20/04/2020

Os Verdes querem travar abate de árvores no Bairro das Estacas


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Bairro das Estacas, em Alvalade.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Pa​rtido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da intenção do abate de árvores no Bairro das Estacas, concretamente na Rua Pedro Ivo, sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Alvalade.

A Junta de Freguesia terá enviado, a 26 de Fevereiro, o pedido de autorização para o abate de três exemplares da espécie Fraxinus angustifolia (freixo-comum), com base nos relatórios do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida” de 2017 que, conforme é possível ler nesse pedido, estes exemplares arbóreos “apresentam cavidades ao longo das pernadas, eixo principal inclinado, copa desenvolvida para o lado da inclinação do eixo principal, e bifurcação de ramos com casca inclusa”.

Esse abate estaria previsto para os próximos dias, apesar de toda a contestação que tem gerado, devendo ser travado quanto antes, por forma a ser possível clarificar várias questões suscitadas pelos moradores.

Sucede que, ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.

No entanto, periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores. De facto, o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes.

Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML chegou a autorizar o abate destes três freixos no Bairro das Estacas? Se sim, qual a data dessa autorização?

2. Tem a autarquia conhecimento de eventuais intervenções para tentar salvar estes espécimes, pelo menos desde 2017?

3. Não considerou a CML que seria possível procurar outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvar estas árvores?

4. Tem a CML conhecimento de este abate estar previsto no projeto de reabilitação urbana do Bairro das Estacas ou de o mesmo ter sofrido qualquer alteração à sua versão inicial?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Abril de 2020

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