Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Estado da Cidade em 2012, na reunião da AML de 30 de Outubro de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Neste debate sobre o Estado da Cidade, o balanço que “Os Verdes” fazem é, inevitavelmente, de um mandato marcado pela falta de medidas concretas e consistentes, que tenham representado melhorias a nível da qualidade de vida dos lisboetas.

Aliás, o debate a que temos assistido até agora, é bem ilustrativo da linha política que o Partido Socialista tem seguido.

Logo no início assistimos, não a uma análise do Estado da Cidade, mas a um elogio do Sr. Presidente a si mesmo, falando de uma cidade que ninguém reconhece.

Continuamos a ter mega operações e eventos de propaganda e marketing, que em nada resolvem os problemas de quem vive na cidade.

Há duas situações, que já marcaram o debate do ano passado, e que continuam a marcar o debate de hoje.

Porque a Câmara traçou um objectivo e, na sua opinião, o caminho para lá chegar, não interessa.

Falamos da reestruturação dos serviços e da reforma administrativa. Duas marcas que assinalam este mandato, mas não por boas razões. De facto, estes processos caracterizam bastante bem a gestão do Partido Socialista na cidade de Lisboa. Nestas, e noutras matérias, o executivo tem trabalhado de forma atabalhoada, pouco séria e sem consideração por nada nem ninguém. 

Como é sabido, estas são duas áreas em que “Os Verdes” divergem em absoluto com o executivo.

A reestruturação dos serviços municipais é, de caras, um desmantelamento e um esvaziamento da estrutura e dos serviços da Câmara. Ainda hoje, não se sabe em concreto o que foi feito e quais os custos reais desta operação. Apenas se sabe que colocou vários postos de trabalho em risco e que trouxe instabilidade e descontentamento entre os trabalhadores.

A Reforma Administrativa, negociada com o PSD, é o que se sabe. Um processo atrapalhado desde o início até hoje, pouco sério, pouco democrático e inconstitucional. Uma evidente destruição das freguesias de Lisboa e um claro ataque ao poder local democrático.

Falando de falta de seriedade, também não nos parece muito correcto que se refira, em vários documentos, que a CML elaborou a Carta Estratégica, como se tivesse levado o processo até ao fim. É verdade que o iniciou, mas tratar das últimas alterações para a trazer novamente à AML, começar a implementá-la, nada. Daqui a pouco estamos em 2013 e nada se sabe da Carta Estratégica.

O que nos conduz a outra questão. A falta de respeito e de consideração do executivo por esta Assembleia Municipal. Porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou não implementa as propostas aprovadas, ou porque insiste em omitir determinadas informações.

A verdade é que o executivo não tem conseguido dar resposta aos problemas levantados aqui nesta Assembleia. O diagnóstico está feito, os problemas estão apresentados, são apresentadas propostas para resolver a maioria dos problemas dos lisboetas e nada. A actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa tem sido insuficiente e frequentemente ficam justificações por dar.

A nível da gestão dos espaços verdes, a lógica do executivo é contratar serviços externos, esquecendo os princípios da gestão pública. “Os Verdes” defendem uma aposta e um investimento nos meios humanos dentro da CML, como várias vezes temos proposto.

Também a nível da limpeza e higiene urbana, é uma área em que a autarquia tem desinvestido, levando a inúmeras queixas dos moradores e dos próprios trabalhadores.

Depois temos outra questão que é preocupante. O Sr. Presidente poderá dizer que estas matérias não são competência da autarquia. Mas a autarquia tem uma palavra a dizer e tem que defender os seus interesses e necessidades.

Falamos, por exemplo, dos atentados que se têm visto a nível do encerramento, ou tentativas de encerramento, de unidades de saúde. São Centros de Saúde, Urgências, determinadas especialidades, Hospitais, Maternidades. É tudo para fechar com a promessa de um novo hospital que sobre ele já nada se sabe.

Na área dos transportes e da mobilidade, cortam-se carreiras, suprimem-se horários, alteram-se percursos, corta-se o nº de carruagens, aumenta-se o tempo de espera. E a Câmara vai assistindo passivamente.

Foi para isso que o Sr. Presidente foi eleito? Para dar luz verde ao Governo? Ou foi para defender a cidade e as populações?

Especialmente nesta altura de crise, num momento tão difícil e delicado como o que estamos a viver, seria de esperar outra postura e outras medidas por parte da CML.

É impossível ignorarmos que o debate de hoje tem lugar num período muito complicado para a generalidade dos portugueses, e os efeitos das políticas de austeridade são bem visíveis em Lisboa. Não nos parece é que a linha seguida pelo executivo tente, de alguma forma, contrariar essa situação.

