“Os Verdes” questionam a CML sobre o abate de árvores na Calçada da Ajuda

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, de um abate de árvores, aparentemente saudáveis, na Calçada da Ajuda, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.

«Os Verdes» já haviam solicitado esclarecimentos aquando da apreciação do relatório da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo que o Sr. Presidente respondeu que a intervenção que estava a ser feita na Calçada da Ajuda era um êxito, aparentemente opinião não partilhada pelos moradores.

Desta forma, o PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram ao abate destas árvores, quantos exemplares e de que espécies foram abatidos e se a autarquia forneceu as informações devidas aos moradores sobre as intervenções de arboricultura urbana realizadas.

«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção nos referidos arruamentos e no Jardim Constantino, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida. 

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» tem recebido denúncias de vários moradores sobre o abate de árvores na Calçada da Ajuda, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.

Dando seguimento a estas denúncias, na semana passada, «Os Verdes» questionaram o executivo, aquando da apreciação do relatório da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sendo que o Sr. Presidente respondeu que a intervenção que estava a ser feita na Calçada da Ajuda era um êxito.

Ora, pelas denúncias que nos têm chegado e pelas fotografias que incluímos no presente requerimento, facilmente se depreende que os moradores não partilham dessa opinião pois esta situação é, de facto, intolerável.

É, ainda, de referir o facto de dever ser procedimento corrente a afixação de um aviso junto das árvores a abater, com 15 dias de antecedência, sendo que esse aviso deve remeter para a documentação técnica que justifica o abate, a qual deve poder ser consultada publicamente.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as razões que levaram ao corte e abate de diversas árvores na Calçada da Ajuda?

2. Quantos exemplares e de que espécies foram abatidos?

3. Forneceram as entidades competentes informações sobre as intervenções a desenvolver na Calçada da Ajuda aos moradores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção da Calçada da Ajuda;

- E o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado, podendo. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 

Lisboa, 30 de Abril de 2015

«Os Verdes» rejeitam nova reorganização de serviços municipais

A Câmara Municipal de Lisboa avançou com uma nova reorganização de serviços, quando ainda estão por resolver situações de confusão e instabilidade geradas pelo primeiro processo, relativamente recente, e nem sequer foi ainda feito um balanço efectivo e positivo.

O PEV entende que esta proposta não só não cumpre os objectivos que entendemos necessários para assegurar a prestação de um conjunto de serviços e actividades à população, como tem subjacente um outro tipo de prioridades e princípios centrados na redução sistemática de serviços e actividades municipais e a sua externalização, implicando a perda de capacidade de intervenção do município, a perda de meios e instrumentos de intervenção num conjunto significativo e importante de áreas operacionais que contribuem imprescindivelmente para o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.

«Os Verdes» discordam do facto de este processo ter tido um fraco envolvimento e participação dos trabalhadores e dos próprios serviços, e de esta proposta ter como objectivo a a desvalorização e a assumida externalização de alguns serviços municipais.

«Os Verdes» voltaram a questionar o executivo sobre os custos com o processo de reestruturação de serviços, até ao momento, e quanto prevê a Câmara despender ainda com todos os procedimentos necessários para a implementação destas últimas alterações, questões que o executivo optou por não responder.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 29 de Abril de 2015

Moção de «Os Verdes» apoia o protesto das escolas do ensino artístico especializado

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma Moção apresentada pelo Grupo Municipal de «Os Verdes» reivindicando ao Governo para repor a normalidade no funcionamento das Escolas de Ensino Artístico Especializado que se encontra hoje em luta em frente ao Ministério da Educação. 

   

Na Moção critica-se o Governo por não promover diligências para que nenhuma escola deixe de prestar o ensino artístico especializado por razões relacionadas com o atraso da atribuição de verbas estatais, que o Ministério regularize o financiamento das escolas através do Orçamento de Estado, garantindo o cumprimento de prestações futuras relativas ao ano lectivo em curso, e desobrigando-as de quaisquer encargos adicionais com entidades externas causados por eventuais atrasos na transferência de verbas, que o Governo cumpra os prazos de candidatura ao financiamento público por parte dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, de modo a garantir a atribuição dos montantes necessários ao seu funcionamento no início de cada ano lectivo e que finalmente encontre, em conjunto com as suas organizações representativas, soluções para os problemas laborais específicos dos docentes do Ensino Artístico Especializado. 

Finalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes» saúda o protesto das escolas de ensino artístico especializado, seus professores, funcionários, estudantes e famílias que têm sido tão profundamente afectadoscom obstáculos legislativos, falta de financiamento atempado, instalações precárias, inexistência de planos de formação, ausência de mecanismos de recrutamento e ingresso em quadros, situações a que urge pôr termo.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado.
Lisboa, 28 de Abril de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira sobre a Reorganização dos Serviços Municipais – Proposta nº 94/2015

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Abril de 2015

Esta proposta que visa proceder à Reorganização dos Serviços Municipais levanta-nos muitas reservas:

1- A actual estrutura orgânica da CML foi aprovada em 2011, portanto há muito pouco tempo, e gerou situações de confusão e instabilidade. Algumas dessas situações ainda não estão resolvidas, e lá volta o executivo à carga com mais uma reestruturação.

A verdade é que ainda não se fez um balanço efectivo e positivo dos impactos da transferência de competências municipais para as Juntas de Freguesia e empresas municipais, tal como ainda não se procedeu à avaliação e quantificação objectiva dos recursos humanos e financeiros que foram transferidos para cada uma das Juntas de Freguesias e de que forma estão estas a executar os serviços que eram, anteriormente, prestados pelo Município.

O que se sabe é que as expectativas criadas de que haveria uma melhor gestão do espaço público, dos espaços verdes e da rede de equipamentos municipais, não corresponderam totalmente à realidade.

2- Tal como no anterior processo de reorganização de serviços municipais, sabemos que houve um fraco envolvimento e participação dos trabalhadores e dos próprios serviços. Apenas se procedeu à mera auscultação das organizações representativas dos trabalhadores, que apresentaram propostas concretas, mas que não foram, na sua maioria, acolhidas pelo executivo.

Parece-nos inaceitável que, havendo tanta falta de meios humanos para dar resposta às necessidades da cidade e dos munícipes, não se tenha fomentado uma participação a sério dos representantes dos trabalhadores.

3- Esta proposta não vem acompanhada de um mapa com a dotação global dos Recursos Humanos por cada uma das unidades orgânicas, mas já se sabe que se irá proceder a uma recolocação e redistribuição dos recursos humanos em função das novas competências e também das novas unidades orgânicas.

Importa saber que impacto é que isto terá ao nível da insegurança e instabilidade na prestação de funções e serviços públicos aos munícipes, bem como as suas implicações no mapa de pessoal, na vida e nas relações profissionais dos próprios trabalhadores.

4- E sendo esta a questão de fundo: esta proposta de reorganização tem como objectivo a desvalorização e a assumida externalização de alguns serviços municipais. E, portanto, não nos parece que estejamos perante um modelo que assente na relação de proximidade nem na melhoria da articulação.

O executivo fala em necessidade de ajustamentos mas a realidade é que os mandatos do PS têm sido marcados por reorganizações, reestruturações e ajustamentos, e isso não tem significado mais e melhores serviços. Tem representado falta de diálogo e de estabilidade, tem representado um esvaziamento dos serviços, enquanto empresas externas à Câmara vão ficando com o que é competência do município assegurar.  

O objectivo central tem sido, e continua a ser, retirar atribuições e serviços da estrutura da Câmara. E isto traduz-se numa opção política que opta por pegar em serviços fundamentais até agora prestados numa vertente de serviço público, e abrir-lhes a porta para que possam ser geridos sob uma lógica de lucro. Resultado? O mais certo é, como a realidade nos tem mostrado, aumentar o custo para os cidadãos e diminuir a qualidade da prestação.

5- Analisando questões mais concretas:

Avançando com a extinção de unidades orgânicas, sobretudo de 7 divisões, que acontece aos trabalhadores que estão afectos às unidades a extinguir?

A centralização e criação da Direcção Municipal de Gestão de Património parece ter como objectivo principal prosseguir a alienação da venda de património municipal, e não tanto a necessária intervenção em reabilitação e valorização, além de que se mantém inexistente um inventário real do património municipal. Ou seja, mesmo com a proposta de criação de uma nova Direcção, o executivo não está focado em fazer melhor e resolver os problemas existentes.

