Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Março de
2015
Boa tarde a todas e a todos.
Em primeiro lugar quero saudar todos os que
têm assistido e participado neste debate e agradecer, naturalmente, em nome do Partido
Ecologista «Os Verdes» as intervenções e
contributos dos oradores convidados.
Chegando a esta quarta e última sessão do
debate sobre a erradicação da violência contra as mulheres é já possível fazer
um balanço e elaborar algumas conclusões.
Penso que é unânime que seria desejável que
este debate tivesse sido, em todas as suas sessões, mais participado, tanto por
parte dos deputados municipais como por parte dos cidadãos, porque este é um
assunto que nos diz respeito a todos, sem excepção, e ninguém pode ficar de
fora desta discussão e reflexão.
É consensual que a violência contra as
mulheres, qualquer tipo de violência, deve ser erradicada. Ninguém tem dúvidas
em relação a isso e ninguém é de opinião contrária. Aparentemente, este será
dos poucos temas que tanto a nível nacional como municipal, terá o maior
consenso entre as várias forças políticas.
Então, porque ainda nos deparamos com tanta
indiferença, com tantas desigualdades e situações de violência? O que está a
falhar?
Se é consensual que é preciso mudar, acabar
com a violência, com as desigualdades, que é necessário articular políticas
sociais, económicas, etc., se, aparentemente, há unanimidade entre as várias
forças políticas neste sentido, por que razão é tão difícil concretizar essa
erradicação?
Uma explicação evidente é que não podemos
defender uma coisa aqui e depois quando estamos perante a oportunidade de fazer
algo, ter outra opinião e não contribuir para a mudança que é tão necessária e
urgente. Este problema não é só político, mas passa fundamentalmente pela
implementação efectiva de políticas da erradicação da violência.
Não foi uma, nem duas, nem três, foram várias
as iniciativas legislativas que «Os Verdes» apresentaram na Assembleia da
República e, independentemente de hoje, todos os partidos parecerem favoráveis
a essas propostas, pelo menos nos discursos, nem sempre assim foi, porque houve
votos contra essas mesmas propostas.
Portanto, o que se exige é coerência!
Estamos a falar de Direitos Humanos, estamos a
falar da vida de mulheres que merecem respeito, dignidade, igualdade e justiça.
Este é um grave problema que põe em causa os
direitos das mulheres, é uma violação dos direitos humanos e um obstáculo à sua
participação na vida social, na vida pública e no trabalho, impedindo a sua
realização como cidadãs com plenos direitos.
É preciso fazer adequar os discursos aos
actos, porque são os actos e a mudança de políticas que vão fazer mudar alguma
coisa neste país. Não são mais discursos bonitos mas inconsequentes, não é
defender aqui uma coisa e depois, no Parlamento, onde se decidem as políticas
nacionais, alguns Grupos Parlamentares, defenderem outra completamente
contrária.
Aquilo que precisamos é de políticas sérias e
coerentes que não permitam que as mulheres continuem a ser vítimas de
violência: é preciso defender os direitos das mulheres dentro e fora do mercado
de trabalho, combater activamente a violência e a discriminação, defender
medidas específicas para mulheres vítimas de violência.
É preciso defender uma igualdade efectiva
entre mulheres e homens, que se não limite a medidas artificiais e
avulsas.
Só assim teremos um país desenvolvido,
humanizado e justo.
Reforçamos hoje o que já dissemos em sessões
anteriores: um Governo anti-social não quer a igualdade, a inclusão e a
plenitude de direitos. Um Governo que governa para a perda de direitos, para a
discriminação e a desigualdade, no fundo, não quer acabar com a violência, pois
ele próprio é promotor destas situações.
Se um Governo tem sempre dinheiro para ajudar
a banca, por que não tem dinheiro para permitir que as mulheres tenham uma vida
na plenitude dos seus direitos? Porque permite este Governo que mulheres tenham
a sua vida em perigo?
Por opções políticas? Porque outros valores
falam mais alto?
Esta é uma situação que não pode continuar
porque é uma clara afronta aos Direitos Humanos.
O país tem que se unir na condenação de todas e quaisquer formas de violência contras as
mulheres.
Para terminar, não podemos deixar de saudar a
Assembleia Municipal de Lisboa por promover esta iniciativa, esperando que a
deliberação final, fruto deste debate, vá ao encontro da resolução deste
problema e que a Câmara Municipal de Lisboa possa acolher as recomendações que
daí surjam.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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