«Os Verdes» contestam a introdução de portagens urbanas nas cidades por não passarem de um novo imposto camuflado

«Os Verdes» elegeram, para a sessão de declarações políticas de hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, a melhoria das acessibilidades e da mobilidade nas grandes cidades, no âmbito da apresentação pelo Governo do relatório sobre fiscalidade verde. 

   

O PEV não concorda com o carácter penalizador da reforma da fiscalidade verde, a qual em vez de apostar na sensibilização e educação ambiental, prevê a penalização dos cidadãos através da criação de novos impostos encapotados como forma de aumentar as receitas do Estado pela via fiscal à custa das pessoas e do direito à mobilidade.  

   

Para «Os Verdes», se o Governo estivesse realmente preocupado com as questões ambientais e da mobilidade, não aumentava a carga fiscal de quem utiliza o automóvel, mas aumentava sim a abrangência espacial e a frequência temporal dos transportes públicos e os benefícios fiscais de quem os utiliza.

Só um maior incentivo à mobilidade suave, uma maior utilização do transporte público ou um maior estímulo à partilha do automóvel é que representaria, para o PEV, uma óbvia vantagem, tanto para o ambiente, como para uma qualidade de vida mais saudável, quer para o bolso do cidadão, quer para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Em suma, o PEV entende que é importante deixar claro que as portagens urbanas, sem alternativa de transporte, como uma rede de transportes públicos eficiente que crie verdadeiras opções de utilização às pessoas que diariamente se deslocam, não é uma boa medida ambiental porque não serve nenhum propósito de diminuição de tráfego e não contribui em nada para a diminuição da circulação do automóvel particular.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 30 de Setembro de 2014

Intervenção do Deputado Municipal Sobreda Antunes na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Setembro de 2014 sobre Declarações Políticas

O sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentou recentemente uma denominada proposta de Compromisso para o Crescimento Verde, onde defende, entre outras soluções, “medidas dissuasoras de utilização do automóvel individual, como portagens nas cidades, destinadas ao financiamento dos transportes públicos”. E argumenta que com a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira, monitorizado pela Troika, seria agora fundamental estabelecer e concretizar uma visão pós-troika que implicaria “a manutenção do indispensável comprometimento duradoiro de responsabilidade orçamental”.

Entre estratégia orçamental e portagens, onde está afinal o beatífico objectivo do Governo? Serão as portagens uma solução para conter a entrada de veículos, por exemplo, em Lisboa? Ou não estará o Governo, encapotadamente, a esconder novos impostos sobre os cidadãos? Com efeito, e segundo anunciou este mês (no passado dia 18/9) a Estradas de Portugal, as receitas de portagem aumentaram 8,6%, ou seja, 86,5 milhões de euros, nos três meses de verão deste ano em relação ao período homólogo de 2013. Trata-se de um encaixe substancial para os cofres do Estado. E se ainda lhe pudéssemos acrescentar mais umas portagenzinhas…

No entanto, como defendem outros especialistas nesta matéria, “se o Governo estivesse realmente preocupado com as questões do ambiente e da mobilidade, não aumentava a carga fiscal de quem utiliza automóvel; aumentava sim a abrangência espacial e a frequência temporal dos transportes públicos e os benefícios fiscais de quem os utiliza”.

Por isso, quando nos vem um grupo - a Coligação para o Crescimento Verde - dizer que foram elaborados estudos sobre a melhoria da qualidade do ar, e uma das medidas que são propostas é justamente a introdução de portagens para os automóveis que entram nas cidades, a afirmação merece uma análise mais abrangente, para além não apenas dos impactos de cariz ambiental, como também considerando as suas implicações sociais e económicas sobre o quotidiano das famílias das grandes metrópoles.

Senão vejamos. A quem prejudica e quem acabará por beneficiar com esta medida? Será que se trata de um projecto sustentável e socialmente equilibrado? Na área da Grande Lisboa, porque existem portagens em algumas circulares, enquanto a IC19, que até tem uma linha ferroviária paralela ao seu itinerário, ou a A5 de Oeiras para Lisboa e a A8, no troço de Loures para Lisboa, não têm portagens? Porque não se dá prioridade à implementação de mais faixas ‘bus’ ou a linhas de transporte ferroviário rápido com interfaces? Porquê criar restrições de carácter económico, se a aplicação de outras medidas mais objectivas poderão ser também dissuasoras do transporte individual?

É sabido que ela foi já aplicada em cidades como Londres e Estocolmo, tendo como principal objectivo a diminuição das emissões de dióxido de carbono (CO2), que constituem um dos principais factores de poluição das cidades. Que o que se pretende é criar portagens nas entradas das principais cidades, como Lisboa e Porto, ou apenas permitir o acesso em dias interpolados da semana, ou mesmo, por exemplo, pelo recurso à autorização do acesso alternadamente a viaturas com matrículas, ora pares num dia, ora ímpares nos outros. Mas podemos comparar a rede de transportes de Londres ou as alternativas de circulação em Amesterdão com as de Lisboa ou do Porto?