Depois há também outras questões que nos levantam muitas reservas e apenas conseguimos ver mais esvaziamento dos serviços, porque é isso que está a ser proposto. É o que se passa com a proposta de extinção da Direcção Municipal de Protecção Civil, havendo uma certa desvalorização do Regimento de Sapadores Bombeiros, o facto de se pretender atribuir a gestão de museus e outros equipamentos culturais à EGEAC ou a intenção de atribuir um conjunto de serviços prestados aos trabalhadores e seus descendentes para os Serviços Sociais da Câmara-

É também exemplo disto a autonomização da Direcção de Higiene Urbana que é assumidamente um passo para a criação de Serviços Municipalizados e a sua posterior externalização. O que acontece ao Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica? Nada é mencionado.

Também a gestão da rede de saneamento básico e o conjunto de intervenções previstas no Plano de Drenagem deveria implicar uma forte aposta na criação de uma Direcção para dar resposta a situações de emergência e proceder à melhoria do estado de conservação dos colectores. Bem sabemos que a opção deste executivo era a sua alienação e que a brigada de colectores é composta por pouco mais de uma dúzia de operacionais, o que conduz à contratação externa de serviços de manutenção e intervenção.

Além disso, é de referir a trapalhada que se prevê que venha a existir com a sobreposição de funções e competências da Unidade de Coordenação Territorial com a criação de cinco Brigadas Operacionais, as funções do Departamento de Espaço Público e as novas competências das Juntas de Freguesias na gestão do espaço público.

A verdade é que sempre estivemos contra a dispersão das competências da UCT de licenciamento urbanístico pelas Unidades de Coordenação Territorial e esta proposta vem-nos dar razão ao propor a devolução e concentração do licenciamento e fiscalização urbanística na área sectorial do Urbanismo e Ordenamento do Território.

6- Por fim, importa saber em concreto até ao momento, quais os custos com o processo de reestruturação de serviços e quanto prevê a Câmara despender ainda com todos os procedimentos necessários para a implementação destas últimas alterações contidas nesta proposta nº 94/2015?

É que assim que se começou a falar nesta situação, «Os Verdes» questionaram o executivo, através de um requerimento, e até agora a Câmara não se dignou a responder. Esperamos que o façam hoje.

Para concluir, esta proposta de estrutura orgânica não só não cumpre os objectivos que entendemos necessários para assegurar a prestação de um conjunto de serviços e actividades à população, como tem subjacente um outro tipo de prioridades e princípios centrados na redução sistemática de serviços e actividades municipais e a sua externalização, implicando a perda de capacidade de intervenção do município, a perda de meios e instrumentos de intervenção num conjunto significativo e importante de áreas operacionais que contribuem imprescindivelmente para o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.

Perante isto, votaremos obviamente contra esta proposta.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Declaração política sobre «Escolas de ensino artístico especializado»

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Abril de 2015

1ª Intervenção:

Para a declaração política de hoje “Os Verdes” seleccionaram o tema do “ensino artístico especializado”, porque consideramos que este Governo tem desvalorizado o ensino público em Portugal, denotando as escolas de ensino artístico com falhas de financiamento, quer nas públicas, quer nas do ensino particular e cooperativo, para que possam funcionar devidamente e com a dignidade que os seus beneficiários e profissionais merecem e têm direito.

As escolas do ensino artístico especializado - que complementam a oferta da escola pública - têm perto de 4.000 professores e são frequentadas por cerca de 24 mil alunos. Hoje mesmo estas escolas vão manifestar-se com música à porta do Ministério, em Lisboa, onde estarão vários directores das escolas a associarem-se à manifestação apoiada pela Federação Nacional de Professores.

Há profissionais destas escolas que clamam ao País, designadamente ao Governo, condições de sobrevivência, para que lhes seja pago o salário que lhes é devido pelo seu trabalho, porque lhes falha o pagamento para poderem sobreviver. E o que é que o Ministério da Educação vem fazendo nestas circunstâncias? Finge que ouve, mas não ouve, ou que dialoga, mas apenas adia decisões, lançando culpas para o Tribunal de Contas, que lhas devolve imediatamente, reconhecendo a incompetência do Ministério da Educação nesta matéria.

Segundo palavras dos próprios docentes, citamos, “as pessoas não imaginam o que é gerir uma escola assim: se tivermos dívidas à segurança social ou ao fisco não podemos receber as verbas comunitárias; mas como o Estado não garante que essas verbas nos cheguem às escolas no tempo devido, temos de fazer empréstimos pessoais sobre os quais pagamos juros para cumprirmos as nossas obrigações para com o mesmo Estado”. “O problema não é de hoje, tem quatro anos. Basta de nos sujeitarmos a esta situação incrível, que é a de vivermos em agonia e só recebermos o dinheiro a que temos direito quando fazemos pressão”!

