Desde
Março de 2008 que a CML vem sucessivamente avançando e recuando no redesenho e
afinação de uma proposta referente ao Plano de Urbanização de Alcântara.
Em
primeiro lugar, “Os
Verdes” defendem
que poderia ter sido elaborado um Plano de Urbanização para todo o Vale de
Alcântara, não concordando, por isso, com a actual restrição na delimitação
territorial contemplada na proposta. Ou seja, consideramos que seria mais
vantajoso um enquadramento do território mais abrangente, que englobasse, para
além da área de intervenção do actual plano, a Pedreira e o Bairro do Alvito.
Tal opção permitiria uma intervenção mais coerente ao longo da unidade que
constitui o Vale de Alcântara, bem como a reconversão de antigas instalações
industriais e armazéns obsoletos, a fixação dos índices e parâmetros
urbanísticos e um traçado integrado para a estrutura da rede viária e das
restantes infraestruturas de mobilidade e acessibilidades.
Por
outro lado, o Plano de Urbanização do Vale de Alcântara poderia estabelecer,
pelo menos, duas subunidades operativas de planeamento e gestão que servissem
de base ao desenvolvimento de dois Planos de Pormenor: um incidindo na área da
Pedreira e do Bairro do Alvito visando desenvolver, aprofundar e materializar a
sua requalificação paisagística e ambiental; e um outro Plano de Pormenor para
a zona de Alcântara com a finalidade de proceder à sua regeneração urbana e à
melhoria das acessibilidades nas áreas adjacentes à centralidade da capital.
Quanto
ao regime de usos do solo previstos no Plano de Urbanização de Alcântara, “Os Verdes” têm sérias reservas
relativamente à operação urbanística prevista para a área compreendida pelos
arruamentos Avenida da Índia, Avenida 24 de Julho e Rua de Cascais. Esta área,
designada no Plano por “Triângulo de Ouro”, prevê edifícios com uma elevada
volumetria face aos edifícios pré-existentes. Pelo que questionamos se não
teria sido preferível que parte daquela área fosse destinada à criação de um
parque ou jardim urbano incluindo uma bacia de retenção e integrando, assim, a
Estrutura Verde da cidade.
Para
além do mais, tratando-se de uma zona bastante vulnerável à ocorrência de
inundações, em que a criação de uma bacia de retenção associada a um parque ou jardim
urbano permitira ainda, para além da diminuição dos riscos de inundações
através da redução dos caudais de ponta de cheia, permitira, dizíamos, o seu
usufruto pelas populações residentes como uma zona de recreio e lazer,
plenamente integrada no tecido urbano envolvente.
No
Estudo de Impacto Ambiental é mencionado expressamente que o projecto de
desnivelamento ferroviário em Alcântara terá que envolver um conjunto de
intervenções que melhore as condições de saneamento existentes, ao nível da
drenagem pluvial e doméstica, a jusante do chamado “Túnel de Alcântara” que
implicará, inclusive, a duplicação da secção no troço final do Caneiro desde o
início da Rua Cascais, para além da necessidade de construir a montante dois
reservatórios enterrados na zona de Campolide e nas imediações do Bairro da
Liberdade.
Já
aqui muitas interrogações foram colocadas por outros grupos municipais e “Os Verdes” reconhecem que é necessário
proceder a uma intervenção nesta zona da cidade. Porém, o conteúdo desta proposta
faz-nos permanecer com um vasto conjunto de dúvidas e questões diversas que
passamos a colocar ao executivo.
Permitirá
o projecto de desnivelamento ferroviário previsto para Alcântara a ligação e circulação
de comboios de passageiros entre as estações na Linha de Cintura (estações de
Campolide, Sete Rios, Entrecampos, Areeiro-Roma, Oriente), mas mantendo a Linha
de Cascais, as estações de Santos e Cais do Sodré?
Será
possível que os comboios urbanos da Linha da Azambuja possam vir a ter como
término a estação do Cais do Sodré?
Porque
não se clarifica as consequências da previsível expansão dos transportes
públicos, designadamente, do Metropolitano e do eléctrico rápido ou de outras
formas de mobilidade suave até Alcântara?
Não
poderá o projecto de desnivelamento ferroviário de Alcântara implicar uma maior
frequência de ocorrências de inundações nesta zona da cidade de Lisboa?
Quem
será a entidade responsável pela construção e exploração do Funicular ou
Elevador do Alvito previsto no Plano? Será a Carris, a CP, a CML ou uma
entidade privada?
E,
finalmente, quem será ou serão aa entidades responsáveis pela execução das
Propostas para Reabilitação do Caneiro de Alcântara e da execução do Plano de
Drenagem da Cidade de Lisboa previstas para esta área urbana?
Ficamos
a aguardar os esclarecimentos do sr. vereador.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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