A Universidade de Lisboa (UL) defende que a protecção do Jardim Botânico implica que as construções que vierem a ser feitas no âmbito da requalificação do Parque Mayer e zona envolvente não ultrapassem a cota do muro do jardim.
O documento que o Reitor da UL enviou para a CML define os “elementos intocáveis” nos edifícios da Politécnica para o plano de pormenor que sairá do Concurso de Ideias para a zona, a qual “deve ser mantida como zona ‘tampão’ criada pelos logradouros das casas que ladeiam o Jardim Botânico”.
“Nenhuma construção deve exceder as cérceas já existentes no local, não podendo ter uma altura que ultrapasse significativamente a cota do muro do Jardim, uma vez que isso modificaria a circulação das massas de ar e, a longo prazo, poderia alterar os nichos ecológicos”, sustenta.
No documento, é defendido que o Jardim Botânico deve continuar com um acesso condicionado, obedecendo a um horário de abertura ao público e a procedimentos de segurança, como a existência de portaria, guarda e controlo de entradas.
“Todavia, uma vez garantidas a segurança, nada impede que o Jardim Botânico melhore a acessibilidade e a frequência de público”, lê-se no documento, que acrescenta que até ao incêndio de 1978 nos edifícios da Politécnica o jardim foi um espaço bastante frequentado.
Para a Universidade, “qualquer intervenção nas áreas envolventes do Jardim Botânico pressupõe rigorosos estudos prévios”, não só dos impactos das obras, mas sobretudo dos impactos permanentes das intervenções.
Devem, assim, ser estudadas a “circulação hídrica, solidez e estabilidade dos terrenos e escorrência natural superficial e subsuperficial das águas das chuvas, fluxos de águas contaminadas e poluição atmosférica decorrente de alterações permanentes, ruído ou vibrações directamente transmitidas no solo, nomeadamente pela passagem de funiculares, poluição térmica, circulação área, modificação do regime de ventos e fluxos locais de ar, fluxos de radiação luminosa”.
Além de todos os cuidados a ter com o Jardim Botânico, a UL aponta seis edifícios “intocáveis” na requalificação da zona: a sede dos Museus da Politécnica, o picadeiro, o Observatório Astronómico e o Edifício da Matemática, o herbário e a sala do conselho.
O edifício-sede dos museus “deverá ser requalificado integralmente para fins museológicos e científicos, com exposições permanentes e temporárias” e o picadeiro, um monumento classificado, “deve ser requalificado como espaço de exposições, de congressos ou de eventos culturais e científicos organizados pela Universidade ou pela Câmara”.
Tanto o Observatório Astronómico como o Edifício da Matemática “são elementos importantes do conjunto patrimonial que devem ser recuperados para fins internos aos museus, até porque a sua utilização externa poderá revelar-se prejudicial ao Jardim Botânico”.
O herbário deve “manter a sua ocupação actual” e o prédio onde está a sala do conselho, “apesar de se situar num edifício com interesse histórico limitado, deve ser preservado e devidamente enquadrado na utilização a definir para aquela zona”.
Com estes edifícios definidos como “intocáveis”, “ficam duas áreas possíveis de intervenção para fins culturais, recreativos ou comerciais”: a zona da Alameda Sul, antiga cantina, onde se encontra actualmente o teatro da Politécnica, e duas pequenas casas em ruína, e a zona mais ampla da Alameda Norte e dos espaços contíguos ao picadeiro, incluindo a parte do edifício que confina com o picadeiro e uma série de pequenas casas e garagens, a maior parte das quais se encontra em ruína.
A UL, que considera que “para a requalificação do espaço da Politécnica e para a sua sustentabilidade parece de grande utilidade a construção de acessos mais fáceis e, sobretudo, de estacionamento”, encara o concurso de ideias promovido pela CML para o Parque Mayer, Jardim Botânico e Edifícios da Politécnica como “uma nova oportunidade para a reabilitação do espaço da Politécnica”, que está em contínua degradação desde o incêndio de 1978, pelo que recusa “qualquer projecto que não tenha como matriz a valorização pública do espaço e o correspondente reforço da sua missão universitária, museológica, científica e cultural”.
Como a “situação actual, de degradação e ruína de muitos edifícios, é absolutamente inaceitável e representa um perigo efectivo para a preservação do Espaço da Politécnica”, “a UL está determinada em combater as inércias e os argumentos, internos e externos, que pretendem deixar tudo na mesma. Mas a Universidade não desconhece que o perigo maior consiste na usurpação deste espaço para fins privados, desrespeitando um património único e o que ele representa para a cidade e para o país”.
Um dos principais receios manifestados nos debates públicos que decorreram o mês passado sobre o concurso de ideias do Parque Mayer era o de que o projecto de revitalização implicasse uma ‘devassa’ do Jardim Botânico, com consequências para as espécies arbóreas 1.
Nesse sentido, o Grupo Municipal de “Os Verdes” viria a apresentar uma recomendação sobre o “Jardim Botânico de Lisboa”, a qual seria aprovada na sessão de AML do passado dia 22 de Abril 2.
