No passado dia 27 de Fevereiro, o Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma Moção sobre "Segurança no Eixo Norte-Sul" e uma Recomendação sobre o Parque Mayer.
Na Moção, "Os Verdes" recomendam à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que requeira à Estradas de Portugal e ao Ministério das Obras Públicas a correcção técnica das imprecisões existentes na referida via, por forma a aumentar as condições de segurança, e que sejam tomadas medidas concretas por forma a solucionar os impactos acústicos do Eixo Norte-Sul.
Quanto à Recomendação, é recomendado à CML que diligencie junto da Bragaparques, para que esta resolva o mais rapidamente possível os problemas dos moradores e dos comerciantes do Parque Mayer e que abandone a exploração do parque de estacionamento existente.
A Moção foi aprovada por unanimidade, enquanto a Recomendação acabou por ser votada ponto por ponto, sendo os resultados:
Ponto 1: Rejeitado com os votos contra de PSD, a favor de PCP, PEV e CDS e abstenção de PS e BE.
Pontos 2 e 3: Rejeitados com os votos contra de PSD, a favor de PS, PCP, PEV e CDS e abstenção de BE.
28/02/2007
26/02/2007
PDM e análises
Algumas associações começaram também já a proceder a análises do PDM. É o caso do Movimento Fórum Cidadania Lisboa. Nós, por aqui, estamos atentos!
25/02/2007
Parquímetros e pilaretes
No início da semana passada, os fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) começaram a multar e rebocar os carros mal estacionados junto às zonas de parqueamento com parquímetros. Após terem sido credenciados pela Direcção-Geral de Viação, começaram a “autuar as viaturas estacionadas em segunda fila ou em cima dos passeios nas áreas circundantes às zonas de estacionamento" de duração limitada, onde funcionam os parquímetros. Estas novas atribuições dos fiscais da EMEL derivam da revisão do Código da Estrada, operada através do D-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, que atribuiu às Câmaras Municipais mais poderes de fiscalização do trânsito.
Outra das competências da EMEL diz respeito à regulação do “aumento da circulação automóvel sentido na cidade de Lisboa (que) nos últimos anos assumiu especial relevância nos Bairros Históricos da Cidade, devido à existência de redes viárias muito estreitas e pequenas vias de traçado irregular. Estas condições traduziam-se em dificuldades de mobilidade, prejudicando a qualidade de vida das populações e o ambiente. As características geográficas e demográficas destes Bairros contribuíram também para o estacionamento desordenado de veículos, comprometendo a segurança da população residente, dos comerciantes locais e dos visitantes, sobretudo no que respeita à pronta acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistros” 1.
Com o objectivo de condicionar o trânsito em algumas zonas históricas da cidade, controlar o excesso de carros e preservar os lugares de residentes, foram por isso introduzidos há alguns anos pilaretes mecânicos de acesso a zonas de circulação reservada, como no caso do Bairro Alto. Colocados nas entradas das vias, esses pilaretes sobem e descem de cada vez que alguém, com direito de acesso a uma zona de estacionamento condicionado, se aproxima deles.
Outra das competências da EMEL diz respeito à regulação do “aumento da circulação automóvel sentido na cidade de Lisboa (que) nos últimos anos assumiu especial relevância nos Bairros Históricos da Cidade, devido à existência de redes viárias muito estreitas e pequenas vias de traçado irregular. Estas condições traduziam-se em dificuldades de mobilidade, prejudicando a qualidade de vida das populações e o ambiente. As características geográficas e demográficas destes Bairros contribuíram também para o estacionamento desordenado de veículos, comprometendo a segurança da população residente, dos comerciantes locais e dos visitantes, sobretudo no que respeita à pronta acessibilidade de veículos de socorro em caso de sinistros” 1.
Com o objectivo de condicionar o trânsito em algumas zonas históricas da cidade, controlar o excesso de carros e preservar os lugares de residentes, foram por isso introduzidos há alguns anos pilaretes mecânicos de acesso a zonas de circulação reservada, como no caso do Bairro Alto. Colocados nas entradas das vias, esses pilaretes sobem e descem de cada vez que alguém, com direito de acesso a uma zona de estacionamento condicionado, se aproxima deles.
Numa carta aberta dirigida à EMEL 2, descrevem-se situações em que este sistema de pilaretes fica frequentemente imobilizado e, “se num dia os cilindros de ferro não descem, no outro não sobem”. Por vezes surgem situações caricatas, que “chegam a envolver 20 carros, quatro eléctricos parados em linha e dezenas de pessoas incrivelmente stressadas por se verem presas e impotentes naquela espécie de teia. Tudo porque o sistema não funciona convenientemente e, pior, porque os senhores da EMEL que controlam as entradas e saídas agem como se fossem donos do bairro”, como acontece no Chiado, junto ao Elevador da Bica. “O sistema em si já seria suficiente para dar com os moradores em doidos por causa das buzinadelas incessantes que provoca, mas esta atitude que consiste em obrigar todos os dias as mesmas pessoas a dar as mesmas explicações, aos mesmos funcionários, é verdadeiramente perversa”.
Os condutores “são obrigados a parar, a esperar e a responder a vozes quase sempre hostis, arrogantes ou suspeitosas que saem de um microfone instalado num pilar de ferro que nos observa e fala connosco como se fôssemos todos ‘dealers’ que querem invadir o bairro”. Apesar de terem a ‘via verde’ “em ordem e impecavelmente compatibilizada com o sistema de acesso que é concedido aos moradores”, os utentes pedem que se “conserte o sistema de vez (e se) dê instruções àqueles funcionários que nós não podemos ver e recusam identificar-se, mas que nos conhecem bem porque nos observam todos os dias, a toda a hora, através de câmaras de filmar, para que sejam mais despachados e abreviem o processo de fazer baixar e subir os pilares”.
Afinal, talvez fosse boa ideia os fiscais da EMEL, para além de se preocuparem com as multas e o reboque dos carros mal estacionados junto a parquímetros, se dedicassem também a controlar o eficaz funcionamento dos referidos pilaretes, promovendo a melhoria da mobilidade nas zonas históricas da cidade.
Os condutores “são obrigados a parar, a esperar e a responder a vozes quase sempre hostis, arrogantes ou suspeitosas que saem de um microfone instalado num pilar de ferro que nos observa e fala connosco como se fôssemos todos ‘dealers’ que querem invadir o bairro”. Apesar de terem a ‘via verde’ “em ordem e impecavelmente compatibilizada com o sistema de acesso que é concedido aos moradores”, os utentes pedem que se “conserte o sistema de vez (e se) dê instruções àqueles funcionários que nós não podemos ver e recusam identificar-se, mas que nos conhecem bem porque nos observam todos os dias, a toda a hora, através de câmaras de filmar, para que sejam mais despachados e abreviem o processo de fazer baixar e subir os pilares”.
Afinal, talvez fosse boa ideia os fiscais da EMEL, para além de se preocuparem com as multas e o reboque dos carros mal estacionados junto a parquímetros, se dedicassem também a controlar o eficaz funcionamento dos referidos pilaretes, promovendo a melhoria da mobilidade nas zonas históricas da cidade.
24/02/2007
Avançando e recuando até à "refundação"
A Escola Secundária D. João de Castro, vocacionada para o ensino secundário e profissional, e situando-se na Rua Jau, no Alto de Santo Amaro, tem mais de meio século de existência, sendo “dotada de uma vista soberba para o Tejo, amplos pátios arborizados, polvilhados de pássaros, esquilos, papagaios e pavões”.
No ano passado foi condenada ao encerramento. Ontem soube-se que afinal iria reabrir portas no próximo ano lectivo após obras de requalificação. Rapidamente, hoje, o Ministério da Educação veio alegar que afinal vai ser "refundada", em moldes que não especifica.
O esclarecimento faz um recuo e de imediato avança para a "refundação".
Os pais dos alunos e as Juntas de Freguesia de Alcântara e da Ajuda, chegaram inclusive a lançar uma providência cautelar e uma petição com mais de sete mil assinaturas, que acabou sendo discutida no Parlamento. “Recorde-se que a escola fechou sob elevada contestação, facto que levou a vários protestos, tais como o fecho de portões a cadeado, a uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e a uma petição que reuniu mais de sete mil assinaturas, discutida no Parlamento a 5 de Janeiro”.
A intenção agora manifestada de "refundar" a escola não esclarece se a medida passa pela mudança de nome da escola, o porquê da necessidade de encerrar a unidade por um ano e o motivo que levou a tutela a omitir, até agora, a intenção de "refundar" a escola 1.
Sabe-se que, segundo o Decreto-Lei nº 41/2007 (publicado no DR nº 37, 2007-02-21, p. 1294), o planeamento, gestão e execução da intervenção ficará a cargo da Parque Escolar, EPE, uma entidade pública empresarial que irá ter também a seu cargo a modernização de outros estabelecimentos, entre os quais os liceus Pedro Nunes, Machado de Castro e Passos Manuel.
“A notícia do recuo em fechar a D. João de Castro terá apanhado de surpresa, pela positiva, todos quantos se envolveram na luta pela manutenção das instalações. Corpo docente, alunos e pais nunca aceitaram os argumentos invocados pelo Ministério, suspeitando sempre que, na origem da decisão, estariam interesses imobiliários. Políticos, autarcas e partidos da oposição na Assembleia da República juntaram-se, durante meses, à contestação. Granjearam até o apoio de alguns antigos alunos ilustres, entre os quais Manuela Ferreira Leite, Durão Barroso, Rosado Fernandes, Odete Santos e João Cravinho” 2.
O que ontem já parecia certo, hoje, talvez volte a já não o ser.
Houve um (primeiro) volte-face, e agora um (novo) inesperado volte-face.
Os subscritores da petição, professores da escola e o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, mostraram-se radiantes com a primeira notícia. E agora, ficarão na expectativa da "refundação”.
No ano passado foi condenada ao encerramento. Ontem soube-se que afinal iria reabrir portas no próximo ano lectivo após obras de requalificação. Rapidamente, hoje, o Ministério da Educação veio alegar que afinal vai ser "refundada", em moldes que não especifica.
O esclarecimento faz um recuo e de imediato avança para a "refundação".
Os pais dos alunos e as Juntas de Freguesia de Alcântara e da Ajuda, chegaram inclusive a lançar uma providência cautelar e uma petição com mais de sete mil assinaturas, que acabou sendo discutida no Parlamento. “Recorde-se que a escola fechou sob elevada contestação, facto que levou a vários protestos, tais como o fecho de portões a cadeado, a uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e a uma petição que reuniu mais de sete mil assinaturas, discutida no Parlamento a 5 de Janeiro”.
A intenção agora manifestada de "refundar" a escola não esclarece se a medida passa pela mudança de nome da escola, o porquê da necessidade de encerrar a unidade por um ano e o motivo que levou a tutela a omitir, até agora, a intenção de "refundar" a escola 1.
Sabe-se que, segundo o Decreto-Lei nº 41/2007 (publicado no DR nº 37, 2007-02-21, p. 1294), o planeamento, gestão e execução da intervenção ficará a cargo da Parque Escolar, EPE, uma entidade pública empresarial que irá ter também a seu cargo a modernização de outros estabelecimentos, entre os quais os liceus Pedro Nunes, Machado de Castro e Passos Manuel.
“A notícia do recuo em fechar a D. João de Castro terá apanhado de surpresa, pela positiva, todos quantos se envolveram na luta pela manutenção das instalações. Corpo docente, alunos e pais nunca aceitaram os argumentos invocados pelo Ministério, suspeitando sempre que, na origem da decisão, estariam interesses imobiliários. Políticos, autarcas e partidos da oposição na Assembleia da República juntaram-se, durante meses, à contestação. Granjearam até o apoio de alguns antigos alunos ilustres, entre os quais Manuela Ferreira Leite, Durão Barroso, Rosado Fernandes, Odete Santos e João Cravinho” 2.
O que ontem já parecia certo, hoje, talvez volte a já não o ser.
Houve um (primeiro) volte-face, e agora um (novo) inesperado volte-face.
Os subscritores da petição, professores da escola e o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, mostraram-se radiantes com a primeira notícia. E agora, ficarão na expectativa da "refundação”.
1. Ver
http://jn.sapo.pt/2007/02/24/sul/escola_d_joao_castro_sera_refundada.html 2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/02/23/sul/governo_recua_fecho_d_joao_castro.html
22/02/2007
O leilão das vereações
A 17 de Janeiro do corrente ano, a vereação da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela Habitação Social decidiu nomear uma comissão, com o objectivo de avaliar a gestão da Gebalis - a empresa responsável pelos bairros municipais - que tem 200 funcionários e gere 24 mil fogos municipais. A equipa multidisciplinar foi constituída por um economista, um jurista, um representante da Ordem dos Engenheiros e por dois funcionários da Gebalis, que estão a exercer funções no gabinete da vereação.
A Comissão terá sido criada para "promover uma avaliação detalhada acerca das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico" e elaborar e instituir um sistema de acompanhamento e monitorização dos trabalhos desencadeados pelo município no âmbito da Habitação Social.
A Comissão terá sido criada para "promover uma avaliação detalhada acerca das empreitadas lançadas, com especial incidência no actual mandato autárquico" e elaborar e instituir um sistema de acompanhamento e monitorização dos trabalhos desencadeados pelo município no âmbito da Habitação Social.