1ª questão: Interessarão as portagens às Câmaras ou aos munícipes? A elas talvez não, embora não o confessem abertamente. E porquê? Porque investiram na construção de vários parques de estacionamento, fizeram aprovar taxas de estacionamento, à superfície e subterrâneo, e precisam da colecta das ‘moedinhas’. Quanto mais ‘pilim’ tilintar na máquina, melhor para os seus depauperados orçamentos. O resultado seria: Municípios - 1 x Munícipes - 0.

2ª questão: Será que quanto mais portagens existirem, menos carros entram nas cidades? Ora, nós já temos esse exemplo implementado em Lisboa, na Ponte 25 de Abril. Ou seja, temos o modelo de portagens numa determinada zona de Lisboa - para os acessos de algumas pessoas e localidades da margem sul - que bem se vê, pelos longos engarrafamentos a que assistimos, não tem qualquer efeito relativamente ao objectivo pretendido. Isto é, não houve qualquer redução do transporte individual nas entradas das Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama por causa das portagens que aí existem. Depois, o custo de um bilhete no comboio da Fertagus é mais caro do que um bilhete de quem vem de longe e usa outro tipo de transporte público. Donde, mais estradas igual a mais viaturas e mais tráfego. Resultado: Poluição - 1 x Ambiente - 0.

3ª questão: Das duas uma. Ou a fronteira é muito estreita e contempla apenas a zona central ou a Baixa citadina, que até já deveria ser maioritariamente pedonal e ciclável, ou se encontra posicionada nos limites mais periféricos. Então, se as portagens são para impedir o acesso à cidade, quem já vive nela e está dentro do perímetro de circulação autorizado sai beneficiado. Não seria uma medida discriminatória?

4ª questão: Também se apenas acederem, alternadamente, viaturas de matrícula par ou ímpar, quem só possui um utilitário familiar não entra, mas as famílias mais abastadas, que possuam 2 e 3 carros, entram sempre à mesma na cidade: às 2ªs, 4ªs e 6ªs entre as matrículas pares; às 3ªs, 5ªs e sábados entrariam as matrículas ímpares. Voltaria a ser uma opção discriminatória.

5ª questão: Impostos, são sempre os mesmos a pagá-los. Ou seja, quando um casal vem em viatura particular trabalhar para a cidade e traz uma criança para um infantário, se deixa de o fazer e tem de usar o actual minimalista sistema de transportes, sai penalizado. Então, porque não promover os transportes públicos com uma tarifa bilhética para passes familiares, pelo número de membros na família? No caso de um quadro dirigente ou administrador, que se desloca em carro de topo de gama, seu ou da empresa em que exerce funções, por vezes com motorista, entra sempre na cidade, porque o seu orçamento ou o da empresa pode suportar os encargos das eventuais taxas de acesso. Auferindo um bom ordenado ou pagando-lhe a empresa a compensação pela taxa, entra sempre no referido perímetro. Pelo que as famílias mais pobres ficam de fora. É ou não é discriminatório?

6ª questão: Esta tentativa de desincentivo do uso do automóvel particular, transferindo o Governo o ónus sobre os munícipes, constitui uma medida manifestamente impopular. Depois, não passa de uma forma de sobrecarregar ainda mais as famílias, que neste momento já encaminham uma percentagem considerável do seu orçamento familiar para o custo dos transportes, para além de já terem contribuído para o erário público através dos impostos.

Finalmente, o Governo, que mais não tem feito do que prosseguir políticas erradas em relação à mobilidade e tem empurrado cada vez mais os portugueses para fora dos transportes colectivos e para o recurso ao automóvel individual, o que tem em vista é a privatização de um serviço público indispensável ao dia a dia de estudantes, idosos e trabalhadores em geral.

O Governo vota ao total desprezo a resolução dos problemas dos vários sistemas de transportes colectivos, a bilhética, a resolução dos problemas da intermodalidade entre os vários sistemas de transporte público, o uso de veículos com baixa emissão de poluentes ou, por exemplo, a construção de novos troços ferroviários que garantissem um acesso rápido à capital. A tutela não parece interessada em incentivar o uso do transporte colectivo movido a energias mais limpas, nem incentiva o papel das tão reclamadas Autoridades Metropolitanas de Transportes. O Governo deveria dar orientações às empresas públicas de transportes para repor e reforçar horários de circulação e carreiras de transportes públicos na cidade de Lisboa, anuindo, em complemento, na criação de bolsas de estacionamento nos interfaces à entrada da cidade.

Aqui sim, haveria uma óbvia vantagem, tanto para o ambiente, como para uma qualidade de vida mais saudável, quer para a bolsa do cidadão, quer para um desenvolvimento sustentável alternativo. Que se alarguem antes as faixas ‘bus’ e se estimule o uso do transporte público colectivo. Corrijam-se os regulamentos de cargas e descargas. Estimulem-se campanhas de sensibilização nas escolas para o perigo das alterações climáticas e para o uso das energias alternativas.