Para “Os Verdes”, o ensino não pode viver nestas circunstâncias. O que se tem passado com as escolas de ensino artístico especializado é absolutamente intolerável, com situações de atrasos salariais e incapacidade para o pagamento de um conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e com a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas que, estranguladas por esta situação, se viram na iminência ou foram mesmo forçadas a encerrar portas ou a parcialmente suspenderem as aulas. Trata-se de uma lamentável situação que demonstra o desrespeito e a inaptidão do Governo em relação à educação em Portugal.

Neste contexto, “Os Verdes” propõem hoje que esta Assembleia delibere instar o Governo a reconhecer a atenção e a prioridade que o ensino artístico especializado merece, garantindo o relevante papel das escolas de Ensino Artístico Especializado e pugnando pelo direito do acesso à educação e pela dignificação do ensino, responsabilizando o Estado pela promoção dos direitos dos cidadãos, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Por isso, propõe-se que se apele ao Governo para que promova diligências para que nenhuma escola deixe de prestar o ensino artístico especializado por razões relacionadas com o atraso da atribuição de verbas estatais, que o Ministério regularize o financiamento das escolas através do Orçamento de Estado, garantindo o cumprimento de prestações futuras relativas ao ano lectivo em curso, e desobrigando-as de quaisquer encargos adicionais com entidades externas causados por eventuais atrasos na transferência de verbas, que o Governo cumpra os prazos de candidatura ao financiamento público por parte dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, de modo a garantir a atribuição dos montantes necessários ao seu funcionamento no início de cada ano lectivo, que reformule os planos de estudo e programas curriculares nas diversas disciplinas do ensino especializado, alterando também as regras de acesso ao ensino superior em tempo útil para o próximo concurso, e que finalmente encontre, em conjunto com as suas organizações representativas, soluções para os problemas laborais específicos dos docentes do Ensino Artístico Especializado.

Por fim, gostaríamos, em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, de deixar uma saudação às escolas de ensino artístico especializado, seus professores, funcionários, estudantes e famílias que têm sido tão profundamente afectados por estas situações e que hoje mesmo se manifestam em frente ao Ministério da Educação.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

2ª intervenção (em resposta):

Srªs e srs deputados. Tem havido uma notória falta de atenção do Governo em prestar ao ensino especializado das Artes no nosso país os cuidados que lhe são devidos. Entre muitos constrangimentos, as escolas do ensino artístico especializado debatem-se com os obstáculos legislativos, falta de financiamento atempado, instalações precárias, inexistência de planos de formação, ausência de mecanismos de recrutamento e ingresso em quadros, situações a que urge pôr termo.

Num tal ambiente de abandono, têm as escolas públicas mobilizado esforços no sentido da constante melhoria das práticas educativas, da diversidade das ofertas, da disponibilização do acesso a este tipo de ensino ao maior número possível de crianças e jovens. Realce-se, também, o insubstituível papel de difusão cultural que estas escolas desempenham nas comunidades e nas áreas em que estão implantadas, demonstrado pelas dezenas de concertos promovidos por sua iniciativa, ano após ano, dentro e fora de portas.

Na sequência da publicação de um estudo de avaliação do ensino artístico especializado, a actual equipa do ME tomou a iniciativa de levar a cabo um processo a que chamou de "refundação" daquela modalidade de ensino. O conjunto destas directivas parece mais orientado para a redução a dimensões quase simbólicas da presença da escola pública nesta área, do que para a efectiva resolução dos problemas existentes.

As ameaças passam pela extinção das práticas de ensino especializado a crianças do 1º ciclo do EB e dos regimes de frequência supletivo e articulado (que, na prática, inviabilizam a frequência destas escolas por jovens que habitem e estudem fora das zonas onde funcionam as escolas do ensino especializado). Com tais medidas, a pretexto da melhoria da qualidade do ensino ministrado, o Ministério da Educação propõe a redução drástica, por decreto, do número de alunos no ensino especializado público.

