A Câmara Municipal de Lisboa desenvolveu um Plano de Acção Solar para Lisboa, que foi aprovado em 2010, contemplando vários projectos a implementar na cidade.
Uma das acções do Plano de Acção Solar para Lisboa consistia na “Análise do potencial de instalação de sistemas solares fotovoltaicos em edifícios municipais” onde era identificado o potencial solar do património edificado da CML, resultando dessa análise um conjunto de propostas de investimento para a instalação e exploração de sistemas solares fotovoltaicos, medida que desde 2010 continua por executar.
Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber se a autarquia já procedeu à elaboração de candidatura a fundos comunitários que permitam a execução das acções previstas no Plano de Acção Solar para Lisboa e qual o montante que o executivo pondera vir a investir no âmbito dessa candidatura.
“Os Verdes” querem ainda saber se está a ser equacionada pela autarquia a implementação de incentivos a particulares para fomentar a instalação de painéis solares, nomeadamente aqueles que promovem acções de reabilitação urbana, no âmbito do ‘Programa Reabilita primeiro, Paga depois’, ou a criação de programas de incentivos específicos para promover a adopção de sistemas solares térmicos em edifícios novos e intervencionados com grandes reabilitações, além dos que já existem, como é o caso da redução de taxas urbanísticas.
Finalmente, “Os Verdes” questionam o executivo camarário sobre para quando prevê a instalação de sistemas solares fotovoltaicos nos inúmeros edifícios municipais da CML, e em quais, como medida de eficiência energética.
REQUERIMENTO
A cidade de Lisboa, juntamente com Paris, Lyon, Munique, Malmo e Victoria, são parceiras no projecto POLIS – Identificação e Mobilização de Potenciais Solares através de Estratégias Locais. Este projecto, desenvolvido no âmbito do Programa Energia Inteligente Europa e co-financiado pela Comissão Europeia, teve como objectivo promover a dimensão do planeamento urbano solar através do estudo do potencial de integração/adopção de tecnologias solares na Europa, maximizando o aproveitamento de energia solar e a produção descentralizada de energia através da mesma.
No âmbito do referido projecto, foi desenvolvido um Plano de Acção Solar para Lisboa, aprovado pela Câmara Municipal em 2010, contemplando vários projectos a implementar na cidade. Um desses projectos consistiu na elaboração da Carta do Potencial Solar do Concelho de Lisboa, que permite identificar o potencial solar para todos os edifícios da cidade de Lisboa.
No âmbito do Plano de Acção Solar para Lisboa, na acção 4, denominada de “Análise do potencial de instalação de sistemas solares fotovoltaicos em edifícios municipais”, é identificado o potencial solar do património edificado da Câmara Municipal de Lisboa, resultando dessa análise propostas de investimento para a instalação e exploração de sistemas solares fotovoltaicos.
Considerando que Portugal adoptou em 2008 o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o qual define ao nível dos vários sectores de actividade as medidas e programas a implementar com vista a alcançar até 2016 medidas de melhoria de eficiência energética.
Considerando que a cidade de Lisboa aprovou em Dezembro de 2008 a Estratégia Energético Ambiental para Lisboa que define objectivos para a redução do consumo energético da cidade e da Câmara de Municipal de Lisboa.
Considerando ainda, que a cidade de Lisboa aderiu ao Pacto de Autarcas, onde se compromete a ir além da política energética da UE em termos de redução das emissões de CO2 (mais de 20% até 2020), através da adopção de medidas de eficiência energética e mecanismos de produção de energia renovável.
Considerando por último que a Carta do Potencial Solar do Concelho de Lisboa identifica o potencial solar de todos os edifícios existentes no concelho, e ainda que a autarquia já possui uma análise e avaliação do potencial solar do património edificado municipal.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quando prevê a autarquia proceder à elaboração da candidatura a fundos comunitários para a implementação das acções previstas no Plano de Acção Solar para Lisboa?
2. No âmbito dessa candidatura, que montante irá a autarquia investir?
3. Prevê a autarquia apoiar a instalação de painéis solares, a particulares, nomeadamente aqueles que promovem acções de reabilitação urbana, no âmbito do Programa Reabilita primeiro, Paga depois?
4. Que programas de incentivo específicos pretende a autarquia implementar para promover a adopção de sistemas solares térmicos em novos edifícios e edifícios intervencionados em grandes reabilitações, além dos que já existem, como é o caso da redução de taxas urbanísticas?
5. Quando prevê a autarquia implementar os sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios municipais?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultada a calendarização/monitorização das acções e metas previstas e já concretizadas no âmbito do Plano de Acção Solar para Lisboa.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
A versão integral do requerimento do Grupo Municipal de “Os Verdes” poderá ser consultada aqui.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 21 de Novembro de 2014
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