A justificação radica na “situação financeira extremamente difícil” da empresa, considerando os números contabilizados nos primeiros nove meses do ano passado e então apresentados, em que a Gebalis teria “um passivo de 44 milhões de euros”, sendo “11 milhões de euros só este ano”, com um aumento do endividamento bancário que “num ano, passou de quatro para 19 milhões de euros”. A empresa teria também perdido “723 mil euros por mês, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2006, segundo ainda dados do gabinete camarário. Números…
Na passada 2ª fª foi finalmente entregue o solicitado relatório da referida Comissão, tendo o documento sido entretanto enviado para o Tribunal de Contas e para a Inspecção-Geral de Finanças.
De momento, decorrem acusações mútuas (irrelevantes para a análise da situação) entre o anterior e o actual vereadores responsáveis pelo pelouro, a que se junta o presidente da empresa municipal. Recorde-se que o actual vereador, que agora requereu o inquérito, foi director-geral da Gebalis de 2004 até Outubro de 2005. A responsável que o substituiu, para tentar reequilibrar financeiramente a empresa, fez a Câmara aprovar, em Setembro de 2006, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis. Recorde-se que em 20 de Setembro passado, foi votada e aprovada a Proposta nº 434/2006 com os votos contra de toda a oposição, “autorizando a GEBALIS a proceder a uma operação de titularização de créditos, tendo em vista o seu reequilíbrio económico-financeiro”.
Agora, nesta 5ª fª, a oposição na CML vai exigir conhecer o relatório sobre a empresa municipal, enquanto o Presidente da CML poderá introduzir ‘mexidas’ na administração da Gebalis.
De momento, decorrem acusações mútuas (irrelevantes para a análise da situação) entre o anterior e o actual vereadores responsáveis pelo pelouro, a que se junta o presidente da empresa municipal. Recorde-se que o actual vereador, que agora requereu o inquérito, foi director-geral da Gebalis de 2004 até Outubro de 2005. A responsável que o substituiu, para tentar reequilibrar financeiramente a empresa, fez a Câmara aprovar, em Setembro de 2006, uma operação de titularização de créditos futuros da Gebalis. Recorde-se que em 20 de Setembro passado, foi votada e aprovada a Proposta nº 434/2006 com os votos contra de toda a oposição, “autorizando a GEBALIS a proceder a uma operação de titularização de créditos, tendo em vista o seu reequilíbrio económico-financeiro”.
Agora, nesta 5ª fª, a oposição na CML vai exigir conhecer o relatório sobre a empresa municipal, enquanto o Presidente da CML poderá introduzir ‘mexidas’ na administração da Gebalis.
Enquanto o sítio web www.gebalis.pt da empresa municipal permanece teimosamente “em reestruturação”, deixamos aqui para reflexão a situação da empresa apresentada nessa altura e aprovada com os votos - ainda lado a lado - dos dois coligados anteriores vereadores responsáveis pela empresa.
“A Gebalis atravessa uma grave situação económica e financeira, com problemas de autonomia financeira e solvabilidade”; “a actual situação deve-se a obras de requalificação realizadas por solicitação da tutela de 2003 a 2006, de cerca de 20 milhões de euros”; “devido à necessidade de restabelecer o equilíbrio económico-financeiro, consolidação de contas da empresa e confiança junto de entidades credoras, o Conselho de Administração da GEBALIS, EM, procurou analisar as possibilidades de consolidação financeira da empresa”; “a opção de Titularização de Créditos Futuros surge como a melhor alternativa de saneamento financeiro e investimento futuro da empresa”. Esta reestruturação financeira tinha em conta que o montante da operação era de 100 milhões de euros; a operação incidia sobre créditos futuros de alguns bairros; o prazo máximo da operação seria de 12 anos; com uma reserva de fundo de cerca de 60% da operação, destinado a investimento em obras de manutenção e requalificação de edifícios em anos futuros”. *
Recorde-se também que o Governo avisara então algumas autarquias, referindo-se a operações de titularização de crédito que estariam a ser levadas a cabo nas câmaras de Gaia, Maia, Covilhã, Santarém e Cascais, de, no caso de lançarem estas operações, elas “serem irremediavelmente penalizadas no Orçamento de 2007”, pois “estas operações constituiriam uma ‘fraude’ à luz da nova proposta de Lei das Finanças Locais.
“A Gebalis atravessa uma grave situação económica e financeira, com problemas de autonomia financeira e solvabilidade”; “a actual situação deve-se a obras de requalificação realizadas por solicitação da tutela de 2003 a 2006, de cerca de 20 milhões de euros”; “devido à necessidade de restabelecer o equilíbrio económico-financeiro, consolidação de contas da empresa e confiança junto de entidades credoras, o Conselho de Administração da GEBALIS, EM, procurou analisar as possibilidades de consolidação financeira da empresa”; “a opção de Titularização de Créditos Futuros surge como a melhor alternativa de saneamento financeiro e investimento futuro da empresa”. Esta reestruturação financeira tinha em conta que o montante da operação era de 100 milhões de euros; a operação incidia sobre créditos futuros de alguns bairros; o prazo máximo da operação seria de 12 anos; com uma reserva de fundo de cerca de 60% da operação, destinado a investimento em obras de manutenção e requalificação de edifícios em anos futuros”. *
Recorde-se também que o Governo avisara então algumas autarquias, referindo-se a operações de titularização de crédito que estariam a ser levadas a cabo nas câmaras de Gaia, Maia, Covilhã, Santarém e Cascais, de, no caso de lançarem estas operações, elas “serem irremediavelmente penalizadas no Orçamento de 2007”, pois “estas operações constituiriam uma ‘fraude’ à luz da nova proposta de Lei das Finanças Locais.
E os moradores dos Bairros do Condado, Flamenga, Olaias e Quinta dos Ourives, Bairro das Furnas e Olivais que em 2007 aguardam a requalificação das suas habitações municipais? E os dos Bairros da Flamenga, Armador, Casalinho da Ajuda e Laranjeiras que em 2008 aguardam também intervenções de requalificação ou para 2009 com os de Telheiras Sul, Boavista e Horta Nova?
"In illo tempore", que vereadores tão amigos que eles eram… E hoje, alguém licita? Gebalis? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe…
* IN: Relatório de apresentação da Gebalis, Setembro 2006
"In illo tempore", que vereadores tão amigos que eles eram… E hoje, alguém licita? Gebalis? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe…
* IN: Relatório de apresentação da Gebalis, Setembro 2006
21/02/2007
20/02/2007
Pós-Quioto
Os ministros do Ambiente da União Europeia (U.E.) chegaram hoje a acordo para a redução de pelo menos 20% dos gases de efeito de estufa até 2020, vinculando-se ainda à mesma meta de 20% para energias renováveis e 10% de biocombustíveis. A redução poderá atingir os 30%, se outros países industrializados se comprometerem com metas idênticas. Estas metas estão condicionadas a que “os outros países industrializados se comprometam com reduções comparáveis e que os países em vias de desenvolvimento mais avançados contribuam na medida das suas responsabilidades e possibilidades”. Ao vincular-se com objectivos para lá de 2012, a U.E. pretende garantir a continuidade de Quioto, tentando associar ao esforço os EUA, que continuam sem ratificar o protocolo apesar de serem responsáveis por um quarto das emissões de dióxido de carbono, bem como a Austrália, a China e a Índia. Recorde-se que actualmente são lançadas na atmosfera 70 milhões de toneladas diárias de dióxido de carbono.
Neste contexto, no passado dia 16 de Fevereiro, dois anos após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, os “Os Verdes” aproveitaram para relembrar que os compromissos assumidos por Portugal, neste quadro, continuam por cumprir, reafirmando ainda a necessidade de se investir em fontes de energia renováveis e nos transportes públicos.
O sector dos transportes, nomeadamente o sector automóvel, foi o que mais contribuiu em Portugal e, particularmente, também em Lisboa, para o aumento dos gases com efeito de estufa lançados na atmosfera. As emissões continuam acima dos compromissos assumidos pelo nosso país e não se vislumbra a tomada de medidas de fundo no sentido de inverter esta situação. É evidente a inércia das entidades responsáveis na adopção de medidas estratégicas, como a eficiência energética, a aposta real nas energias alternativas, a valorização e promoção dos transportes colectivos, por forma a reduzir a utilização diária do transporte individual nos grandes centros urbanos, entre outras medidas.
“Os Verdes” têm em curso uma campanha intitulada “STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, iniciada em Dezembro de 2005, e que percorreu já cerca de 100 concelhos do país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Na semana passada esta acção de sensibilização voltou às escolas de Lisboa, tendo alcançado um êxito considerável junto dos estudantes do secundário. Esta campanha, com uma linha comum a nível internacional, mas independente da passagem por Lisboa de Al Gore, tem como objectivos pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto, manifestar a insatisfação pela política de transportes públicos seguida em Portugal e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.
Neste contexto, no passado dia 16 de Fevereiro, dois anos após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, os “Os Verdes” aproveitaram para relembrar que os compromissos assumidos por Portugal, neste quadro, continuam por cumprir, reafirmando ainda a necessidade de se investir em fontes de energia renováveis e nos transportes públicos.
O sector dos transportes, nomeadamente o sector automóvel, foi o que mais contribuiu em Portugal e, particularmente, também em Lisboa, para o aumento dos gases com efeito de estufa lançados na atmosfera. As emissões continuam acima dos compromissos assumidos pelo nosso país e não se vislumbra a tomada de medidas de fundo no sentido de inverter esta situação. É evidente a inércia das entidades responsáveis na adopção de medidas estratégicas, como a eficiência energética, a aposta real nas energias alternativas, a valorização e promoção dos transportes colectivos, por forma a reduzir a utilização diária do transporte individual nos grandes centros urbanos, entre outras medidas.
“Os Verdes” têm em curso uma campanha intitulada “STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, iniciada em Dezembro de 2005, e que percorreu já cerca de 100 concelhos do país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Na semana passada esta acção de sensibilização voltou às escolas de Lisboa, tendo alcançado um êxito considerável junto dos estudantes do secundário. Esta campanha, com uma linha comum a nível internacional, mas independente da passagem por Lisboa de Al Gore, tem como objectivos pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto, manifestar a insatisfação pela política de transportes públicos seguida em Portugal e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.
19/02/2007
Debaixo daquela arcada (Parte II)
Faleceu a D. Amélia. Nome fictício? Nome real? A sua graça era desconhecida por quem com ela coabitava ou de quem por ela passava. E talvez mesmo já por ela própria. O óbito da idosa não foi noticiado por nenhum órgão de comunicação social ou qualquer revista de futilidades. Já nem a metálica maior ‘árvore’ natalícia do mundo lhe fazia companhia. Nem chegou a ver o maior enamorado coração de plástico da Europa flutuando junto a D. José. Perante estes dois marcos publicitários, a D. Amélia era, acima de toda a ‘modernidade’, um ser humano.
Data do óbito: perfaz exactamente hoje três semanas.
Idade: desconhecida.
Familiares: ignora-se.
Última morada: as lajes frias das arcadas do Terreiro do Paço, bem juntinho ao Ministério das Finanças, durante mais de dez longos anos.
Declaração de rendimentos: os dejectos urbanos abandonados por quem passa, uma esteira de cartão e um cobertor cedido pelo SOS nocturno.
Última refeição: talvez um resto de sopa ou uma laranja esquecida no lixo.
O alarme foi dado aos primeiros raios matinais deste frio Inverno. Naquela madrugada, os inúmeros vizinhos de várias nacionalidades já não detectavam o seu trémulo pestanejar. Foi transportada de urgência para o hospital, enquanto a vizinhança lhe acondicionava os ‘pertences’ sob a majestosa soleira de uma das portas do edifício pombalino.
Causa do óbito: complicações cardíacas na sequência de hipotermia nocturna.
O boletim meteorológico avisara: “caso as condições meteorológicas não se alterem prevê-se para Lisboa, 10º C máxima / 4º C mínima no sábado, e 8º C máxima / 7º C mínima, no domingo”.
Os serviços sociais da Câmara bem lançaram dias antes, em conferência de imprensa, o “Plano de Contingência para a População de Rua Perante as Vagas de Frio”. Uma campanha que a ela já não terá chegado a tempo. Nesse último fim-de-semana de Janeiro, o apoio camarário aos sem-abrigo não previa “grandes alterações, apesar da anunciada vaga de frio para os próximos dias”.
Como se transcrevia na parte I deste artigo, debaixo das arcadas dos Ministérios dormiam cerca de 30 pessoas. Hoje seria menos uma. Porém, a sua ‘não-assoalhada’ já foi ocupada por outro conhecido sem-abrigo, acompanhado pelos seus cães brancos. Como naquele famoso fado, diria o filho para a mãe: “debaixo daquela arcada passava-se a noite bem”. Triste desdita a do fado dos sem-abrigo da noite de Lisboa.
Genérico final: se alguém disser que os nomes e os factos aqui relatados são fictícios, é falso; este artigo tem por base um caso real entre os sem-abrigo de Lisboa, bem debaixo daquela fria arcada.
18/02/2007
Sob aquela soleira sopra um vento gélido (Parte I)
A Câmara Municipal de Lisboa, em conjunto com o Serviço Municipal de Protecção Civil e a Cruz Vermelha Portuguesa, tem tido no terreno um “Plano de Contingência para a População de Rua Perante Vagas de Frio”, com equipas a acompanhar os sem-abrigo durante todo o ano. No pino do Inverno “a sua acção é reforçada, nomeadamente no que se refere à sinalização e satisfação das necessidades mais prementes desta população, reduzindo o impacto das variações climatéricas, designadamente em ocasiões de arrefecimentos acentuados que não sejam tecnicamente considerados como vagas de frio”.
