Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Março
de 2015
Relativamente à
recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque de
Monsanto há um conjunto de aspectos que gostaríamos de referir:
- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no final do ano
passado, a concessão de vários espaços e edifícios do Parque Florestal de
Monsanto a uma empresa, para passar a ter aí equipamentos hoteleiros e de
restauração, por 25 anos, prazo que poderá ser renovável por mais 30 anos.
- Ou seja, em vez dos espaços de lazer e desportivos que
existem actualmente e que podem ser acedidos e usufruídos por todos, passará a
haver unidades hoteleiras, restaurantes, esplanadas e tendas de lona para
eventos, só para alguns. Acresce ainda a isto um aumento da circulação em
Monsanto, além da criação das acessibilidades necessárias, para suportar os
tais grandes eventos, que em nade se coadunam com as características de um
Parque Florestal.
- O Sr. Vereador já veio afirmar publicamente que os Campos
de Basquete do Moinho do Penedo continuarão a estar publicamente acessíveis a
todos, mas além de não ter explicado como vai ser possível compatibilizar isto
com os novos equipamentos previstos privatizar ou subconcessionar, estamos
perante uma contradição, pois o conteúdo quer do caderno de encargos, quer do
contrato firmado com a MCOII, diz expressamente que esta utilizará o espaço
pavimentado destes campos para a instalação de uma tenda de eventos que, quando
não coberta, funcionará como esplanada de Maio a Setembro, com horários que se
podem estender até às duas horas, nada constando sobre autorizações pontuais ou
licenciamento.
Aqui, nesta Assembleia, o Sr. Vereador voltou a fazer as
mesmas afirmações. Será caso para perguntar: O que vale mais? O que diz à
comunicação social ou o que está efectivamente assinado e contratualizado? É
que dizer o que se quer, todos podem dizer, se corresponde ou não à verdade, é
outra coisa.
- Esta decisão da
autarquia contraria tudo o que tem sido aprovado nesta assembleia no sentido da
protecção e preservação de Monsanto, demonstrando um claro desrespeito, não só
por Monsanto mas também por esta instituição.
- Queremos também relembrar que já propusemos, através de
uma recomendação, condenar esta decisão da Câmara de concessionar os espaços
públicos do Parque Florestal de Monsanto a privados, inviabilizando o seu
acesso e usufruto públicos. Este ponto foi chumbado mostrando claramente qual é
o entendimento desta maioria sobre o que deve ser feito em Monsanto e de que
lado está o executivo.
- Tem surgido uma grande contestação sobre esta matéria mas
o Sr. Vereador continua a dizer que esta privatização do espaço é uma coisa
muito positiva. Ou seja, mais um vez estão todos errados menos o Sr. Vereador.
Se for como a situação do pavimento do jardim do Príncipe Real, cá estaremos
para ver quem está afinal errado, só é de lamentar que aí já possa ser tarde.
- Não podemos deixar de criticar o facto de, mais uma vez,
estes projectos terem sido desenvolvidos no maior secretismo, sem sequer
auscultar entidades envolvidas na defesa do Parque. Nada. Entre o executivo e
os privados, lá se prepara a negociata.
- A proposta da Câmara mais não é do que uma privatização
de espaços que devem ser de fruição pública. E já agora, o Plano de Ordenamento
e Requalificação de Monsanto, que o Sr. Vereador ficou de nos enviar, prevê o
que se quer lá fazer? Ou este plano foi simplesmente rasgado para o executivo
fazer o que bem entender?
- O problema é que mais do que valorizar a importância do
Parque Florestal de Monsanto, o executivo apenas pensa em formas de fazer
dinheiro com aquele espaço e aquela vista.
E mais uma vez coloca-se em risco a integridade do Parque
Florestal por causa de decisões erradas e porque a Câmara cede à pressão dos
interesses privados.
- Por fim, «Os Verdes» defendem que Monsanto não pode
continuar a ser um banco de terrenos para projectos privados, e é de lamentar
que o executivo, e muito concretamente o Sr. Vereador Sá Fernandes, tenha este
entendimento. Consideramos este espaço verde extremamente importante e a
Câmara não pode continuar a destruí-lo e, por isso,
votaremos favoravelmente esta recomendação, porque Monsanto não é um negócio!
- Deixamos ainda uma sugestão: pela importância que tem
Monsanto para a cidade e a região de Lisboa propomos que a Câmara Municipal
promova com urgência um debate público alargado sobre o Parque Florestal de
Monsanto.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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