de reconversão respeita o critério da autencidade, no reconhecimento de cada época de construção, não prejudicando a identidade do edifício e salvaguarda os seus valores patrimoniais?

5.       Este imóvel foi sujeito a vistoria e parecer patrimonial, tal como previsto no regulamento do PDM? Em caso negativo, qual a razão invocada?

6.       Foi elaborado e apresentado à CML um estudo de caracterização histórica, construtiva, arquitectónica, de valores técnicos-industriais, arqueológica e decorativa do bem que justifique a adequação das intervenções propostas? Em caso negativo, qual a razão invocada?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o Projecto de reconversão deste imóvel para habitação da ESTAMO.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes» 

Lisboa, 09 de Abril de 2014

Resíduos sólidos urbanos: Declaração política da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira

Sr. Presidente em exercício, Sras. Secretárias,

Srs. Vereadores e Srs. Deputados,

“Os Verdes” escolheram como tema da sua declaração política os resíduos sólidos urbanos e a imperiosa defesa da sua manutenção na esfera pública.

Já trouxemos este assunto a esta Assembleia através de uma moção, no entanto, devido à importância deste sector estratégico e porque consideramos grave a intenção de privatização por parte do Governo, resolvemos voltar a trazer esta matéria a discussão.

Para Os Verdes este sector é fundamental para o desenvolvimento do país, pelo que o tratamento de resíduos deve ser adequado, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.

Só com uma gestão pública, de qualidade, democrática e próxima da população, estes serviços cumprirão o seu papel de garantir e proporcionar bem-estar às actuais e às futuras gerações.

Porém, ignorando e contrariando estes princípios, o Governo, numa lógica mercantil, decide privatizar este sector e, desta forma, no dia 30 de Janeiro foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros, e já posteriormente promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República (Decreto-Lei 45/2014 de 20 de Março), o processo conducente à privatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF). Processo esse que tem um objectivo claro: reduzir o papel dos municípios na gestão destes serviços, permitindo a sua privatização e criando um oportunidade de negócio.

A EGF é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal e tem por missão contribuir para o aumento da qualidade de vida e do ambiente, através da resolução da problemática dos resíduos sólidos urbanos, promovendo o seu adequado tratamento e valorização.

A gestão dos sistemas de tratamento e valorização de resíduos é feita através de onze empresas concessionárias - onde se inclui a VALORSUL, sistema multimunicipal que integra Lisboa -, constituídas em parceria com os municípios servidos, que processam 3,7 milhões de toneladas de resíduos por ano, produzidas em 174 municípios, servindo cerca de 60% da população do país, o que corresponde a 6,4 milhões de habitantes.

A EGF é, somente a título de exemplo, responsável por 52% do total dos materiais de embalagem encaminhados para reciclagem através da Sociedade Ponto Verde.

A EGF e a VALORSUL são actualmente empresas rentáveis, construídas com capitais públicos, e estratégicas do ponto de vista de políticas ambientais.

A anunciada privatização, a concretizar-se, representaria um recuo nos níveis dos serviços prestados, um aumento do preço cobrado à população pela prestação destes serviços, impactos ambientais negativos e a diminuição de postos de trabalho.

Este processo prevê delapidar o património estatal, entregando a privados um sector de alta rentabilidade, perdendo-se, assim, um serviço público estratégico, com claros prejuízos para os cidadãos.

É evidente que a privatização da EGF e consequentemente da VALORSUL, sua concessionária, não será, nem de perto nem de longe, positiva nem para o país, nem para o município de Lisboa.

Além de todos estes impactos negativos, este processo está a ser gerido sem qualquer transparência, pois os municípios accionistas da EGF nem sequer foram ouvidos, além de alterar as condições e os pressupostos que estiveram na origem da adesão dos municípios, desrespeitando os seus accionistas e principais clientes. Ou seja, os municípios transferiram as suas obrigações legais para uma empresa pública de capitais públicos, mas eis que se deparam agora com esta intenção de privatização, sem serem consultados e sendo deliberadamente afastados.

Como se tudo isto ainda não bastasse, o Governo pretende que os municípios cedam as suas participações aos grupos privados interessados, mas não prevê que possam adquirir os 2% necessários para se tornarem detentores da maioria do capital social, 51%.

Quer isto dizer que é retirado poder de intervenção aos municípios, afastando-os do poder decisório, em mais um claro ataque ao poder local democrático.

Não temos dúvidas de que este processo, se não for travado, vai passar primeiro pela privatização da EGF, mas que culminará, se nada fizermos, na privatização de um Direito Humano Fundamental, a Água, o que é totalmente inadmissível.

No combate e contestação a esta privatização, congratulamo-nos com uma posição conjunta dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa aprovada por unanimidade, manifestando-se dispostos a desenvolver as acções para manter na esfera pública a VALORSUL e a AMARSUL.

A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) veio negar qualquer articulação com o Governo no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, chegando a considerar desleais os termos do preâmbulo do Decreto-Lei 45/2014.

Perante tudo isto, e porque “Os Verdes” defendem que a recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos deve manter-se sob gestão pública, consideramos importante que se reforce a posição contra o processo de privatização da Empresa Geral do Fomento e que se exija que um serviço desta importância se mantenha na esfera pública.

Reafirmamos que a água, os resíduos e o saneamento consubstanciam serviços públicos essenciais sem os quais um conjunto de valores seria posto em causa, como a solidariedade, a equidade, a coesão social e territorial e a qualidade de vida.

Condenamos a postura de desrespeito e de deslealdade do Governo para com os municípios, que não serve os interesses do serviço público e das populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, logo, como seu dever.

Dizer ainda que acompanharemos as acções que se promovam em defesa da manutenção dos resíduos sólidos urbanos na esfera pública, assim como acompanhamos a campanha nacional lançada pelo STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - em defesa do sector público de resíduos, contra a venda da EGF.

Por fim, terminamos esta declaração política saudando a luta dos trabalhadores que lutam pelos seus postos de trabalho e por um serviço público de qualidade.

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Abril de 2014