Sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 12 de Março de 2013.
Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Analisando a Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, deparamo-nos, logo no primeiro ponto sobre a situação financeira do município, com uma informação sobre uma “evolução extraordinária nas contas”, e refere-se a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Estado e o Município de Lisboa.
A questão aqui, é que só com esta operação excepcional, com todas as consequências que daí virão, como a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, é que é possível apresentar estas contas, apesar de se querer fazer passar a ideia de que há rigor na gestão financeira.
Sr. Presidente, podemos ter as contas mais equilibradas, mas os problemas estruturais da Câmara mantêm-se e não se conhece qualquer indício de que venham a ser resolvidos.
Ou seja, por parte da autarquia permite-se a privatização da ANA - o Sr. Presidente viabilizou esta privatização -, uma vez que o Estado passa a ser proprietário de toda a área dos terrenos do Aeroporto da Portela.
Mas importa perguntar até que ponto isto é benéfico para a cidade e para o país?
Por parte de «Os Verdes», reconhecemos os aspectos vantajosos que a operação tem para o município, mas também é verdade que são largamente ultrapassados pelos prejuízos nacionais que representa a privatização desta companhia.
Depois, no ponto dois do documento que agora analisamos, refere-se o novo modelo de circulação no eixo Av. da Liberdade / Marquês de Pombal.
Sobre isto, e sobre os níveis de poluentes atmosféricos e a qualidade do ar, queremos apenas deixar esta nota:
na opinião de «Os Verdes» é necessário implementar medidas de combate à poluição proveniente dos transportes. De combate real a este problema. Não uma deslocalização da poluição de um lado para outro. E isto só se consegue com uma real política de promoção de transportes públicos colectivos que se apresente como uma efectiva alternativa sustentável. Só isto fará com que as pessoas encostem o carro, diminuindo o trânsito e a emissão de CO2.
E o que se tem passado é que a Câmara não tem tido um papel activo em defesa dos transportes públicos colectivos da cidade.
Por exemplo, que diligências já fez a autarquia para a linha verde do metro voltar a ter mais carruagens? Além de o governo ter dito, quase há um ano, que a redução de carruagens foi um erro, esta é uma reivindicação e necessidade dos utentes, e é uma deliberação desta assembleia.
Também gostaríamos de saber qual a razão para, no âmbito das obras de recuperação do Jardim do Convento da Graça, terem sido abatidas árvores, aparentemente saudáveis, e porque é que mais uma vez, os moradores se queixam de não terem tido qualquer informação sobre a empreitada.
Aliás, esta tem sido uma atitude constante por parte da Câmara, o que reflecte uma total desconsideração e desrespeito pelos lisboetas.
Já agora, sabe o Sr. Presidente, ou o Sr. Vereador Sá Fernandes, indicar-nos uma data para a apresentação de uma estratégia para a gestão dos espaços verdes? Ou vai a autarquia continuar assim, a trabalhar com propostas avulsas, sem um plano estudado, organizado e estruturado para gerir os espaços verdes de Lisboa.
Temos depois uma afirmação sobre o Complexo Desportivo dos Olivais, dizendo que, e passo a citar “a passagem da utopia à realidade materializou-se”, a propósito da requalificação deste espaço.
Talvez o Sr. Presidente faça questão de não se lembrar, mas aquele espaço já funcionou, e bem, e não era utopia, era a realidade.
Mas agora, e é pena que isso não seja dito aqui, é que a realidade que vamos ter não passa de uma privatização por 40 anos, até ver, que prejudica os munícipes de Lisboa.
Na altura em que discutimos a proposta sobre este e outros complexos desportivos, «Os Verdes» alertaram para as consequências de se recorrer a um concurso de concessão e continuamos a rejeitar esta tendência para a privatização das instalações desportivas a favor da entidade gestora, e em detrimento da população.
Por isso, se isto é passar da utopia à realidade, parece-nos que este executivo anda um bocadinho baralhado sobre como se deve gerir um equipamento desportivo municipal.
Mais uma vez, Sr. Presidente, quem lê esta Informação Escrita, vê que se repete, é igual a tantas outras que já analisámos e nada voltada para as questões essenciais do dia-a-dia.
Não fala das propostas que têm sido apresentadas nesta Assembleia. Não fala dos problemas da cidade, nem das preocupações das pessoas (há freguesias que continuam a ser esquecidas).
A Câmara não tem conseguido dar resposta aos problemas da cidade, nem consegue, nesta Assembleia Municipal, dizer o que pensa fazer para os solucionar. Temos assistido aqui a exposições de munícipes, sobre diversos assuntos, que a Câmara não tem conseguido ou não quer resolver.
Uma coisa é certa: a apreciação que é possível fazermos sobre este documento é a clara e inequívoca falta de resposta aos problemas vividos, que mostram bem a ineficácia da actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa, que continua a governar apenas para os turistas e para os promotores de eventos, desprezando quem cá está no dia-a-dia.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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