Nos últimos
tempos, a Câmara tem, dentro de uma estratégia de alienação de património,
lançado um conjunto de hastas públicas de edifícios e terrenos, e esta proposta
vai precisamente nesse sentido, pretendendo o executivo arrecadar 22,5 milhões
de euros até ao fim do ano.
«Os Verdes» consideram que esta alienação levanta alguns
problemas e não garante que estejam salvaguardados os interesses municipais.
Relativamente
ao terreno da Av. 24 de Julho, cujo preço base de licitação é de 20.350 milhões
de euros, temos muitas reservas, uma vez que neste lote estão instalados
serviços da Direcção Municipal de Ambiente Urbano.
Antes de
mais, importa saber como será resolvida a situação dos trabalhadores e dos
serviços aí desenvolvidos.
Estamos a falar de
mais de 300 trabalhadores e de uma área onde se guardam materiais. O executivo
apontou como solução a possibilidade de se proceder à transferência para os
Olivais, Baixa e Campo Grande, mas não apresentou nada de concreto.
Um outro aspecto prende-se com o facto de o terreno em causa estar
situado numa zona da cidade que é bastante vulnerável à ocorrência de
inundações, e em que o Plano de Urbanização de Alcântara prevê edifícios com
uma elevada volumetria face aos edifícios pré-existentes. «Os
Verdes» têm sérias reservas relativamente à operação
urbanística prevista para a área compreendida pelos arruamentos Avenida da
Índia, Avenida 24 de Julho e Rua de Cascais, designada no Plano por “Triângulo
de Ouro”, defendendo que parte daquela área fosse destinada à criação de um
parque ou jardim urbano, que permita a diminuição dos riscos de inundações,
através da redução dos caudais de ponta de cheia, e o seu usufruto pelas
populações residentes como uma zona de recreio e lazer, plenamente integrado no
tecido urbano envolvente.
Uma vez que
consideramos que não se pode alienar património municipal sem mais nem menos,
importa ver esclarecidas e asseguradas as seguintes questões, que são para nós
fundamentais:
1. Que fará
a autarquia com os trabalhadores, com os serviços prestados e com os equipamentos?
Irá depois a Câmara arrendar um espaço com esse fim, porque decidiu alienar
este terreno?
2. A
concretizar-se uma transferência de serviços e trabalhadores para outros locais,
que custos terá esta transferência para o município?
3. Não
considera a Câmara que a valorização do património pode e deve passar por
outras operações que não apenas a sua alienação?
4. Falando
numa zona tão crítica em relação a cheias, como é Alcântara, ponderou sequer o
executivo transformar aquele terreno num espaço verde ou acha mesmo que o que
aquela zona precisa é de mais construção? Ainda por cima, uma construção com
uma altura de fachada elevada, de acordo com os termos de referência do Plano
de Urbanização de Alcântara, que será incompatível com o determinado no Plano
Director Municipal de Lisboa.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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