Talvez numa tentativa de equilibrar as contas, o Sr Presidente lembrou-se de fazer um negócio com a EPAL, através da venda da rede de saneamento em baixa. “Os Verdes” contestam, desde o início, esta intenção e muito gostaríamos que o Sr. Presidente fosse mais claro sobre esta operação pois quase nada se sabe. E já agora que nos desse uma informação muito importante. Quais os custos reais desta operação para os lisboetas?

E outra coisa que é preciso dizer: esta proposta abre a porta à privatização da gestão da rede de saneamento e à mercantilização de um serviço público essencial.

Principalmente nesta altura, o executivo devia lutar pela defesa dos serviços púbicos como resposta às políticas recessivas do governo, mas não! Esvazia-se os serviços camarários.

Para terminar Sr. Presidente, o balanço que “Os Verdes” fazem sobre o Estado da Cidade é negativo, não podia deixar de ser. A cidade está degradada, esvaziada e descaracterizada, continua a ter prédios degradados e abandonados, e a perder população, empresas e emprego.

Esta Lisboa, é o espelho das políticas do PS. O Partido Socialista não pode mais prosseguir este caminho que não nos vai levar a lado nenhum e só vai continuar a trazer prejuízos para os lisboetas e para todos.

Lisboa precisa de uma alternativa para andar para a frente, e deixar de estar estagnada e adiada, assegurando uma melhor qualidade de vida para os lisboetas.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Contra a Extinção de Freguesias

PLATAFORMA PELAS FREGUESIAS DE CASCAIS

ENTREGA DO ABAIXO-ASSINADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  

Representantes da Plataforma pelas Freguesias de Cascais, entregaram hoje dia 26 de Outubro, o abaixo- assinado, cujas assinaturas foram recolhidas junto dos habitantes do Concelho de Cascais, ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, António Filipe, atual Presidente em exercício.

Desta forma ficou reforçado o repúdio da população de Cascais face à Lei nº22/2012, sendo que esta luta teve início junto dos eleitos na Assembleia Municipal de Cascais, e hoje foi entregue na Assembleia da República, cuja Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, irá agora avaliar todos processos de Petição de forma a serem discutidos em Plenário e para que as conclusões cheguem à Unidade Técnica nomeada pela maioria PSD/CDS na AR.

Lembramos que a Plataforma defendeu, no decorrer do prazo disposto na referida Lei, que estabeleceu a obrigatoriedade das Assembleias Municipais se prenunciarem, que fosse considerado o compromisso dos eleitos com a vontade das populações e a defesa dos seus interesses, de forma a reconhecer que esta é uma lei injusta e em nada abona em favor das populações e na Defesa do Poder Local Democrático.

Lei que o Governo quer impor e que a Plataforma pelas Freguesias entende que na essência da sua pronúncia, deverá resultar a manifesta vontade das populações contra a extinção de qualquer freguesia, e pela manutenção das atuais seis freguesias que compõem o atual mapa territorial autárquico do Concelho de Cascais: Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede e São Domingos de Rana, proposta que foi aprovada na Assembleia Municipal de Cascais no passado dia 10 de Outubro por maioria, reforçando a vontade na manutenção das atuais Freguesias.

“Os Verdes” voltam a exigir esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Requalificação do Jardim da Torre de Belém

O Grupo Municipal de “Os Verdes” já tinha entregue um requerimento em 2011, em que questionava a autarquia no sentido de saber em que fase se encontrava o processo de requalificação do Jardim da Torre de Belém.

Como, até ao momento, não houve qualquer resposta, nem ao requerimento nem às questões colocadas em plenário, “Os Verdes” exigem novamente esclarecimentos sobre o processo de requalificação do Jardim da Torre de Belém.  

  

Assim, “Os Verdes” pretendem saber quais as diligências que já foram tomadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de interceder junto do Governo para que proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém e para quando prevê o executivo camarário a resolução desta situação que já se arrasta há 3 anos.

REQUERIMENTO

Nos dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, o Jardim da Torre de Belém foi o palco escolhido para a realização de duas cerimónias, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O que antes era um jardim relvado, aprazível e bastante frequentado pela população e por turistas, permanece desde 2009 até hoje, como um terreno árido, abandonado e degradado.

Esta situação que ainda hoje, passados três anos se verifica, resultou da cedência do jardim, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ao Governo, para a instalação de diversas estruturas de apoio à realização das referidas iniciativas.

A população residente naquela zona tem apresentado inúmeras queixas quanto ao estado de degradação do jardim, que vai desde o pequeno lago que se encontra vazio, às raízes de árvores que rompem passeios, aos bancos em más condições, havendo ainda relatos de furtos constantes a turistas.