Em suma, é importante deixar claro que as portagens, sem alternativa de transporte, como uma rede de transportes públicos eficiente que crie verdadeiras opções de utilização às pessoas que diariamente se deslocam, não é uma boa medida ambiental, porque não serve nenhum propósito de diminuição de tráfego e não contribui em nada para a diminuição da circulação do automóvel particular e da redução das emissões poluentes e, por consequência, da própria saúde dos munícipes. O objectivo real da ‘solução portagens’ é apenas um novo aumento de impostos. Afinal, quem está interessado em correr atrás da solução ‘portagens’? Os residentes e munícipes não de certeza.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” visitam escola do Parque das Nações

Uma delegação do Partido Ecologista 'Os Verdes' visitou hoje a Escola Básica do Parque das Nações a convite da Junta de Freguesia do Parque das Nações. O deputado na AR, José Luís Ferreira, e os deputados municipais, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, inteiraram-se das condições em que estão a estudar cerca de 400 crianças, do pré-escolar ao 4º ano, e das razões invocadas pelo Ministério da Educação, através da DGESTE, para o não avanço da 2ª fase da obra da escola: a propriedade do terreno pertence a um Ministério diferente.

A verba para a construção da 2ª fase da EBPN já se encontra prevista em Orçamento de Estado, há dois anos.

A visita foi acompanhada pela vogal da Educação na Junta de Freguesia, Paula Sanchez, pela vice-presidente do Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz, Isabel Nascimento e pelo presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Alexandre Marvão.

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu hoje, 27 de Setembro de 2014, em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional.

Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma lógica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na europa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

27 de setembro de 2014

29 de Setembro - segunda-feira: “Os Verdes” visitam escola do Parque das Nações

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Luís Ferreira e os dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 29 de Setembro, à Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações. “Os Verdes” reunirão ainda com a Associação de Pais, que também acompanhará a visita ao estabelecimento de ensino.

   

O PEV pretende debater questões relacionadas com a sobrelotação da escola que, por não abranger toda a população escolar da zona do Parque das Nações, causa constrangimentos familiares a quem não tem vagas.  

A delegação de “Os Verdes” fará declarações à comunicação social no final da iniciativa, pelas 12.00h, à saída da escola. Para mais informações, os senhores e senhoras jornalistas poderão contactar o PEV, sobre esta ação, através do número 919 615 508.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T:213960308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 25 de Setembro de 2014

Sábado – 27 de Setembro: Conselho Nacional de “Os Verdes” reúne em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes reúne no próximo sábado, dia 27 de Setembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, para análise da situação eco-política nacional e internacional e definição da intervenção ecologista para os próximos meses. Esta reunião terá lugar na nova sede do PEV, em Lisboa (Av. D. Carlos I, nº 146, 1º Dtº.)

O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões do Conselho Nacional. Realizar-se-á na nova sede do Partido pelas 17.00h de Sábado, dia 27/09.

Conselho Nacional – Conferência de imprensa
Sábado - 27 de Setembro – 17.00h
Sede do PEV – Av. D. Carlos I, nº 146, 1º Dtº, Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T:213960308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 25 de Setembro de 2014

Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta de «Os Verdes», exige que o Governo actualize o Salário Mínimo Nacional e implemente a Educação para a Sustentabilidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação por maioria das duas recomendações que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na Recomendação “Salário mínimo nacional”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia a exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à sua inadiável actualização e aumento.

«Os Verdes» consideram que é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Na Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia exija do Governo a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ambiental activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.

«Os Verdes» entendem que a educação para a sustentabilidade é fundamental para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção ambiental participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente os pilares económico, social e ambiental.

O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 23 de Setembro de 2014

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes sobre a Proposta nº 441/2014 proferida na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro

A CML propôs à AML que autorize a celebração de um contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia do Beato, a fim desta promover a realização das obras necessárias à construção de um edifício destinado à instalação de um posto de limpeza urbana nessa freguesia, bem como a aprovação de uma minuta de contrato, com a afectação de uma verba específica para tal efeito.

A questão da necessidade de construção no Beato de um edifício de suporte exclusivamente destinado à limpeza urbana, sendo relativamente pacífica, indicia não só as fragilidades da não adequada preparação das transições originadas pela reforma administrativa da cidade, como denota, acima de tudo, a carência de equipamentos municipais deste género disseminados pela cidade. Pelo que é expectável que a resolução de situações similares noutras freguesias implique, a muito breve trecho, a assinatura de contratos inter-administrativos semelhantes de delegação de competências com outras Juntas.

No caso presente, como a Junta de Freguesia não comporta recursos e meios técnicos necessários para apoio na elaboração dos projectos necessários à edificação dessas instalações, nem possui os meios financeiros para suportar a realização deste projecto, a CML, de acordo com a a) da Cláusula 4ª da minuta de contrato, disponibiliza-se a “prestar todo o apoio técnico necessário na elaboração dos projectos” e, de acordo com o nº 1 da Cláusula 5ª da mesma minuta, propõe-se afectar à Junta um montante de 250 mil €.

