A petição contra a decisão do Governo de proibir as escolas de música públicas de ministrar cursos de iniciação ao 1º ciclo e de extinguir o regime supletivo neste tipo de instituições já reuniu mais de seis mil assinaturas.
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).
Às 17h de 6ª fª, a petição “Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal”, dirigida ao Ministério da Educação (ME), tinha reunido 860 assinaturas, mas no início da madrugada de hoje o documento registava já mais de 7.000 signatários.
Entretanto, recorda-se que está a circular uma outra petição sobre a mesma matéria, mas dirigida ao presidente da República e ao primeiro-ministro, com o título “Defesa do Ensino Artístico em Portugal”, que ao início da madrugada de hoje recolhia cerca de 800 assinaturas.
Neste segundo documento, os signatários sublinham que o estudo de avaliação sobre este sector carece, “por falta de rigor metodológico, de validade científica, por não englobar nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado o trabalho de campo que se exigia como fundamental junto das escolas especializadas”.
“A retirada do financiamento previsto pelo Ministério da Educação ao ensino especializado no 1º ciclo às Escolas de Ensino Especializado é uma inadmissível medida socialmente discriminatória, que contribui para a não inclusão social, e que reduzirá drasticamente a qualidade da Educação Artística”, lê-se no documento.
De acordo com dados do ME, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, pelo que a reforma deste sector vai passar pela reorganização da oferta de cursos e sua dispersão por uma rede de escolas mais alargada.
Segundo a tutela, a reforma “tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado”, objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”.
Em Março do ano passado, um relatório encomendado pela tutela defendia a reestruturação do Ensino Artístico, recomendando o fim do regime supletivo, o qual vem permitindo aos alunos realizar a formação geral numa escola normal e frequentar simultaneamente uma instituição especializada, como um Conservatório.
A generalização do regime integrado iria permitir, de acordo com aquele relatório, uma melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos. O estudo concluiu ainda que os estabelecimentos de ensino secundário não especializados têm infra-estruturas subaproveitadas, pelo que existem condições para alargar as ofertas de formação.
O Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado irá reunir nas próximas semanas com o Conservatório de Música de Aveiro, a Escola de Música do Conservatório Nacional e o Instituto Gregoriano. O grupo de trabalho terá já reunido com os Conservatórios de Música de Coimbra, Braga e Porto.
No âmbito da reforma do ensino artístico especializado, a partir do próximo ano lectivo as escolas públicas de música estão impedidas de dar aulas ao 1º ciclo e terão de funcionar em regime integrado, ou seja, ministrarem formação geral (como em qualquer escola) e especializada (artística).
Às 17h de 6ª fª, a petição “Contra o Fim do Ensino Especializado da Música em Portugal”, dirigida ao Ministério da Educação (ME), tinha reunido 860 assinaturas, mas no início da madrugada de hoje o documento registava já mais de 7.000 signatários.
Entretanto, recorda-se que está a circular uma outra petição sobre a mesma matéria, mas dirigida ao presidente da República e ao primeiro-ministro, com o título “Defesa do Ensino Artístico em Portugal”, que ao início da madrugada de hoje recolhia cerca de 800 assinaturas.
Neste segundo documento, os signatários sublinham que o estudo de avaliação sobre este sector carece, “por falta de rigor metodológico, de validade científica, por não englobar nenhum artista ou professor de qualquer arte, nem ter realizado o trabalho de campo que se exigia como fundamental junto das escolas especializadas”.
“A retirada do financiamento previsto pelo Ministério da Educação ao ensino especializado no 1º ciclo às Escolas de Ensino Especializado é uma inadmissível medida socialmente discriminatória, que contribui para a não inclusão social, e que reduzirá drasticamente a qualidade da Educação Artística”, lê-se no documento.
De acordo com dados do ME, apenas 17 mil alunos num universo de 1,5 milhões têm acesso ao Ensino Artístico Especializado, pelo que a reforma deste sector vai passar pela reorganização da oferta de cursos e sua dispersão por uma rede de escolas mais alargada.
Segundo a tutela, a reforma “tem como objectivo fundamental aumentar o número de alunos a frequentar o Ensino Artístico Especializado”, objectivo que passará por uma melhor organização da oferta destes cursos e sua disseminação “por uma rede mais alargada de escolas ao nível do ensino básico e secundário”.
Em Março do ano passado, um relatório encomendado pela tutela defendia a reestruturação do Ensino Artístico, recomendando o fim do regime supletivo, o qual vem permitindo aos alunos realizar a formação geral numa escola normal e frequentar simultaneamente uma instituição especializada, como um Conservatório.
A generalização do regime integrado iria permitir, de acordo com aquele relatório, uma melhoria do trabalho pedagógico e a redução das taxas de retenção e de abandono por parte dos alunos. O estudo concluiu ainda que os estabelecimentos de ensino secundário não especializados têm infra-estruturas subaproveitadas, pelo que existem condições para alargar as ofertas de formação.
O Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico Especializado irá reunir nas próximas semanas com o Conservatório de Música de Aveiro, a Escola de Música do Conservatório Nacional e o Instituto Gregoriano. O grupo de trabalho terá já reunido com os Conservatórios de Música de Coimbra, Braga e Porto.
Porém, os modelos propostos para a reestruturação constituem uma flagrante ameaça para o Ensino Artístico e Especializado da Música. Se partilhar destas nossas inquietações, junte-se a este movimento e assine a petição on-line que encontrará no URL www.petitiononline.com/CFEEMP/petition.html
Ver Lusa doc. nº 04/02/2008 - 16:54
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