O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a campanhas de sensibilização sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas, usadas para protecção em relação à Covid-19.
REQUERIMENTO:
A pandemia COVID-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações àqueles que eram os hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a prevenir, conter, mitigar e tratar esta doença.
A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma heróica (tendo em conta a exposição ao perigo a que ficaram sujeitas) fizeram com que o país continuasse a funcionar naquilo que era essencial.
Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na linha da frente, mas também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que permitiram, pelo seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos é devido um profundo agradecimento e reconhecimento.
As regras estabelecidas de confinamento permitiram que as pessoas continuassem a dar apoio a quem dele precisasse e a comprar bens essenciais, o que significa que, por uma razão ou por outra, houve sempre quem continuasse a deslocar-se à rua.
Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação expressa das autoridades de saúde, optaram logo por usar máscara protectora e luvas. Mais recentemente, a própria Direcção Geral de Saúde, tendo em conta as indicações da Organização Mundial de Saúde, começou a recomendar o uso de máscara como complemento de protecção, mas nunca substituto de outros meios determinantes, como lavar adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara, entre outros. Muitas mais pessoas, então, optaram pelo uso de máscara.
O problema foi que muitas pessoas, de forma inaceitável, começaram a deitar as máscaras e as luvas descartáveis para o chão. Outras pessoas, por desconhecimento, entenderam que, pela composição do material, era correcto depositá-lo no depósito de resíduos destinado ao plástico e embalagens. A recomendação, contudo, é que esse material seja colocado num saco e que este saco seja depositado no contentor destinado a resíduos indiferenciados.
É, no entanto, visível que essa recomendação não está a chegar de forma massiva e intensa à generalidade da população. Como tal, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que é fundamental proceder a essa informação de uma forma eficaz, sob pena de se estar a acrescentar um problema (resíduos) a outro problema (pandemia).
Por exemplo, a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, tem em curso desde há algumas semanas, nos mais variados meios de comunicação, uma campanha que passa por diversos materiais de divulgação, como sejam, cartazes de sensibilização, um vídeo produzido para o efeito, e ainda um spot de rádio, que está a ser publicitado, de momento, na Rádio Festival, estação de rádio do Grande Porto. A empresa possui ainda no seu site um menu específico COVID-19 – Novos Cuidados a ter na Gestão de Resíduos.
O PEV considera por isso fundamental que a autarquia em conjunto com a Valorsul, promova uma efectiva campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos, para que estes procedam à devida deposição de luvas e de máscaras, sob pena de se colocar em risco quer os cidadãos, quer os trabalhadores que fazem a recolha e a posterior separação dos resíduos.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Pondera a autarquia aprofundar em conjunto com a Valorsul uma efectiva campanha de sensibilização dirigida a todos os cidadãos, relativa à correcta deposição de luvas e máscaras?
2. Se sim, de que forma e que meios de comunicação serão utilizados na referida campanha?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de Abril de 2020
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