Ora, nesta proposta nº 441/2014, a D) dos considerandos da minuta de contrato estima que “a realização dos projectos de especialidades” e “a construção do edificado” ascendam a uma verba de 347.908,00 €. E é nestas tarefas e na disparidade dos valores que subsiste uma dúvida residual, embora deveras relevante.

Se as tarefas implicam uma despesa calculada de 347.908,00 €, mas a CML apenas transfere para a Junta uma verba de 250 mil €, pergunta-se: quem assume o pagamento dos remanescentes 97.908,00 €? Confrontados com esta indefinição, “Os Verdes” questionam se os 250 mil € se destinam apenas à construção do edificado pela Junta do Beato? Os sobrantes 97.908,00 € correspondem ao apoio técnico da CML na elaboração do projecto de arquitectura e é assumida pela vereação? Ou terá o executivo da Junta de assumir o compromisso orçamental com aquele diferencial?

Conviria por isso, sr. vereador, clarificar estas e minutas futuras, visto que são previsíveis novas celebrações de contratos de delegação de competências com outras Juntas de Freguesia.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes sobre a Proposta nº 362/2014 proferida na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro

No início da passada década de 80, o município autorizou a ocupação pelo Colégio Manuel Bernardes de uma parte de um terreno municipal adjacente às instalações do Colégio, sitas, junto ao Paço do Lumiar, nas Quintas dos Azulejos e de Santo António, destinada uma parte a exploração agrícola e o restante para campo de jogos dos alunos.

O Colégio procedeu aí à construção de dois recintos polidesportivos e de um campo de futebol, sendo agora sua intenção proceder à ampliação dessas instalações com a construção de um edifício coberto com um recinto desportivo multifuncional e respectivo equipamento de apoio, bem como de um recinto aberto polidesportivo. O Colégio aceita vir a disponibilizar o usufruto desses espaços aos residentes locais, após assinatura de um protocolo com a Junta de Freguesia do Lumiar.

Acontece que a zona circundante ao Paço do Lumiar carece de espaços capazes de assegurar a oferta de instalações desportivas que sirvam a população residente, pelo que a reabilitação desta zona com a reorganização dos campos de jogos existentes, com a construção de um polo desportivo e de um pavilhão gimnodesportivo polivalente, mais um campo de futebol de onze, um campo de ténis e respectivos equipamentos de apoio, poderá constituir uma mais-valia, quer para a população escolar, quer para a população residente.

A parcela de terreno em questão insere-se na classe de equipamentos de acordo com o Regulamento do PDM em vigor e tem igual classificação na Carta Desportiva Municipal. A CML prevê ainda que, aquando a eventual extinção do direito de superfície, o terreno com todas as construções, equipamentos instalados e benfeitorias, reverterá para uso do município de Lisboa, livre de quaisquer ónus ou encargos, sem que seja devido à superficiária qualquer indemnização.

Segundo as condições do direito de superfície anexas à Proposta nº 362/2014, o Colégio fica obrigado a acolher um determinado número de alunos no âmbito do seu programa de bolsas destinadas a famílias carenciadas da zona, para frequência nos diversos níveis de escolaridade. A escolha desses alunos será efectuada com base num critério previamente definido pela Junta de Freguesia, a Paróquia e o próprio Colégio, com o eventual apoio do município. O Colégio fica ainda obrigado a ceder gratuitamente à Junta ou ao município as suas instalações desportivas, em períodos a acordar entre as partes, para actividades e eventos de cariz desportivo

No caso presente, e ao contrário do que transparece vir a acontecer com o futuro Colégio Mira-Rio, também no Lumiar, que esta AML aqui analisou aquando da Proposta nº 173/2014, o Manuel Bernardes abre-se à Freguesia e aos residentes em particular, o que parece representar uma vantagem, tanto para a população escolar, como para a população residente.

Finalmente, para além de subscreverem o parecer da 1ª Comissão, terem votado a favor da sugestão da baixa da proposta à 7ª Comissão, e para além das pertinentes reticências já aqui apresentadas por outros GMs, “Os Verdes” gostariam de sugerir que, do protocolo a rubricar entre a Junta de Freguesia e o Colégio, seja dado conhecimento a esta AML, para acompanhamento do projecto.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017, proferida na Assembleia Municipal de Lisboa de 23 de Setembro de 2014

«Os Verdes» congratulam-se com a apresentação da proposta nº 330/2014 que agora discutimos e que visa aprovar o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017 e votarão obviamente a favor.

No entanto, e devido à importância desta matéria, gostaríamos de deixar algumas notas no sentido de contribuir para esta discussão e reflexão, principalmente quando todos os estudos indicam que o fenómeno da violência doméstica não tem assistido a uma redução, antes parece estar a crescer, nomeadamente, entre jovens casais.

Este problema é uma grave violação dos direitos humanos, com impactos gravíssimos tanto do ponto de vista pessoal (física e psicologicamente), social e económico, sendo a violência doméstica considerada crime público.

