Assembleia
Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014
A
petição nº 5 surgiu quando foi anunciada a hipótese de transferência da
Biblioteca da Penha de França, das instalações onde funciona desde 1964, uma
antiga casa senhorial do século XVI situada no cruzamento entre a Calçada do
Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para um rés-do-chão de um edifício de
habitação na Rua Francisco Pedro Curado, entre as avenidas General Roçadas e
Mouzinho de Albuquerque. A biblioteca, inaugurada em 1964, foi a primeira das
bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992,
tendo sido objecto de novo investimento de requalificação em 2009.
Segundo
os peticionários, que “Os Verdes” saúdam pelo seu acto de cidadania, nunca foram apresentados pela
vereação argumentos válidos para a decisão de relocalização da Biblioteca da
Penha de França, nem sobre a inevitabilidade de os serviços da Junta terem
obrigatoriamente de permanecer naquele edifício e não serem eles a procurarem
uma melhor centralidade na área geográfica da freguesia. Ou seja: não é claro qual
o real motivo para se ter equacionado a mudança da Biblioteca, mas não o da
Junta. Será por o Palácio Diogo Cão ser mais digno para uma sede de executivo
do que para um equipamento cultural que possa prestar um serviço público à
comunidade e aos munícipes em particular?
Mesmo
a nova localização prevista para a biblioteca limita a independência dos
espaços funcionais consoante o tipo de utentes, designadamente os leitores
infanto-juvenis que perdem um espaço autónomo, como aquele que existe
actualmente. Sobram ainda dúvidas técnicas sobre a insonorização entre espaços
de leitura e sobre espaços autónomos dedicados a serviços administrativos,
depósitos e para uso específico dos funcionários.
Ora,
em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver em Lisboa uma
cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das
bibliotecas municipais. A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite
pela CML acabaria sendo plasmada no “Programa Estratégico Biblioteca XXI -
Proposta de requalificação da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa”,
aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra!
Esta
proposta de requalificação assenta numa ‘lógica de proximidade’ que pretende
abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com
mais funcionalidades, complementada por ‘bibliotecas de bairro’ que respondam
às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘rede
de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente
inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as
situações de isolamento social.
Para
o GM de “Os
Verdes”, a
questão chave é que, com a aprovação da Proposta nº 249/2012, sem votos contra,
foram criadas naturais expectativas no universo de utilizadores, confirmadas com
a Proposta nº 4/2014, onde a Biblioteca da Penha de França foi considerada uma das
bibliotecas estruturantes, na dependência da CML. Porém, o conteúdo
programático do serviço de Bibliotecas Municipais aparece agora esbatido, sendo
o motivo apresentado para a mudança externo à gestão do equipamento.
A
própria Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas estranha
esta transferência tendo em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de
França sofreu obras de beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o
Município terá de despender mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas
instalações, antes da previsível futura mudança, como ‘biblioteca-âncora’, para
uma futura área com 460 m2. A BAD concluiu que, para além da partilha de
preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá vir a estar em
causa a salvaguarda da manutenção de espaços, a unidade das colecções e fundos
documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos humanos e
materiais.
Daí
que perguntemos: porque se prevê a transferência para instalações com um espaço
equivalente ao actual, quando a deliberação da CML tinha em vista a construção
de uma nova biblioteca na Freguesia com 460 m2? E é aqui que radica
o cerne da questão. Trata-se de uma mudança temporária ou será que o Programa Estratégico
Biblioteca XXI só foi apresentado porque se estava a entrar num período
pré-eleitoral?
O
que aconteceu entretanto nestes dois últimos anos que possa ter subvertido o
Programa Biblioteca XXI? O que passou a ter prioridade no município de Lisboa? O
que tem a reorganização administrativa que ver com esta mudança de paradigma
cultural para a cidade? Não se pretende pôr em causa a necessidade de ampliação
dos serviços da Junta de Freguesia, porém, será que a imagem institucional das
Juntas passou a ser prioritária perante a oferta de serviços públicos e, em
particular, a utilização dos equipamentos culturais pelos fregueses da capital?
Foi para esta alteração de prioridades que os eleitores entregaram os seus
votos faz este mês um ano?
Ou
haverá alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa que
esta AML desconheça? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca
XXI aprovado em sessão de CML sem votos contra, como muito gosta de sublinhar o
sr. Presidente da CML? Se sim, mantém o executivo a sua decisão de construção
da prevista ‘biblioteca-âncora’ na Freguesia da Penha de França com 460 m2?
Finalmente, tendo em consideração a tipologia local de
consulta especializada que predomina nas actuais instalações, para além da
mudança de parte dos serviços biblioteconómicos, não será de todo o interesse,
para a comunidade do universo de utilizadores, que seja mantido em
funcionamento um polo da biblioteca no Palácio Diogo Cão, como aliás se conclui
no ponto 8 do 1º parecer da 7ª Comissão, datado de 5-6-2014? Recomendamos, por
isso, à Mesa que esta AML continue periodicamente a acompanhar este processo.
J. L. Sobreda
Antunes,
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário