1ª questão: Bairro da Cruz Vermelha
Nesta sessão de perguntas sobre freguesias “Os Verdes” gostariam de começar por colocar uma questão relacionada com as condições de habitabilidade no Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar. Há cerca de um mês, tivemos oportunidade de, juntamente com representantes da Associação de Moradores, fazer uma visita a este bairro e contactar com os moradores.
Deparámo-nos com um conjunto de problemas como vigas a desfazerem-se, ficando o ferro à mostra, falta de vidros, portas que não fecham, intercomunicadores que não funcionam, e infiltrações e humidade dentro das casas, o que traz graves problemas de saúde, entre outros. Podemos, por exemplo, relatar a situação de crianças com asma e outros problemas respiratórios que dormem num quarto sob um tecto completamente escurecido e com um cheiro insuportável a humidade, ou de um rapaz deficiente que não sai de casa e que vive, 24 horas por dia, nestas condições, agravando os seus problemas de dia para dia.
Podemos dizer que este bairro está esquecido, como os Srs. Deputados e Srs. Vereadores tiveram oportunidade de testemunhar através das fotografias que foram distribuídas, pelo que “Os Verdes” gostariam que a Câmara esclarecesse:
- quando prevê iniciar a requalificação deste bairro, uma vez que os moradores não podem esperar mais nem continuar a viver sem condições?
2ª questão: Bairro do Tarujo
Sobre o Bairro do Tarujo, na freguesia de Campolide, e também no seguimento de uma visita que lá fizemos, deparámo-nos com um conjunto de problemas relacionados com a falta de condições de habitabilidade e com a necessidade urgente de requalificação, devido ao estado de abandono e degradação.
As questões que colocamos são:
- que soluções estão previstas para resolver os problemas deste bairro? E para quando?
3ª questão: Jardim do Campo Grande
Outra questão que temos, e também no seguimento de uma visita e contacto com os trabalhadores, é sobre o jardim do Campo Grande, na freguesia de Alvalade. Após a requalificação da zona norte, seguir-se-ia, segundo a Câmara, a reabilitação da metade sul do Jardim. Neste momento, e passado pouco tempo da intervenção na parte norte, já são visíveis alguns sinais de degradação nos pavimentos. Também os jardineiros municipais estão instalados em contentores cedidos pela autarquia, situação provisória que se prolonga há mais de 6 anos.
Assim, “Os Verdes” perguntam:
- Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul deste Jardim?
- Para quando prevê a conclusão e abertura ao público da Piscina do Campo Grande?
- E para quando prevê a conclusão das obras e entrega ao município das instalações municipais do pessoal no Jardim do Campo Grande? Ou, se as obras já estão concluídas, porque continuam os trabalhadores instalados em contentores? E se não estão, qual a razão?
4ª questão: Subestação do Alto de São João
Outra questão que gostaríamos de colocar é sobre a subestação eléctrica no Alto de São João. Em 2013, a Câmara apresentou uma proposta que visava a constituição do direito de superfície de uma parcela de terreno municipal com 8200 m2, permitindo à REN a implantação de uma subestação de alta ou muito alta tensão eléctrica no Alto de São João, na freguesia da Penha de França. Essa proposta não chegou a ser aprovada por esta Assembleia e há agora uma nova versão que aqui será discutida em breve. A localização para esta subestação é muito próxima de áreas residenciais, de equipamentos escolares e desportivos, havendo muitas dúvidas sobre os impactos na saúde dos moradores, pelo que gostaríamos de saber se:
- O terreno em questão estava ou não destinado no Plano de Urbanização do Vale de Chelas a equipamentos e não a infra-estruturas?
- Como pode o estudo de impacto ambiental para esta subestação garantir baixos níveis de exposição radioeléctrica e o controlo do ruído, quando sobre estes aspectos existem frequentes queixas dos moradores para com a subestação da EDP da Rua André de Gouveia, junto à Calçada de Carriche?
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
5ª questão: Recursos humanos das Juntas
Na reunião de CML do passado dia 10 de Setembro, foi aprovada a lista nominativa de trabalhadores que voluntariamente manifestaram vontade em transitar para o mapa de pessoal das freguesias, a par da qual ressalta o desinvestimento a que têm sido sujeitos inúmeros sectores profissionais do município de Lisboa e onde se observa uma crescente escassez de meios humanos e materiais, essenciais à execução e desenvolvimento dos serviços públicos junto da cidade e das respectivas populações.
