Construção de parque de estacionamento num logradouro arborizado na Freguesia da Penha de França leva “Os Verdes” a pedir esclarecimentos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias de moradores, que a CML tem a intenção de construir um parque de estacionamento com acesso pela Rua Marques da Silva e Rua da Cidade Cardiff, na Freguesia da Penha de França, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecer as razões desta decisão que irá ocupar um logradouro arborizado de uma quinta que é propriedade da CML.  

O PEV pretende que a CML confirme se está ou não prevista a construção deste parque de estacionamento; se está previsto proceder ao abate de árvores existentes nesta quinta; se a autarquia confirma a intenção de despejar duas famílias que ali residem e de ter notificado o proprietário de um pombal columbófilo para dali sair, no mais curto espaço de tempo, sem que tenha sido apresentada uma nova localização alternativa e ainda se está previsto proceder à demolição de dois edifícios centenários com fachadas em azulejo na Rua Marques da Silva.

«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção para esta Quinta propriedade da CML, na Freguesia de Penha de França.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu uma denúncia de vários moradores sobre a eventual intenção de construção de um parque de estacionamento com acesso pela Rua Marques da Silva e Rua da Cidade Cardiff, na Freguesia da Penha de França. Esta situação está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por serem desconhecidas as razões desta decisão que irá ocupar um logradouro arborizado de uma quinta que é propriedade da CML, tendo sido já notificado o proprietário de um pombal columbófilo para dali sair, no mais curto espaço de tempo.

Dando seguimento a esta denúncia, «Os Verdes» deslocaram-se ao local, onde puderam verificar que na referida quinta residem dois casais, que se encontra um pombal columbófilo há mais de 30 anos, e que a polícia municipal procedeu à colocação de um edital no passado dia 7 de Novembro, a indicar que àquelas pessoas teriam que abandonar o local, pois dia 16 de Novembro iriam começar as obras para a construção de um parque de estacionamento.

Existem ainda rumores de que se irá proceder à demolição de duas habitações com fachadas em azulejo na Rua Marques da Silva para servir de acesso ao referido parque de estacionamento.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação: 

1. A Câmara Municipal de Lisboa confirma a construção de um parque de estacionamento neste local? Em caso afirmativo, qual o espaço que irá ocupar?
2. Pondera a autarquia que venha haver a necessidade de proceder ao abate de árvores existentes nesta quinta?
3. Confirma que o proprietário de um pombal columbófilo foi notificado para dali sair, no mais curto espaço de tempo, sem que tenha sido apresentada uma nova localização alternativa?
4. O executivo camarário confirma o despejo de duas famílias que ali residem? Em caso afirmativo, qual a fundamentação para esse despejo?
5. Irão ser demolidos os dois edifícios centenários com fachadas em azulejo na Rua Marques da Silva? Em caso afirmativo, qual a justificação para a sua demolição?
6. A Junta de Freguesia da Penha de França e os moradores têm estado envolvidos neste projecto? 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção para esta Quinta, propriedade da CML, na Freguesia de Penha de França.

Lisboa, 23 de Novembro de 2015 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”