Ao longo dos tempos têm sido dados alguns passos na prevenção e combate à violência doméstica, mas há ainda muito por fazer, e não nos podemos esquecer que este flagelo não se reduz a uma questão de violência entre géneros, é também uma questão política, devendo por isso ser tratada de forma transversal e estruturada.

Por exemplo, é necessário haver políticas transversais que assegurem o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e um reforço da protecção social, pois são elementos fundamentais para o verdadeiro e eficaz combate à violência.

 

  Consideramos muito positivo o envolvimento de várias entidades e organizações neste plano, contudo, não podemos permitir que sejam apenas estes parceiros a dar resposta a situações de violência, é preciso que o Estado não decline as suas responsabilidades neste domínio, porque a verdade é que temos assistido, por parte dos sucessivos governos, a algumas medidas para aparentemente combater este problema, ao mesmo tempo que implementam várias políticas que agravam as suas causas e consequências.

O fenómeno da violência doméstica atinge sobretudo mulheres, que muitas vezes a suportam até à exaustão, por não terem autonomia financeira para se sustentar a si e aos seus filhos. A dependência económica é muitas vezes um factor de continuidade de sujeição a esta atrocidade. São as mulheres, como sabemos, as maiores vítimas de discriminação salarial e são também elas as mais atingidas pelo desemprego.

Não temos dúvidas que a autonomia financeira das mulheres e a sua não discriminação no mercado de trabalho são factores determinantes para que não se sujeitem à continuidade de fenómenos de violência doméstica.

Consideramos que não basta combater hoje as acções ofensivas e os seus agentes e defender as vítimas. É preciso atacar as causas económicas, sociais e culturais que lhe estão na génese

É também preciso não esquecer que além da vítima directa, toda a família é afectada, especialmente as crianças.

Uma última nota, partilhando a preocupação manifestada pelo PCP na declaração anexa ao parecer da 6ª comissão, pelo facto de este plano não prever nenhuma medida para o combate à exploração na prostituição e no tráfico de pessoas. Consideramos que as medidas deste plano deveriam prevenir e combater a violência, nas suas mais variadas expressões.

«Os Verdes», que sempre se afirmaram contra qualquer forma de violência, de discriminação, de desigualdade e de injustiça, e que sempre apresentaram propostas nesse sentido, e tendo em conta a gravidade deste problema, consideram que todas as medidas que contribuam para sensibilizar e consciencializar para a valorização do papel da mulher na sociedade, e para a prevenção e o combate à violência doméstica e de género devem ser valorizadas e apoiadas.

Este Plano é um primeiro passo, mas esperamos que seja eficaz, e que outros passos se lhe sigam para conseguirmos combater este flagelo, nunca deixando esquecer a responsabilidade que o Governo tem nesta matéria.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira na apresentação dos documentos de «Os Verdes» na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro

Numa altura em que se discute sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que os trabalhadores e os parceiros sociais chegaram ao ponto de se verem obrigados a exortar o Governo a cumprir com os seus compromissos assumidos em sede de concertação social.

Sucede que, antes, o actual Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da Troika para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo, porque entretanto a Troika já abandonou o país. Os parceiros sociais aguardam, assim, que seja desta vez que o executivo e a maioria parlamentar aceitem a reposição desta justa reivindicação.

Não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Para “Os Verdes”, tal valor é mesmo ofensivo, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da electricidade, da água, do gás, e por aí fora.

A situação é, de facto, muito complicada, é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda  mais para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 mil trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.

Assim, com a aprovação da Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional”, “Os Verdes” consideram ser de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional, depois de ouvidos os parceiros sociais.

Por seu lado, a Recomendação sobre a Educação para a Sustentabilidade remete-nos para um dos grandes desafios que se coloca actualmente, que é a preservação do ambiente e a necessidade cada vez mais premente de salvaguardar a equidade entre gerações, assente num modelo de Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentido, a educação constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos promotores de bons resultados ambientais e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos problemas com que nos deparamos.

Tendo em conta que a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar, é importante que todos nós participemos de forma activa na educação para a sustentabilidade, tendo presente a vertente económica, social e ambiental.

Será lamentável se chegarmos ao final desta década sem que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista à sua implementação.

Razão pela qual propomos que a CML exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade e de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte de 2020.

Dizer ainda que votaremos a favor dos documentos apresentados pelas outras forças políticas, destacando a moção do PCP sobre a reforma da fiscalidade verde. Apoiamos esta moção porque recusamos qualquer tentativa de mercantilização do ambiente, rejeitamos políticas que promovam desigualdades sociais, a degradação ambiental e cujas medidas representem um agravamento da carga fiscal para as pessoas.

Esta reforma, que viu rejeitadas inúmeras propostas de «Os Verdes» na Assembleia da República, aposta essencialmente na penalização e não na educação e sensibilização, o que é inaceitável. 

