O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a recolha selectiva e reciclagem de resíduos no contexto da epidemia de Covid-19.
REQUERIMENTO:
No passado dia 14 de Abril, a Comissão Europeia (CE) divulgou ter adoptado uma posição expressa em “Gestão de resíduos no contexto da crise do coronavírus”, no qual recomenda a continuidade da recolha selectiva e da reciclagem de resíduos, no contexto da epidemia de Covid-19.
Nesse documento, o Comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas (Virginijus Sinkevičius) fez saber que “tendo em conta as avaliações dos riscos realizadas por organismos científicos e as medidas de gestão de riscos aplicáveis, a continuidade geral de serviços adequados de gestão de resíduos urbanos, incluindo a recolha selectiva e a reciclagem”, estas práticas devem continuar a ser salvaguardadas.
Mais adiantou a CE que “impedir interrupções na recolha selectiva de resíduos é importante para garantir que a infraestrutura de recolha e tratamento de resíduos residuais não seja sobrecarregada, potencialmente criando riscos adicionais à saúde”, pelo que, em simultâneo, “os cidadãos devem poder manter os seus hábitos ecológicos”, mantendo a prossecução destes bons procedimentos.
Esclareceu também o Comissário europeu ser “ainda mais importante que os cidadãos separem bem os seus resíduos” e garantam que os materiais recicláveis sejam colocados nos locais adequados, recordando que “a produção anual total de resíduos na UE é de cinco toneladas per capita” e que “cada pessoa produz, em média, quase meia tonelada de lixo municipal por ano, o que significa que todas as semanas cada família gere mais de 20 quilos de lixo municipal”.
Neste contexto, a CE apelou a que os Estados-membros e os operadores de resíduos prossigam esforços “para garantir a continuidade da gestão de resíduos”, nomeadamente prevenindo ou reduzindo interrupções, mesmo quando têm de gerir a escassez de pessoal, garantindo segurança no trabalho e no manuseamento dos resíduos domésticos produzidos por cidadãos infetados com o novo coronavírus e gerindo “quantidades crescentes de resíduos médicos”.
As próprias associações ambientalistas portuguesas também já vieram realçar a não existência, actualmente, de “qualquer evidência que permita inferir que os procedimentos normais para a gestão de resíduos sejam inseguros ou insuficientes em termos de prevenção da infecção por Covid-19 ou ainda que os resíduos urbanos tenham um papel importante na transmissão do SARS-CoV-2 ou de outros vírus que afectem o aparelho respiratório”.
No entanto, a posteriori, a CML avançou, já no dia 16 de Abril, e mesmo após os esclarecimentos públicos prestados pela CE e pelo seu Comissário, que manterá a suspensão da recolha selectiva de resíduos porta a porta enquanto durar a pandemia, contrariando, assim, a recomendação da Comissão Europeia que defende a continuidade dos processos de reciclagem.
A CML adiantou que a recolha de resíduos para reciclagem continuaria a ser realizada, mas apenas em ecopontos e ecoilhas, locais de deposição que são, porém, muito escassos na cidade e, em muitos casos, afastados das habitações onde se procedia à recolha selectiva em contentores de menor dimensão, e onde tal medida de separação foi entretanto suspensa.
De acordo com a página do Município, a recolha selectiva porta-a-porta passou apenas a ser feita 3 vezes por semana, IN https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/gestao-de-residuos-em-situacao-de-pandemia-covid-19 e a página contendo as Medidas e Informações sobre as “Alterações na recolha do lixo em Lisboa durante a pandemia” aconselha “Se tem recolha de lixo à porta de casa deixe de fazer separação; coloque tudo no mesmo saco e em qualquer caixote”, IN https://www.lisboa.pt/covid-19/a-cidade/higiene-urbana.
Apesar desta extemporânea medida adoptada pela CML, a empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos urbanos - Valorsul - já veio esclarecer que teve uma quebra de 20% na recepção de resíduos municipais na área de Lisboa, entre a primeira e a segunda quinzena de Março, e que “a maior redução aconteceu no Município de Lisboa, com cerca de menos 30% de resíduos”.
Por fim, importa salvaguardar que os trabalhadores conseguem exercer as suas funções com as devidas condições de segurança e protecção e que não há qualquer falha a nível de equipamentos de protecção individual e de material desinfectante.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Tem a CML conhecimento das recomendações recentemente tornadas públicas pela Comissão Europeia sobre a recolha selectiva e reciclagem de resíduos no contexto da actual epidemia?
2 - Conhece a CML a posição das associações ambientalistas sobre não existir qualquer evidência de os procedimentos normais para a gestão de resíduos serem inseguros ou insuficientes em termos de prevenção da infecção deste período de epidemia?
3 - Confirma a CML os dados divulgados pela Valorsul de que, entre a primeira e a segunda quinzena de Março, a maior redução aconteceu no Município de Lisboa?
4 - Se sim, como se posiciona perante cada uma destas afirmações?
5 - Como pondera a CML rever, no imediato, a sua posição e contribuir para incentivar a correcta e voluntária deposição de resíduos por parte dos seus munícipes? Se sim, como e quando?
6 - Vai a CML manter as medidas de segurança consideradas adequadas para os seus trabalhadores da Higiene Urbana e, em simultâneo, difundir campanhas de sensibilização à população sobre a forma mais correcta de recolha selectiva e reciclagem de resíduos no momento actual e de acordo com o documento da Comissão Europeia?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 18 de Abril de 2020
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