Considerando que a Torre de Belém, conjuntamente com os seus jardins, é um dos mais emblemáticos ícones da cidade de Lisboa e do próprio País;

Considerando que, dadas as suas condições, o Jardim da Torre de Belém, que abrange uma zona histórica e importante da cidade, sendo também uma das zonas mais visitadas da cidade de Lisboa, representa neste momento um perigo para os residentes e para a população que visita aquela zona;

Considerando que a autarquia continua a aguardar que o Governo, assuma as suas responsabilidades pelos danos causados, e proceda à requalificação do jardim, já orçamentada em 600 mil euros para voltar a instalar um novo sistema de rega;

Considerando que o grupo municipal do PEV apresentou um anterior requerimento em 2011, em relação a este assunto, e que não obteve qualquer resposta por parte do executivo camarário.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre: 

1 - Que diligências já foram tomadas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de interceder junto do Governo para que proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém?

2 - Para quando prevê a CML a resolução desta situação que já se arrasta há 3 anos?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 25 de Outubro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Museu da História e da Cultura Judaica em Alfama

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Museu da História e da Cultura Judaica em Alfama.

Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a importância que o executivo camarário atribui a este projecto; para quando se prevê a sua concretização; qual o investimento total previsto para a criação do Museu da História e da Cultura Judaica em Lisboa; qual o montante das contrapartidas do Casino de Lisboa destinado a financiar este projecto e em que consiste a candidatura aprovada pelo Turismo de Portugal.  

REQUERIMENTO 

Lisboa sempre foi uma cidade multicultural ao longo dos séculos, espaço de encontro e de vivências entre diferentes civilizações que contribuíram para o seu florescimento económico e cultural. A presença da comunidade judaica em Portugal remonta a tempos longínquos. A evocação do passado assume-se muito relevante para qualquer povo, como património, memória e informação a delegar às gerações actuais e futuras.

A comunidade judaica em Portugal era constituída por famílias onde os seus membros foram bem sucedidos e bem integrados na sociedade portuguesa, apesar da sua identidade religiosa e cultural específica, desempenhando um contributo importante no comércio, na política, na literatura, nas artes, na medicina e nas ciências.

Na esmagadora maioria dos casos, a extremamente bem conseguida integração social dos judeus portugueses, nos séculos XIX e XX, levou e continua a levar à sua assimilação pura e simples pela sociedade católica maioritária, nomeadamente através da conversão pelo casamento.

Considerando que a cidade Lisboa é a única capital europeia sem um museu judaico que ilustre a história dos judeus portugueses e as suas vicissitudes históricas, bem como a sua integração e contributo na sociedade portuguesa;

Considerando que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, anunciou a criação de um Museu da História e da Cultura Judaica em Lisboa, tendo sido adquirido pela autarquia, para o efeito, um edifício no Largo de São Miguel em Alfama;

Considerando que a criação deste equipamento cultural em Alfama, poderá contribuir para a reabilitação e revitalização desta zona da cidade, próxima do futuro terminal de cruzeiros de Santa Apolónia;

Considerando que foi anunciado ainda pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 2009, que este seria um projecto a financiar com as contrapartidas do Casino de Lisboa, cuja candidatura fora aprovada pelo Turismo de Portugal;

Considerando que é extremamente importante reconhecer o contributo desta comunidade na cidade Lisboa, ao longo dos séculos, bem como proceder à valorização do seu espólio.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação:

1.     Qual a importância que o executivo camarário atribui a este projecto? Para quando a sua concretização?

2.     Qual o investimento total previsto para a criação do Museu da História e da Cultura Judaica em Lisboa?

3.     Qual o montante das contrapartidas do Casino de Lisboa destinado a financiar este projecto?

4.     Em que consiste a candidatura aprovada pelo Turismo de Portugal?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 22 de Outubro de 2012

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 “Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"

20 de Outubro de 2012

José Luís Ferreira - reorganização administrativa Lx

“Os Verdes” pretendem informações sobre as obras de ampliação na Academia de Música de Santa Cecília

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que solicita informação à autarquia sobre as obras de ampliação na Academia de Música de Santa Cecília e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Para aceder pedonalmente ao estacionamento subterrâneo está a ser construído um elevador exterior em betão armado, para além da construção de uma chaminé, que estão a ser implantados na Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira, segundo os moradores.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se as obras em curso relativamente à ampliação da Academia de Música de Santa Cecília, à construção de um parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos possuem licença de construção; se o IGESPAR se pronunciou relativamente aos impactos destas construções e, em caso afirmativo, qual foi o parecer emitido; se foram equacionadas outras alternativas de localização para a chaminé e o elevador exterior de acesso ao estacionamento subterrâneo e quais as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de melhorar as acessibilidades pedonais neste arruamento.

REQUERIMENTO

Segundo os moradores da Freguesia da Ameixoeira, na zona da Estrada da Ameixoeira junto ao Largo do Ministro, estão a decorrer obras de ampliação na Academia de Música de Santa Cecília e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Para aceder pedonalmente ao estacionamento subterrâneo está a ser construído um elevador exterior em betão armado, para além da construção de uma chaminé de grande altura mesmo ao lado.

