O Ministério Público prepara-se para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas, por mais 27 anos.
A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas 1.
A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas 1.
Esta é a primeira consequência directa do relatório preliminar do TC, em que as suspeitas são de que o Estado foi prejudicado no negócio de alargamento do prazo de exploração do terminal de contentores de Alcântara.Em Maio, o documento do TC referia mesmo que não foram acautelados os interesses do Estado, devido à inexistência de concurso público, alertando também para o facto das projecções quanto à capacidade do porto de Lisboa não serem realistas.
Ou seja, o Governo prolongou a concessão alegando que a capacidade do porto poderá ficar esgotada antes de 2012. No entanto, em 2008, e de acordo com números da APL, no ano passado movimentaram-se menos quatro mil contentores do que em 2002.
Desde estes alertas do TC que o Ministério Público vem acompanhando o prolongamento da concessão à Liscont.
Principalmente porque o aditamento ao contrato, assinado em Outubro do ano passado com a empresa do universo Mota Engil, refere que a Liscont tem direito à reposição do equilíbrio financeiro, ou seja, está protegida dos prejuízos que possam resultar do investimento de quase 227 milhões de euros 2.
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