Considera-se uma vaga de frio quando há, de acordo com critérios internacionais, “a previsão de dois ou mais dias com temperatura mínimas durante o dia de 4 graus ou menos, tendo ainda em consideração o efeito de arrefecimento corporal provocado pelo vento (efeito designado Wind Chill)”, cabendo ao Instituto de Meteorologia alertar as autoridades para a previsão de uma vaga de frio. Aliás, o que se tem verificado nos últimos dias.
Considera-se uma vaga de frio quando há, de acordo com critérios internacionais, “a previsão de dois ou mais dias com temperatura mínimas durante o dia de 4 graus ou menos, tendo ainda em consideração o efeito de arrefecimento corporal provocado pelo vento (efeito designado Wind Chill)”, cabendo ao Instituto de Meteorologia alertar as autoridades para a previsão de uma vaga de frio. Aliás, o que se tem verificado nos últimos dias.
Quem passa na rua e observa alguém a dormir num passeio enrolado entre mantas e papelão desconhece que o mundo dos sem-abrigo é composto por vários grupos que pouco convivem entre si. Há quem passe por eles e desvie o olhar, comentando que cada um faz a cama onde dorme. Porém, a entrada na miséria vai empurrando as pessoas para um beco sem saída que conduz à degradação. Periodicamente são relatadas ocorrências de agressões aos sem-abrigo. O caso mais mediático foi há um ano o do transexual brasileiro Gisberta.
Segundo o Correio da Manhã *, já este mês foi o de “uma idosa que costuma dormir no Príncipe Real que anda a pedir, a malta nova sabe que ela tem por hábito juntar dinheiro e, volta não volta, estão a assaltar a mulher durante a noite. É revoltante e nós não podemos fazer nada para a defender. Senão, nos dias seguintes, andam atrás de nós a ameaçar-nos de pancada” (…) “é preciso que se diga que estes putos não são malta da rua, porque nós, na rua, temos as nossas discussões mas não esse tipo de actos mais próprios de animais”, acrescenta o homem, que dorme na rua das Janelas Verdes. Dos tempos de rua recorda o medo que sempre o acompanhou. “Há sempre a ideia de que, a meio da noite, pode chegar junto de nós um grupo de miúdos bêbedos e desatar a bater-nos”, disse. “Uma das soluções encontradas para combater estes medos é dormirmos uns perto dos outros, em grupos que variam entre as três e as cinco pessoas. Se houver algum problema já são mais a gritar e a defenderem-se uns aos outros”.
Outro truque é dormir em locais expostos, onde mesmo de noite circulem pessoas. Por exemplo, junto à estação de Santa Apolónia, ou no Terreiro do Paço. Nesta última praça, debaixo das arcadas dos Ministérios, dormem cerca de 30 pessoas. Aqueles que nada têm alinham-se, lado a lado, de forma ordenada, demonstrando como é fundamental para o entendimento e aceitação mútuos não incomodar os outros.
Há quem viva na rua há 15 anos e já nem tenha documentos. Tal como a esmagadora maioria dos sem-abrigo, uns porque foram roubados ou os perderam. Outros acabam por vender o bilhete de identidade para ser falsificado e enviado para o estrangeiro. Há quem tenha sido assaltado várias vezes. “Deixo o saco com as poucas coisas que tenho ao meu lado e pronto, quando acordo já não tenho nada. É o pão-nosso de cada dia”, adianta. Quando a um jovem casal, ela já grávida, perguntaram se em vez de dormirem ao frio no Terreiro do Paço por que não iam para um albergue da Câmara, a resposta saiu célere: “Você já lá foi? Aquilo é uma confusão desgraçada. É só drogados. E depois fazem muito barulho. Aqui estamos melhor”.
“No Terreiro do Paço há horários para tudo, de Inverno só podemos vir para aqui depois das 19h30, quando as pessoas começam a abandonar a cidade. Levantar também é cedo. A partir das 7h00 já temos aqui a polícia a bater-nos nos pés e a dizer ‘está a levantar’. Depois vêm os carros da limpeza para lavar o chão”. “Os cobertores, que agora com o frio tanta falta nos fazem, se não os conseguimos levar vão para o lixo”. Diariamente, por volta da meia-noite, chega ao Terreiro do Paço alguma ajuda composta por sandes, leite e fruta.
Refere ainda o DNotícias de 12 de Fevereiro que “de cada vez que o Inverno desce sobre a cidade, eles deixam as arcadas dos prédios, os vãos de escada e os bancos de jardim. Percorrem a Avenida Almirante Reis, atravessam a Praça do Martim Moniz e entram no Hospital de São José, em Lisboa. Não vêm de ambulância nem trazem doenças. São sem-abrigo e procuram apenas um lugar aquecido para passar a noite. É hábito de tantos anos, que médicos, enfermeiros, auxiliares e porteiros conhecem bem estes falsos doentes que recorrem às urgências do hospital. Chegam perto da meia-noite e adormecem nas salas de espera, nas casas de banho, debaixo das macas ou nos corredores do banco de urgência. Só saem pela manhã, quando são expulsos pelas esfregonas das mulheres da limpeza”.
Segundo explicam os mendigos, Lisboa está dividida por zonas. Os toxicodependentes frequentam sobretudo a zona dos Anjos e da Almirante Reis. Por sua vez, os estrangeiros, na maioria romenos e ucranianos, pernoitam na área do Príncipe Real. As vítimas do álcool escolhem a zona do Mercado da Ribeira e de Santa Apolónia. No Terreiro do Paço a maioria dos sem-abrigo é composta pelo que os especialistas definem como a nova geração…
Nova geração de ‘mendigo na hora’? Modernidades? (continua).
Segundo o Correio da Manhã *, já este mês foi o de “uma idosa que costuma dormir no Príncipe Real que anda a pedir, a malta nova sabe que ela tem por hábito juntar dinheiro e, volta não volta, estão a assaltar a mulher durante a noite. É revoltante e nós não podemos fazer nada para a defender. Senão, nos dias seguintes, andam atrás de nós a ameaçar-nos de pancada” (…) “é preciso que se diga que estes putos não são malta da rua, porque nós, na rua, temos as nossas discussões mas não esse tipo de actos mais próprios de animais”, acrescenta o homem, que dorme na rua das Janelas Verdes. Dos tempos de rua recorda o medo que sempre o acompanhou. “Há sempre a ideia de que, a meio da noite, pode chegar junto de nós um grupo de miúdos bêbedos e desatar a bater-nos”, disse. “Uma das soluções encontradas para combater estes medos é dormirmos uns perto dos outros, em grupos que variam entre as três e as cinco pessoas. Se houver algum problema já são mais a gritar e a defenderem-se uns aos outros”.
Outro truque é dormir em locais expostos, onde mesmo de noite circulem pessoas. Por exemplo, junto à estação de Santa Apolónia, ou no Terreiro do Paço. Nesta última praça, debaixo das arcadas dos Ministérios, dormem cerca de 30 pessoas. Aqueles que nada têm alinham-se, lado a lado, de forma ordenada, demonstrando como é fundamental para o entendimento e aceitação mútuos não incomodar os outros.
Há quem viva na rua há 15 anos e já nem tenha documentos. Tal como a esmagadora maioria dos sem-abrigo, uns porque foram roubados ou os perderam. Outros acabam por vender o bilhete de identidade para ser falsificado e enviado para o estrangeiro. Há quem tenha sido assaltado várias vezes. “Deixo o saco com as poucas coisas que tenho ao meu lado e pronto, quando acordo já não tenho nada. É o pão-nosso de cada dia”, adianta. Quando a um jovem casal, ela já grávida, perguntaram se em vez de dormirem ao frio no Terreiro do Paço por que não iam para um albergue da Câmara, a resposta saiu célere: “Você já lá foi? Aquilo é uma confusão desgraçada. É só drogados. E depois fazem muito barulho. Aqui estamos melhor”.
“No Terreiro do Paço há horários para tudo, de Inverno só podemos vir para aqui depois das 19h30, quando as pessoas começam a abandonar a cidade. Levantar também é cedo. A partir das 7h00 já temos aqui a polícia a bater-nos nos pés e a dizer ‘está a levantar’. Depois vêm os carros da limpeza para lavar o chão”. “Os cobertores, que agora com o frio tanta falta nos fazem, se não os conseguimos levar vão para o lixo”. Diariamente, por volta da meia-noite, chega ao Terreiro do Paço alguma ajuda composta por sandes, leite e fruta.
Refere ainda o DNotícias de 12 de Fevereiro que “de cada vez que o Inverno desce sobre a cidade, eles deixam as arcadas dos prédios, os vãos de escada e os bancos de jardim. Percorrem a Avenida Almirante Reis, atravessam a Praça do Martim Moniz e entram no Hospital de São José, em Lisboa. Não vêm de ambulância nem trazem doenças. São sem-abrigo e procuram apenas um lugar aquecido para passar a noite. É hábito de tantos anos, que médicos, enfermeiros, auxiliares e porteiros conhecem bem estes falsos doentes que recorrem às urgências do hospital. Chegam perto da meia-noite e adormecem nas salas de espera, nas casas de banho, debaixo das macas ou nos corredores do banco de urgência. Só saem pela manhã, quando são expulsos pelas esfregonas das mulheres da limpeza”.
Segundo explicam os mendigos, Lisboa está dividida por zonas. Os toxicodependentes frequentam sobretudo a zona dos Anjos e da Almirante Reis. Por sua vez, os estrangeiros, na maioria romenos e ucranianos, pernoitam na área do Príncipe Real. As vítimas do álcool escolhem a zona do Mercado da Ribeira e de Santa Apolónia. No Terreiro do Paço a maioria dos sem-abrigo é composta pelo que os especialistas definem como a nova geração…
Nova geração de ‘mendigo na hora’? Modernidades? (continua).
* IN: Sem-abrigo : vítimas de violência, por João Saramago com André Pereira www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=229810&idselect=228&idCanal=228&p=200
Desaceleração do automóvel
Segundo o Público de ontem, há cidades que procuram apertar o cerco à circulação automóvel. A realidade passa-se em Londres, que se prepara para duplicar, na sua zona de acção, a zona de entrada taxada à circulação automóvel.
Ah! De novo as portagens. Aqui há ‘lobby’…
Ah! De novo as portagens. Aqui há ‘lobby’…
Para o jornal, a prática londrina da "portagem" à entrada do centro tem sido bem sucedida, medindo-se o número de veículos em circulação naquela área taxada dez por cento abaixo dos valores contabilizados há quatro anos, quando a medida foi introduzida, acrescentando que “a ideia está na mente não só de outras cidades europeias (Lisboa e Porto têm falado com alguma insistência em adoptarem, mais tarde ou mais cedo, semelhante procedimento) e também norte-americanas”.
Muita insistência? O jornalista não deve ler as mesmas entrevistas que nós lemos. É que, ao contrário do Governo, exactamente Lisboa e Porto não vêem com bons olhos a introdução de portagens urbanas. Leiam-se as declarações do Presidente da Câmara do Porto ou os desmentidos da ANMP, ambos do passado dia 29 de Janeiro, mas também as da vereadora da mobilidade em Lisboa.
Mas a história vai mais longe. Para o jornal, “o governo inglês já vai admitindo a possibilidade de transportar essa taxa de limitação de circulação nas cidades para as estradas nacionais, a partir de 2015”.
É por isso que grupos de cidadania – para o jornalista são “grupos de oposição” – já se fazem ouvir, deixando no ar a pergunta: querem que paguemos por quilómetro? "A Grã-Bretanha está a forçar demasiado a questão da taxa de circulação, muito mais do que qualquer outra democracia mundial", admite David Begg, antigo conselheiro governamental de transportes. Até ao momento, 1,5 milhões de pessoas assinaram uma petição contra o hipotético plano do primeiro-ministro Tony Blair. A taxa de circulação no centro de Londres é de oito libras (cerca de 12 euros) por dia, e câmaras de vídeo identificam cada veículo que circula na zona interdita, detectando se o selo de pagamento está em dia.
Estranha-se (ou talvez não) que o articulista não refira uma única vez no seu texto a necessidade de implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes. Nem a melhoria das redes e das interfaces de transportes públicos, nem eléctricos rápidos, nem pistas cicláveis, nem o incremento de zonas pedonais.
Aqui há ‘lobby’ na promoção desta nova ‘área de negócio’. Aliás, ainda a semana passada um assessor, também ligado ao ‘lobby’ do nuclear, sustentava, explicitamente, a defesa das portagens como um eficaz instrumento regulador dos movimentos pendulares urbanos. Regulador das bolsas de quem? Mais modernidades? Desacelere-se essa ideia.
Muita insistência? O jornalista não deve ler as mesmas entrevistas que nós lemos. É que, ao contrário do Governo, exactamente Lisboa e Porto não vêem com bons olhos a introdução de portagens urbanas. Leiam-se as declarações do Presidente da Câmara do Porto ou os desmentidos da ANMP, ambos do passado dia 29 de Janeiro, mas também as da vereadora da mobilidade em Lisboa.
Mas a história vai mais longe. Para o jornal, “o governo inglês já vai admitindo a possibilidade de transportar essa taxa de limitação de circulação nas cidades para as estradas nacionais, a partir de 2015”.
É por isso que grupos de cidadania – para o jornalista são “grupos de oposição” – já se fazem ouvir, deixando no ar a pergunta: querem que paguemos por quilómetro? "A Grã-Bretanha está a forçar demasiado a questão da taxa de circulação, muito mais do que qualquer outra democracia mundial", admite David Begg, antigo conselheiro governamental de transportes. Até ao momento, 1,5 milhões de pessoas assinaram uma petição contra o hipotético plano do primeiro-ministro Tony Blair. A taxa de circulação no centro de Londres é de oito libras (cerca de 12 euros) por dia, e câmaras de vídeo identificam cada veículo que circula na zona interdita, detectando se o selo de pagamento está em dia.
Estranha-se (ou talvez não) que o articulista não refira uma única vez no seu texto a necessidade de implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes. Nem a melhoria das redes e das interfaces de transportes públicos, nem eléctricos rápidos, nem pistas cicláveis, nem o incremento de zonas pedonais.
Aqui há ‘lobby’ na promoção desta nova ‘área de negócio’. Aliás, ainda a semana passada um assessor, também ligado ao ‘lobby’ do nuclear, sustentava, explicitamente, a defesa das portagens como um eficaz instrumento regulador dos movimentos pendulares urbanos. Regulador das bolsas de quem? Mais modernidades? Desacelere-se essa ideia.
17/02/2007
Ainda as alterações climáticas
Foram dadas a conhecer as conclusões preliminares de um estudo elaborado pelo Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC em inglês), o qual apenas deverá ser divulgado em Abril.
Segundo a revista Plenitude nº 46 (Fev. 2007, p. 41), facto verdadeiramente dramático parece ser o de que o planeta se encaminha para um empobrecimento global, tão grave quanto o aquecimento que se vem verificando. No ano de 2080 este será o principal responsável pela falta de água que afectará cerca de 3,2 mil milhões de pessoas, bem como pela pobreza que inundará parte do globo, prevendo-se que esta poderá alastrar-se e afectar milhões de pessoas em todo o mundo. O cenário traçado para os próximos anos fica ainda mais negro quando se clarifica o futuro reservado à China, à Austrália e a algumas regiões da Europa e dos Estados Unidos. Estas zonas irão padecer de enormes períodos de seca, enquanto que nas suas margens litorais as inundações se vão suceder, podendo submergir cerca de 7 milhões de habitações.
Numa primeira conclusão, a tendência do aumento das temperaturas que se verificou nas últimas décadas levará a que até 2080 entre 200 a 600 milhões de pessoas venham a ser afectadas pela fome. Pense nisso.
Mas pense também que as previsões do IPCC são muito mais negras que as divulgadas há cinco anos, no último relatório do painel. Pela primeira vez os cientistas confirmam um aumento da temperatura global de três graus em cem anos, caso não sejam tomadas medidas eficazes e urgentes no corte das emissões de gases de efeito de estufa. Ou seja, a emissão de gases de efeito de estufa é visto pelo IPCC como a principal culpada da situação do clima.
Ontem mesmo o Comissário Europeu para o Ambiente apelou em Washington à comunidade internacional que inicie urgentemente negociações de um novo tratado contra as alterações climáticas, na véspera do segundo aniversário da entrada em vigor do Protocolo de Quioto.
Entretanto, há quem insista em ‘oferecer’ uma (?) central nuclear ao nosso país. Um grupo de investidores portugueses, liderado pelo empresário e ex-accionista da Galp Patrick Monteiro de Barros, pretende construir uma central nuclear em Portugal. Terá mesmo afirmado em 30 de Outubro de 2004 ao Expresso que “a opção pelo nuclear torna-se cada vez mais inevitável para os países que queiram garantir a independência energética” e que “Portugal só será independente em relação aos combustíveis fósseis se construir (não uma, não duas, mas…) três centrais nucleares”.
Em notícia de hoje, também do Expresso, a ”Procuradoria-Geral da República está a investigar o empresário Patrick Monteiro de Barros por suspeitas de informação privilegiada na compra de acções do BPI e BCP, antes da Oferta Pública de Aquisição (OPA)”. O empresário terá ganho mais-valias de um milhão de euros com a compra de acções.
Como recorda o dirigente nacional de “Os Verdes” Victor Cavaco, “a sociedade portuguesa está mobilizada para contestar qualquer intenção de central nuclear no nosso território (como demonstra) a manifestação em Ferrel no dia 19 de Março (do ano transacto), a assinalar os 30 anos da primeira manifestação anti-nuclear em Portugal”.
Segundo a revista Plenitude nº 46 (Fev. 2007, p. 41), facto verdadeiramente dramático parece ser o de que o planeta se encaminha para um empobrecimento global, tão grave quanto o aquecimento que se vem verificando. No ano de 2080 este será o principal responsável pela falta de água que afectará cerca de 3,2 mil milhões de pessoas, bem como pela pobreza que inundará parte do globo, prevendo-se que esta poderá alastrar-se e afectar milhões de pessoas em todo o mundo. O cenário traçado para os próximos anos fica ainda mais negro quando se clarifica o futuro reservado à China, à Austrália e a algumas regiões da Europa e dos Estados Unidos. Estas zonas irão padecer de enormes períodos de seca, enquanto que nas suas margens litorais as inundações se vão suceder, podendo submergir cerca de 7 milhões de habitações.
Numa primeira conclusão, a tendência do aumento das temperaturas que se verificou nas últimas décadas levará a que até 2080 entre 200 a 600 milhões de pessoas venham a ser afectadas pela fome. Pense nisso.
Mas pense também que as previsões do IPCC são muito mais negras que as divulgadas há cinco anos, no último relatório do painel. Pela primeira vez os cientistas confirmam um aumento da temperatura global de três graus em cem anos, caso não sejam tomadas medidas eficazes e urgentes no corte das emissões de gases de efeito de estufa. Ou seja, a emissão de gases de efeito de estufa é visto pelo IPCC como a principal culpada da situação do clima.
Ontem mesmo o Comissário Europeu para o Ambiente apelou em Washington à comunidade internacional que inicie urgentemente negociações de um novo tratado contra as alterações climáticas, na véspera do segundo aniversário da entrada em vigor do Protocolo de Quioto.
Entretanto, há quem insista em ‘oferecer’ uma (?) central nuclear ao nosso país. Um grupo de investidores portugueses, liderado pelo empresário e ex-accionista da Galp Patrick Monteiro de Barros, pretende construir uma central nuclear em Portugal. Terá mesmo afirmado em 30 de Outubro de 2004 ao Expresso que “a opção pelo nuclear torna-se cada vez mais inevitável para os países que queiram garantir a independência energética” e que “Portugal só será independente em relação aos combustíveis fósseis se construir (não uma, não duas, mas…) três centrais nucleares”.
Em notícia de hoje, também do Expresso, a ”Procuradoria-Geral da República está a investigar o empresário Patrick Monteiro de Barros por suspeitas de informação privilegiada na compra de acções do BPI e BCP, antes da Oferta Pública de Aquisição (OPA)”. O empresário terá ganho mais-valias de um milhão de euros com a compra de acções.
Como recorda o dirigente nacional de “Os Verdes” Victor Cavaco, “a sociedade portuguesa está mobilizada para contestar qualquer intenção de central nuclear no nosso território (como demonstra) a manifestação em Ferrel no dia 19 de Março (do ano transacto), a assinalar os 30 anos da primeira manifestação anti-nuclear em Portugal”.
De país pobre a país rico pelo nuclear? Não obrigado!
16/02/2007
Se circulares nas colinas cuidado com túneis e portagens
Esta semana, a Agência Lusa fez eco da notícia de que a Câmara de Paris, dirigida por uma maioria socialista e ecologista, adoptara um plano para fazer baixar em 40 por cento a circulação automóvel na capital francesa até 2020.
O plano, elaborado pela equipa do presidente da Câmara, Bertrand Delanoe, que declarou guerra aos engarrafamentos e à poluição, foi aprovado segunda-feira com os votos da esquerda e dos Verdes. Segundo o autarca, o projecto deverá permitir uma diminuição em 60 por cento das emissões de gases para a atmosfera até 2020. O plano prevê uma diminuição substancial do número de lugares de estacionamento para automóveis, acompanhada de uma nítida melhoria dos transportes públicos.
Como? Com circulares nas colinas? Com mais estacionamentos subterrâneos no centro de Paris? Com portagens para se entrar na Cidade da Luz?
Não! Bem pelo contrário.
Deverá ser dada prioridade aos transportes públicos e às bicicletas, estando prevista a extensão da rede de eléctrico na capital francesa, bem como o encerramento de vias ao transporte individual. Até ao Verão, deverão ser disponibilizadas cerca de 14 mil bicicletas, através de aluguer por uma módica quantia.
É claro que entre os detractores do plano figuram numerosos utilizadores da viatura particular que habitam em Paris ou na região parisiense, preocupados com uma longa demora no seu trajecto diário entre o domicílio e o trabalho.
Também contactada pela agência Lusa, a vereadora da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, afirmou que a capital portuguesa tem algumas "dificuldades agravadas" face a Paris, ao nível de poderes de intervenção nesta área, pois "em Lisboa, temos poderes muito limitados no que concerne à mobilidade", esclarecendo que a Câmara apenas tem poder sobre a via pública e o estacionamento, competindo os transportes ao Governo.
A realidade de Paris é bem diferente, pois além do município ter também competências sobre a via pública e o estacionamento, já existe uma Autoridade de Transportes (STIF), "onde o concelho de Paris tem uma posição dominante". Em Paris, além de uma grande rede de Metro, os autocarros têm níveis de frequência muito elevados, enquanto "os nossos ainda são muito lentos". Para a vereadora, qualquer política de mobilidade destinada a combater a poluição atmosférica deve incidir numa aposta clara no transporte público e penalização do individual.
Lisboa precisa por isso que se aposte mais na penalização do estacionamento à superfície. "É preciso apostar ainda muito no transporte público nas zonas urbanas. O que se tem gasto em investimento no transporte público em Lisboa é muito pouco", criticou, defendendo estas e outras medidas antes de se pensar em colocar portagens nas cidades, como admitiu recentemente o Governo.
O plano, elaborado pela equipa do presidente da Câmara, Bertrand Delanoe, que declarou guerra aos engarrafamentos e à poluição, foi aprovado segunda-feira com os votos da esquerda e dos Verdes. Segundo o autarca, o projecto deverá permitir uma diminuição em 60 por cento das emissões de gases para a atmosfera até 2020. O plano prevê uma diminuição substancial do número de lugares de estacionamento para automóveis, acompanhada de uma nítida melhoria dos transportes públicos.
Como? Com circulares nas colinas? Com mais estacionamentos subterrâneos no centro de Paris? Com portagens para se entrar na Cidade da Luz?
Não! Bem pelo contrário.
Deverá ser dada prioridade aos transportes públicos e às bicicletas, estando prevista a extensão da rede de eléctrico na capital francesa, bem como o encerramento de vias ao transporte individual. Até ao Verão, deverão ser disponibilizadas cerca de 14 mil bicicletas, através de aluguer por uma módica quantia.
É claro que entre os detractores do plano figuram numerosos utilizadores da viatura particular que habitam em Paris ou na região parisiense, preocupados com uma longa demora no seu trajecto diário entre o domicílio e o trabalho.
Também contactada pela agência Lusa, a vereadora da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, afirmou que a capital portuguesa tem algumas "dificuldades agravadas" face a Paris, ao nível de poderes de intervenção nesta área, pois "em Lisboa, temos poderes muito limitados no que concerne à mobilidade", esclarecendo que a Câmara apenas tem poder sobre a via pública e o estacionamento, competindo os transportes ao Governo.
A realidade de Paris é bem diferente, pois além do município ter também competências sobre a via pública e o estacionamento, já existe uma Autoridade de Transportes (STIF), "onde o concelho de Paris tem uma posição dominante". Em Paris, além de uma grande rede de Metro, os autocarros têm níveis de frequência muito elevados, enquanto "os nossos ainda são muito lentos". Para a vereadora, qualquer política de mobilidade destinada a combater a poluição atmosférica deve incidir numa aposta clara no transporte público e penalização do individual.
Lisboa precisa por isso que se aposte mais na penalização do estacionamento à superfície. "É preciso apostar ainda muito no transporte público nas zonas urbanas. O que se tem gasto em investimento no transporte público em Lisboa é muito pouco", criticou, defendendo estas e outras medidas antes de se pensar em colocar portagens nas cidades, como admitiu recentemente o Governo.
Será que portagens, mais túneis e circulares nas colinas são a solução para Lisboa? Melhores transportes públicos, rede de eléctricos e de bicicletas, venham eles.
Fonte: LUSA, Notícia SIR-8751424
A bela calçada ainda ‘anda’ por Lisboa
A propósito da calçada portuguesa, escreveu Julio A. a seguinte citação no URL http://cidadanialx.blogspot.com/2007/02/ainda-sobre-bela-calada-de-lisboa.html
«São exemplos destes que nos fazem pensar duas vezes substituir a calçada portuguesa por coisas destas de alcatrão? Como este exemplo (horrível) de Roma. Apesar de alguns pontos fracos, a nossa calçada (em comparação) tem umas excelentes virtudes. Uma capacidade inigualável de drenagem, que nos mantêm os pés secos. Uma luminosidade intensiva, dia e noite, que nos ajuda a não por os pés, onde não devemos. O “desaparecimento” dos milhões de pastilhas elásticas pisadas, e uma estética bastante boa. Alcatrão para os passeios de Lisboa... NÃO !!!»
Ao contrário da opinião de alguns arquitectos paisagistas da nossa praça, para quem “a calçada portuguesa constitui um verdadeiro perigo para os tornozelos displicentes que caminham pelas ruas”, não podíamos estar mais de acordo.
O piso é constituído por cubos de calcário cujo processo de fabrico é essencialmente artesanal. O calcário para a calçada, que provém de concelhos como o de Santarém, das Serras de Aire e Candeeiros, do Maçico Calcário Estremanho, na área de Pé da Pedreira, exibe uns tons claros complementado por bonitos desenhos feitos com calcário negro.
Acontece que, apesar de ser um ex-libris que embeleza ruas e praças de Lisboa, a calçada portuguesa ‘anda’ nas ruas da amargura. Se está em "péssimo estado", a sua sobrevivência é cada vez mais difícil devido à falta de mão-de-obra qualificada, mas também devido às obras na cidade e aos automóveis estacionados nos passeios, que muito têm contribuído para o mau estado da calçada portuguesa, suscitando reclamações dos lisboetas. A própria Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados classifica de "estranha" e "antipedagógica" medidas como a da Freguesia de Belém permitir o estacionamento de automóveis num dos passeios da Avenida do Restelo.
Depois temos a questão da formação profissional de calceteiros. Segundo Luísa Dornellas, responsável pela Área de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa conta apenas com 27 calceteiros e os que se reformam não têm sido substituídos. A Câmara tem uma "Escola de Calceteiros", desde 1986, onde já foram ministrados oito cursos de formação, com um total de 112 participantes. No entanto, são "raros" os que ficam a trabalhar na autarquia, porque são aliciados por empresas onde ganham muito mais. Recorde-se que em 2005 um calceteiro operário ganhava entre 440 euros e 723 euros e um encarregado entre 946 euros e 1.070 euros, pelo que, "mesmo gostando da profissão, os baixos ordenados não a tornam suficientemente apetecível ".
Antigamente, a calçada portuguesa, que continua a fazer parte do património nacional, sendo muito apreciada por quem visita o país, era encarada como o pavimento predominante da capital. Estranha-se porém que a Câmara já só a utilize em algumas zonas da cidade com o argumento de ser "um pavimento de luxo e caro" e que nalgumas zonas novas da cidade equacione outros pavimentos mais baratos.
Reconhece-se a necessidade de preservar as questões ambientais, mas o D-Lei 270/2001 obriga já a indústria extractiva a um melhor desempenho ambiental, através da apresentação de planos de lavra, estudo de impacto ambiental e planos de requalificação paisagística, podendo os escombros das grandes pedreiras ver transformados os seus desperdícios em brita.
E já agora, sabia que a calçada portuguesa pode também ser apreciada fora de Portugal, nomeadamente em Ipanema, Brasil, em Macau e em Dili, no monumento comemorativo da independência de Timor Loro Sae ? Por tudo isto só podemos desejar... “bons passeios”.
Acontece que, apesar de ser um ex-libris que embeleza ruas e praças de Lisboa, a calçada portuguesa ‘anda’ nas ruas da amargura. Se está em "péssimo estado", a sua sobrevivência é cada vez mais difícil devido à falta de mão-de-obra qualificada, mas também devido às obras na cidade e aos automóveis estacionados nos passeios, que muito têm contribuído para o mau estado da calçada portuguesa, suscitando reclamações dos lisboetas. A própria Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados classifica de "estranha" e "antipedagógica" medidas como a da Freguesia de Belém permitir o estacionamento de automóveis num dos passeios da Avenida do Restelo.
Depois temos a questão da formação profissional de calceteiros. Segundo Luísa Dornellas, responsável pela Área de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa conta apenas com 27 calceteiros e os que se reformam não têm sido substituídos. A Câmara tem uma "Escola de Calceteiros", desde 1986, onde já foram ministrados oito cursos de formação, com um total de 112 participantes. No entanto, são "raros" os que ficam a trabalhar na autarquia, porque são aliciados por empresas onde ganham muito mais. Recorde-se que em 2005 um calceteiro operário ganhava entre 440 euros e 723 euros e um encarregado entre 946 euros e 1.070 euros, pelo que, "mesmo gostando da profissão, os baixos ordenados não a tornam suficientemente apetecível ".
Antigamente, a calçada portuguesa, que continua a fazer parte do património nacional, sendo muito apreciada por quem visita o país, era encarada como o pavimento predominante da capital. Estranha-se porém que a Câmara já só a utilize em algumas zonas da cidade com o argumento de ser "um pavimento de luxo e caro" e que nalgumas zonas novas da cidade equacione outros pavimentos mais baratos.
Reconhece-se a necessidade de preservar as questões ambientais, mas o D-Lei 270/2001 obriga já a indústria extractiva a um melhor desempenho ambiental, através da apresentação de planos de lavra, estudo de impacto ambiental e planos de requalificação paisagística, podendo os escombros das grandes pedreiras ver transformados os seus desperdícios em brita.
E já agora, sabia que a calçada portuguesa pode também ser apreciada fora de Portugal, nomeadamente em Ipanema, Brasil, em Macau e em Dili, no monumento comemorativo da independência de Timor Loro Sae ? Por tudo isto só podemos desejar... “bons passeios”.
Fundação D.Pedro IV
"Pais exigem demissões na D. Pedro IV"
Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do trabalho e da solidariedade social. "tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais. a destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da inspecção-geral da segurança social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do Centro Distrital de Segurança Social. D.R."
(In: Jornal Público de 2007-02-16)
Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do trabalho e da solidariedade social. "tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais. a destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da inspecção-geral da segurança social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do Centro Distrital de Segurança Social. D.R."
(In: Jornal Público de 2007-02-16)
11/02/2007
De Entrecampos a Telheiras perdeu-se a pista
O Sporting Clube de Portugal (SCP) pretende implementar projectos de construção numa área de 130 mil metros quadrados em alguns dos terrenos junto ao novo estádio, bem como sobre o ‘interface’ que há ao lado do Alvaláxia, no espaço onde funcionava o antigo Bingo, em terrenos que terão servido de base do financiamento para a construção do novo Complexo Alvalade XXI. Segundo o DNotícias, o SCP diz-se agora “vítima da burocracia da CML e do Metro, que não se entendem entre si impedindo assim que os protocolos assinados sejam cumpridos”, prejudicando a eventual recuperação financeira do clube.
O presidente do SCP, citado pela Lusa, admitiu mesmo esta semana que a sua continuidade na direcção do clube estava “dependente de decisões da Câmara de Lisboa e da empresa que gere o Metro da capital”. Por outras palavras, o objectivo de baixar a fasquia do passivo dependeria assim “exclusivamente de decisões políticas de autoridades e empresas ligadas ao Estado, e de organismos locais", terá explicado Soares Franco, em declarações ao Público. Este jornal recorda que, depois de encaixar cerca de 40 milhões de euros com a venda de grande parte de património não desportivo (edifício-sede, ginásio Holmes Place, clínica CUF e centro comercial Alvaláxia), o Sporting precisa agora do aval da Câmara e do Metro para avançar com outros projectos necessários para o saneamento financeiro do clube.
No sábado, no final de um encontro em Lisboa da sexta eliminatória da Taça de Portugal, o Presidente da CML confirmou, em declarações aos jornalistas, que a questão havia sido debatida durante uma reunião mantida esta semana com o presidente do SCP, esclarecendo que “até finais de Março é possível poder levar a uma reunião de Câmara o loteamento que o Sporting tanto deseja e nós também, para que isto fique resolvido de vez", ou seja, um projecto de loteamento. O dirigente camarário esclareceu ainda que "uma operação de loteamento é uma operação urbanística que tem de ir a uma sessão de Câmara para ser apresentada, discutida e votada. Nós temos a obrigação de levar essa operação urbanística dos antigos terrenos do Estádio José Alvalade, desde que esteja em condições de poder ser aprovada". O edil acrescentou que tem sido desenvolvido um trabalho entre a equipa associada ao Sporting, projectista do loteamento, e os técnicos da Câmara "para acompanhamento do projecto, avaliação de algumas questões que possam não estar em conformidade com as normas vigentes, com o plano director ou outras normas regulamentares".
Mais longe vão ainda alguns dos leitores do Público on-line ao afirmarem que “depois da comparticipação do Estado aos clubes no âmbito do euro 2004” isto é “uma pressão sobre o Estado a todos (títulos) deplorável. Porque é que há de ser o Metro e a Câmara a resolver os disparates do Sporting. Se não tinham dinheiro para fazer um estádio tão grande e mais aquilo a que ridiculamente chamam de património não desportivo... então construíssem algo à sua medida. Pois, mas a mania das grandezas falou mais alto, e o Sporting é como muitos Portugueses que andaram a viver à grande à conta do crédito e agora que se vêem à rasca... alguém tem de lhes pagar (…) é um roubo ao erário público” (Vicguerr, de Lisboa).
Para o jornalista Rui Santos, num programa em directo sábado à noite na SIC Notícias “o problema da governabilidade do SCP não se resolvia afinal apenas com a venda do património desportivo”, só que durante a campanha eleitoral no Sporting o então candidato a presidente leonino nada esclareceu sobre este assunto. Logo…
Se assim foi, porque é que o Sporting não cumpre também com as suas obrigações para com a cidade e os munícipes das Freguesias limítrofes?
Com efeito, a pista ciclável que liga Entrecampos a Telheiras, e que atravessa as Freguesias do Campo Grande e do Lumiar, foi inaugurada em 2001, mas acontece que, com as obras realizadas nas vias de acesso ao Alvaláxia XXI o troço desde o Museu da Cidade de Lisboa, passando pelo ‘interface’ do Campo Grande até às imediações da entrada da Estrada de Telheiras, encontra-se destruído e interrompido, cortado por barreiras físicas que impedem qualquer forma de circulação segura dos utentes de bicicletas, muitas vezes, estudantes que pretendem dirigir-se à Cidade Universitária. A própria Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta alertou já várias vezes para a necessidade de reparar o corte na referida ciclovia.
A Câmara e o Sporting reconheceram há muito, não apenas a necessidade da sua reconstrução, como a responsabilidade pela sua reposição pertencer ao Sporting, opinião emitida publicamente pelo engº da NEJA na altura responsável pelas obras, aquando da visita dos membros dos órgãos autárquicos do Lumiar às instalações do novo estádio.
O que os moradores da zona não compreendem é por que é que com tanto “trabalho entre a equipa associada ao Sporting, projectista do loteamento e técnicos da Câmara” o clube não sai responsabilizado pelos seus compromissos para com os munícipes.
Deste modo, considerando o protelar desta solução e o manifesto perigo da situação exposta, as Assembleias Municipal de Lisboa e de Freguesia do Lumiar deliberam, na sequência de propostas apresentadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à CML que urgentemente estabelecesse os contactos necessários com os responsáveis pela SAD do Sporting no sentido da imediata reposição do troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras, em condições de utilização segura pelos seus utilizadores.
Estranha-se que a Câmara nunca tenha tido pressa para atender as justas pretensões dos fregueses e agora, perante o ultimato do SCP, venha disponibilizar-se para encontrar até Março uma solução favorável… ao clube, claro, não aos moradores !!!
Perto do final deste jogo, o resultado está em UM para o SCP, ZERO para o município. Será que não há por aí um árbitro que possa mostrar a ambos o cartão vermelho?
O presidente do SCP, citado pela Lusa, admitiu mesmo esta semana que a sua continuidade na direcção do clube estava “dependente de decisões da Câmara de Lisboa e da empresa que gere o Metro da capital”. Por outras palavras, o objectivo de baixar a fasquia do passivo dependeria assim “exclusivamente de decisões políticas de autoridades e empresas ligadas ao Estado, e de organismos locais", terá explicado Soares Franco, em declarações ao Público. Este jornal recorda que, depois de encaixar cerca de 40 milhões de euros com a venda de grande parte de património não desportivo (edifício-sede, ginásio Holmes Place, clínica CUF e centro comercial Alvaláxia), o Sporting precisa agora do aval da Câmara e do Metro para avançar com outros projectos necessários para o saneamento financeiro do clube.
No sábado, no final de um encontro em Lisboa da sexta eliminatória da Taça de Portugal, o Presidente da CML confirmou, em declarações aos jornalistas, que a questão havia sido debatida durante uma reunião mantida esta semana com o presidente do SCP, esclarecendo que “até finais de Março é possível poder levar a uma reunião de Câmara o loteamento que o Sporting tanto deseja e nós também, para que isto fique resolvido de vez", ou seja, um projecto de loteamento. O dirigente camarário esclareceu ainda que "uma operação de loteamento é uma operação urbanística que tem de ir a uma sessão de Câmara para ser apresentada, discutida e votada. Nós temos a obrigação de levar essa operação urbanística dos antigos terrenos do Estádio José Alvalade, desde que esteja em condições de poder ser aprovada". O edil acrescentou que tem sido desenvolvido um trabalho entre a equipa associada ao Sporting, projectista do loteamento, e os técnicos da Câmara "para acompanhamento do projecto, avaliação de algumas questões que possam não estar em conformidade com as normas vigentes, com o plano director ou outras normas regulamentares".
Mais longe vão ainda alguns dos leitores do Público on-line ao afirmarem que “depois da comparticipação do Estado aos clubes no âmbito do euro 2004” isto é “uma pressão sobre o Estado a todos (títulos) deplorável. Porque é que há de ser o Metro e a Câmara a resolver os disparates do Sporting. Se não tinham dinheiro para fazer um estádio tão grande e mais aquilo a que ridiculamente chamam de património não desportivo... então construíssem algo à sua medida. Pois, mas a mania das grandezas falou mais alto, e o Sporting é como muitos Portugueses que andaram a viver à grande à conta do crédito e agora que se vêem à rasca... alguém tem de lhes pagar (…) é um roubo ao erário público” (Vicguerr, de Lisboa).
Para o jornalista Rui Santos, num programa em directo sábado à noite na SIC Notícias “o problema da governabilidade do SCP não se resolvia afinal apenas com a venda do património desportivo”, só que durante a campanha eleitoral no Sporting o então candidato a presidente leonino nada esclareceu sobre este assunto. Logo…
Se assim foi, porque é que o Sporting não cumpre também com as suas obrigações para com a cidade e os munícipes das Freguesias limítrofes?
Com efeito, a pista ciclável que liga Entrecampos a Telheiras, e que atravessa as Freguesias do Campo Grande e do Lumiar, foi inaugurada em 2001, mas acontece que, com as obras realizadas nas vias de acesso ao Alvaláxia XXI o troço desde o Museu da Cidade de Lisboa, passando pelo ‘interface’ do Campo Grande até às imediações da entrada da Estrada de Telheiras, encontra-se destruído e interrompido, cortado por barreiras físicas que impedem qualquer forma de circulação segura dos utentes de bicicletas, muitas vezes, estudantes que pretendem dirigir-se à Cidade Universitária. A própria Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta alertou já várias vezes para a necessidade de reparar o corte na referida ciclovia.
A Câmara e o Sporting reconheceram há muito, não apenas a necessidade da sua reconstrução, como a responsabilidade pela sua reposição pertencer ao Sporting, opinião emitida publicamente pelo engº da NEJA na altura responsável pelas obras, aquando da visita dos membros dos órgãos autárquicos do Lumiar às instalações do novo estádio.
O que os moradores da zona não compreendem é por que é que com tanto “trabalho entre a equipa associada ao Sporting, projectista do loteamento e técnicos da Câmara” o clube não sai responsabilizado pelos seus compromissos para com os munícipes.
Deste modo, considerando o protelar desta solução e o manifesto perigo da situação exposta, as Assembleias Municipal de Lisboa e de Freguesia do Lumiar deliberam, na sequência de propostas apresentadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à CML que urgentemente estabelecesse os contactos necessários com os responsáveis pela SAD do Sporting no sentido da imediata reposição do troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras, em condições de utilização segura pelos seus utilizadores.
Estranha-se que a Câmara nunca tenha tido pressa para atender as justas pretensões dos fregueses e agora, perante o ultimato do SCP, venha disponibilizar-se para encontrar até Março uma solução favorável… ao clube, claro, não aos moradores !!!
Perto do final deste jogo, o resultado está em UM para o SCP, ZERO para o município. Será que não há por aí um árbitro que possa mostrar a ambos o cartão vermelho?
09/02/2007
Como usar um ‘baralho’ de 57 milhões de €
Recentemente muitas ‘cartas’ e alguns artigos se tem voltado a dar sobre a permuta dos terrenos do Parque Mayer com os de Entrecampos, e os intervenientes Câmara de Lisboa e BragaParques.
Se quase ninguém se tem referido à legalidade da célebre carta que a empresa enviou à CML e esta à AML (excepção feita ao artigo “Discussão sobre um direito de preferência” publicado pelo jornalista José Carlos Mendes no URL http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/02/lisboa-discusso-sobre-um-direito-de_5130.html e a Margarida Davim com "Serviços decidiram preferência" no Sol), nenhum órgão de comunicação social cita a intervenção do deputado municipal do PEV na última sessão extraordinária da AML do passado dia 6 de Fevereiro.
Para que não restem dúvidas sobre os argumentos apresentados, aqui transcrevemos, na íntegra, essa intervenção do deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira.
Se quase ninguém se tem referido à legalidade da célebre carta que a empresa enviou à CML e esta à AML (excepção feita ao artigo “Discussão sobre um direito de preferência” publicado pelo jornalista José Carlos Mendes no URL http://carmoeatrindade.blogspot.com/2007/02/lisboa-discusso-sobre-um-direito-de_5130.html e a Margarida Davim com "Serviços decidiram preferência" no Sol), nenhum órgão de comunicação social cita a intervenção do deputado municipal do PEV na última sessão extraordinária da AML do passado dia 6 de Fevereiro.
Para que não restem dúvidas sobre os argumentos apresentados, aqui transcrevemos, na íntegra, essa intervenção do deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira.
“A Assembleia Municipal de Lisboa reúne hoje para proceder a uma reflexão e debater o actual momento do Município ou, mais exactamente, a situação da Câmara Municipal de Lisboa. Era, portanto, o debate que, face às circunstâncias, se impunha, e por isso também o requeremos.
No entendimento de “Os Verdes”, o clima de suspeição que se instaurou no seio do executivo camarário deve-se sobretudo, mas não exclusivamente, às investigações judiciais que estão a decorrer, em virtude de suspeitas de irregularidades e cujo alcance não é ainda conhecido.
Para nós, ao que se está a passar, também não é alheia a opção em continuar com práticas ou políticas do anterior mandato. O mandato que assentava em projectos urbanos de duvidosa razoabilidade, como o Túnel do Marquês, o mandato que nos primeiros 8 meses de gestão reabilitava o Parque Mayer e o mandato que procedia a avaliações de terrenos dispensando os instrumentos que permitiam saber se esses terrenos eram edificáveis e em que moldes.
E se não se trata de uma opção, então teremos que concluir que tem faltado capacidade para sacudir essas políticas e rasgar outro caminho.
Então tem faltado capacidade ou coragem política para cortar com as práticas do anterior mandato, como seja o recurso aos índices máximos de edificabilidade admitidos para cada projecto, ou a perversão dos processos urbanísticos, como o Vale de Santo António, onde a venda de um lote de terrenos e respectivos direitos de construção, colocados a concurso pela EPUL, permitiram ao comprador num único dia, fazer uma mais-valia de 450 mil euros; ou os Planos de Pormenor, no mínimo estranhos como o Alcântara XXI, ou a transformação das regras excepcionais em regra geral, como sucedeu com a Lismarvila, ou ainda as duvidosas alterações simplificadas do PDM que têm permitido a especulação imobiliária por toda a cidade.
A tudo isto acresce o fim da coligação e a consequente perda da maioria no executivo, com o envolvimento de Marques Mendes numa nomeação de Câmara. Por fim, o acentuar do descontrolo da situação financeira do Município, com um aumento da dívida em cerca de 10 vezes mais.
Foram, portanto, a nosso ver, todos estes factores que contribuíram para se chegar ao estado de descrédito generalizado em que se encontra o executivo camarário, mas com o processo dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer a merecer, naturalmente, a maior fatia de responsabilidade.
Destaquemos aqui 4 questões:
Qual o destinatário da carta / ofício da Bragaparques;
Qual o artigo do regimento que nos diz que à AML compete votar ofícios, despachos;
Quando é que a CML votou esse ofício (Nunca!);
Porque é que a Bragaparques foi o único concorrente a pedir esclarecimentos.
E sobre esta matéria será útil reafirmar hoje, aquilo que a seu tempo dissemos. Do nosso ponto de vista, a CML não devia ter avançado com o negócio dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer sem a prévia aprovação dos Planos de Urbanização para a Avenida da Liberdade e zonas envolventes e do Plano de Alinhamento e Cérceas da Avenida da República: só estes instrumentos permitiam uma avaliação real do valor dos terrenos.
Porém, do nosso ponto de vista, esta Assembleia não concedeu nenhum direito de preferência sobre a aquisição dos terrenos remanescentes da Feira Popular, tão só porque esta Assembleia não vota nem tem de votar ofícios ou qualquer correspondência dirigida ao Presidente da Câmara, e o mesmo ofício não foi votado em Câmara, nem fazia parte da Proposta.
Um processo que os órgãos judiciais, a seu tempo, avaliarão, mas que nos mostrou que foi necessário a Bragapaques solicitar esclarecimentos à Comissão de Hasta Pública para que os outros concorrentes tivessem conhecimento, a nosso ver tardio, do seu direito de preferência, a nosso ver inexistente.
À Empresa Joaquim Gomes devemos o facto da Câmara Municipal ter encaixado nessa hasta pública mais 5 milhões de euros, já que se resolvesse fazer como fizeram as duas empresas que apresentaram os valores mais altos, desistindo, a CML alienava o terreno por 57 milhões de euros e não pelos 62 milhões que a Bragaparques, exercendo o tal direito de preferência, acabou por pagar. E a Câmara nada lhe perguntaria, tal como fez aliás, com as outras duas desistências.
Mas o processo do Parque Mayer começou mal e mal continua. Vejamos:
A CML ficou proprietária do Parque Mayer em Agosto do ano passado; meio ano depois o parque de estacionamento continua a ser explorado pela Bragaparques e pelo que se sabe sem pagar 1 cêntimo à CML. A que título? Porquê? Quanto representa meio ano de pelo menos 100 lugares de estacionamento? Foi quanto a CML deitou fora e até quando não se sabe.
Depois, as rendas dos inquilinos do Parque Mayer referentes a Agosto e Setembro do ano passado foram pagas à Bragaparques, apesar do Parque Mayer já estar na posse da CML, porque esta não se dignou comunicar atempadamente que a partir de Agosto era proprietária e portanto deveriam passar a pagar à CML as respectivas rendas.
Por fim, a CML aceitou o Parque Mayer sem que a Bragaparques libertasse ou resolvesse os problemas das pessoas que exploram os restaurantes. Ficámos a saber ontem pelo Sr. Director Municipal dos Serviços Centrais que a Bragaparques se comprometeu a pagar eventuais indemnizações para libertar os espaços, quando houver projecto. Eventuais encargos que, atendendo ao estado dos prédios onde se situam os restaurantes, serão, já se vê, da responsabilidade da Câmara.
É a defesa do interesse público, com base no osso e na carne, no brinde e na fava. O executivo está a viver maus dias, é verdade! Mas pior está, certamente, Lisboa!
O Sr. Presidente, como diz Pacheco Pereira, “deve ter a consciência de que o PSD, até hoje, na Câmara, só fez asneiras...” e estas asneiras, agora dizemos nós, estão na origem desta situação, da qual é preciso fugir, mas é também preciso que o Sr, Presidente nos diga como vai fazê-lo.
Este impasse, esta incerteza, este silêncio não beneficia ninguém e, principalmente, não beneficia Lisboa nem as pessoas que cá vivem ou trabalham. E se alguma utilidade podemos retirar destas asneiras, é aprender com elas para as podermos evitar no futuro”.
De facto, quando na hasta pública a BragaParques se apresentou com uma “carta na manga”, brandindo um “trunfo” de 57 milhões de €, foi apenas porque a Câmara de Lisboa lhe concedera uma “carta fora do baralho”.
Mais uma da Fundação D.Pedro IV
Foi publicado mais um post no blog do Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV.
São excertos do Relatório que conclui o Processo 75/96 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
Leitura integral do documento em:
08/02/2007
Candidatura de prédios "adormecidos" ao Guinness ?
Os exemplos que se seguem constituem um actualíssimo conjunto de postais turísticos sobre Lisboa. Tão actual, que todas as fontes citadas têm a data de hoje.
Em Campolide:
“Um edifício em avançado estado de degradação em Campolide, Lisboa, obrigou hoje à intervenção dos bombeiros para evitar que ruísse para cima do prédio vizinho, disse à Lusa fonte dos bombeiros. O prédio, situado no número 82 da Rua de Campolide, foi atingido por um fogo há muito tempo e actualmente encontra-se em risco de ruir. Os bombeiros estiveram no local a retirar parte da empena e da parede que ameaçava ruir para cima do prédio situado no número 84, adiantou a mesma fonte”.
Na Travessa do Machado, na freguesia da Sé:
“Um edifício em ‘muito mau estado’ também levou os moradores a alertar os bombeiros devido à chuva que entrou dentro do edifício, composto por armazém, rés-do-chão e primeiro andar. A cobertura está em muito mau estado e chove no interior do edifício", adiantou a fonte dos bombeiros. Devido à degradação do edifício, os bombeiros chamaram a Protecção Civil ao local, que oficiou o proprietário para fazer obras”.
Fonte: Lusa, 2007-02-08, 13:22.
Em Campolide:
“Um edifício em avançado estado de degradação em Campolide, Lisboa, obrigou hoje à intervenção dos bombeiros para evitar que ruísse para cima do prédio vizinho, disse à Lusa fonte dos bombeiros. O prédio, situado no número 82 da Rua de Campolide, foi atingido por um fogo há muito tempo e actualmente encontra-se em risco de ruir. Os bombeiros estiveram no local a retirar parte da empena e da parede que ameaçava ruir para cima do prédio situado no número 84, adiantou a mesma fonte”.
Na Travessa do Machado, na freguesia da Sé:
“Um edifício em ‘muito mau estado’ também levou os moradores a alertar os bombeiros devido à chuva que entrou dentro do edifício, composto por armazém, rés-do-chão e primeiro andar. A cobertura está em muito mau estado e chove no interior do edifício", adiantou a fonte dos bombeiros. Devido à degradação do edifício, os bombeiros chamaram a Protecção Civil ao local, que oficiou o proprietário para fazer obras”.
Fonte: Lusa, 2007-02-08, 13:22.
