As 226 freguesias do distrito de Lisboa reúnem-se no próximo sábado dia 9, no Fórum Lisboa, numa assembleia-geral de onde poderá sair uma proposta alternativa ao diploma do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade no Parlamento.
Este diploma tem merecido a contestação dos presidentes de Junta por lhes retirar o direito de voto, em sede de Assembleia Municipal, sobre os planos de actividades e orçamentos das Câmaras Municipais.
Segundo afirmou hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), “o objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo”.
“Pretendemos que as Freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém”, pois, deste modo, “deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado”, lamentou.
Estão também a ser preparadas “moções de rejeição completa a esta lei eleitoral” que, defende, “não foi vista no terreno, foi feita em gabinete”. A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês. Os autarcas das Freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
No encontro vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e Desenvolvimento local, que constituirá “uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável” 1.
A própria CML aprovou, no passado dia 30, uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade no Parlamento, condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona 2.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa agendou já um debate específico sobre a nova Lei Eleitoral a ter lugar, também no Fórum Lisboa, no dia 4 de Março, com início às 15 horas.
Este diploma tem merecido a contestação dos presidentes de Junta por lhes retirar o direito de voto, em sede de Assembleia Municipal, sobre os planos de actividades e orçamentos das Câmaras Municipais.
Segundo afirmou hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), “o objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo”.
“Pretendemos que as Freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém”, pois, deste modo, “deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado”, lamentou.
Estão também a ser preparadas “moções de rejeição completa a esta lei eleitoral” que, defende, “não foi vista no terreno, foi feita em gabinete”. A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês. Os autarcas das Freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
No encontro vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e Desenvolvimento local, que constituirá “uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável” 1.
A própria CML aprovou, no passado dia 30, uma moção contra a proposta de alteração à lei eleitoral autárquica que está a ser discutida na especialidade no Parlamento, condenando sobretudo a diminuição prevista do número de vereadores dos executivos municipais. A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, Cidadãos por Lisboa e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do movimento Lisboa com Carmona 2.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Lisboa agendou já um debate específico sobre a nova Lei Eleitoral a ter lugar, também no Fórum Lisboa, no dia 4 de Março, com início às 15 horas.
1. Ver Lusa doc. nº 7976649, 07/02/2008 - 14:11
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=78197
Sem comentários:
Enviar um comentário