«Os Verdes» votaram contra a proposta da CML com vista a prescindir de metade da sua participação variável no IRS, devolvendo-o aos munícipes, por ser uma medida que representa uma certa distorção na progressividade deste imposto, beneficiando apenas os escalões mais altos, o que acaba por ferir o princípio da capacidade contributiva e da progressividade. Desta forma, as classes económicas com rendimentos mais elevados saem beneficiadas em detrimento das famílias com rendimentos baixos, desviando do erário municipal recursos que são fundamentais para fazer frente a situações verdadeiramente urgentes na cidade de Lisboa.
Também a proposta que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem mereceu a oposição de «Os Verdes» pois esta recai sobre os consumidores quando devia ser paga ao Município pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas, por utilizarem o subsolo para a implantação das suas infraestruturas.
As propostas da CML sobre o IMI e a Derrama mereceram a concordância do PEV pois permitirão um aligeiramento fiscal, o que «Os Verdes» consideram positivo.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 25 de Novembro de 2014
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