O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento referente à Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa.
A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa (BLX), através do seu conjunto de serviços, proporciona o acesso à informação e ao conhecimento com base na igualdade de acesso para todos, e integra, actualmente, várias bibliotecas dispersas pela cidade e um serviço com percurso itinerante.
A transferência de competências da Câmara Municipal de Lisboa para as Juntas de Freguesia previa que algumas bibliotecas não estruturantes transitariam para as Juntas de Freguesia embora continuando a ser geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.
Contudo, devido às deficientes condições em que algumas bibliotecas se encontram, é expectável que as Juntas que as recebam tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.
Acresce a esta situação o facto de, com a transferência de competências, se poder correr o risco de deixar de haver uma política comum, dando espaço a uma desintegração do funcionamento em rede das BLX, quando o desejável seria haver uma visão integrada, uma coordenação e articulação eficazes entre as bibliotecas municipais.
Assim, e tendo presente esta preocupação, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber a que meiospoderá uma Freguesia recorrer para dar resposta à melhoria da qualidade das instalações de uma biblioteca, se poderá definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca, assim como uma tabela de taxas diferenciada.
«Os Verdes» pretendem ainda saber se a CML pondera a possibilidade de uma biblioteca não ser gerida por um profissional sem especialização BAD e se foi solicitado algum parecer técnico prévio a alguma entidade competente para o efeito, e em caso afirmativo, qual o resultado desse parecer.
Por fim, o requerimento solicitava ainda informações sobre o número de carrinhas que, neste momento, estão a funcionar no âmbito do serviço de Bibliotecas Itinerantes da CML e em que percursos.
REQUERIMENTO
Como é sobejamente reconhecido, as bibliotecas proporcionam o acesso à informação e ao conhecimento, constituindo um recurso fundamental para a criação de hábitos de leitura, para a aquisição de informação e para um conhecimento mais amplo da nossa e de outras culturas.
A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa (BLX) tem providenciado este tipo de serviços com base na igualdade de acesso para todos, e integra, actualmente, várias bibliotecas dispersas pela cidade e um serviço com percurso itinerante.
A Proposta da CML nº 915/2013 previa que algumas bibliotecas não estruturantes transitariam para as Juntas de Freguesia embora continuando a ser geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.
Contudo, devido às deficientes condições em que algumas bibliotecas se encontram, é expectável que as Juntas que as recebam tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.
De facto, já em 2012, o executivo municipal havia encomendado um estudo em que se constatou haver edifícios desadequados à missão das bibliotecas, bem como uma cobertura territorial muito insuficiente. Além disso, à excepção das bibliotecas das Galveias, de Belém e da recentemente encerrada Hemeroteca, as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.
Considerando que com a transferência de competências para as Juntas de Freguesia se poderá correr o risco de deixar de haver uma política comum, dando espaço a uma desintegração do funcionamento em rede das BLX.
Considerando que uma gestão em rede implica uma visão integrada para todo o território da cidade e uma coordenação que permita uma mais eficaz articulação, racionalização, cooperação e partilha de recursos e serviços aos utentes das Bibliotecas Municipais, algo que poderá não vir a acontecer.
Considerando que o próprio Conselho Directivo Nacional da APBAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas apresentou uma tomada de posição pública onde demonstrou a sua preocupação pelo eventual desmembramento da Rede BLX, receando o impacto desta opção nos utilizadores, nos serviços prestados em rede, nos custos de acesso e utilização, nas actividades e nas funções e atribuições dos bibliotecários e demais funcionários.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais os meios a que uma Freguesia poderá recorrer e candidatar-se para dar resposta à melhoria da qualidade das instalações de uma biblioteca?
2. Poderá uma Junta de Freguesia definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca?
3. Poderá uma Junta de Freguesia aprovar uma tabela de taxas diferenciada na rede para o acesso e utilização dos seus recursos?
4. Pondera a CML a possibilidade de uma biblioteca não ser gerida por um profissional sem especialização na área BAD?
5. Sobre estas matérias, foi solicitado algum parecer técnico prévio à BAD, à DGLAB - Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional? Em caso afirmativo, qual o resultado desse parecer? Em caso negativo, qual a razão para não ter sido solicitado esse parecer?
6. Neste momento, das carrinhas existentes, quantas estão de facto a funcionar no âmbito do serviço de Bibliotecas Itinerantes da CML e em que percursos?
7. Requer-se ainda que, de acordo com os termos regimentais aplicáveis, nos seja igualmente facultado cópia do modelo de “Auto de transferência/compromisso” a assumir entre as Juntas e a CML.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes»
Lisboa, 31 de Março de 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário