“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à ausência de Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º Ciclo Padre Rocha e Professor Nuno Cordeiro, no Alto do Lumiar.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à ausência de Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º Ciclo Padre Rocha e Professor Nuno Cordeiro, no Alto do Lumiar.

Importa frisar que nas Escolas Básicas do 1º Ciclo Padre Rocha e Professor Nuno Cordeiro, pertencente ao Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, cerca de 350 alunos estão, desde a semana passada, sem Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), depois de os respectivos professores terem suspendido a colaboração por não terem sido pagos os salários referentes aos dois primeiros meses deste ano.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação; quais as diligências que já tomou ou pondera vir a tomar no sentido de solucionar este problema; qual a razão para que não tenham sido efectuados ospagamentos dos salários a estes docentes e qual a entidade a quem competiria efectuar esse pagamento.

REQUERIMENTO

Nas Escolas Básicas do 1º Ciclo Padre Rocha e Professor Nuno Cordeiro, pertencente ao Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, cerca de 350 alunos estão, desde a semana passada, sem Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), depois de os respectivos professores terem suspendido a colaboração por não terem sido pago os salários referentes aos dois primeiros meses deste ano.

Considerando que 19 professores, que deveriam dar aulas de inglês, educação física, música, teatro e artes plásticas, não recebem o ordenado desde o início do ano, estando a passar por dificuldades financeiras devido a este atraso na transferência das verbas destinadas a pagar os ordenados dos docentes;

Considerando que estão por transferir 34 mil euros para cobrir as despesas neste segundo período lectivo;

Considerando que existem cerca de 350 alunos sem Actividades de Enriquecimento Curricular e que para evitar que estes fiquem sozinhos no recreio da escola ou na rua, após as aulas (depois das 15 horas), os país têm tentado arranjar soluções para ir buscar os filhos, o que implica ajustes de horários, nem sempre facilitados ou compreendidos pelas entidades empregadoras;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 – A Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento da existência de 350 alunos do 1º ciclo do ensino básico sem Actividades de Enriquecimento Curricular nestes dois estabelecimentos de ensino?

2 – Que diligências que já tomou ou pondera vir a tomar a autarquia no sentido de solucionar esta situação de ausência de Actividades de Enriquecimento Curricular nestes dois estabelecimentos de ensino?

3 – Qual a razão para que não tenham sido efectuados os pagamentos dos salários a estes docentes? A que entidade competiria efectuar esse pagamento?

4 – Qual a razão para que estas escolas não disponham de um local alternativo onde as crianças possam ficar depois do fim das aulas devidamente acompanhadas por uma auxiliar de educação até ser resolvida esta situação de ausência de Actividades de Enriquecimento Curricular nestes dois estabelecimentos de ensino?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 07 de Março de 2013