Considerando que a construção deste elevador exterior, bem como da chaminé, aparentemente, estão a ser implantados na Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira.

Considerando que estas construções são maiores relativamente ao muro pré-existente, provocando um aumento do sombreamento das casas em frente e a redução das acessibilidades nesta zona histórica junto à Estrada da Ameixoeira onde apenas existe passeio num dos lados.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação:

1 - As obras em curso relativamente à ampliação da Academia de Música de Santa Cecília, à construção de um parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos possuem licença de construção?

2 - O IGESPAR pronunciou-se relativamente aos impactos destas construções? Em caso afirmativo, qual foi o parecer emitido?

3 - Foram equacionadas outras alternativas de localização para a chaminé e o elevador exterior de acesso ao estacionamento subterrâneo?

4 - Quais as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de melhorar as acessibilidades pedonais neste arruamento?

Requeiro igualmente que me sejam facultados:

- Os Projectos de Implantação referentes à construção deste parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos, uma Planta com a delimitação da Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira e ainda uma Planta com a sobreposição da área de construção deste parque de estacionamento subterrâneo e dos respectivos acessos com a área delimitada como Zona de Protecção de Imóveis do Núcleo da Igreja Paroquial da Ameixoeira.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 17 de Outubro de 2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 16 de Outubro de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

Como era de esperar nesta discussão, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata voltam a falar da reforma administrativa e, para isso, recorrem, mais uma vez, a factos incorrectos, pouco precisos e falsos. Desde dizerem que o processo começou bem e que se ouviu quem se devia ter ouvido.

É mentira, além de não se ter ouvido, o processo começou e continuou “torto”, até hoje, e as peripécias aqui referidas não foram peripécias, foram grandes e verdadeiras trapalhadas, próprias de quem trabalha à pressa, para despachar e de forma pouco séria.

Relativamente à Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, referente ao período de 1 de Junho a 31 de Agosto, na parte do Direcção Municipal de Ambiente Urbano encontramos, logo no início das informações dos serviços, que uma das suas competências é, por exemplo, a actualização das actas das reuniões públicas descentralizadas das juntas de freguesia.

Agradecemos a informação que nos é fornecida mas, obviamente, voltamos a perguntar:

Onde está, tanto nesta informação escrita como nos planos do executivo, a estratégia para os espaços verdes da cidade?

Não está cá nada e continuamos a não ter uma resposta sequer por parte da Câmara. Apenas sabemos que mais uma vez, a Câmara não cumpre compromissos nem prazos.

A par desta falha da autarquia, temos recebido várias queixas sobre o estado de alguns jardins da cidade. A Câmara, certamente, também terá tido conhecimento destas situações. Falamos do Jardim da Praça José Fontana, do Jardim do Arco Cego, do Príncipe Real. O que fez entretanto a autarquia nestes espaços que estão maltratados, degradados, sujos, sem manutenção?

Ainda sobre os espaços verdes, gostaríamos de colocar mais uma questão. Foi anunciada a requalificação do Jardim do Campo Grande para o primeiro semestre de 2012. Até ao momento, não se iniciou esta requalificação, pelo que gostaríamos que o executivo nos esclarecesse para quando prevê esta intervenção.

Também é com alguma estranheza que reparamos que o Sr. Presidente, na introdução deste relatório, refere algumas situações que tiveram lugar no período a que se refere este documento mas, não podemos ignorar a forma como o faz. Fala das situações apenas sob o ponto de vista que convém a este executivo, olhando somente para o resultado final, esquecendo, deliberadamente, o processo pelo meio, a discussão que aconteceu nesta Assembleia, e a opinião dos lisboetas.

É exactamente o que se passa quando se fala da aprovação da versão final do Plano Director Municipal, no ponto dois. Quem lê as várias linhas dedicadas a este assunto, fica com a sensação que foi um processo bem conduzido, participado, e que Lisboa ficou com um PDM bom para a cidade. Então e a trapalhada toda deste processo, e a falta de participação, e as críticas e reservas que foram surgindo ao longo dos tempos que o executivo fez questão de ignorar?

Realmente, Lisboa tem agora um novo PDM, mas não tem um instrumento orientado para as necessidades das pessoas e da cidade, mas sim orientado para a promoção da especulação imobiliária.

As grandes prioridades estratégicas e os sete objectivos principais que se pretendem alcançar com este Plano Director Municipal, não serão, seguramente, atingidos.

O Sr. Presidente diz que Lisboa tem estratégia e que tem visão de futuro. Lisboa tem isso e muito mais, mas não é com medidas destas e com planeamentos destes que se vai aproveitar o potencial de Lisboa. Assim, apenas se desperdiça o valor desta cidade.

