PEV questiona CML sobre o protocolo de cedência de instalações à AURIC

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o protocolo de cedência de instalações à AURIC.

REQUERIMENTO:

A Associação Unitária de Reformados e Idosos da Charneca (AURIC), com registo notarial no 11º Cartório Notarial de Lisboa, datado de 28 de Janeiro de 1991, vem prestando apoio em acções de convívio e confraternização a cerca de 148 seniores da Freguesia de Santa Clara. Entre estas iniciativas incluem-se as habituais datas festivas, a organização de passeios culturais e diversas actividades desportivas e lúdicas.

A Associação candidatou-se, inclusive, a um Projecto Bip/Zip, com o objectivo de “promover as capacidades e competências cognitivas e a capacidade criadora da população idosa através da valorização e aplicação do seu saber fazer, consciencializando-a do facto de que possuem competências que podem ser utilizadas, quer na promoção directa da sua qualidade de vida, quer em prol da comunidade”. Apresentaram ainda a justificação de os idosos deterem “competências, adquiridas ao longo da vida profissional e outras experiências pessoais e culturais, que as torna capazes de uma atitude proactiva” (ficha de candidatura nº 49/2018).

Apesar deste contexto, e após 30 anos de existência, a associação recebeu um oficio da Junta de Freguesia, datado de 2/1/2020, para até 31 de Janeiro - ou seja, no espaço de 30 dias -, deixar livres as antigas instalações, situadas em espaço próprio da Junta de Freguesia de Santa Clara, no Campo das Amoreiras, que lhe havia sido concedido por protocolo inicialmente renovado e rubricado em 21 de Julho de 2016 e posteriormente prorrogado.

Acontece que, de acordo com nº 4 da Cláusula 4ª do referido Protocolo, este apenas poderia ser rescindido por comunicação prévia escrita com uma “antecedência de 90 dias”, prazo que nem sequer foi acautelado pelo executivo autárquico.

A indignação desta comunidade sénior estende-se ao suposto interesse da Junta de, em alternativa, eventualmente ceder por arrendamento as referidas instalações para que uma outra instituição ali possa realizar cursos de formação profissional.

Na recente reunião da AML, aberta à participação do público, de 18 de Fevereiro de 2020, a AURIC veio apelar aos órgãos do Município para que fosse encontrada uma solução que ajudasse a resolver as dificuldades descritas, de modo a permitir “a esta associação a continuidade das actividades de apoio social aos reformados e idosos, que tanto necessitam”.

Entretanto, a título provisório, foi encontrada uma solução temporária através da solidariedade da direcção da Banda Musical e Artística da Charneca, permitindo que, opcionalmente, os idosos ocupem durante o dia as instalações da filarmónica, para apoio das iniciativas desta comunidade local, desde o passado dia de 25 de Fevereiro de 2020.

Considerando a cessação do protocolo entre a Junta e a AURIC e a cedência de parte das instalações da Banda Musical ser meramente temporária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Considera a CML relevante que o Município desenvolva e apoie as actividades de convívio da população sénior de Lisboa?

2 - Reconhece a CML a importância de projectos tendentes à integração activa dos seus munícipes mais idosos, como no caso dos associados seniores da AURIC?

3 - Pondera a CML apoiar estas associações e, para o caso presente e em diálogo com a direcção da AURIC, encontrar espaço na zona que permita vir a proceder à futura cedência de instalações a esta associação?

4 - Se sim, em que condições, para que local e quando poderá vir a ser previsto o eventual estabelecimento de um novo protocolo com a AURIC?

5 - Como poderá a CML vir a aceitar candidaturas da AURIC a futuros Projectos Bip/Zip, caso esta associação não disponha de instalações próprias para as realizar?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 8 de Abril de 2020​