Dir-se-á que terá sido apenas uma situação fortuita na capital do país. Mas não. Trata-se, bem pelo contrário, de dois entre muitos outros prédios com situações semelhantes na cidade de Lisboa. Senão confiram-se outras realidades em outros órgãos de comunicação.
No DNotícias de hoje lê-se no artigo “Viver sem vizinhos num prédio de Lisboa”
http://dn.sapo.pt/2007/02/08/cidades/viver_vizinhos_predio_lisboa.htmlNum dos edifícios da Rua da Conceição...
“Fica às voltas na cama. Tenta escutar se ainda há eléctricos nas ruas da Baixa, mas o centro de Lisboa dorme mais cedo (...) Já teve a casa cheia de sogros, genros e irmãos, mas nunca soube o que são vizinhos. Sempre foram os únicos inquilinos (...) No 3.º andar está instalada a casa de hóspedes (...) o piso de baixo serve de armazém e o primeiro nunca foi habitado (...) Ao fim de 50 anos, há indícios de que o 1.º piso venha a ser arrendado em breve (...) Era bom ter alguém a quem pedir ajuda em caso de aflição, isso era".
Na Rua das Madres, Bairro da Madragoa:
“Há o soalho que range com a mudança do tempo, os estalidos da cómoda do quarto, o zumbido do frigorífico e o esgravatar do rato escondido na sua sala (...) Os vizinhos abandonaram o edifício no fim do ano passado: A casa estava em tão mau estado que eles não aguentaram (...) Tem 69 anos e há 62 vive na mesma casa. Envelheceu quase ao mesmo tempo que o seu prédio, mas soube manter-se em melhor forma (que o prédio) (...) No móvel da sala guarda um ‘dossier’ que é uma espécie de diário das doenças do edifício: fissuras nas paredes, crateras no soalho e cada uma das visitas dos técnicos da Câmara de Lisboa e da EPAL estão anotados em caligrafia perfeita. Em Dezembro de 2004, uma rotura na canalização do prédio deixou-o sem água. Até hoje.”
Na Rua da Esperança “há estranhos no piso de cima”:
A meio da madrugada, “ouviam passos e vozes em surdina vindos do piso de cima. Barulhos pouco familiares para um prédio de quatro andares, habitado apenas pelo casal (...) Com os apartamentos quase todos vazios, alguns toxicodependentes vinham para aqui passar a noite (...) Os intrusos foram expulsos, mas para isso foi preciso certificar que a porta de entrada fica trancada todas as noites (...) Chegará a vez (...) de deixarem também o edifício em risco de ruína. Desde 2002 esperam que o proprietário proceda ao seu realojamento temporário antes de o imóvel, na freguesia de Santos-o-Velho, entrar em obras. Mas o processo arrasta-se e o casal não tem outra alternativa senão remendar o apartamento com o que tem à mão: tábuas de madeira cobrem os buracos que entretanto se abriram no chão e nas paredes, baldes acumulam gotas da chuva, molduras com fotografias de família escondem manchas de humidade. Parte do soalho da cozinha afundou-se (...) Só lá entra com instruções rigorosas do marido, que cartografou na memória todos os cantos onde ainda é possível pôr o pé em segurança. Sair de casa só quando é obrigatório, avisa a moradora, que ainda se queixa das dores de quando a escadaria do prédio se desmoronou: Foram precisos três bombeiros para me tirar dali."
Na Travessa do Grilo, na freguesia do Beato:
“Dois quartos e uma varanda estão interditos por apresentarem perigo de derrocada (...) Continua a dormir num deles, porque já não lhe resta mais espaço. Deita-se depois das 10.00 da noite e fica a vaguear pelo passado."
Mas também o Público de hoje reporta uma situação semelhante no artigo “Mais um prédio das Avenidas Novas com risco de queda de materiais”.
“O largo passeio junto ao número 3 da Av. Miguel Bombarda, uma artéria central da capital, está praticamente interdito à circulação dos peões desde o início de Janeiro. A razão é simples e infelizmente demasiado comum em Lisboa: o risco iminente de queda de materiais do edifício levou o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSBL) a criar um perímetro de segurança em seu redor, de forma a garantir a integridade física de quem por ali passa. É por isso que o prédio de quatro andares está há mais de um mês rodeado por fitas e grades dos bombeiros, que ninguém sabe quando poderão sair do local, devolvendo por fim o passeio aos peões. O comandante do RSBL é o primeiro a salientar que a situação não é inédita na cidade, acrescentando que a zona das Avenidas Novas, em que se integra a Av. Miguel Bombarda, é aliás uma das mais atingidas por este flagelo.”
Todos estes ‘postais’ têm a data de hoje. Por muitas SRUs que se criem na cidade, por muitos “corações de plástico” que se insuflem no Terreiro do Paço como candidatura ao Livro de Recordes, há quem circule sem segurança na via pública e quem continue a viver sem vizinhança nos prédios em mau estado de Lisboa. Logo à noite, quando a cidade adormecer, esperam apenas que os prédios onde residem não entrem para o Guinness pelas piores razões.
“O largo passeio junto ao número 3 da Av. Miguel Bombarda, uma artéria central da capital, está praticamente interdito à circulação dos peões desde o início de Janeiro. A razão é simples e infelizmente demasiado comum em Lisboa: o risco iminente de queda de materiais do edifício levou o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSBL) a criar um perímetro de segurança em seu redor, de forma a garantir a integridade física de quem por ali passa. É por isso que o prédio de quatro andares está há mais de um mês rodeado por fitas e grades dos bombeiros, que ninguém sabe quando poderão sair do local, devolvendo por fim o passeio aos peões. O comandante do RSBL é o primeiro a salientar que a situação não é inédita na cidade, acrescentando que a zona das Avenidas Novas, em que se integra a Av. Miguel Bombarda, é aliás uma das mais atingidas por este flagelo.”
Todos estes ‘postais’ têm a data de hoje. Por muitas SRUs que se criem na cidade, por muitos “corações de plástico” que se insuflem no Terreiro do Paço como candidatura ao Livro de Recordes, há quem circule sem segurança na via pública e quem continue a viver sem vizinhança nos prédios em mau estado de Lisboa. Logo à noite, quando a cidade adormecer, esperam apenas que os prédios onde residem não entrem para o Guinness pelas piores razões.
Parabéns !
A Voz do Operário celebra agora o seu 124º Aniversário. Fundada em 1883 por um grupo de operários da indústria dos Tabacos, a prestigiada instituição centenária com largas tradições na educação, conseguiu sobreviver à ditadura, tendo expandido a sua acção humanista e universalista após o 25 de Abril, altura em que se reabriu às manifestações políticas, culturais e artísticas. Este ano, A Voz decidiu associar as comemorações do seu aniversário à nomeação do primeiro titular do cargo de Provedor da Arquitectura, homenageando-o no próximo dia 13 de Fevereiro.
Está por isso também de parabéns Francisco Silva Dias, ‘Xico’ para os amigos. Arquitecto de prestígio, foi escolhido e nomeado para o cargo no passado dia 2 de Outubro, Dia Mundial da Arquitectura.
Nascido em Lisboa há 76 anos, Francisco Silva Dias iniciou a sua actividade em Almada, no Gabinete de Urbanização da câmara local, em 1957, no mesmo ano em que recebeu o diploma de arquitecto da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. O seu trabalho final de curso versava sobre os "Aspectos do problema da Habitação em Portugal - Projecto de uma unidade de Habitação Colectiva", uma pesquisa que explorava já alguns dos seus interesses na área. Em 1958 colaborou no Inquérito à Arquitectura Regional Portuguesa, realizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos, e publicou os seus primeiros artigos na imprensa diária. Dois anos mais tarde trabalhou no Gabinete Técnico de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa e foi eleito, em 1963, para a direcção da Secção Regional do Sul do Sindicato Nacional dos Arquitectos, mas foi impedido de tomar posse pelo então Ministério das Corporações, por motivos políticos.
Em 1990 foi eleito Presidente da Associação dos Arquitectos Portugueses, cargo que desempenhou até 1992. Com um percurso profissional de quase meio século, marcado pela defesa do património edificado, do exercício da profissão e da cidadania, Francisco Silva Dias está também ligado ao ensino - primeiro no Curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, e depois na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa - o que lhe permitiu acompanhar de perto a questão da formação da classe. *
Durante toda a sua vida tem tido uma intervenção cívica activa, desempenhando actualmente o cargo de deputado municipal da CDU na Assembleia Municipal de Lisboa.
Parabéns em duplicado a uma personalidade e a uma instituição, perseguidos pela ditadura, e que muito têm dado à cidade de Lisboa. Todos nós continuamos a contar convosco.
* Breve biografia extraída do URL http://arquitectos.pt/?no=202015:102006
Nascido em Lisboa há 76 anos, Francisco Silva Dias iniciou a sua actividade em Almada, no Gabinete de Urbanização da câmara local, em 1957, no mesmo ano em que recebeu o diploma de arquitecto da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. O seu trabalho final de curso versava sobre os "Aspectos do problema da Habitação em Portugal - Projecto de uma unidade de Habitação Colectiva", uma pesquisa que explorava já alguns dos seus interesses na área. Em 1958 colaborou no Inquérito à Arquitectura Regional Portuguesa, realizado pelo Sindicato Nacional dos Arquitectos, e publicou os seus primeiros artigos na imprensa diária. Dois anos mais tarde trabalhou no Gabinete Técnico de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa e foi eleito, em 1963, para a direcção da Secção Regional do Sul do Sindicato Nacional dos Arquitectos, mas foi impedido de tomar posse pelo então Ministério das Corporações, por motivos políticos.
Em 1990 foi eleito Presidente da Associação dos Arquitectos Portugueses, cargo que desempenhou até 1992. Com um percurso profissional de quase meio século, marcado pela defesa do património edificado, do exercício da profissão e da cidadania, Francisco Silva Dias está também ligado ao ensino - primeiro no Curso de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, e depois na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa - o que lhe permitiu acompanhar de perto a questão da formação da classe. *
Durante toda a sua vida tem tido uma intervenção cívica activa, desempenhando actualmente o cargo de deputado municipal da CDU na Assembleia Municipal de Lisboa.
Parabéns em duplicado a uma personalidade e a uma instituição, perseguidos pela ditadura, e que muito têm dado à cidade de Lisboa. Todos nós continuamos a contar convosco.
* Breve biografia extraída do URL http://arquitectos.pt/?no=202015:102006
07/02/2007
Aquecimento Global do Planeta - Está nas tuas mãos mudar o futuro!
11 pequenos gestos que, multiplicados por milhões de pessoas, podem ajudar ao combate do aquecimento global do planeta.1) Mudar uma lâmpada
Substituir uma lâmpada normal por uma lâmpada florescente poupa 68 kg de carbono por ano.
2) Conduzir menos
Caminhar, andar de bicicleta, partilhar o carro ou usar os transportes públicos com mais frequência. Pouparás 0,5 kg de dióxido de carbono por cada 1,5 km que não conduzires.
3) Reciclar mais
Podes poupar 1.000 kg de dióxido de carbono por ano reciclando apenas metade do teu desperdício diário caseiro.
4) Verificar os pneus
Manter os pneus do carro devidamente calibrados pode melhorar o consumo de combustível em mais de 3%. Cada 4 litros de combustível poupado retira 9 kg de dióxido de carbono da atmosfera!
5) Usar menos água quente
Aquecer água consome imensa energia. Usar menos água quente instalando um chuveiro de baixa pressão (poupará 160 kg de CO2 por ano) e lavar a roupa em água fria ou morna (230 kg poupados por ano).
6) Evitar produtos com muita embalagem
Podes poupar 545 kg de dióxido de carbono se reduzires o lixo em 10%.
7) Ajustar o termóstato
Acertar o termóstato apenas dois graus no Inverno e no Verão pode poupar cerca de 900 kg de dióxido de carbono por ano.
8) Plantar uma árvore
Uma única árvore absorve uma tonelada de dióxido de carbono durante a sua vida.
9) Ser parte da solução
Aprende mais e torna-te activo.
10) Desliga os aparelhos eléctricos em casa
Desliga simplesmente a tua televisão, DVD, aparelhagem, rádio, computador, etc, quando não os estiveres a utilizar e pouparás imenso dióxido de carbono por ano.
Desliga simplesmente a tua televisão, DVD, aparelhagem, rádio, computador, etc, quando não os estiveres a utilizar e pouparás imenso dióxido de carbono por ano.
11) Espalhar a mensagem
Incentiva os teus amigos a seguir estas medidas.
Pontos de vista
Dois pontos de vista (diversos) sobre a última Assembleia Municipal de Lisboa:
"Carmona impôs-se com violento contra-ataque" (Público):
"Inúmeras vezes acusado de falta de firmeza, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, abandonou ontem a atitude de autarca acossado e à mercê das circunstâncias para desferir um feroz ataque aos partidos da oposição."
"Carmona Rodrigues acusado de "deslealdade" (Diário de Notícias):
"Se a situação na Câmara de Lisboa (CML) era grave, o discurso de Carmona Rodrigues, ontem na reunião extraordinária da Assembleia Municipal (AML), não ajudou a melhorá-la."
Qualquer deles sem referências às perspectivas de "Os Verdes", que vamos continuar a divulgar por aqui.
"Carmona impôs-se com violento contra-ataque" (Público):
"Inúmeras vezes acusado de falta de firmeza, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues, abandonou ontem a atitude de autarca acossado e à mercê das circunstâncias para desferir um feroz ataque aos partidos da oposição."