Por mais do que uma vez encontramos neste documento referências ao Mega Piquenique. Este é um assunto, ou melhor, um dos assuntos, em que o diálogo com a Câmara Municipal se tem mostrado muito difícil. E isto porquê? Porque o executivo omite informações e simplesmente não presta nenhum esclarecimento.

As dezenas de páginas ocupadas com algumas informações são completamente omissas relativamente ao papel da autarquia nesse evento.

A Câmara continua a insistir em promover iniciativas de privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional, apesar das inúmeras críticas à edição do ano passado.

E, para além disso, quando pretendemos saber, porque temos o direito de saber, quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com a disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa, o executivo assobia para o lado e finge que não é nada consigo. Quando é para ficar bem no papel e patrocinar campanhas de marketing, lá aparece.

Outra situação em que tem sido impossível perceber o que se passa é o espaço de cafetaria do Complexo Desportivo do Casal Vistoso. É que até parece que o executivo desconhece que existe este espaço dentro deste pavilhão.

Só assim se consegue explicar o facto deste espaço continuar encerrado, apesar de, numa resposta ao Grupo Municipal de «Os Verdes», se dizer que, isto em Dezembro de 2010, se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento de hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Quer isto dizer que está a passar um ano do prazo indicado pelo gabinete do senhor vereador responsável, e tudo continua na mesma.

Esses procedimentos estiveram realmente em curso? Qual foi o resultado? E o que se passou pelo meio para as coisas não andarem para a frente? Não se sabe nada e a Câmara também parece não querer saber.

Queremos ainda referir um dos pontos do acordo entre a autarquia e o Governo, que desconhecemos, mas sobre o qual esta informação escrita faz referência que permitirá o desenvolvimento de uma solução que permita à EPAL assumir a gestão e a exploração do saneamento em baixa da cidade de Lisboa, o que implicará o desmantelamento de serviços da Câmara.

Para «Os Verdes», já o dissemos, está a abrir-se o caminho da privatização de serviços. Discordamos totalmente desta intenção de externalizar serviços e esta venda não serve os interesses dos trabalhadores, da população, nem da cidade. Como já tivemos ocasião de referir anteriormente, opomo-nos a esta operação pela sua natureza e pelo que pressupõe, por constituir mais um ataque aos serviços e aos trabalhadores do município e por não promover uma gestão pública de qualidade da rede de saneamento.  

De facto, suscita-nos sérias preocupações em relação à qualidade dos serviços que poderão vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta área não se enquadra nos seus conhecimentos e experiência, e também em relação ao aumento dos custos a pagar pelos munícipes.   

Podemos dizer, não pelo que se vê nesta informação escrita, mas pelo que se vê no dia-a-dia, que o que tem estado mal na cidade de Lisboa, continua mal, e a piorar.

O Campo de Tiro lá continua, e agora até as armas foram roubadas, os transportes não servem devidamente a população e a Câmara nada diz, a degradação dos espaços verdes e dos espaços públicos continua, a limpeza urbana está caótica e as condições de vida dos lisboetas não estão a melhorar.

A Câmara não tem conseguido dar resposta aos problemas da cidade, nem consegue aqui, nesta Assembleia Municipal, dizer o que pensa fazer para os solucionar.

A falta de resposta a estes problemas mostra bem a ineficácia da actuação do Partido Socialista na cidade de Lisboa, que em mais uma informação escrita, quer continuar a pintar um cenário bem mais bonito do que é na realidade.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, relativamente ao Parecer referente ao Decreto sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa, na reunião da AML de 03 de Outubro de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados 

Foi solicitado a esta Assembleia Municipal que emitisse um parecer sobre o Decreto da AR Nº 60/XII, sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa, a que o Projecto de Lei Nº 120/XII deu origem, com as propostas de alteração entretanto introduzidas.

Ora, para “Os Verdes” todo este processo não passou de uma grande embrulhada. 

Até é caso para perguntar qual a utilidade deste processo quando não se fez o mais importante, que era ouvir os órgãos autárquicos e os cidadãos?

Trata-se, sem dúvida, de uma reorganização administrativa que tem apenas como preocupação central a redução de freguesias, só isto e mais nada, preocupação em dar respostas às necessidades das pessoas, nem vê-la.

Claro que as trapalhadas não ficaram por aqui, o que não é surpresa para ninguém pois, a trabalhar com tanta pressa e em cima do joelho, o resultado estava à vista.

A decisão do Presidente da República de não promulgar o referido Decreto, não surpreendeu ninguém, nem mesmo os proponentes da proposta, PS e PSD, que se enganaram na definição dos limites das freguesias e dos concelhos. Um risco num mapa, dizem, mas foi exactamente esse risco que fez com que o Decreto fosse devolvido sem promulgação.

