A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, dia 15 de Abril, aprovou, por Unanimidade de todos os Grupos Municipais, uma Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”(PEV) sobre a reabilitação da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (EMCN).
A Assembleia Municipal de Lisboa reconheceu mesmo a urgente necessidade de intervenção na EMCN, considerando que a Escola não sofre obras de beneficiação desde 1946!
Com efeito, quase 7 décadas passadas de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas de degradação estrutural do edifício, encontrando-se o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, um número considerável de cadeiras danificadas, tectos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entra chuva, camarins em precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, algumas telhas partidas, barrotes com bicho, queda de tectos nas próprias salas de aulas, etc.
Em 15 de Dezembro de 2005, a Direcção Regional de Educação de Lisboa ainda lançou no Diário da República um concurso que tinha por objectivo, numa 1ª fase, a recuperação do Salão Nobre da EMCN, a reparação da galeria de público esquerda, a remodelação do palco, e obras no subpalco, salas de apoio e cobertura do edifício. Porém, o Ministério da Educação acabaria por nunca entrar na fase da adjudicação.
Mais recentemente, em 2011, um Relatório da autoria da Inspecção-Geral de Educação, reportava que “o edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico que exigiu a adaptação de espaços específicos e de salas para as disciplinas da formação geral”, reconhecendo que “o Salão Nobre não é utilizado na sua plenitude, nomeadamente, porque parte da galeria está a ceder, sendo suportada por três pilares de ferro, o que pode pôr em causa a segurança”.
Tratando-se de um equipamento cultural indispensável para as actividades de ensino especializado do Conservatório Nacional, mas também como pólo dinamizador, não só do Bairro Alto, mas de toda a cidade de Lisboa, a AML, por proposta do Grupo Municipal do PEV, acabaria por deliberar pedir esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência e pedir a urgente calendarização da reabilitação do edifício da EMCN de Lisboa. Esta reabilitação deverá garantir, no mais curto prazo possível, as condições mínimas de segurança indispensáveis não apenas à leccionação e formação musical, bem como à normal realização de concertos e ao funcionamento em geral da Escola. Mais se deliberou que a CML deva proceder ao acompanhamento deste processo.
Finalmente, “Os Verdes” congratulam-se também com a aprovação de duas Saudações aprovadas ontem na Assembleia Municipal de Lisboa, uma sobre o “40º Aniversário do 25 de Abril” e outra sobre o “1º de Maio Dia Internacional do Trabalhador”, apelando, desde já, à participação dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral nas comemorações e manifestações populares do 40º Aniversário do 25 de Abril e do dia 1º de Maio.
Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 16 de Abril de 2014
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