O ambiente não pode ser o parente pobre do Governo que apenas se lembra dele quando há uma oportunidade de fazer dinheiro. 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Salário Mínimo Nacional e Educação para a Sustentabilidade em discussão na AML por proposta de «Os Verdes»

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou uma Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional” e uma Recomendação sobre a “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável” para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 23 de Setembro. 

   

Com a Recomendação “Salário mínimo nacional”, «Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à inadiável actualização e aumento do salário mínimo nacional.  

   

Para o PEV é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

A Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, pretende que a autarquia exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.

«Os Verdes» entendem que a educação é fundamental importante para criar instrumentos na sociedade, para fomentar motivação, para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente três pilares: o económico, o social e o ambiental.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 22 de Setembro de 2014

Intervenção sobre a informação escrita do Presidente da CML, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Setembro de 2014

Após a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente, gostaríamos de começar pela seguinte questão:

 Na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa realizada no início deste mês, o sr. presidente afirmou que o processo de descentralização de competências para as Juntas veio comprovar as falhas da administração camarária, assumindo que a autarquia poderá sofrer de “muitas mais doenças do que aquelas que aparenta ter” e que “na Câmara o dinheiro se perde na burocracia, na inactividade e incapacidade de muitos serviços para responderem aos problemas”. E acrescentou que muitas vezes a Câmara “se perde na opacidade dos números contidos nos relatórios”. Curiosamente, é exactamente essa a sensação que obtemos quando folheamos a presente Informação Escrita e se lêem números a frio que a ninguém permite depreender qualquer evolução óbvia ou melhorias significativas em prol dos lisboetas.

Se existe burocracia e incapacidade de muitos serviços, perguntamos, quem tem estado à frente do município nestes últimos anos? Porque é assacada a responsabilidade aos trabalhadores e não aos responsáveis - vereação e directores municipais - que têm por missão coordenar os serviços? Não será que, se algo não funciona bem, é porque quem preside à autarquia não está a ser capaz de resolver as eventuais dificuldades que vão surgindo e denota alguma inaptidão para o diálogo com os munícipes?

Senão vejamos.

A Direcção Municipal de Projectos e Obras enumera na p. 47 os locais de uma dezena de obras de infraestruturas em curso, sendo uma delas a da requalificação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, com um prazo contratual previsto para a sua execução de 90 dias. Os trabalhos prevêem a reactivação da linha do eléctrico até ao Largo do Carmo e que está desactivada há décadas, o reforço da iluminação e um arranjo dos espaços verdes. Mas no documento do sr. Presidente, nada se acrescenta. Pelo que perguntamos, qual o ponto de situação deste processo? Para quando prevê a autarquia a conclusão destas obras?

Na anterior Informação escrita, a Direcção Municipal de Ambiente Urbano salientara o acompanhamento das obras da Praça do Príncipe Real. O actual projecto de parque de estacionamento subterrâneo, ainda mais gravoso que o de 2001, prevê 4 caves, elevadores à superfície, rampas de acesso, construção paredes meia com as galerias do Aqueduto das Águas Livres, com os edifícios nas orlas Sul e Nascente da Praça a ficarem a escassos dois metros de distância, e a trazer ainda mais tráfego para uma zona já de si saturada.

Acontece que os moradores já disseram não à construção desse parque subterrâneo, e também este plenário já aprovou, em Junho, uma recomendação de «Os Verdes» em defesa do Jardim do Príncipe Real. Este parque de estacionamento coloca em sério risco o Reservatório da Patriarcal que faz parte do Aqueduto das Águas Livres e uma melhor mobilidade não se consegue com a ida de mais carros, mas antes com mais e melhores transportes públicos. Porém, até hoje, continua-se a desconhecer qual o ponto de situação sobre o pedido da empresa para a construção do parque de estacionamento subterrâneo ou quanto às conclusões das perfurações e dos estudos hidro-geológicos. Que esclarecimentos pode a CML prestar a este plenário?

Quanto ao empreendimento de “Residências do Martim Moniz” que tem passado por sucessivas alterações ao projecto e por várias vicissitudes, desde a falência de um dos empreiteiros com abandono de estaleiro, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da CML, a Informação Escrita também nada refere. Sabe-se que estará prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de Saúde para 18.000 habitantes, bem como a instalação, pela CML, de um novo quartel do RSB de Lisboa num terreno que ainda nem foi objecto de qualquer intervenção.

A EPUL terá mesmo iniciado negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento do Martim Moniz, mas entretanto a CML decidiu, em Dezembro de 2013, extinguir a EPUL. Pergunta-se: para quando a conclusão do empreendimento de “Residências do Martim Moniz”, a instalação do novo Centro de Saúde e o início da construção do novo quartel do RSB?

Passando a um outro assunto, a Informação Escrita refere a inauguração da Casa dos Animais de Lisboa e a sua requalificação, no entanto, e sendo conhecida a dificuldade de acessos e a inexistência de uma paragem de autocarro perto da entrada das suas instalações, perguntamos em que ponto de situação nos encontramos relativamente a esta matéria?