Mas, em muitos casos, esta descentralização de competências da CML não foi acompanhada pela transição dos trabalhadores considerados necessários, pelo que, nesta conjuntura, sobressai o constante recurso a serviços externos para a execução de inúmeras tarefas que, na sua esmagadora maioria, poderiam e deveriam ser prestados quer pela CML, quer por algumas Juntas de Freguesia. O município admite que “o regime de voluntariado não foi suficiente” e as Juntas, incluindo as do PS, admitem que não têm “outra alternativa senão recorrer à prestação de serviços” por recibos verdes e à contratação externa de empresas.
Ora, na ‘Acção Chave # 4’ incluída na p. 33 da sua moção ao Congresso ‘Agenda para a década’, o sr. presidente defende que se torne mais expedito “o combate à precariedade ilegal".
Neste contexto, pergunta-se ao executivo:
- será curial as Juntas de Freguesia optarem por recibos verdes e o trabalho precário, em vez de recorrerem à mobilidade interna de pessoal e a contratos permanentes de trabalho?
- pondera o executivo estudar a viabilidade de preencher vagas nas carreiras do seu mapa de pessoal com a sua transferência, colmatando aquelas vagas onde é mais premente o seu preenchimento? Se sim, para que carreiras e categorias profissionais?
6ª questão: Gestão de equipamentos das Juntas
Neste mesmo processo de reorganização, constata-se que mais de 700 equipamentos foram transferidos para as Juntas de Freguesia, incluindo escolas, instalações desportivas, mercados, bibliotecas, parques infantis, postos de limpeza, balneários, lavadouros, sanitários, chafarizes e fontanários. A este nível, as principais dificuldades identificadas pelas Juntas prendem-se com contratos de concessão herdados da CML e com a necessidade da realização de obras nalguns destes imóveis recebidos em estado deficiente.
Também, perante esta panóplia de novas tarefas, os executivos das Freguesias apontam a dificuldade para assumirem a gestão de todos estes equipamentos pela “impossibilidade de atribuição de mais tempos inteiros aos executivos”, o que “tem criado dificuldades óbvias a uma governação que se pretende permanente e activa”. Alguns executivos têm inclusive alterado unilateralmente as taxas de uso de alguns equipamentos.
Pergunta-se:
- como é possível a um executivo de Junta com apenas um titular a tempo inteiro substituir-se a vários departamentos municipais?
- vai a CML assumir financeiramente a responsabilidade pela reparação dos equipamentos que transitaram para as Juntas e que não se encontram em condições? Se sim, quando?
- como vão ser corrigidas as “distorções de serviço público” no uso de equipamentos, pela “diferenciação de tarifas entre fregueses e não fregueses”?
7ª questão: Espaços públicos de Telheiras
Os espaços verdes de Telheiras sempre foram, maioritariamente, da responsabilidade da EPUL, actualmente em extinção. No caso específico da Praça Central, desde 2003, ano em que foi concluído este empreendimento, que a EPUL assumia os custos inerentes à sua manutenção. Desde finais de 2012 parece ter ficado ao abandono e tanto a CML como a administração do condomínio vizinho rejeitam responsabilidades. No Verão, as palmeiras ficam amarelecidas, as oliveiras em agonia, os canteiros com flores estorricadas pelo sol e os lagos, antes alimentados por repuxos de água (que jorrava de fontes cibernéticas, conjugando água, luz e som), secaram e encheram-se de lixo e insectos nas poças de água parada e imunda (ver fotos distribuídas pelo PEV).
O mesmo acontece com o lago da Rua prof. Francisco Gentil, em frente à Padaria Portuguesa. À noite, a via de acesso ao Metro, entre os arbustos dos jardins Caldeira Cabral e Sousa Franco, está parcial e perigosamente às escuras.
Em 31 de Outubro do ano passado, os moradores levaram o problema a reunião pública de CML. A Junta de Freguesia do Lumiar já procedeu a uma operação de limpeza das fontes de água, tendo comunicado à CML o facto de a iluminação pública nos acessos ao Metro estar fundida há mais de um ano.
Perante estes factos, o GM de “Os Verdes” questiona:
- de quem é a responsabilidade actual pela manutenção de todos os espaços verdes de Telheiras e, em particular, os da Praça Central?
- a quem compete repor a iluminação pública da zona envolvente do Metro e a manutenção do normal funcionamento dos lagos? À CML ou à Junta? E para quando se prevê o arranjo da circulação de água e da iluminação?
Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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