O actual Governo defende uma proposta de reorganização policial que prevê o encerramento de uma dúzia de esquadras da PSP em Lisboa, por razões meramente economicistas, proposta essa que mereceu a aprovação em reunião de câmara pelo PS, no final de Maio de 2014.
Desta forma, prevê-se encerrar duas esquadras no Bairro Padre Cruz e no Bairro da Horta Nova, o que traduz uma clara intenção de redução de despesas relacionadas com custos de arrendamento, manutenção e de funcionamento, sem haver qualquer preocupação com a segurança dos moradores.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» alerta para o facto de nunca ter sido apresentada uma razão séria e fundamentada para o encerramento das Esquadras em Carnide, nomeadamente nestes bairros.
O PEV considera que não pode ser dado mais nenhum passo no sentido do encerramento destas esquadras de proximidade, da destruição do direito à segurança e à qualidade de vida das populações, razão pela qual, os deputados ecologistas, preocupados com esta situação, exigem saber a fundamentação que levou a autarquia a concordar com o encerramento das Esquadras nos Bairros Padre Cruz e da Horta Nova, ignorando as tomadas de posição da Junta de Freguesia e das populações locais.
REQUERIMENTO
Na cidade de Lisboa já se observam os efeitos nefastos da política de desinvestimento por parte dos sucessivos Governos nas forças policiais, como comprovam as esquadras em perfeito abandono e degradação e os profissionais com deficientes condições de trabalho. Desde que tomou posse, o actual Governo de coligação PSD/CDS-PP, tem defendido uma proposta de reorganização policial na cidade de Lisboa que prevê o encerramento de uma dúzia de esquadras da PSP em Lisboa, por razões que têm apenas em consideração critérios economicistas, a qual mereceu aprovação em reunião de câmara pelo PS, no final de Maio de 2014.
Como consequência, já ocorreu o encerramento de três esquadras e existe a intenção de encerrar mais nove esquadras da PSP em Lisboa, entre as quais as duas existentes no Bairro Padre Cruz e no Bairro da Horta Nova, o que traduz uma clara intenção de redução de despesas relacionadas com custos de arrendamento, manutenção e de funcionamento.
Considerando que, segundo a Direcção-Geral de Política de Justiça, o rácio de habitantes por polícia no território nacional é 220 habitantes por polícia, enquanto o rácio nas cinco divisões da PSP na cidade de Lisboa é 436 habitantes por polícia, ou seja,praticamente o dobro da média nacional.
Considerando que o Bairro Padre Cruz é um dos maiores bairros de habitação social da Península Ibérica onde residem mais de 7 mil habitantes, a que acrescem 2500 pessoas que vivem no Bairro da Horta Nova, também de habitação social, sendo servidos por duas esquadras com apenas 15 agentes da PSP cada uma, apresentando um rácio de habitantes por polícia bastante inferior à média nacional.
Considerando que as Esquadras de Bairro permitem um maior policiamento de proximidade e sentimento de segurança nas populações locais e que o encerramento destas esquadras, que representa um retrocesso na estratégia política de segurança pública de proximidade, tem um inegável prejuízo na vida e sentimento de segurança das populações e comerciantes que residem e trabalham na freguesia afectada.
Considerando a enorme indignação dos moradores e comerciantes do Bairro Padre Cruz e do Bairro da Horta Nova que estão obviamente assustados e preocupados com a ideia de perderem estas duas esquadras de bairro em locais tão estratégicos e problemáticos.
Considerando que as esquadras da PSP disseminadas por vários bairros da capital têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade que resulta de um policiamento de proximidade e do efeito dissuasor decorrente da existência de uma esquadra com agentes policiais, apesar da falta de efetivos, meios e das más condições das esquadras.
Considerando que as Esquadras de Bairro devem ser encaradas como uma estratégia fundamental de segurança pública de proximidade na cidade, sendo urgente uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação da rede de esquadras, bem como um reforço de agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de uma função policial de proximidade nas esquadras existentes na cidade.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 – Qual a fundamentação que levou a autarquia a concordar com o encerramento das Esquadras nos Bairros Padre Cruz e da Horta Nova?
2 – Por que razão as tomadas de posição manifestadas pela Junta de Freguesia e pelas populações locais não foram tidas em consideração?
3 – Quantos agentes policiais e viaturas existem nas três esquadras de Carnide?
4 – Qual a localização da nova Super-Esquadra de Carnide?
5 – Qual o investimento previsto para a construção destas novas instalações?
6 – De quantos agentes policiais e viaturas estará dotada?
7 – Para quando está prevista a sua inauguração?
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 17 de Novembro de 2014
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