Relembramos que, entre muitas outras propostas que «Os Verdes» apresentaram, constava uma recomendação que previa a construção de um percurso pedonal e de uma escada para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito, e a negociação com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil, uma vez que os munícipes que utilizam os transportes públicos têm depois de percorrer, com risco de poderem ser atropelados, na berma de uma estrada e sem qualquer passeio, cerca de 1,5 km para chegar a estas instalações.

Para terminar, Sr. Presidente, diversas têm sido as Recomendações estratégicas aprovadas pelos Grupos Municipais neste plenário ou são dirigidos requerimentos com pedidos de esclarecimento ao executivo. Mas as iniciativas e as respostas tardam. E ficamo-nos apenas com a opacidade dos números obtidos pelas Direcções Municipais e contidos na sua Informação Escrita.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a recomendação e as saudações apresentadas pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Setembro de 2014

«Os Verdes» apresentam hoje duas saudações e uma recomendação.

A saudação sobre a greve dos enfermeiros pretende que esta Assembleia Municipal saúde estes profissionais e a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna, e que saúde a greve dos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central.

Os enfermeiros confrontam-se com inúmeros e graves problemas, como a falta de profissionais, fazendo com que se deteriorem as condições de trabalho, levando a processos de exaustão, uma vez que há enfermeiros a trabalhar dez a quinze horas por dia e muitos dias seguidos sem descanso. 

A adesão a esta greve foi superior a 80%, o que é bem demonstrativo do descontentamento dos enfermeiros que protestaram contra a falta de recursos humanos, que nos seis hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central ultrapassa os 400 enfermeiros. 

Para «Os verdes» é inaceitável esta degradação dos serviços públicos de saúde, principalmente devido à falta de contratação, quando Portugal vê emigrar, por ano, um cada três jovens enfermeiros. 

Por tudo isto, consideramos justa a saudação a estes profissionais que lutam por melhores condições de trabalho e de prestação de serviços aos utentes. 

A saudação ao Serviço Nacional de Saúde surge porque 35 após a sua criação, que representa uma importante conquista consagrada na Constituição da República Portuguesa, na sequência das transformações que a Revolução de Abril nos trouxe, continua perfeitamente actual o direito de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, assegurados pelo Estado, independentemente das suas condições económicas e sociais. 

Pretendemos saudar o SNS pelo seu 35º aniversário e pelos contributos que tem prestado ao longo destes anos, e todos os que têm contribuído para a valorização e defesa deste serviço público, conseguindo, mesmo com todas as dificuldades sentidas e que diminuem a capacidade de resposta, manter níveis de atendimento com segurança e qualidade.

Passando à recomendação sobre a Cimeira Mundial do Clima, foi anunciado pela Organização Meteorológica Mundial que as concentrações de gases com efeitos de estufa na atmosfera atingiram um novo recorde em 2013, sendo que a concentração de CO₂, principal causador do aquecimento global, subiu a um ritmo sem precedentes desde 1984. 

Também o relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas alerta para a perigosa concentração destes gases e para o aquecimento da atmosfera e dos oceanos, para a diminuição da neve e gelo e para a subida do nível do mar. 

Perante isto, é cada vez mais urgente compreender que o ambiente é estruturante e é o palco principal onde a economia funciona e se desenvolve.

Este balanço da Organização Meteorológica Mundial ocorreu a duas semanas de uma cimeira mundial, que vai decorrer a 23 de Setembro em Nova Iorque, e que pretende acelerar as negociações para um novo tratado climático global, que se arrastam há anos. 

Ora, tendo consciência de que é fundamental que cada país enfrente a realidade das alterações climáticas e que mostre vontade politica para, com os restantes países, se esforçarem por mudar o rumo actual do clima e que urge ter um novo acordo climático global, já em 2015, «Os Verdes» propõem que a CML divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos princípios e objectivos desta cimeira, que defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual, que alerte a Secretaria de Estado do Ambiente para a criação de medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa e que coopere a Câmara com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas de combate às alterações climáticas e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

«Os Verdes» congratulam-se com a aprovação dos documentos apresentados na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação dos documentos que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa

A Recomendação sobre a Cimeira Mundial do Clima 2014 foi aprovada por unanimidade e nela o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia, no âmbito da realização da Cimeira “UN Climate Summit 2014” que se realiza em Nova Iorque a 23 de Setembro, divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos seus princípios e objectivos, que defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual; alerte a tutela para a necessidade de consensos na estruturação de medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa, e ainda que a autarquia coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas, e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

«Os Verdes» consideram que a cidade de Lisboa deve ser cimeira e dar o exemplo no combate às alterações climáticas, com medidas efectivas na área da mobilidade, eficiência energética, espaços verdes, ou no combate aos desperdícios, nas suas mais variadas formas. É urgente este combate efectivo, para este problema que é global e com consequências globais.