Numa atitude inédita, propuseram que fosse votado um documento que já tinha sido objecto de votação final global.

Felizmente, o bom senso imperou e essa ideia não foi para frente.

Aliás, quem se lembraria disso?

Só mesmo PS e PSD é que se podiam lembrar de mais uma coisas destas. Caso contrário, quando é que se torna definitiva uma lei, se se continua a votá-la já depois de ter sido votada?

Mais ainda, as alterações entretanto introduzidas apenas corrigem os mapas que estavam incorrectos, não resolvem em nada o facto de não terem ouvido os órgãos autárquicos, ou seja, estas alterações não expurgam a inconstitucionalidade do processo, e a verdade é que PS e PSD insistem cegamente na inconstitucionalidade da reforma administrativa.

Toda esta situação, todo este processo é vergonhoso. 

Desde o primeiro dia deste processo até hoje, tudo tem sido atribulado, e o facto de estarmos hoje nesta reunião a discutir este parecer, mostra bem até que ponto PS e PSD insistem nesta confusão e atropelo às leis e à democracia.

E o parecer, do PS e do PSD, que nos é apresentado sobre o Decreto Nº 60/XII vai na mesma linha e reflecte bem as trapalhadas e os atropelos desta proposta de reorganização administrativa, pelo que “Os Verdes” o rejeitam e nunca poderiam votar favoravelmente este parecer, e pactuar com este processo anti-democrático que vai contra a legislação e a constituição da República Portuguesa.

A Deputada Municipal do PEV 

Cláudia Madeira

“Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a ausência de Bebedouro Público no Jardim Fernando Pessa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a ausência de Bebedouro Público no Jardim Fernando Pessa.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação; qual a razão para este jardim não ter um único bebedouro público, se existem mais espaços verdes na cidade de Lisboa com equipamentos desportivos e de recreio sem bebedouros públicos, e em que locais, e ainda se a CML pondera proceder à colocação de um bebedouro público neste jardim e quando prevê fazê-lo.

REQUERIMENTO

O Jardim Fernando Pessa localizado ao lado da Assembleia Municipal de Lisboa, na Freguesia de São João de Deus, é um espaço verde dotado de um parque infantil e equipamentos desportivos de fruição pública e, actualmente, não possui qualquer bebedouro público.

Considerando que o parque infantil e os equipamentos desportivos são fundamentais em Lisboa por serem espaços onde é possível as crianças brincarem, conviverem e aprenderem, é fundamental que nestes locais a autarquia proceda à implantação de bebedouros públicos.

Considerando que este espaço verde é usufruído pelas crianças e pela população em geral, deveria ser dotado de, pelo menos, um bebedouro público, em particular junto aos equipamentos desportivos e de recreio.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação em concreto?

2. Qual a razão para o Jardim Fernando Pessa não ter um único bebedouro público?

3. Existem mais espaços verdes na cidade de Lisboa com equipamentos desportivos e de recreio sem um único bebedouro público? Em caso afirmativo, em que locais?

4. Pondera a Câmara Municipal de Lisboa proceder à colocação de um bebedouro público, neste jardim? Se sim, quando prevê fazê-lo?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 12 de Outubro de 2012

Amanhã - 13 de Outubro

Os Coletivos Concelhios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra do Partido Ecologista “Os Verdes” reúnem em Cascais da agenda consta a análise dos problemas ambientais e sociais transversais aos vários concelhos, bem como serão decididas formas de participação e iniciativas concretas que afetam as populações. Será ainda abordado a Lei nº 22/2012 - Reorganização Administrativa do Poder Local.

Esta reunião dos coletivos locais de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, terá lugar na Sociedade Recreativa Outeirense, sita em Outeiro de Polima (Estrada Principal – S. Domingos de Rana, Cascais.

Pode consultar o mapa em

http://mapas.pai.pt/#fn=detail&url=PT_46539379_9999_6__1).

Neste encontro pretende-se igualmente realizar um contacto direto com o movimento associativo, conhecendo o trabalho realizado concretamente nesta Coletividade, e, por outro lado, dar continuidade às propostas da XII Convenção Nacional do PEV, realizada nos passados dias 18 e 19 de Maio, sob o lema “Da Indignação à Ação - Os Verdes uma Força de Esperança, de Mudança”.

“Os Verdes” estarão disponíveis para declarações à imprensa no final desta iniciativa, pelas 16.30h, na Sociedade Recreativa Outeirense.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 12 de Outubro de 2012

Lisboa - «Os Verdes» juntam-se à Marcha contra o Desemprego

A Marcha Contra o Desemprego promovida pela CGTP, de denúncia do maior flagelo social da actualidade - o desemprego - e de manifestações populares de apoio e solidariedade, após uma semana a percorrer o país, chega a Lisboa no próximo Sábado, dia 13 de Outubro.  

