Na sessão de perguntas à Câmara Municipal de Lisboa do dia 31 de Março, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou sobre a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, nomeadamente a propósito da higiene e limpeza urbanas e da rede de bibliotecas.
Sobre a questão da higiene, «Os Verdes» sempre alertaram para os problemas graves que a cidade enfrentaria com o desmantelamento de serviços municipais como a limpeza urbana, por exemplo, além do estrangulamento financeiro que iria impor às freguesias e dos problemas concretos que iria criar à população e aos trabalhadores.
Logo após o dia 10 de Março, com a assinatura dos autos de transferência que procederiam à transição de trabalhadores e equipamentos entre a CML e as Juntas, começaram a surgir os problemas para os quais «Os Verdes» têm vindo a alertar.
Soubemos que a CML pediu às Juntas de Freguesia que cedessem os trabalhadores para que estes apoiassem na recolha do lixo a nível central e que há percursos que estão a ser feitos apenas por um cantoneiro. Há problemas com a falta de espaço para acolher os trabalhadores, sendo que, nalguns locais, os funcionários tiveram que voltar a postos que são ainda geridos pela CML. Há também falta de condições dos equipamentos, apesar de ter sido aprovada uma recomendação por unanimidade na Assembleia Municipal, deliberando que os equipamentos só transitariam para as Juntas em perfeitas condições de funcionamento.
Perante estas situações, o Grupo Municipal de «Os Verdes» colocou as seguintes questões à CML:
«1. É ou não verdade que há equipamentos que foram transferidos para as Juntas de Freguesia sem estarem nas devidas condições, contrariando uma recomendação aprovada nesta Assembleia?
2. Este facto implicará ou não um aumento de despesa não previsto para as Juntas?
3. É ou não verdade que a transição dos trabalhadores deixou a CML com um número insuficiente de trabalhadores, colocando em risco os serviços prestados, razão pela qual a autarquia pediu para que os cantoneiros fossem cedidos para, de novo, trabalhar na recolha de resíduos sólidos a nível municipal?
4. E qual o número exacto de trabalhadores que solicitaram voluntariamente a transferência da Câmara para as Juntas de Freguesia?»
Já sobre a temática da Rede de Bibliotecas Municipais, a transferência de competências previa que algumas bibliotecas não estruturantes transitariam para as Juntas de Freguesia embora continuando a ser geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.
Contudo, devido às deficientes condições em que algumas bibliotecas se encontram, é expectável que as Juntas que as recebam tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.
Acresce a esta situação o facto de, com a transferência de competências, se poder correr o risco de deixar de haver uma política comum, dando espaço a uma desintegração do funcionamento em rede das BLX, quando o desejável seria haver uma visão integrada, uma coordenação e articulação eficazes entre as bibliotecas municipais.
Assim, e tendo presente esta preocupação, o Partido Ecologista «Os Verdes» colocou as seguintes perguntas ao executivo:
«1. Se a CML pensa mesmo ser possível que uma biblioteca seja gerida sem ser por um profissional especializado na área? E se analisou essa possibilidade com alguma entidade com competências na definição e gestão de políticas biblioteconómicas a nível nacional?
2. Que meios e funções terão as Juntas a partir de agora para gerirem as bibliotecas? Por exemplo, é preciso fazer obras num edifício, e é à Junta que cabe pagar essa intervenção?
3. Poderá cada freguesia definir uma política, um programa ou até uma tabela de taxas próprios para gerir a sua biblioteca? Se sim, não estaremos perante uma desintegração da rede de bibliotecas, dando razão às inúmeras reservas levantadas nesta Assembleia aquando das discussões sobre este processo?
4. Finalmente, poderá uma Junta vir a concessionar a privados a gestão parcial ou global de um destes equipamentos transferidos da CML para uma Junta?»
Confrontado com as várias denúncias colocadas pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, o executivo municipal não se dignou responder à esmagadora maioria destas questões, razão pela qual “Os Verdes” entregarão por escrito as questões que ficaram por responder, esperando, desta forma, obter resposta.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 02 de Abril de 2014
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