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa foram também aprovadas as duas saudações que «Os Verdes» apresentaram, a primeira ao “35º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde” e a segunda relativa à “Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central”. Saudamos o Serviço Nacional de Saúde, no seu 35º Aniversário, pelos contributos que tem prestado no sentido da elevação da qualidade de vida dos cidadãos, e saudamos também todos os enfermeiros e as suas organizações sindicais, manifestando a nossa solidariedade com a sua luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”,
Lisboa, 16 de Setembro de 2014

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de amanhã

Na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Setembro, Partido Ecologista “Os Verdes” saúda 35º aniversário do SNS, a Greve dos Enfermeiros, e apresenta moção sobre a Cimeirado Clima 2014

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 16 de Setembro:

-Saudação “35º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde”

-Saudação “Greve dos Enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central”

-Moção “Cimeira Mundial do Clima 2014”

Na próxima sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, que terá lugar amanhã, o Grupo Municipal de «Os Verdes» saúda o Serviço Nacional de Saúde, no seu 35º Aniversário, pelos contributos que tem prestado no sentido da elevação da qualidade de vida dos cidadão e todos os que, com o seu esforço, têm contribuído para a valorização e defesa deste serviço público, conseguindo manter níveis de atendimento com qualidade e segurança, mesmo perante todas as dificuldades sentidas.

Através da Saudação “Greve dos enfermeiros do CHLC”, «Os Verdes» pretendem saudar todos os enfermeiros e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos e também a greve dos enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central e solidarizam-se com as acções de luta previstas com vista a melhores condições de trabalho e de prestação de serviços aos utentes.

Com a apresentação da Moção “Cimeira Mundial do Clima 2014”, o Grupo Municipal de «Os Verdes» pretende que a Câmara Municipal de Lisboa, divulgue e seja pró-activa na adopção e desenvolvimento dos princípios e objectivos da Cimeira “UN Climate Summit 2014” que se realiza em Nova Iorque a 23 de Setembro; defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual; alerte a tutela para a necessidade de consensos na estruturação de  medidas efectivas de combate às alterações climáticas a nível do Município de Lisboa e ainda que a autarquia coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana na aplicação de medidas conducentes ao combate às alterações climáticas e na implementação de campanhas públicas de sensibilização.

Gabinete de Imprensa do GrupoMunicipal de Lisboa de “Os Verdes” 
Lisboa, 15 de Setembro de 2014

Intervenção sobre a petição “2ª FASE JÁ” apresentada pela APEPN e discutida na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Setembro de 2014

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» saudamos a petição nº 6/2014, intitulada “2ª FASE JÁ” e os mais de quatro mil peticionários que subscreveram esta petição promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações.

Numa primeira fase, a escola do Parque das Nações foi construída e inaugurada no dia 17 de Dezembro de 2010, mediante o protocolo assinado entre a CML, o Ministério da Educação e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tendo começado a haver aulas nesse edifício no 2º período do ano lectivo 2010/2011.

Esta petição surge porque após esta primeira fase, a segunda fase, que deveria estar concluída até ao fim do mês de Agosto de 2011 e que previa a construção das restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas, continua ainda hoje por construir por responsabilidade do Ministério da Educação.

Isto, apesar de o projecto de execução para esta 2ª fase estar há muito concluído e aprovado e mesmo havendo uma verba cabimentada no Orçamento de Estado de 2014 para este projecto.

Esta situação faz com que, devido à falta de salas, quase 80 crianças tenham que ser transferidas para outra escola, com todos os transtornos inerentes a esta deslocação, o que é inaceitável e em nada vai ao encontro do espírito da escola de proximidade.

É inadmissível que estas crianças não possam continuar os estudos na escola onde fizeram os primeiros anos de ensino, porque a sua escola está inacabada e continua à espera que o Ministério da Educação se decida a desbloquear esta situação.

Para agravar esta situação temos ainda o facto de haver uma outra escola, a única escola do bairro com 2º Ciclo e que neste momento já funciona em turno duplo, com o dobro da capacidade prevista.

No entendimento de «Os Verdes» esta situação causada pela inércia e desresponsabilização do Ministério da Educação tem de ter uma solução célere e o Ministério tem obrigatoriamente de cumprir o que ficou estipulado no protocolo, concluindo a 2ª fase da Escola do Parque das Nações.

Até lá, o recurso terá de passar pelas escolas públicas, desde que apenas de forma temporária e desde que estejam assegurados os meios de transporte.

É, pois, fundamental que a 2ª fase da construção da escola se inicie quanto antes, pois quanto mais tempo passar maiores serão os transtornos causados aos alunos e aos encarregados de educação, principalmente quando se fala numa zona da cidade de Lisboa onde, devido ao aumento constante de população em idade escolar, a oferta educativa é manifestamente insuficiente.

Para terminar, queria voltar a saudar a presente petição e os seus peticionários e dizer ainda que perante toda esta situação inadmissível acompanhamos as preocupações dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola do Parque das Nações e defendemos que estas crianças têm direito a estudar numa escola pública de proximidade, com condições. sendo para isso fundamental a construção deste equipamento.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”