Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira, na apresentação dos documentos para serem discutidos no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Dezembro de 2014

“Os Verdes” apresentam hoje nesta AML quatro Recomendações.

Quanto à Recomendação sobre o “Parque de estacionamento da EMEL na Rua Gomes Freire”, trata-se de um parque cujo pavimento impermeabiliza grande parte da sua área e que prima pela ausência de qualquer tipo de arborização, o que dificulta a infiltração das águas pluviais e contribui para originar fenómenos de inundações a jusante.

Ora, considerando que com uma pequena intervenção se poderá promover a retenção das águas pluviais naquele ponto da cidade de cota mais elevada, “Os Verdes” propõem que a CML diligencie junto da EMEL no sentido desta empresa municipal promover a alteração do pavimento por outro piso mais permeável e que, em simultâneo, invista na arborização daquele espaço.

Quanto à Recomendação sobre o “Plano Gerontológico Municipal”, recordamos que este Plano constituiu um instrumento de planeamento estratégico dirigido à população sénior de um município, onde foi definida a estratégia de intervenção a desenvolver junto desta, numa lógica de promoção de uma cidadania plena, de uma sociedade inclusiva e da qualidade de vida da pessoa idosa. Para além disso, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a cidade de Lisboa concentra um dos maiores números de idosos em território português.

Neste sentido, “Os Verdes” recomendam à CML que adapte fisicamente a acessibilidade dos edifícios por uma mais fácil mobilidade nos espaços citadinos, viabilizando a valorização das competências e dos papéis desse grupo etário, bem como estabeleça medidas de continuidade para as estratégias iniciadas com o Plano Gerontológico Municipal, que esteve em vigor para o período de 2009 a 2013.

Quanto à Recomendação tendente à “Requalificação do Jardim Braancamp Freire”, “Os Verdes” alertam para a qualidade das infra-estruturas que dele fazem parte, como árvores caídas, iluminação deficiente, degradação do espaço público, bem como dos lagos ali existentes e que vertem água. Ora este estado de degradação poderá constituir perigo para a segurança dos peões, facto já reconhecido pela própria autarquia que lá colocou placas informativas indicando que (e vamos citar) “a CML irá proceder à reparação dos lagos deste jardim no mais curto espaço de tempo possível”, porém, sem afixar prazos, que fossem, no mínimo, indicativos.

Daí que o Partido Ecologista “Os Verdes” recomende à CML que calendarize e proceda à necessária reparação e requalificação dos lagos do Jardim Braancamp Freire e promova a substituição do mobiliário urbano degradado que constitua eventual perigo para a segurança dos utentes daquele jardim.

Apresentamos ainda uma 4ª Recomendação sobre a deficiente “Sinalização sonora nos semáforos”, baseada num estudo recentemente realizado, o qual reporta que apenas um em cada vinte semáforos está dotado de sinais sonoros, dirigidos a pessoas com deficiência visual, que indiquem quando o sinal está verde e quando se pode atravessar uma via de forma segura e sem riscos. Acontece que, os cidadãos com mobilidade condicionada, como pessoas com dificuldades motoras, em cadeiras de rodas, grávidas, crianças e idosos requerem também, à partida, mais tempo para o atravessamento de uma rua em segurança, situação que tem constituído queixa frequente dos munícipes nas sessões descentralizadas da Câmara.

Neste sentido, propomos que a CML tenha em consideração os dados do estudo referido sobre a sinalização sonora nos semáforos, que alargue o tempo de sinal verde naqueles semáforos onde se verifique que o tempo actual é manifestamente insuficiente e promova as soluções mais adequadas e eficazes que ajudem a facilitar o atravessamento das vias da cidade, em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada.

Sobre os documentos apresentados pelas outras forças políticas, votaremos na generalidade a favor, mas gostaríamos de deixar uma nota relativamente à recomendação do PS sobre o Regimento de Sapadores.

O que é proposto é importante mas não nos podemos esquecer que há um conjunto de aspectos a melhorar, cuja responsabilidade é do município. E sobre isto o PS nada propõe, como é o caso do regulamento interno do Regimento. Parece que de tudo o que tem sido dito nesta Assembleia e de tudo o que se ouviu na 8ª Comissão sobre os problemas do Regimento, apenas aquele ponto foi retido pelo Partido Socialista.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”