«Os Verdes» juntam-se a esta Marcha e apelam à participação de tod@s @s companheir@s, que se poderão juntar à marcha em diversos locais:  

15:30 – COLUNA NORTE - Alameda ► Praça da Figueira ► São Bento  

15:45 – COLUNA SUL - Cais do Sodré  ► Praça da Figueira ► São Bento  

A Coluna do Norte partirá às 15.30 horas da Alameda D. Afonso Henriques, descerá a Av. Almirante Reis, Martim Moniz, até à Praça da Figueira  

A Coluna do Sul partirá às 15.45 horas do Cais do Sodré, seguirá pela R. do Arsenal, Praça do Município, Praça do Comércio, Rua da Prata até à Praça da Figueira.  

 As duas colunas juntam-se na Praça da Figueira e seguem pelo Rossio / R. do Carmo / R. Garrett / Camões / Poiais S. Bento /C. Estrela até S. Bento  

A concentração final das duas colunas será frente à Assembleia da República.  

Junta-te a “Os Verdes” e a tantos outros que lutam em prol de um futuro melhor!

Diz BASTA a esta política!

LUTAR SEMPRE VALE A PENA!!!  CASCAIS 

Assembleia Municipal de Cascais aprovou ontem, por unanimidade, a proposta que defendia a manutenção de todas as freguesias do concelho, num debate aceso e que chegou a ser interrompido.

A Plataforma de Cascais pela Defesa de Freguesias, ergueu uma faixa com uma mensagem contra a redução de freguesias e entregou um abaixo-assinado com 2300 assinaturas.

in lusa: "Não estamos contra o presidente, nem contra o executivo. Estamos todos a remar para o mesmo lado, mas queremos fazer-nos ouvir e mostrar que estamos nesta luta e que não vamos desistir até termos a certeza que serão mantidas todas as freguesias", afirmou à Lusa Dias da Silva, do movimento.

 APELO À PARTICIPAÇÃO

 HOJE TODOS CONTRA A EXTINSÃO DE FREGUESIAS

 NO CONCELHO DE CASCAIS

Plataforma Pelas Freguesias de Cascais apela à participação massiva das populações do Concelho de Cascais, na sessão da Assembleia Municipal marcada para hoje dia  10 de Outubro, onde serão também entregues as assinaturas recolhidas em todo o Concelho para a manutenção das 6 Freguesias actuais

 NOTA DA PLATAFORMA PELAS FREGUESIA DE CASCAIS:

Tendo a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais tomado conhecimento que em Reunião de Câmara de ontem, 24 de Setembro, por unanimidade, se decidiu enviar uma nova proposta à Assembleia Municipal no âmbito da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, sobre a Reforma Administrativa Territorial Autárquica, entende a Plataforma tecer as seguintes notas:

Considera a Plataforma que a proposta nº 1548-2012, proposta pelo Presidente de Câmara Municipal de Cascais, votada por unanimidade em reunião do referido órgão executivo autárquico no dia 24 de Setembro, reflecte a vontade das populações e a real defesa dos seus interesses, compromisso que todos os eleitos devem respeitar.

Desde a publicação da Lei nº22/2012 que a Plataforma defendeu que, no decorrer do prazo para pronúncia das Assembleias Municipais no âmbito da referida Lei, a deliberação da Assembleia Municipal, tendo em consideração o compromisso dos eleitos com a vontade das populações e a defesa dos seus interesses e a consideração consensual de que esta é uma lei injusta que o Governo quer impor, devia ser a da pronúncia contra a extinção de qualquer freguesia e pela defesa das actuais seis freguesias que compõem o actual mapa territorial autárquico do Concelho de Cascais: Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede e São Domingos de Rana.

No entanto, lembremos que a proposta inicial da Câmara era de extinguir uma freguesia do Concelho, agregando Parede com Carcavelos. Proposta, aliás, que desde o início foi combatida pelas populações, de forma enérgica, clara e inequívoca, expressa também nas sessões públicas que o Presidente de Câmara promoveu em Carcavelos e Parede ou no abaixo-assinado com mais de 2500 assinaturas recolhidas em todo o Concelho.

Esta nova proposta prova que a luta das populações, unidas em torno de objectivos comuns e justos, tem muita força e dá resultado!

Neste sentido, a tendo sido aprovado, por unanimidade, o envio da proposta nº 1548-2012 à Assembleia Municipal de Cascais, que nos termos da Lei nº22/2012 propõe que esta se pronuncie “apenas e só pela manutenção das 6 (seis) freguesias existentes”, a Plataforma apela para que os seus membros deliberem apenas e só nesse sentido na sua sessão extraordinária marcada para o dia 10 de Outubro.

