O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Bairro das Estacas, em Alvalade.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da intenção do abate de árvores no Bairro das Estacas, concretamente na Rua Pedro Ivo, sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Alvalade.
A Junta de Freguesia terá enviado, a 26 de Fevereiro, o pedido de autorização para o abate de três exemplares da espécie Fraxinus angustifolia (freixo-comum), com base nos relatórios do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida” de 2017 que, conforme é possível ler nesse pedido, estes exemplares arbóreos “apresentam cavidades ao longo das pernadas, eixo principal inclinado, copa desenvolvida para o lado da inclinação do eixo principal, e bifurcação de ramos com casca inclusa”.
Esse abate estaria previsto para os próximos dias, apesar de toda a contestação que tem gerado, devendo ser travado quanto antes, por forma a ser possível clarificar várias questões suscitadas pelos moradores.
Sucede que, ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.
No entanto, periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores. De facto, o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes.
Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML chegou a autorizar o abate destes três freixos no Bairro das Estacas? Se sim, qual a data dessa autorização?
2. Tem a autarquia conhecimento de eventuais intervenções para tentar salvar estes espécimes, pelo menos desde 2017?
3. Não considerou a CML que seria possível procurar outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvar estas árvores?
4. Tem a CML conhecimento de este abate estar previsto no projeto de reabilitação urbana do Bairro das Estacas ou de o mesmo ter sofrido qualquer alteração à sua versão inicial?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Abril de 2020
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