O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia
Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a remoção de cablagens em edifícios.
REQUERIMENTO:
Na sequência da
aprovação da Proposta nº 258/2015, o Município de Lisboa, de acordo com o
Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, ficou de tomar as devidas
medidas conducentes à remoção de cablagens em edifícios até 31 de Maio de 2017.
Trata-se de cabos
que, ao longo de décadas, foram sendo colocados por várias empresas, incluindo
as de energia eléctrica e de telecomunicações, que se foi agravando ao longo
dos anos, à medida que se intensificou a competitividade entre operadores e
reduziu a fiscalização dos regulamentos e que dão uma imagem de algum abandono
ou degradação à cidade, com prejuízo para a estética dos edifícios e para a
qualidade do ambiente urbano.
O regulamento
impõe a remoção de cablagens pelos proprietários das redes, ou seja, pelas
empresas que os colocaram em espaço aéreo ou em fachadas, passando-as para as
redes subterrâneas. Saliente-se que existem cabos em utilização, cabos sem
actividade e cablagem de empresas que até já não existem.
Caso essa remoção
não fosse feita pelos operadores, a Câmara Municipal de Lisboa poderia realizar
coercivamente a operação de retirada das cablagens inertes.
Ora, ultrapassado
o prazo estipulado pelo Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, muito
ficou ainda por fazer, como facilmente se constata um pouco por toda a cidade,
onde se pode verificar que os cabos continuam pendurados nos edifícios.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V.
Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Desde a
aprovação do Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público que medidas foram
encetadas pela CML junto das empresas, tendo em vista a remoção da cablagem
dentro do prazo regulamentar?
2. Qual o ponto
de situação relativamente à remoção da cablagem em edifícios?
3. Em quantos
casos a CML realizou coercivamente a operação de retirada das cablagens
inertes?
4. Que medidas
estão previstas para o efectivo cumprimento do Regulamento de Infraestruturas
em Espaço Público?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Março de 2018
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