O Tribunal de Contas (TC) chumbou o empréstimo de 360 milhões de euros que CML queria contrair junto da CGD para saldar dívidas a fornecedores. O plano de saneamento financeiro que a CML entregou ao TC foi considerado por este organismo insuficiente e mal sustentado: “Embora pese a prudência que, em algumas previsões, evidencia, o certo é que, para além de uma certa vacuidade de algumas medidas que se propõem, a estatuição do factor de risco está desconsiderado em muitas das previsões efectuadas” no documento.
De entre as “debilidades” encontradas pelos juízes ao plano de saneamento financeiro para o período entre 2008 e 2012 destacam-se o facto de não constarem do plano, salvo algumas excepções, “os balanços previsionais anuais - por forma a identificar a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores -, as demonstrações de resultados anuais, mapas de fluxos financeiros e ainda as peças previsionais anuais que lhes servem de suporte”.
“A insuficiência e falta de sustentabilidade do plano de saneamento financeiro têm por consequência (...) a constatação da falta de verificação dos pressupostos conducentes à caracterização da situação financeira do município de Lisboa como sendo de desequilíbrio de natureza conjuntural e, por isso, a falta de preenchimento das condições necessárias para o recurso ao empréstimo” à CGD.
Amanhã tem lugar uma reunião extraordinária de Câmara em que o presidente da autarquia e os vereadores decidirão o que fazer perante tal situação. Antes disso, hoje, Costa reúne-se com os principais credores do município, e depois disso com a presidente da Assembleia Municipal e com os cabeças de lista de cada uma das forças políticas representadas na autarquia.
De entre as “debilidades” encontradas pelos juízes ao plano de saneamento financeiro para o período entre 2008 e 2012 destacam-se o facto de não constarem do plano, salvo algumas excepções, “os balanços previsionais anuais - por forma a identificar a evolução dos saldos anuais das contas dos fornecedores -, as demonstrações de resultados anuais, mapas de fluxos financeiros e ainda as peças previsionais anuais que lhes servem de suporte”.
“A insuficiência e falta de sustentabilidade do plano de saneamento financeiro têm por consequência (...) a constatação da falta de verificação dos pressupostos conducentes à caracterização da situação financeira do município de Lisboa como sendo de desequilíbrio de natureza conjuntural e, por isso, a falta de preenchimento das condições necessárias para o recurso ao empréstimo” à CGD.
Amanhã tem lugar uma reunião extraordinária de Câmara em que o presidente da autarquia e os vereadores decidirão o que fazer perante tal situação. Antes disso, hoje, Costa reúne-se com os principais credores do município, e depois disso com a presidente da Assembleia Municipal e com os cabeças de lista de cada uma das forças políticas representadas na autarquia.
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