Assembleia
Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014
Na
sessão da AML de 15 de Abril do corrente ano, foram aprovadas, por unanimidade,
as Recomendações “Pela dignificação do Conservatório Nacional” e “Reabilitação
do Conservatório Nacional de Lisboa”. Cinco meses depois, estes dois documentos
baixariam à 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto
para a devida monitorização, tendo a 7ª Comissão agendado uma visita de
trabalho ao Conservatório - Escola de Música de Lisboa, no passado dia 11 de
Setembro de 2014.
Gostaríamos
de recordar que a Escola de Música do Conservatório Nacional, instalada no
antigo Convento dos Caetanos desde 1837, não sofre obras de beneficiação desde
1946, altura em que foi sujeita a amplas obras de remodelação e inclusão de um
órgão de concerto. Acontece que, quase 7 décadas passadas de constante
utilização para concertos, recitais e aulas deixaram as suas marcas de
degradação estrutural, encontrando-se o seu Salão Nobre, com os magníficos
tectos Malhoa, com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para
não cair, um número considerável de cadeiras danificadas, tectos com buracos e fissuras
por onde entra a chuva, salas de aula com graves infiltrações, camarins em
precárias condições, sistema eléctrico deteriorado, etc.
Como
se trata de um histórico equipamento cultural, indispensável para as
actividades de ensino especializado do Conservatório Nacional, mas também como
pólo dinamizador não apenas daquela zona como de toda a cidade de Lisboa,
durante anos a direcção da Escola tem requerido à tutela obras de reabilitação
do edifício. Parte significativa desses ofícios consta no anexo ao presente
Relatório da 7ª Comissão.
Ora
o Conservatório Nacional fará 180 anos em 5 de Maio de 2015, dando sinais da
idade, mas não podendo adiar as obras por muito mais tempo, devido à frequente
queda de pedaços do tecto e à infiltração das águas das chuvas. Daí que seja de
reconhecimento geral a
necessidade de garantir as condições de segurança indispensáveis à leccionação,
à formação musical, à normal realização de concertos e ao seu funcionamento em
geral.
Neste
contexto, as srªs e os sr.s deputados municipais foram recebidos pela direcção
da Escola e pela sua presidente, aos quais endereçamos daqui os nossos
agradecimentos, tendo-se procedido, primeiro, a uma visita às instalações, e
depois, a uma reunião de balanço com os elementos da direcção.
No
final, as srªs e os sr.s deputados da 7ª Comissão solicitam à srª Presidente da
AML que envie o respectivo relatório e seus anexos a S. Exª o Sr. Ministro da
Educação e Ciência, a fim de a tutela poder prestar os devidos esclarecimentos
a esta AML sobre a calendarização da inadiável reabilitação estrutural do
edifício.
Mais
se deliberou solicitar o envio ao sr. Presidente da CML, e restante vereação,
para que procedesse também ao acompanhamento de todo este processo, bem como
dado conhecimento do Relatório à Junta de Freguesia da Misericórdia e à
direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Finalmente,
gostaríamos de recordar o plenário que nos foi entretanto remetido pela
direcção da Escola o último ofício remetido ao sr. Ministro da Educação, que
inclui o Auto de vistoria da CML mais fotografias, e que solicitámos à Mesa que
fosse adicionado ao Relatório da 7ª Comissão, bem como distribuída cópia a
todos os GMs.
Uma
última sugestão pessoal: que esta AML se possa vir a associar às comemorações
dos 180 anos do Conservatório Nacional, esperemos, já com parte das obras
iniciadas ou no mínimo calendarizadas.
J. L. Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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