24/03/2015

Intervenção do PEV no Debate Temático: “Erradicação da violência contra as mulheres – Monitorização e conclusões”


Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Março de 2015

Boa tarde a todas e a todos.

Em primeiro lugar quero saudar todos os que têm assistido e participado neste debate e agradecer, naturalmente, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» as intervenções e contributos dos oradores convidados.

Chegando a esta quarta e última sessão do debate sobre a erradicação da violência contra as mulheres é já possível fazer um balanço e elaborar algumas conclusões.

Penso que é unânime que seria desejável que este debate tivesse sido, em todas as suas sessões, mais participado, tanto por parte dos deputados municipais como por parte dos cidadãos, porque este é um assunto que nos diz respeito a todos, sem excepção, e ninguém pode ficar de fora desta discussão e reflexão.

É consensual que a violência contra as mulheres, qualquer tipo de violência, deve ser erradicada. Ninguém tem dúvidas em relação a isso e ninguém é de opinião contrária. Aparentemente, este será dos poucos temas que tanto a nível nacional como municipal, terá o maior consenso entre as várias forças políticas.

Então, porque ainda nos deparamos com tanta indiferença, com tantas desigualdades e situações de violência? O que está a falhar?

Se é consensual que é preciso mudar, acabar com a violência, com as desigualdades, que é necessário articular políticas sociais, económicas, etc., se, aparentemente, há unanimidade entre as várias forças políticas neste sentido, por que razão é tão difícil concretizar essa erradicação?

Uma explicação evidente é que não podemos defender uma coisa aqui e depois quando estamos perante a oportunidade de fazer algo, ter outra opinião e não contribuir para a mudança que é tão necessária e urgente. Este problema não é só político, mas passa fundamentalmente pela implementação efectiva de políticas da erradicação da violência.

Não foi uma, nem duas, nem três, foram várias as iniciativas legislativas que «Os Verdes» apresentaram na Assembleia da República e, independentemente de hoje, todos os partidos parecerem favoráveis a essas propostas, pelo menos nos discursos, nem sempre assim foi, porque houve votos contra essas mesmas propostas.

Portanto, o que se exige é coerência!

Estamos a falar de Direitos Humanos, estamos a falar da vida de mulheres que merecem respeito, dignidade, igualdade e justiça.

Este é um grave problema que põe em causa os direitos das mulheres, é uma violação dos direitos humanos e um obstáculo à sua participação na vida social, na vida pública e no trabalho, impedindo a sua realização como cidadãs com plenos direitos.

É preciso fazer adequar os discursos aos actos, porque são os actos e a mudança de políticas que vão fazer mudar alguma coisa neste país. Não são mais discursos bonitos mas inconsequentes, não é defender aqui uma coisa e depois, no Parlamento, onde se decidem as políticas nacionais, alguns Grupos Parlamentares, defenderem outra completamente contrária.

Aquilo que precisamos é de políticas sérias e coerentes que não permitam que as mulheres continuem a ser vítimas de violência: é preciso defender os direitos das mulheres dentro e fora do mercado de trabalho, combater activamente a violência e a discriminação, defender medidas específicas para mulheres vítimas de violência.
É preciso defender uma igualdade efectiva entre mulheres e homens, que se não limite a medidas artificiais e avulsas.

Só assim teremos um país desenvolvido, humanizado e justo.

Reforçamos hoje o que já dissemos em sessões anteriores: um Governo anti-social não quer a igualdade, a inclusão e a plenitude de direitos. Um Governo que governa para a perda de direitos, para a discriminação e a desigualdade, no fundo, não quer acabar com a violência, pois ele próprio é promotor destas situações.
Se um Governo tem sempre dinheiro para ajudar a banca, por que não tem dinheiro para permitir que as mulheres tenham uma vida na plenitude dos seus direitos? Porque permite este Governo que mulheres tenham a sua vida em perigo?
Por opções políticas? Porque outros valores falam mais alto?
Esta é uma situação que não pode continuar porque é uma clara afronta aos Direitos Humanos.

O país tem que se unir na condenação de todas e quaisquer formas de violência contras as mulheres.

Para terminar, não podemos deixar de saudar a Assembleia Municipal de Lisboa por promover esta iniciativa, esperando que a deliberação final, fruto deste debate, vá ao encontro da resolução deste problema e que a Câmara Municipal de Lisboa possa acolher as recomendações que daí surjam. 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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