"Carmona Rodrigues acusado de "deslealdade" (Diário de Notícias):
"Se a situação na Câmara de Lisboa (CML) era grave, o discurso de Carmona Rodrigues, ontem na reunião extraordinária da Assembleia Municipal (AML), não ajudou a melhorá-la."
Qualquer deles sem referências às perspectivas de "Os Verdes", que vamos continuar a divulgar por aqui.
A insustentável leveza do “paradigma” da Câmara de Lisboa
Realizou-se hoje, dia 6 de Fevereiro, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, para se analisar “o actual momento político autárquico da cidade”. A sessão foi originada pelos recentes desenvolvimentos na Câmara de Lisboa que propiciam uma imagem assaz problemática, senão mesmo casuística, da actual gestão autárquica.Competindo à Assembleia Municipal “acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara”, conscientes da preocupação que constitui para os cidadãos em geral e para os eleitos que os representam, os agrupamentos municipais - PS, PCP, BE e PEV - decidiram requerer à srª Presidente da Assembleia Municipal a "convocação urgente de uma Sessão Extraordinária" com a finalidade de se "debater o actual momento político".
Aqui se transcreve a intervenção de abertura de “Os Verdes”.
«O que se pretende é, de facto, e perante as informações disponíveis, compreender o actual rumo e o futuro desempenho do executivo, procurando ajudar a melhor discernir e sustentar as relações, não apenas entre os dois órgãos autárquicos, como com outros intervenientes na administração do município e os cidadãos em geral.
Em primeiro lugar, nos fluxos entre a Câmara e esta Assembleia há muito que se detectou a incompreensível ausência de uma das principais funções do processo comunicacional, e que passa pelo não reconhecimento do papel político dos diversos intervenientes no imperfeito acto de “quem, diz o quê, por que canal, a quem, com que resultado”.
Este famoso paradigma sugere uma linearidade típica das teorias de persuasão e dos estudos de comunicação de massas do final do pós-guerra, em que há um emissor activo e um mero receptor passivo que se limita a reagir aos estímulos. Num processo de estrita propaganda a fórmula de Lasswell poderá ser perfeita. Só que o modelo, ao fazer crer que o acto de comunicar apenas se desenrola num só sentido, é unidireccional e ignora o ‘feedback’ e o permanente diálogo que lhe deve estar subjacente.
É neste sentido que as relações de uma Câmara com o município que gere envolvem um processo de comunicação institucional dialéctico. Implica que, se a CML não pretende ficar isolada nas suas decisões, deve também, democraticamente, saber ouvir os outros órgãos eleitos, agindo em conformidade com este ‘feedback’.
Por exemplo, na elaboração de um orçamento participativo. Não sabe como? Precisa de um modelo? Siga o de Carnide. Na preparação de um plano de actividades? Oiça as instituições que dão vida ao município e elevem-se as taxas de execução. Na organização do orçamento? Não seja despesista, preserve e rentabilize o património municipal. Em propostas concretas apresentadas em sessão de Câmara? Cumpra os regulamentos em vigor, designadamente o PDM. Será que foi isto que fez no empreendimento da Infante Santo, com o Vale de Santo António, ou a permuta dos terrenos de Entrecampos com o Parque Mayer? Que dizer da polémica gestão da EPUL?
Em segundo lugar, as relações com a própria Assembleia Municipal. Neste areópago analisam-se documentos produzidos pela Câmara, mas também Recomendações e Moções vindas de todas as bancadas aqui presentes. Quase sempre impera o citado paradigma, em que o executivo camarário, e a maioria que aqui a sustenta, se isolam e viram as costas a quase tudo o que não é de sua autoria. Exemplo desta constatação, são as diversas propostas aprovadas no seio desta Assembleia, cuja percentagem de posterior implementação pelo órgão executivo se restringe a um mínimo simbólico, senão mesmo nulo. É o caso das Recomendações apresentadas por “Os Verdes”. Pode o PSD esclarecer quantas foram levadas à prática pelo executivo?
E o que dizer das próprias Juntas de Freguesia? São-lhes propostos anualmente e unilateralmente protocolos de descentralização de competências, que omitem, muitas vezes, as necessidades mais prementes das populações no seu dia a dia. Mas desse ‘handicap’ falarão alguns dos presidentes aqui presentes.
Mas pior que as conexões institucionais, também nas relações directas da CML com os habitantes do Município está ausente um dos principais fluxos de comunicação e que passa por a Câmara se esquecer de ouvir, representar e resolver as questões que afectam as forças vivas da cidade, ou seja, toda a população que nela diariamente vive e trabalha, tenham ou não votado na actual maioria.
De um lado, temos os interesses da especulação imobiliária que não olham aos princípios de uma construção que preserve a traça histórica e as potencialidades turísticas da capital. Do outro, temos os lisboetas e as associações que os representam, sejam elas de moradores, económicas, desportivas, culturais, ambientais ou outras.
Lisboa chega a ser conhecida como a capital do capital especulativo na bolsa, no imobiliário e nos lucros fabulosos dos grupos financeiros. Não deveria dar-se mais atenção aos bairros, à articulação entre freguesias e órgãos autárquicos e associações locais, valorizando o espaço público, melhorando a qualidade do parque escolar, a circulação preferencial dos transportes públicos, a higiene urbana, a qualidade de vida e dos espaços verdes, apelando à participação dos habitantes em projectos de cultura e de lazer? Existe, porém, uma lamentável e incompreensível situação de “orelhas moucas”.
Para "Os Verdes", as razões deste debate deverão, por isso, ir muito para além de meras suposições, informações atípicas, esclarecimentos transcendentes ou balanço de execução de actividades, sendo antes desejável que se equacionem estratégias alternativas de gestão da cidade, invertendo o actual rumo, e tendo sempre em vista um desenvolvimento sustentável para a vida dos cidadãos que nela vivem e trabalham.
O que se pretende determinar é até que ponto está o actual executivo disponível para: 1º - inverter as políticas de cedência aos imediatistas interesses especulativos imobiliários; 2º - em alternativa, comprometer-se com projectos que dêem prioridade à resolução dos problemas sociais e da qualidade de vida dos fregueses; 3º - fomentar medidas conducentes a uma perspectiva de desenvolvimento socialmente equilibrado e justo. Foi nesse pressuposto que os lisboetas deram o seu voto. Não é o que hoje constatam.
Porque saber ouvir, dialogar e cooperar é uma virtude eminentemente política. A não ser que esta Câmara opte pelo tristemente célebre princípio do “orgulhosamente só”. Pois, caso contrário, a manterem-se estas condições, e sabendo os cidadãos de Lisboa que uma outra Lisboa é possível, daí rapidamente tirarão as suas ilações».
Batem leve, levemente, como quem chama pelo cidadão eleitor, a oposição não é certamente, será a insustentável leveza do “paradigma” da Câmara de Lisboa?
05/02/2007
Ainda BragaParques
«Luís Ferreira da Comissão de Acompanhamento do Processo do Parque Mayer, da Assembleia Municipal de Lisboa, que ontem visitou o parque alertou o JN para o "facto do parque de estacionamento instalado naquele recinto continuar a ser explorado pela Bragaparques sem qualquer contrapartida para a Câmara". » (Notícia do JN de 31/1/2007 )
Já agora, é de referir que Luís Ferreira é José Luís Ferreira, deputado de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa.
Já agora, é de referir que Luís Ferreira é José Luís Ferreira, deputado de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa.
Dieta Infantil
A propósito das várias más notícias já publicadas sobre a Fundação D. Pedro IV, que deveria exaltar-se por bons procedimentos, surge agora uma última que já mexe com a alimentação infantil, indo ao ponto da sua administração dar indicações precisas sobre o "corte" nas suas ementas, claro está, com fins economicistas.
Note-se que as mensalidades ali pagas pelos pais não são nada sociais e não é de desprezar a "triagem" camuflada que fazem no acto de inscrição, na tentativa de receberem mais crianças com possibilidades económicas do que carenciadas.
Deste modo, os lisboetas deverão estar sempre atentos a estas questões, intervindo com o seu direito de cidadania e não adormecendo sobre os assuntos que às suas vidas diz respeito.
Só com a participação de todos poderemos mudar o rumo do país em todas as áreas: na educação, no ambiente, no funcionamento das instituições, na saúde e, assim, passaremos a ter um país melhor, onde a nossa cidade ficará decerto mais verde, pela esperança de tudo mudar.
A ANMP concorda com “Os Verdes”
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vem concordar com as posições assumidas na entrevista “Portagens do nosso descontentamento”, publicada na véspera no URL www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=13&art=135, ao vir exigir o avanço de planos de mobilidade sustentável, em alternativa a portagens pagas.
Segundo a agência LUSA (*), a ANMP considera a introdução de portagens nas cidades uma medida avulsa que prejudicaria os cidadãos com menos posses e apela ao Governo para desbloquear rapidamente os planos de Mobilidade Sustentável.
A ANMP "não pode aceitar que um projecto lançado em Fevereiro de 2006, com um apertado calendário de execução de imediato aceite pelos municípios e rigorosamente cumprido por eles, esteja parado", lê-se numa carta enviada quinta-feira ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.
No documento, a que a Lusa teve acesso, é feito um historial do Projecto Mobilidade Sustentável, lançado há um ano pelo Instituto do Ambiente, com a colaboração da associação de municípios.
O objectivo do projecto é traçar planos de suporte a políticas de redução da necessidade de utilização do automóvel, promoção do transporte alternativo "acessível a todos", incremento do uso de veículos menos poluentes, criação de parques periféricos e penalização do uso do carro, para reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
O Jornal de Negócios avançou segunda-feira que o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, assumiu que o Governo estava disponível para reforçar o diálogo com a ANMP, no sentido de promover a introdução de portagens à entrada das cidades, uma via que o governante considerou "promissora".
Nesse dia, a secretaria de Estado do Ambiente rejeitou a existência de qualquer proposta concreta de introdução de portagens nas cidades, confirmando apenas "contactos informais" com representantes das áreas metropolitanas esclarecendo em comunicado que não tem em curso qualquer negociação com as secretarias de Estado do Ambiente e dos Transportes "em relação à alegada possibilidade de criação de portagens às portas das cidades".
Na carta remetida quinta-feira ao ministro Nunes Correia, a ANMP reitera o interesse dos municípios em "definir e implementar" uma política integrada de mobilidade, "social e economicamente aceitável para todos".
Para a Associação, "medidas avulsas - como a introdução de portagens nas cidades - se não integradas numa estratégia global, em que as dimensões ambiental, económica e social são alvo de idêntica avaliação", poderão, no limite, acentuar as desigualdades sociais, "ao premiar as classes de maiores rendimentos, com capacidade para pagar qualquer preço pelo seu conforto".
Estes foram exactamente alguns dos critérios considerados como prioritários, na citada entrevista conduzida pela "Contacto Verde" no início da semana passada, ao deputado municipal do PEV na AML. Introdução de portagens, em que são sempre os mesmos a pagá-las? Não obrigado.
Segundo a agência LUSA (*), a ANMP considera a introdução de portagens nas cidades uma medida avulsa que prejudicaria os cidadãos com menos posses e apela ao Governo para desbloquear rapidamente os planos de Mobilidade Sustentável.
A ANMP "não pode aceitar que um projecto lançado em Fevereiro de 2006, com um apertado calendário de execução de imediato aceite pelos municípios e rigorosamente cumprido por eles, esteja parado", lê-se numa carta enviada quinta-feira ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e de Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia.
No documento, a que a Lusa teve acesso, é feito um historial do Projecto Mobilidade Sustentável, lançado há um ano pelo Instituto do Ambiente, com a colaboração da associação de municípios.
O objectivo do projecto é traçar planos de suporte a políticas de redução da necessidade de utilização do automóvel, promoção do transporte alternativo "acessível a todos", incremento do uso de veículos menos poluentes, criação de parques periféricos e penalização do uso do carro, para reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.
O Jornal de Negócios avançou segunda-feira que o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, assumiu que o Governo estava disponível para reforçar o diálogo com a ANMP, no sentido de promover a introdução de portagens à entrada das cidades, uma via que o governante considerou "promissora".
Nesse dia, a secretaria de Estado do Ambiente rejeitou a existência de qualquer proposta concreta de introdução de portagens nas cidades, confirmando apenas "contactos informais" com representantes das áreas metropolitanas esclarecendo em comunicado que não tem em curso qualquer negociação com as secretarias de Estado do Ambiente e dos Transportes "em relação à alegada possibilidade de criação de portagens às portas das cidades".
Na carta remetida quinta-feira ao ministro Nunes Correia, a ANMP reitera o interesse dos municípios em "definir e implementar" uma política integrada de mobilidade, "social e economicamente aceitável para todos".
Para a Associação, "medidas avulsas - como a introdução de portagens nas cidades - se não integradas numa estratégia global, em que as dimensões ambiental, económica e social são alvo de idêntica avaliação", poderão, no limite, acentuar as desigualdades sociais, "ao premiar as classes de maiores rendimentos, com capacidade para pagar qualquer preço pelo seu conforto".
Estes foram exactamente alguns dos critérios considerados como prioritários, na citada entrevista conduzida pela "Contacto Verde" no início da semana passada, ao deputado municipal do PEV na AML. Introdução de portagens, em que são sempre os mesmos a pagá-las? Não obrigado.
* IN: LUSA. Notícia SIR-8720569, 2007-02-02 - 14h53.
Imagem retirada do URL www.ieeta.pt/~mos/cnct/jornal/nnl9/img7.gif
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