O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as medidas de protecção dos utilizadores e trabalhadores da rede de bicicletas partilhadas GIRA.
REQUERIMENTO:
A emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no final de Janeiro, seguida da classificação do vírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020, e a evolução da doença COVID-19 em Portugal obrigaram à implementação de um conjunto de medidas, nomeadamente de distanciamento social.
Nesse sentido, a EMEL aplicou algumas medidas como a suspensão do pagamento de estacionamento na via pública e o estacionamento gratuito para residentes em parques da EMEL, com vista a colaborar na luta contra a COVID-19 e para que a cidade retome com a maior rapidez possível a normalidade do seu dia-a-dia.
Relativamente aos serviços da rede de bicicletas partilhadas GIRA, a empresa decidiu também implementar algumas medidas, nomeadamente o acompanhamento permanente do estado de saúde dos trabalhadores, o reforço das medidas de higiene, entre outras.
De facto, a 19 de Março e no seguimento da declaração de Estado de Emergência e também pelo facto de ter registado uma quebra de utilização, a rede GIRA chegou a ser suspensa, tendo sido depois retomada para apoiar excepcionalmente os serviços de entrega ao domicílio, uma vez que uma das medidas impostas pelo Governo, decorrentes do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, implica o encerramento do atendimento ao público nos restaurantes, podendo estes manter o regime de entrega de refeições confeccionadas ou em serviço de takeaway.
Segundo informação que é disponibilizada pela EMEL, todas as bicicletas são desinfectadas aquando da sua inspecção e limpeza no terreno, tal como também acontece nas oficinas de reparação, para reduzir a probabilidade de contágio, pois este serviço implica a utilização, em rotatividade de utilizadores, com manuseamento de manípulos, guiadores e várias outras superfícies.
Face ao exposto, importa ter presente que as deslocações se devem cingir às estritamente necessárias e que, nesses casos, é fundamental garantir a protecção da saúde dos utilizadores e dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Neste momento, encontram-se activas todas as estações da rede GIRA?
2. Quantas bicicletas da rede GIRA se encontram em funcionamento?
3. Quantas vezes por dia são higienizadas e desinfectadas as bicicletas da rede GIRA, ou estas operações apenas são realizadas aquando da sua inspecção e reparação?
4. Se apenas forem higienizadas aquando da sua inspecção e reparação, considera a EMEL que essa medida será suficiente para o seu uso em segurança sanitária no dia a dia?
5. Estão previstas outras medidas adicionais a aplicar ao funcionamento da rede GIRA no contexto do surto epidémico de COVID-19, designadamente de informação aos utilizadores da rede?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 4 de Abril de 2020
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