A Plataforma apela ainda à participação massiva das populações do Concelho nesta sessão da Assembleia Municipal marcada para o dia 10 de Outubro, onde serão também entregues pela Plataforma as cerca de 2500 assinaturas que em todo o Concelho se recolheram em defesa das actuais 6 freguesias do Concelho e que exigem à Assembleia da República a revogação da Lei nº22/2012.

25 de Setembro de 2012

A Plataforma Pelas Freguesias Cascais

plataformafreguesiascascais@gmail.com

PEV exige esclarecimentos sobre Escola Básica Eng. Ressano Garcia

in Destak
08/10/2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre amianto na Escola EB 2,3 António Bento Franco- Ericeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a existência de placas de fibrocimento contendo amianto nas coberturas e telheiros da Escola EB 2,3 António Bento Franco, na Ericeira.

“Os Verdes” querem saber se está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino. Perguntam ainda ao Ministério da Educação se esta escola tem sido monitorizada quanto à libertação de partículas de amianto, uma substancia altamente perigosa e proibida em novas construções.

PERGUNTA:

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou ontem, dia 8 de Outubro, a Escola EB 2/3 António Bento Franco, na Ericeira com o objetivo de conhecer as instalações e as condições deste estabelecimento de ensino, nomeadamente a existência de coberturas com amianto.

No local pudemos constatar que, à exceção de um pequeno pavilhão com duas salas (sala 41 e sala 42), a cobertura de todos os edifícios desta escola, inclusivamente de todos os “telheiros” exteriores que fazem a ligação entre as várias instalações, é feita com placas de fibrocimento, contendo amianto.

Acresce ainda que os “telheiros” exteriores estão relativamente danificados, sendo facilmente visível a quantidade de buracos e mesmo placas literalmente partidas, com todos os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.

Considerando que o amianto é, como se sabe, uma substancia altamente perigosa no que diz respeito à saúde pública, motivo pelo qual a Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, veio proibir a sua utilização em novas construções;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -Tem esse Ministério conhecimento do estado em que se encontram as coberturas de fibrocimento da Escola EB 2/3, António Bento Franco, na Ericeira?

2 - Está prevista a remoção de amianto neste estabelecimento de ensino?

2.1 - Em caso afirmativo, para quando?

3 - Nos últimos cinco anos, quantas medições e em que datas, foram realizadas medições à libertação de partículas de amianto Escola EB 2/3, António Bento Franco?

4 - Quando ocorreu a última monitorização e a que resultados se chegou?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 9 de Outubro de 2012

Encontro da Ecolojovem - «Os Verdes» em Lisboa

A Ecolojovem – “Os Verdes” promove um encontro de jovens ecologistas a decorrer no próximo dia 13 de Outubro, Sábado, pelas 10h30m, na sede do PEV em Lisboa, na Rua Borges Carneiro, Nº 38, R/C Esq.

Neste encontro vamos fazer uma análise da situação actual do país e os seus impactos na juventude.

Faremos também um balanço do Acampamento deste ano e vamos preparar futuras iniciativas.

Depois do Encontro a Ecolojovem - «Os Verdes» integrará a Marcha contra o Desemprego, promovida pela CGTP.

Contamos contigo para trazer novas ideias e contributos.

«Os Verdes» visitaram escola na Ericeira

«Os Verdes» visitaram ontem a Escola EB23 António Bento Franco, na Ericeira, com o objectivo de conhecer as instalações e as condições deste estabelecimento, nomeadamente a existência de coberturas de amianto.

“Os Verdes” questionam Governo sobre despedimentos no Grupo Estoril Sol

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os despedimentos no grupo Estoril Sol e a substituição destes trabalhadores efetivos por outros contratados,a maioria a recibos verdes e sem formação adequada.

   

PERGUNTA:

Em Janeiro de 2010 a administração da Estoril Sol anunciou um despedimento coletivo de 113 trabalhadores que seria efetuado em 3 fases. Até ao momento 62 trabalhadores chegaram a acordo com a empresa para a sua saída por acordo mútuo. A administração da Estoril Sol justificou o despedimento com a quebra de receitas mas, segundo os trabalhadores, os lucros atingiram os 12 milhões de euros no último ano.

Dos trabalhadores despedidos dois terços foram substituídos por outros, através de empresas de outsourcing, o que demonstra a existência destes postos de trabalho e a possível ilegalidade na troca de trabalhadores. Com a entrada destes novos trabalhadores, a maioria a recibos verdes, e sem formação adequada, a qualidade do serviço prestado aos clientes baixou, as reclamações aumentaram e estendem-se a todos os setores. Quando se fala tanto na responsabilidade social das empresas, temos aqui um exemplo bastante negativo que devia ser penalizado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo?

2 – Que justificação legal encontra o Governo para a troca de trabalhadores efetivos por outros contratados por empresas exteriores?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 6 de Outubro de 2012