Intervenção sobre a Proposta nº 661/2014 – Celebração de contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral e a Lusitânia, na Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Dezembro de 2014

                                 

                                                                                                                                                                                                                                                                             

Através da Proposta n.º 661/2014 a Câmara pretende celebrar um contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral e a Companhia de Seguros Lusitânia, procurando resolver uma situação que se arrasta há 25 anos.

A Caixa Económica Montepio Geral e a Lusitânia têm estado impedidas de construir edifícios nas suas parcelas de terreno, que estiveram na base nos acordos então celebrados com o Município, não havendo condições para chegar a acordo com os proprietários privados das parcelas de terreno abrangidas pela Unidade de Execução.

Esta situação tem sido prejudicial para a Cidade, e consideramos que se deve procurar uma solução com urgência, mas sustentável.

A proposta que agora analisamos, baseada num acordo entre as partes, tenta chegar a essa solução através de uma operação de permuta, em que a Caixa Económica transmitirá para o município o lote de terreno da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e a Lusitânia transmitirá ao município o prédio urbano da Praça de Espanha.

Em contrapartida, estas instituições receberão, em regime de compropriedade, uma parcela de terreno municipal localizada na Praça de Espanha, Avenida de Berna e Avenida Santos Dumont.

Quanto aos Verdes, esta proposta peca nalguns aspectos, estando a desperdiçar-se uma oportunidade de finalmente se poder fazer algo naquela zona, que há muito carece de intervenção.

1. Há intenção do executivo de reformular a zona da Praça de Espanha, que está desarticulada e, para isso, delimitou uma unidade de execução, em vez de elaborar um Plano de Pormenor, que teria sido preferível.

2. Parece-nos que esta proposta terá como preocupação os interesses dos particulares, mas acaba por não resolver cabalmente os problemas e desafios que aquela zona da cidade apresenta, pois esta proposta é omissa em relação a uma solução para a Praça de Espanha.

3. Além de não resolver os problemas já existentes, como é o caso dos terrenos do IPO, levanta outros problemas como é o caso da Esquadra da PSP que, segundo esta proposta, deverá ser desactivada.

Por estas razões, «Os Verdes» que consideram urgente a resolução do problema existente nesta zona da cidade, não podem acompanhar a proposta que a Câmara nos apresenta.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”