Porém, há outras alternativas para este panorama, tais como, proceder à ampliação da rede pública de escolas de ensino especializado, criação de redes de escolas especializadas nas outras áreas artísticas, manutenção dos três regimes de frequência actualmente em vigor: o articulado, o supletivo e o integrado, definindo claramente as respectivas finalidades e assegurando que em todas as escolas possam conviver os três regimes, reformular planos de estudo e programas nas diversas disciplinas do ensino especializado, e encontrando soluções alternativas para os problemas laborais específicos dos docentes do ensino artístico especializado que passem, designadamente:

- No ensino público, pela aplicação imediata de Recomendações da Assembleia da República para a promoção de medidas adequadas tendentes à integração em lugar de quadro dos docentes de técnicas, pela negociação e publicação de legislação que estabeleça critérios para a constituição dos quadros dos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a implementação de processos para que se proceda, em cada uma das escolas, à integração do pessoal docente em exercício.

- Mas também, no ensino particular e cooperativo, pela fiscalização das situações contratuais, penalizando situações de flagrante ilegalidade (como recibos verdes, contratos ilegais, etc.), pela celebração de contratos de patrocínio à observância da Lei no que respeita às condições contratuais e de prestação de serviço docente, pela articulação entre os vários níveis de ensino, principalmente entre o ensino especializado de nível secundário e o ensino superior especializado, por uma avaliação do actual quadro legal regulamentador do ensino artístico especializado, clarificando na lei o enquadramento deste tipo de ensino, generalizando no ensino público o acesso ao ensino especializado da música e da dança (bem como das outras formas de interpretação e expressão artística) aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Soluções existem, o que falta é o Ministério da Educação dar cumprimento aos princípios de igualdade no acesso à educação consignados na Constituição da República Portuguesa.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção de Cláudia Madeira no almoço da CDU do 25 de abril em Loures

26 de abril de 2015

Pavilhão José Gouveia, São João da Talha, Loures 

Boa tarde

Companheiros e amigos

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» saúdo todos os presentes nesta grande iniciativa e dirijo também uma saudação especial ao Partido Comunista Português e à Intervenção Democrática. Estendo obviamente esta saudação a todos os independentes e à Juventude CDU, a todos os que fazem da CDU este magnífico projecto.

Celebramos os 41 anos da Revolução de Abril, que veio mudar a vida dos portugueses, que trouxe a liberdade, a paz e a democracia. Que permitiu aos portugueses sonhar com um futuro melhor, com um país livre, desenvolvido e sustentável. Que abriu caminho à Constituição da República Portuguesa que consagrou os mais variados direitos, com vista a uma vida digna e com qualidade.

Muito devemos aos Capitães de Abril e aos homens e mulheres que, partilhando causas e valores que consideravam justos, lutaram durante anos para que aquele dia, em vez de ser mais um dia igual a tantos outros na penumbra, se enchesse de esperança e de cor. Mas não basta estarmos gratos, também é nossa obrigação, faz parte do nosso legado, resistir e lutar para manter os valores de Abril tão vivos e fortes como em 74. Principalmente quando as políticas que se estão a praticar destroem muito do que se conquistou.

Por tudo aquilo que nos afecta no dia-a-dia, celebrar hoje Abril, tem cada vez mais sentido.

Hoje, como há 41 anos, também precisamos de nos erguer contra os que nos impõem austeridade e empobrecimento.Também hoje dizemos não à vida que nos querem impor, porque sabemos que é possível mudar.

41 anos depois e ainda estamos tão longe do que se sonhou e lutou para o país. E a responsabilidade não é dos portugueses que honram a história heróica do nosso povo e que respeitam Abril, mas sim daqueles que têm estado no Governo – PS, PSD e CDS -, para servir os seus interesses e não os do povo português.

E qual é o resultado destas políticas?

Os direitos não são para todos e a igualdade de oportunidades não chega a todo o lado.

A dívida pública, de 2011 para 2014, aumentou 30 mil milhões de euros. E melhorou alguma coisa? O emprego, a saúde, a educação, os transportes? Nada. A agricultura e as pescas? Também não.

A justiça é só para alguns. Encerram e privatizam serviços fundamentais para as populações.

O ambiente só é visto como prioridade se der para fazer algum dinheiro, principalmente se forem as populações a pagar.

Companheiros,

há um Abril inacabado em cada desempregado, em cada reformado que tem que escolher se põe comida na mesa ou se compra o medicamento de que tanto precisa. Há um Abril inacabado em cada criança que se deita sem jantar. Em cada português que deixa a sua casa e a sua família porque se tornou um fardo para o país, porque decidiram que afinal há pessoas descartáveis.

E enquanto isto se passa, há alguns que se mantêm intocáveis: são os grandes grupos económicos que nunca viram a crise. Aquela que afecta todo o país? Nem sabem o que isso é. Onde é que está aqui a justiça social?

Há quatro anos que ouvimos ouvir falar de sinais positivos. Também dizem agora que a recuperação económica tem sido notória. Mas depois olhamos à nossa volta e a economia está parada. O dinheiro das famílias acaba e o mês continua. Mas os cofres afinal estão cheios… mas de nada, porque o dinheiro não é nosso. É o dinheiro da dívida e estamos a pagar juros sobre ele.

Ou seja, pagamos juros pelo empréstimo que foi pedido e pelo depósito de dinheiro que não é nosso.

De juros pela dívida são entre 7 a 8 mil milhões de euros que estamos a pagar anualmente. Este valor é superior ao orçamento anual para o Serviço Nacional de Saúde, e a saúde está como está! Mas, desde o início, nós dissemos que a dívida era insustentável, e que era preciso renegociá-la. Sem margem para crescer e para investir no país, não se cria riqueza. E sem riqueza, não se consegue pagar.

PSD e CDS sempre disseram que não havia dinheiro, mas para os bancos e os grandes grupos económicos nunca faltou, e enquanto asfixiavam as famílias com brutais impostos, baixaram o IRC para as grandes empresas.

Antes, disseram que não defendiam a privatização da água. Depois, anunciaram a privatização da Águas de Portugal, posteriormente fizeram uma aparente inversão de marcha, mas a verdade é que não tiveram tempo para avançar como queriam. Mas mesmo assim, com a reestruturação deste sector, deixaram a porta completamente aberta para o sector privado. Enquanto isso, foram chumbando propostas de «Os Verdes» que, essas sim, defendem a água como um bem público. E PSD e CDS não estiveram sozinhos, o PS juntou-se a eles.

Há muitos mais exemplos que poderia dar, mas por aqui já se vê que não é com estes Partidos que vamos lá.

Estes partidos têm estado sempre de mãos dadas na destruição do país, com a cabeça nos negócios que podem fazer à custa do povo e de costas voltadas para as pessoas, sempe submissos a uma União Europeia que apenas se guia pela lógica de mercado.

Depois, temos também um Presidente da República que quer entendimentos e que critica ataques pessoais no debate político. E perguntamos nós: entendimentos para quê? Para reforçar este caminho de retrocesso? Pois não contam connosco. E os piores  ataques a que temos assistido e que têm que acabar são os ataques ao povo português, que merece muito mais.

Está na altura de dar valor ao país que temos e às pessoas.

Temos um longo caminho a percorrer mas se há 41 anos houve solução e alternativa, hoje também há, e como disse, e tão bem, Ary dos Santos:

“Isto vai meus amigos isto vai

o que é preciso é ter sempre presente

que o presente é um tempo que se vai

e o futuro é o tempo resistente.

Depois da tempestade há a bonança

que é verde como a cor que tem a esperança

quando a água de Abril sobre nós cai.

O que é preciso é termos confiança

se fizermos de maio a nossa lança

isto vai meus amigos isto vai.”

E vai. Isto vai com a CDU, que representa a mudança e a confiança necessárias. Uma mudança a sério que ponha o nosso país a produzir, para nos podermos libertar de uma dívida que sem ser renegociada não será possível pagar.

Amigos e companheiros,

Para as eleições legislativas deste ano, temos a responsabilidade de esclarecer sobre o que se passa realmente no país, quem tem responsabilidades nessa situação e quem sempre se apresentou como alternativa séria e responsável.

Para nós, CDU, fazer política não é fazer negócios, não é mentir e enganar. É lutar por um bem comum e por melhores condições de vida para todos.

Todos nós, que integramos a CDU, usamos a política para fazer mais pelo país, em prol do bem-estar das populações, do desenvolvimento. E fazêmo-lo de forma convicta e empenhada. E é também este o nosso contributo e o nosso compromisso com Abril.

Comemoramos e cumprimos Abril porque também somos Abril. Porque acreditamos, porque sentimos, porque é urgente!

Viva o 25 de Abril!

Viva a CDU!

Comemorações Populares do 41º aniversário do 25 de abril

25 de abril de 2015, Lisboa

Intervenção sobre o Relatório de actividades da AML na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Abril de 2015

Sobre o relatório de actividades da Assembleia Municipal de Lisboa, «Os Verdes» querem, em primeiro lugar, saudar a iniciativa e agradecer à Senhora Presidente da Assembleia e a todos os que contribuíram para a elaboração deste documento, e também a todos os trabalhadores que, através do seu contributo empenhado, tornam possível o funcionamento desta Assembleia.

Consideramos que é um relatório muito completo, que além de um resumo da actividade deste órgão, dispõe também de um conjunto de conclusões e recomendações que nos permitirão melhorar e agilizar a actividade e o funcionamento da Assembleia Municipal.

Tudo o que permita que a Assembleia cumpra melhor e de forma mais rigorosa as suas funções é importante e deve ser posto em prática e acreditamos que seguindo estas recomendações, isso será possível.

Claro que também depende muito da receptividade da Câmara e do empenho de cada um de nós enquanto eleitos e representantes dos munícipes de Lisboa.

Com base nestas recomendações será também possível abrir ainda mais as portas desta Assembleia aos cidadãos, para debater assuntos de grande importância para a cidade.

Concordando de uma forma geral com o relatório e com as recomendações, gostaríamos de destacar alguns aspectos.

Uma das questões sobre as quais é importante esta Assembleia propor, no âmbito deste relatório, prende-se com os requerimentos e com a falta de resposta por parte da Câmara Municipal. Este tem sido um assunto recorrentemente levantado nas Conferências de Representantes e aqui em plenário, pois os requerimentos permitem-nos obter informações importantes, e o executivo, ao não responder a mais de metade, parece não lhes reconhecer a importância que têm, além de demonstrar um certo desrespeito e desconsideração pelo trabalho dos Grupos Municipais.

Assim, parece-nos importante que se tente melhorar a capacidade de resposta por parte do executivo aos requerimentos através de informação contida no relatório da Informação Escrita do Presidente que é apresentada em todas as sessões ordinárias, para que este documento possa servir para mais facilmente acompanharmos e fiscalizarmos a actividade do executivo e não ser apenas um instrumento de mera propaganda deste. Congratulamo-nos igualmente pelo facto de se propor que seja enviada mensalmente, pela mesa da Assembleia à Câmara, a listagem de requerimentos não respondidos, quando seja ultrapassado o prazo regimental para o efeito, ou seja, 30 dias.

No que diz respeito ao funcionamento das sessões de perguntas à Câmara e de perguntas sobre Freguesias, entendemos que o volume de temas e o número elevado de questões possa dificultar a gestão e o cumprimento dos tempos, mas achamos fundamental que a Câmara seja objectiva e rigorosa nas respostas que dá, permitindo uma efectiva resposta pelo executivo a todas as questões formuladas. Independentemente de podermos aprofundar esta matéria posteriormente, deixamos aqui esta nota no sentido de a Câmara também fazer um esforço para, tendo os temas com a devida antecedência, se poder munir das respostas necessárias.

Revemo-nos igualmente na recomendação de uma monitorização mais cuidadosa da implementação das deliberações aprovadas na Assembleia que, a maioria delas, sendo concretizadas, representariam uma melhoria significativa para a qualidade de vida na cidade.

Estamos plenamente de acordo com o facto de devermos trabalhar no sentido de haver uma maior participação de todos os deputados municipais e dos munícipes nos debates temáticos como, aliás, defendemos na última sessão do debate sobre a erradicação da violência contra as mulheres.

Para terminar, reforço a satisfação de «Os Verdes» pela elaboração deste relatório por parte da senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e de todos os que contribuíram para este trabalho, esperando que as recomendações nele contidas sejam concretizadas de forma a termos uma maior capacidade de acompanhamento e fiscalização do executivo e de termos uma Assembleia mais aberta e mais próxima dos cidadãos.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Comunicado do Conselho Nacional - 18/04/2015

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:

Situação nacional

“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.

Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.

As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.

Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.

Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.

A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.

No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.

XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

Debate "Abril também é o mês da Mulher!"

Debate "Abril também é o mês da Mulher!"

Lisboa, 17/04/2015

Por proposta de «Os Verdes» a Assembleia Municipal de Lisboa aprova a realização de debate sobre Monsanto

O Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa da proposta  para a realização de um debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto, atendendo à importância e reconhecimento estratégico deste espaço verde fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos. 

   

Nesta mesma reunião, foi rejeitada pelo PS a proposta do PEV para a realização de “Sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento Municipal”. «Os Verdes» consideram que estas sessões poderiam contribuir para esclarecer a população na elaboração deste documento estratégico para a cidade.  

   

Foram ainda aprovadas as seguintes propostas do PEV: uma Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio; uma Recomendação pelo reforço das verbas que permitam uma efectiva implementação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Acção da Área Metropolitana de Lisboa e uma Recomendação para a comemoração do ‘Dia Internacional da Mãe Terra’ na cidade de Lisboa.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Abril de 2015

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira sobre a Informação Escrita do Presidente da CML

Assembleia Municipal de Lisboa de 14 de Abril de 2015

Sobre a Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referente ao período de 1 de Fevereiro a 31 de Março destacamos alguns aspectos:

- Na introdução, logo na primeira página deste relatório, o executivo refere a reorganização dos serviços municipais, dizendo que após um trabalho interno de avaliação dos primeiros meses de implementação da Reforma Administrativa de Lisboa, foram definidas novas alterações.

O vocabulário quando a CML fala desta reorganização é sempre o mesmo: adaptar, reforçar, requalificar, etc., mas a realidade mostra-nos um cenário bem diferente.

Este é o segundo processo de reorganização de serviços, quando ainda estamos perante algumas desarticulações e desequilíbrios resultantes do primeiro processo. Assim, e uma vez que o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa deu um parecer negativo a este processo, gostaríamos de saber o que está a Câmara a fazer de diferente para que não sejam cometidos os mesmos erros.

Gostaríamos também de saber concretamente o que quer dizer o executivo quando fala em preparar a transição para os serviços municipalizados da higiene urbana. Que impactos terá esta alteração?

Que impactos haverá também por se passar para a EGEAC todos os museus municipais? E os refeitórios e creches para os Serviços Sociais?

Não haverá também uma sobreposição de funções e competências ao criar as cinco Brigadas Operacionais propostas nesta nova reorganização?

Parece que mais uma vez estamos perante um desmantelamento dos serviços e voltamos a reafirmar que Lisboa não pode ser o laboratório de ensaios do executivo.

Passando à situação dos trabalhadores, pode a Câmara garantir-nos que os rendimentos dos trabalhadores não diminuíram e que não há falta de equipamentos e materiais imprescindíveis?

Pode confirmar-nos se os trabalhadores acidentados estão a receber o pagamento das verbas a quem têm direito, como a lei determina?

Na página 83, na Direcção Municipal de Ambiente Urbano, há uma referência ao levantamento das necessidades de novos sinais do Regime Florestal e à vistoria e limpeza da sinalética genérica do Parque Florestal de Monsanto. Tal como «Os Verdes» já alertaram nesta Assembleia e uma vez que há também problemas relacionados com a circulação automóvel, em que a velocidade é excessiva, sendo necessárias medidas de acalmia de tráfego, havendo falta de passadeiras e de sinalética, gostaríamos de saber o que está previsto, em concreto, a autarquia fazer em relação a esta situação.

Sobre as obras de reabilitação da Calçada da Ajuda, iniciadas em Julho do ano passado, estava previsto que estas terminassem em Março. «Os Verdes» têm conhecimento de algumas denúncias sobre o receio de que a intervenção se prolongue muito mais tempo do que o previsto e sobre alguns problemas a nível de coordenação e de planeamento da obra, como por exemplo a Câmara licenciar uma obra num prédio que tem a fachada tapada por um andaime que ocupa o passeio e que, enquanto este não for retirado, a obra na rua não pode avançar.

Além disso, é também referida a falta de informação aos moradores e comerciantes.

Assim, o que pretendemos saber é se a obra já está concluída como previsto. Se não, quando estará e qual a razão para o atraso?

           

Pretendíamos também que a Câmara nos desse algumas informações sobre a intervenção efectuada no arvoredo nesta calçada, uma vez que recebemos queixas sobre cortes excessivos.

Depois, não podemos deixar de referir que, principalmente na introdução deste relatório, onde se dá destaque a alguns pontos, a grande maioria das acções são eventos na cidade que a Câmara apoia e coordena.

Perguntamos nós se, no geral, isto representou uma melhoria significativa da qualidade de vida dos habitantes de Lisboa.

Não queremos deixar de referir que, sendo esta a última informação escrita elaborada pelo então Presidente António Costa, muitos problemas básicos ficaram por resolver, situações fundamentais para melhorar a qualidade de vida na cidade.

É verdade que não chegámos ao fim do mandato, mas também é verdade que, se apenas houver uma mudança de rostos, e as políticas seguidas foram exactamente as mesmas, chegaremos ao fim deste mandato com muitos dos problemas que afectam as pessoas no seu dia-a-dia ainda por resolver.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”